DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a realização de piloto não oneroso de consultoria técnica em Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), nos termos da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 e regulamentação aplicável, pelo qual a CAIXA, por intermédio do Espaço TEIA, disponibiliza metodologia, ferramentas, modelos instrumentais e apoio técnico à CGU para a estruturação e condução do respectivo processo de chamamento e seleção de startups.

RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo. As despesas necessárias à plena consecução do objeto — pessoal, tecnologia, deslocamentos, comunicações — correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos de cada partícipe. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo será de 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante celebração de termo aditivo, limitado a um total de 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2026

SIGNATÁRIOS: A Secretária-Executiva - EVELINE MARTINS BRITO e o Superintendente Regional, Substituto - DENNER TALHETTI SCHORR.

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 370003

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 00190.101505/2025-67. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/04/2027 até 1º/04/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021;. Vigência: 02/04/2027 a 01/04/2028. Valor do Termo Aditivo : R$ 4.634.089,56.

Ministério Público da União

ESCOLA SUPERIOR

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 105/2026 / Número do processo: 0.01.000.1.001443/2025-55 / Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços gráficos especializados para impressão e confecção de produtos editoriais da ESMPU, incluindo impressão, acabamento, manuseio, etiquetagem, embalagem, armazenamento temporário e transporte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20023405001052026

FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Pregoeiro

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 89/2026 / Número do processo: 1.00.000.008860/2025-01 / Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares (colposcópio, otoscópio, cardiomapa, mesa de mayo e balança antropométrica) para atender às demandas da Assessoria de Enfermagem (ASSENF), e equipamentos e acessórios (forno elétrico, cooktop portátil por indução (elétrico) e mesa bancada em aço inox) destinados ao ambiente Multiuso a ser implantado na Secretaria de Serviços Integrados de Saúde da Procuradoria-Geral da República (SSIS/PGR).

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20010005000892026 LEONARDO SANTOS DA COSTA Agente de contratação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GHS INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 01.797.423/0001-47. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por 48 (quarenta e oito) meses, de 22 de dezembro de 2026 a 21 de dezembro de 2030 , nos termos da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA. Vigência: 22/12/2026 a 21/12/2030. Data de Assinatura: 31/07/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.298.800,00. Valor Global do Contrato: R$ 1.623.500,00. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora CHRISTIANE RODRIGUES LACERDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003384/2025-23.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2024

Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO LTDA (CNPJ nº 03758.809/0001-75). Objeto: prorrogação do Contrato n° 03/2024, cuja vigência expira em 30/09/2026. Vigência da prorrogação: de 01/10/2026 até 30/09/2029. Data da assinatura: 07/08/2026. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Wagner Alves dos Santos pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001159/2022-14.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99 e da PROCURADORIA REGIONConvenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA AL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, ambas com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº49.907.185/0001-01, sediado(a) na Av. Afonso Pena, 941, andar 1, Centro, Belo Horizonte/MG. CEP 30130-002. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 24/8/2026. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA,

Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Exmo. Sr.PAT R I C K SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região e a Sra. BETÂNIA DAS GRAÇAS MENDES, representante legal da FAESMG). Processo Administrativo (1.22.000.002302/2026-47). CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais. PATRICK SALG A D O MARTINS Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 6ª Região

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 12/2026 / Número do processo: 1.24.000.000944/2026-37 / Objeto: Seleção para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio ao faturamento da Seção do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal na Paraíba Plan-Assiste (GEPLANPB), com profissional empregado vinculado à execução do contrato, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20008705000122026

LEONARDO MOTA MEIRA

Agente de contratação

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUO PRESBITERIANO MACKENZIE, mantenedor da FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE-RIO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 14/08/2026. Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e Senhor Wladymir Soares de Brito, Diretor-Geral da MACKENZIE-RIO.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Procuradoria da República no Estado do Tocantins - PRTO, por meio da presidente da Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas (CAIS), tendo em vista o disposto no art. 2º, da PORTARIA N° 13, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025, vem, por meio do presente, NOTIFICAR a pessoa jurídica Super Licite Licitações Ltda., CNPJ nº 33.275.120/0001-50, cujo representante legal não foi localizado por estar em local incerto e não sabido, para tomar ciência da aplicação da sanção administrativa de MULT A COMPENSATÓRIA e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR no âmbito da União, pelo prazo de 20 (vinte) meses, em razão da infração prevista no art. 155, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.

A empresa notificada dispõe de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente ao desta publicação, para apresentar suas razões de defesa, em sede de interpor recurso administrativo ao Exmo. Sr. Procurador-Chefe da PR/TO, sendo que, na ausência de manifestação, será considerada como descumprimento da obrigação assumida. Frise-se que é franqueada à empresa interessada, a consulta integral aos autos do PGEA de apuração de sanção administrativa acima indicado, no seguinte endereço: Quadra 104 Norte, Rua NE 03, conjunto 02, lote 43, Edifício Transamérica-Palmas/TO, em horário previamente agendado pelos telefones (63) 3219-7200 e (63) 3219-7302, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

CAMYLLA GOMES MONTANDON Presidente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Procuradoria da República no Estado do Tocantins - PRTO, por meio da presidente da Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas (CAIS), tendo em vista o disposto no art. 2º, da PORTARIA N° 13, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025, vem, por meio do presente, NOTIFICAR a pessoa jurídica FRANCIELE ELETRO LTDA, CNPJ nº 47.646.580/0001-52, cujo representante legal não foi localizado por estar em local incerto e não sabido, para tomar ciência da autuação do procedimento administrativo, PGEA nº 1.36.000.000640/2026-59 para apurar possível aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações assumidas na NOTA DE EMPENHO 2026NE51, tipificada no art. 155, inc. III da Lei nº 14.133/2021, de Licitações e Contratos, sujeitando-se às penalidades legalmente acertadas na referida Lei.

A empresa notificada dispõe de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente ao desta publicação, para apresentar suas razões de defesa, em sede de interpor recurso administrativo ao Exmo. Sr. Procurador-Chefe da PR/TO, sendo que, na ausência de manifestação, será considerada como descumprimento da obrigação assumida. Frise-se que é franqueada à empresa interessada, a consulta integral aos autos do PGEA de apuração de sanção administrativa acima indicado, no seguinte endereço: Quadra 104 Norte, Rua NE 03, conjunto 02, lote 43, Edifício Transamérica-Palmas/TO, em horário previamente agendado pelos telefones (63) 3219-7200 e (63) 3219-7302, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

CAMYLLA GOMES MONTANDON Presidente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 50/2026 / Número do processo: 20.02.0001.0000854/2026-19 / Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de avaliação imobiliária do imóvel que abriga a sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasí l i a / D F, com elaboração de laudos técnicos para determinação dos valores de mercado de locação e de compra e venda.

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 11/09/2026, 13:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20020005000502026

WAIKYNA CARDOSO DE ARAUJO Pregoeiro

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