DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO TERMO DO CONVÊNIO Nº. 946505/2023

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e o FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - CNPJ nº. 11.022.597/0001-91.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 946505/2023, destinado à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, até 19/09/2027, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.124395/2023-61.

VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 19/09/2027. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2026.

SIGNATÁRIOS: ROSANO FREIRE CARVALHO - CPF: 119.424*, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco; MARIA DO SOCORRO DE MENDONCA CAVALCANTICPF nº. .418.214-*, DIRETORA, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO TERMO DO CONVÊNIO Nº. 947241/2023

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e o ASS DE PROT MATERNIDADE E A INFANCIA DA VITORIA ST ANTAO - CNPJ nº. 11.683.174/0001-12.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 947241/2023, destinado à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, até 11/02/2027, a contar de seu vencimento.

PROCESSO: 25000.125869/2023-91.

VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 11/02/2027. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2026.

SIGNATÁRIOS: ROSANO FREIRE CARVALHO - CPF: 119.424*, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco; MARIA MARLUCE QUEIROZ - CPF nº. .690.964*, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

R E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato de Publicação do Termo Doação referente ao donatário, Prefeitura Municipal de Ararendá/CE, publicado no Diário Oficial da União, nº 153, de 14/08/2026, seção 3, página 124, onde se lê: "Nº 2233/2026", leia-se: "2234/2026".

R E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato de Publicação do Termo Doação referente ao donatário, Prefeitura Municipal de Votuporanga/SP, publicado no Diário Oficial da União, nº 156, de 19/08/2026, seção 3, página 103, onde se lê: "pela Prefeitura Municipal de Votuporanga/SP", leia-se: "pela Secretaria Municipal de Votuporanga/SP". DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O

HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 250103

Número do Contrato: 43/2025. Nº Processo: 33401.148278/2024-89.

Pregão. Nº 90050/2025. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA. Contratado: 23.651.803/0001-01 - J C DEDETIZADORA & CONSERVADORA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/08/2026 à 27/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência decenal, na forma do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 28/08/2026 a 27/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.380,00. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 250103

Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 33401.088765/2018-37.

Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA. Contratado: 10.996.691/0001-89 - VIVACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade: a repactuação de preços, decorrente de mão de obra, correspondente a majoração dos pisos salariais estipulados na convenção coletiva das categorias profissionais nela abrangidas, para o exercício de 2025/2026-2026/2027; e reajustar os preços do contrato nº 05/2022, conforme planilha de custos e formação de preços, com variação do ipca acumulado de abril/2024 a março/2025, representando um reajuste de 5,477190%, como também, acumulado de abril/2025 a março/2026, representando um reajuste de 4,142850%. Vigência: 01/04/2022 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.045.897,60. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Saúde nº 9/2026

Partes: A União, por intermédio do Instituto Nacional de Câncer - INCA, com sede no Rio de Janeiro, no endereço Praça da Cruz Vermelha, 23 - 4º. andar, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.544/0171-50; Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), 25 avenue Tony Garnier CS 90627 LYON CEDEX 07, França, doravante denominada "IARC", e a Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer - FAF, CNPJ 40226946/0001-95, Endereço: Rua dos Inválidos 212, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 20231-048. Objeto: Celebração de Acordo para fins do Projeto: Descobrindo as assinaturas moleculares do câncer: PROMotion to INform prevention (PROMINENT).

Data da assinatura: 15/07/2026. Elisabete Weiderpass, MD, PhD - Diretora da IARC. Luiz Augusto Maltoni Junior - Diretor da FAF. Roberto de Almeida Gil - Diretor-Geral do INCA.

ACORDO DE COOPERAÇÃO

AVISO DE PENALIDADE

O Diretor-Geral do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foram aplicadas à empresa DF ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 54.281.055/0001-46, as sanções de multa no valor de R$ 9.943,97 (nove mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos) e de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, por 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme as cláusulas 13.4.1 e 13.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 91.050/2025 e nos termos dos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, conforme decisão proferida no Despacho (0056865557), constante do Processo Administrativo Sancionador nº 25410.018964/202570. Considerando que a empresa se encontra em local incerto e não sabido, fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, para interposição de recurso administrativo. Para consulta aos autos do processo, a interessada poderá entrar em contato pelo endereço eletrônico [email protected].

