DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2025

SEI.: 2025.0.000009742-0. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a homologação da quarta etapa do julgamento do CHAMAMENTO PÚBLICO 11/2025 que tem como objeto a futura contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas para a prestação de serviços de locação de veículos com motoristas, visando atender aos Cartórios Eleitorais do interior do Estado, segundo as especificações do edital e seus anexos. A lista atualizada dos credenciados classificados foi disponibilizada no Portal de Compras do TRE/CE: https://apps.trece.jus.br/portal-de-compras/aquisicoes/procedimentos-auxiliares/chamamento-publico. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737.

Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2026. COMISSÃO PERMANENTE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, CREDENCIAMENTO E LEILÃO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Xº Termo de aditamento nº 8 ao Contrato n° 07/2021, firmado em 24/08/2026, com a empresa MULTSERV - SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA; (CNPJ: 04.689.445/0001-81); Objeto: o acréscimo quantitativo de 1 (um) posto de Vigilante Galpão - Noturno ao Contrato nº 7/2021 pelo período de até 90 (noventa) dias, e a prorrogação do prazo de vigência do termo aditivo nº 8/2026 do dia 23/08/2026 até 23/11/2026 ; Processo SEI: 0003524-53.2020.6.07.8100; Signatários: Sr. DESEMBARGADOR ANGELO PASSARELI, PRESIDENTE DO TER-DF, e Sr. MARCUS ISRAEL DIAS FREIRE, representantes da empresa MULTSERV - SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº 59/2026. SEI nº 0011982-37.2025.6.27.8097. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17) e Município de Jenipapo dos Vieiras/MA (CNPJ nº 01.614.441/0001-46). Objeto: concessão de força de trabalho (colaboradores) por parte do Município ao TRE-MA, para a prestação de apoio administrativo e auxiliar, em caráter excepcional e temporário, sob a supervisão direta da Justiça Eleitoral, nas atividades relacionadas ao projeto de cadastramento biométrico de eleitores, no âmbito da 97ª Zona Eleitoral, e ações correlatas. Vigência: 01 (um) ano, a contar da data da última assinatura. Data de assinatura do último signatário: 30/07/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TREMA; e ARNÓBIO DE ALMEIDA MARTINS, Prefeito Municipal de Jenipapo dos Vieiras/MA .

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.° 58/2026. SEI n. 0006507-66.2026.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO N.° 90027/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: TARUMÃ - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ: 41.759.790/0001-70). Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de Reforma do Fórum Eleitoral no município de Porto Franco (46a Zona Eleitoral). Valor Total: R$ 485.060,09. Nota de Empenho: 2026NE000804. Classificação funcional programática e categoria econômica é a seguinte: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; Plano Orçamentário: Reforma no Cartório Eleitoral de Porto Franco; UGR 070161 - SENAR; Natureza da Despesa: 44.90.51 (Obras e Instalações); Plano Interno: MA RCARPORF. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (DOU), devendo ser divulgado no Portal Nacional de Contas Públicas - PNCP, no prazo de vinte dias úteis). Data de assinatura do último signatário: 25/8/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA e MATHEUS BEZERRA RODRIGUES, Representante da Contratada.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI nº 08178.2026-4. Acordo de Cooperação Técnica nº 84/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT (08ª Zona Eleitoral) e o Município de Ponte Branca-MT - CNPJ nº 03.503.638/0001-33. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 05 anos, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Daniel De Sousa Campos - Juiz da 08ª ZE, e, pelo Município, Senhor Clayton Parreira Da Silva, Prefeito.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI nº 05578.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 85/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT (08ª Zona Eleitoral) e o Município de Alto Araguaia-MT - CNPJ nº 03.579.836/0001-80. OBJETO: Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Partícipe, vinculado ao Cartório da 08ª ZE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.659/2021. VIGÊNCIA: 05 anos, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Daniel De Sousa Campos - Juiz da 08ª ZE, e, pelo Município, Senhor Jacson Marlon Niedermeier, Prefeito.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI nº 05578.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 87/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT (08ª Zona Eleitoral) e o Município de Ponte Branca-MT - CNPJ nº 03.503.638/0001-33. OBJETO: Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Partícipe, vinculado ao Cartório da 08ª ZE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.659/2021. VIGÊNCIA: 05 anos, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Daniel de Sousa Campos - Juiz da 08ª ZE, e, pelo Município, Senhor Clayton Parreira Da Silva, Prefeito.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI nº 05578.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 88/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT (08ª Zona Eleitoral) e a Câmara Municipal de Alto Taquari-MT - CNPJ nº 01.362.763/000145. OBJETO: Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Alto Taquari-MT, vinculado ao Cartório da 08ª ZE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.659/2021. VIGÊNCIA: 05 anos, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Daniel De Sousa Campos - Juiz da 08ª ZE, e, pelo Partícipe, Senhor Gregório Tolentino Moretti de Almeida, Presidente.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI nº 05578.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 90/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT (08ª Zona Eleitoral) e a Câmara Municipal de Ponte Branca-MT - CNPJ nº 15.943.608/000127. OBJETO: Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Alto Taquari-MT, vinculado ao Cartório da 08ª ZE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.659/2021. VIGÊNCIA: 05 anos, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Daniel De Sousa Campos - Juiz da 08ª ZE, e, pelo Partícipe, Senhor Wanderley Felizardo De Oliveira, Presidente.

