DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAAWU, Nº Processo: 72031005223202654, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: FUNDACAO CULTURAL NIPONICA BRASILEIRA CNPJ nº 07741670000108, Objeto: Sana Experience, no Município de Fortaleza/CE., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000362, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/08/2026 a 01/03/2027, Data de Assinatura: 18/08/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: DANIEL ALEXANDRE BRAGA CPF nº .270.823-*.

II - Redutores "R":

a) de 22.8.2026 a 22.9.2026: 1,00804640 (um inteiro e oitocentos e quatro mil, seiscentos e quarenta centésimos de milionésimos); b) de 23.8.2026 a 23.9.2026: 1,00829380 (um inteiro e oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta centésimos de milionésimos);

c) de 24.8.2026 a 24.9.2026: 1,00875284 (um inteiro e oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 22.8.2026 a 22.9.2026: 0,1462% (mil, quatrocentos e sessenta e dois décimos de milésimo por cento); b) de 23.8.2026 a 23.9.2026: 0,1691% (mil, seiscentos e noventa e um décimos de milésimo por cento); c) de 24.8.2026 a 24.9.2026: 0,1709% (mil, setecentos e nove décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

COMUNICADO Nº 45.809, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAFSL, Nº Processo: 72031005274202686, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SOLIDARIUM - INSTITUTO DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA CNPJ nº 07330799000123, Objeto: Festival de Inverno de Campina Grande., Valor Total: R$ 490.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 490.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000368, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/08/2026 a 30/10/2026, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: ENEIDA AGRA MARACAJA CPF nº .591.344-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de agosto de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/08/2026, ao Instrumento código 982070. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ nº 27150549000119. Solicitação de prorrogação de vigência até o dia 31/12/2026. Valor Total: R$ 776.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.260,00, Vigência: 24/08/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2025. Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº .191.051-*, Convenente: SHYMENNE BENEVICTO DE CASTRO, CPF nº .542.417-*.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 200.544. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50024/2024. Objeto: prorrogar o seu prazo de vigência e alterar o contrato para incluir subitem na CLÁUSULA QUINTA. Contratada: Spread Sistemas e Automação Ltda. CNPJ: 19.138.940/0001-70. Base legal: inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 21.2.2024, Seção 3, pág. 165. Valor do Aditivo: R$ 173.939.496,68. Vigência: 19.8.2026 a 19.2.2029. Assinatura: 19.8.2026.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA

EXTRATO DE RESCISÃO

Processo n° 76174. Contrato: Bacen/ADCUR 50179/2019. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIÃO MT/MS. CNPJ: 03.326.437/0001-08. Publicação do extrato do contrato: DOU de 11.03.2019, Seção 3, página 29. Base legal: Regulamento anexo à Resolução BCB nº 366, de 17.1.2024. Data: 23.6.2026.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AV I S O S

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

302307 - Labor Sociedade Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 06.132.348). Assunto: alteração do grupo de controle societário, com a entrada de André Santos Casimiro (Instrumento Particular de Doação de Quotas e Outros Pactos de 22.12.2025 e Acordo de Controle e Voto de 19.1.2026). Decisão: Chefe. Data: 20.8.2026.

298063 - 6Pay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 07.322.044). Assunto: arquivamento, a pedido, do pedido de autorização para funcionar como instituição de pagamento. Nos termos do art. 17 da Resolução BCB n° 81, de 25 de março de 2021, a sociedade não poderá mais prestar serviços de pagamento sujeitos à autorização do Banco Central do Brasil. Decisão: Chefe da Difin. Data: 20.8.2026.

310867 - Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda. (CNPJ 04.223.451). Assunto: alteração do capital de R$2.210.000,00 para R$3.760.000,00 (Alteração Contratual de 30.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 24.8.2026.

310959 - Lastro RDV Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 71.590.442). Assunto: alteração do capital de R$2.249.031,68 para R$9.091.740,00 (Alteração Contratual de 19.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 24.8.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 45.810, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 22, 23 e 24 de agosto de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 22.8.2026 a 22.9.2026: 0,9520% (nove mil, quinhentos e vinte décimos de milésimo por cento); b) de 23.8.2026 a 23.9.2026: 0,9999% (nove mil, novecentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento);

c) de 24.8.2026 a 24.9.2026: 1,0477% (um inteiro e quatrocentos e setenta e sete décimos de milésimo por cento);

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 25/8/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 25/8/2026, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 26/8/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 25/11/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

3. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 25/8/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

4. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_26_001

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 27/2026. Nº PROCESSO: 00190.105337/2026-60.

PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasí l i a - D F, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, localizada no Setor Bancário Sul - Quadra 4, Bloco A, Lote ¾, Asa Sul, CEP 70.070-140, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/0001-04.

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