ROBERTO DE ALMEIDA GIL

AVISO DE PENALIDADE

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0007-34, a sanção de multa no valor de R$ 38,50 (trinta e oito reais e cinquenta centavos), bem como da sanção de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com a Administração Pública direta e indireta federal, pelo período de 5 (cinco) dias, contados da publicação da decisão no Diário Oficial da União, conforme cláusulas 13.4.1 e 13.7, do Edital do PE nº 91.069/2025 (0051757246), tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0057293670), no processo administrativo nº 25410.018965/2025-14.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 82/2026 - UASG 250052

Número do Contrato: 84/2009.

Nº Processo: 0050/2009.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 33.270.463/0001-22 - TIMBIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA.. Objeto: Reajustamento do valor mensal da locação, a partir de 01/07/2026, da importância mensal estimada de R$ 9.158,10, decorrente da variação acumulada em 12 meses, do índice ipca-ibge (jun/2026-jun/2025) de 4,64%. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.478.370,68. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 223/2026 / Número do processo: 33409.008540/2025-64 / Objeto: Materiais de consumo médico de próteses, cateteres e outros materiais para hemodinâmica infantil (OPME)

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/09/2026, 11:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25005905002232026

FABIO CALDAS VIANNA Analista Técnico Executivo

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 12/2026 / Número do processo: 25057.001132/2026-71 / Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTISSÉPTICOS E DESINFETANTES (ÓXIDO DE ZINCO ASSOCIADO COM VITAMINA A + VITAMINA D E OUTROS) para atender à demanda da Área de Farmácia Clínica - AFARCLIN/DISTA

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25005705000122026

SHEILA GOMES LEAL VASCONCELOS Analista Administrativo

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 700, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. João Batista Almeida da Cunha, inscrito no CPF: 027..-08, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 10306/2025/DITRANS/SAPS/CG P O / S A P S / M S , referente ao Parecer nº 4086/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.120015/2021-57, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. No caso de dúvidas, contatar os técnicos da Coordenação de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos - Cotrans/Saps pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3315-9073.

MARCELO ATAÍDE DOMINGUES

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E

Ministério da Saúde nº 6/2026

Partes: A União, por intermédio do Instituto Nacional de Câncer - INCA, com sede no Rio de Janeiro, no endereço Praça da Cruz Vermelha, 23 - 4º. andar, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.544/0171-50, e o Centro de Inmunología Molecular, Natureza Jurídica: Entidade subordinada à Organização Superior de Gestão Empresarial (OSDE) BIOCUBAFARMA, Endereço: Esquina da Rua 216 com a Rua 15, Atabey, Playa, 11600, Cidade: Havana, País: CUBA, CEP:11600.

Objeto: Cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto Aprimorando a terapia celular adotiva por meio do suporte à proteína mutante IL-2 NOALFA e da engenharia genética baseada no gene Sleeping Beauty, a ser executado nos termos do plano de trabalho, anexo, visando o aprimoramento da eficácia da terapia CART e TIL por meio da engenharia genética com mutantes IL-2 no-alfa e Sleeping Beauty, e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Fundamento Legal: Normas legais vigentes no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCT&I (Emenda Constitucional nº 85, 26 de fevereiro de 2015; Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018).

Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.

Data da assinatura: 12/08/2026. Kalet León Monzón - Diretor-Geral adjunto do Instituto. Roberto de Almeida Gil - Diretor-Geral do INCA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DO MÉDICO dos médicos especialistas do 1º Ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas - PMM-E, Edital nº 03/2025, que tem por objeto a continuidade das ações de aprimoramento das atividades formativas e assistenciais de integração ensino-serviço, para atuação na atenção especializada à saúde. OBJETO: A iniciativa visa prorrogar individualmente os médicos especialistas do primeiro Ciclo do Projeto Mais Especialistas até fevereiro de 2027, associado à necessidade de continuidade das ações de aprimoramento das atividades formativas e assistenciais de integração ensino-serviço, previstas no respectivo plano de aprimoramento profissional e Termo de Adesão, visando o fortalecimento da atenção especializada em regiões prioritárias e áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde - SUS, por meio do aprimoramento da força de trabalho na Atenção Especializada à Saúde, conforme Cláusula Sexta do Termo de Adesão e Compromisso do Médico, do Edital nº 3/2025, Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025 e Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 27 de setembro de 2017, e Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. PÚBLICO-ALVO: Médicos e médicas

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