DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78/2026 - SUPES-MT

Processo nº 02567.000166/2026-93

A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado dos termos do Despacho Decisório nº 237/2023/UT-BARRA DO GARÇAS-MT/SUPES-MT onde há o indeferimento do pedido de revogação do Termo de Embargo/Interdição nº 575439/C, incidente sobre a Fazenda Boa Esperança, município de Novo Santo Antônio-MT. Salientamos que o mesmo terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar recurso, nos termos do art. 10 e seguintes da IN IBAMA 19/2023, nesta Unidade ou em qualquer uma das unidades ou representações do IBAMA em funcionamento neste país.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini, 176 - Setor Sul II - CEP: 78600-134 - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4646.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 193118

Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 02017.001880/2023-82.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 27.746.003/0001-25 - NAUYAKI SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação e o reequilíbrio econômico financeiro dos valores do contrato n° 01/2025 (21625748), em virtude da cct 2026/2028, perfazendo o montante estimado de r$ 58.315,13 (cinquenta e oito mil trezentos e quinze reais e treze centavos), necessário para cobrir o custo do contrato até o final de sua vigência em 23/01/2030.. Vigência: 24/01/2025 a 23/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 978.955,20. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL Nº 37/2026 - SUPES-RN/DIAFI-RN/NUFIN-RN/EARRE-RN

Processo nº 02021.000382/2026-04

O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal (CTF), Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação à cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS TCFA . .MARCOS JALES DE MACEDO ME .01.457.724/0001-21 .02021.000382/2026-04 .1º Tri./2021 ao 4º Tri./2024

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações.

JEAN FRANCO SCHMITT

SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 02025.001694/2026-97. Termo de Doação nº 004/2026. Doador: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por meio da SUPES/IBAMA/RR. Donatário: COMANDO DE FRONTEIRA RORAIMA / 7º BATALHÃO DE IN FA N T A R I A DE SELVA C FRON RORAIMA / 7º BIS (CONT. DO RIO BRANCO) BATALHÃO FORTE SÃO JOAQUIM, CNPJ nº 64,269.004032/2026-63. Objeto: Doação de 634,248 m³ de de madeira em toras e 35,187 m³ de madeira serrada, em bom estado de conservação, de espécies diversas, apreendidas pelo Termo de Apreensão nº ADOFR59G, depositadas junto à empresa Madeibras Comércio de Madeiras Ltda, conforme os Termos de Depósito nº 51KDTGCZ e 51KDTGCZ, com perdimento declarado pela Decisão nº 23493654/2025-Supes-RR, processo nº 02025.000463/2025-85. Data da doação: 18 de agosto de 2026. Fundamento legal: Instrução Normativa IBAMA nº 19/2014 e demais normas aplicáveis. Eder Carvalho dos Santos Superintendente

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 14

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.017964/2026-36

Espécie: Consulta pública para apresentação de proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Chapada.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Chapada, com área de 51,18 hectares. Informa-se que a Unidade será constituída sobre a área total do imóvel denominado Fazenda Chapada, registrado sob a matrícula n° 38.787, localizado no município de Jequitaí/MG, de propriedade da empresa Mineração Ferro Puro Ltda. Para mais informações sobre a criação da Unidade de Conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa Unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento.

IARA VASCO FERREIRA

Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 982995. Convenentes: Concedente: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE, , Unidade Gestora: 443033, Convenente: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CNPJ nº 08961997000158. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.043.360,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2025 a 17/03/2030. Data de Assinatura: 17/07/2026. Assina: Pelo INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE / MAURO OLIVEIRA PIRES - Presidente

GERÊNCIA REGIONAL SUL

COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 5

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2026 - ICMBIO/COAGR-5 - UASG 443048

A pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico SRP n.º 90002/2026, para aquisição de bens diversos destinados às Unidades de Conservação Federais vinculadas à Gerência Regional 5 Sul (GR-5 Sul) do ICMBio, nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e declara vencedoras do certame as empresas: 66.769.618 PABLO FARIAS BENICIO - CNPJ: 66.769.618/0001-29 para o Grupo 01 (Eletrodomésticos de Linha Branca); D L TORQUATO LTDA - CNPJ: 01.461.135/0002-06 para o Grupo 08 (Equipamentos de Climatização); GUILHERME XAVIER PIVA LTDA - CNPJ: 18.136.904/0001-04 para o Grupo 09 (Cadeiras de Escritório); DAC MÓVEIS LTDA - CNPJ: 56.101.450/0001-25 para o Grupo 10 (Mobiliário de Escritório) e Grupo 14 (Mobiliário em MDF/MDP); ESC R I B LU COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ: 10.902.067/0001-75 para o Grupo 11 (Mobiliário em Madeira Maciça) e Grupo 15 (Sofás e Estofados); ARAUJO MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 23.206.565/0001-25 para o Grupo 13 (Mobiliário em Aço); CDOISB LTDA - CNPJ: 67.751.280/0001-40 para o Grupo 16 (Mobiliário de Refeitório e Plásticos); HOME E MÁQUINAS LTDA - CNPJ: 51.219.667/0001-10 para o Grupo 17 (Equipamentos Florestais e de Manejo de Áreas Verdes); T L SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - CNPJ: 49.490.183/0001-60 para o Item 122 avulso (Câmera fotográfica digital); V STAGLIANO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 57.377.991/0001-43 para o Item 123 avulso (Smartphone); e LICITMAIS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - CNPJ: 63.755.916/0001-71 para o Item 127 avulso (Rastreador). Os Grupos 05, 07 e 18 e os Itens 124 e 126 resultaram fracassados; o Grupo 12 e o Item 125 resultaram desertos, e serão objeto de nova contratação, observada a legislação vigente. O certame pode ser consultado no link https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44304805900022026 e os autos encontram-se à disposição dos interessados - Processo SEI n.º 02127.007759/2025-89.

Florianópolis, 25 de agosto de 2026. CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA Pregoeira

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 184/2026 / Número do processo: 02011.000613/2026-91 / Objeto: Construção da infraestrutura necessária à instalação da rede de fibra óptica, incluindo escavação, construção de dutos, instalação de caixas de passagem e demais atividades Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/09/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44302005001842026

MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Coordenadora de Recursos Logísticos

123

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082600123