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 57/2026 / Número do processo: 02421.2025-3 / Objeto: Aquisição de materiais elétricos e eletrônico em geral para manutenção dos imóveis da Justiça Eleitoral durante o exercício de 2026

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 11/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002205000572026

MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO

N.°: 2026NE000816. Data de emissão: 21/8/2026. Espécie: aquisição dos materiais necessários as intervenções elétricas que antecedem e acompanham o período eleitoral, especialmente para implantação, adequação e manutenção de circuitos elétricos nos imóveis ocupados pelo Tribunal, itens 01 02 03 04 05 e 06 da ARP nº 8/2026. Valor Total: R$ 7.580,98. Credor: COBREFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABO LTDA. (CNPJ: 13.398.667/0001-36).

N.°: 2026NE000818. Data de emissão: 21/08/2026. Espécie: serviços de chaveiros e correlatos, tais como confecção de chaves para portas, mobiliários e automóveis do TREMA. Valor Total: R$ 2.985,83. Credor: JUCIENE DE S. BRITO. (CNPJ: 07.628.428/0001-22).

N.°: 2026NE000819. Data de emissão: 24/8/2026. Espécie: aquisição do item 38, material constante Ata de Registro de Preços nº 44/2025. Valor Total: R$ 900,00. Credor: DRW COMERCIO LTDA. (CNPJ: 59.850.232/0001-81).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI nº 08178.2026-4. Acordo de Cooperação Técnica nº 81/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT (08ª Zona Eleitoral) e o Município de Alto Araguaia-MT - CNPJ nº 03.579.836/0001-80. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 05 anos, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Daniel De Sousa Campos - Juiz da 08ª ZE, e, pelo Município, Senhor Jacson Marlon Niedermeier, Prefeito.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI nº 08178.2026-4. Acordo de Cooperação Técnica nº 82/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT (08ª Zona Eleitoral) e o Município de Alto Taquari-MT - CNPJ nº 01.362.680/0001-56. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 05 anos, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Daniel De Sousa Campos - Juiz da 08ª ZE, e, pelo Município, Senhora Marilda Garofalo Sperandio, Prefeita.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90023/2026

Objeto: Aquisição de materiais de consumo. Processo Adm. n.º 000397891.2026.6.12.8000. Empresa Vencedora e Valor Unitário: ERIKA CORREIA MARRA, CNPJ 67.844.331/0001-89: Item 7 - R$ 70,55. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

EDISMAR MARTINS DA SILVA LIMA Pregoeira

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 0000061-06.2026.6.13.8172; Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026; Conveniado: Município de Mateus Leme; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Marcos Botega - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Renilton Ribeiro Coelho - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026

Processo nº 0000061-06.2026.6.13.8172; Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026; Conveniado: Município de Juatuba; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Marcos Botega - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Kelissander Saliba Santos - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 19/08/2026

Processo nº 0000072-45.2026.6.13.8298; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Município de Perdigão; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE PERDIGÃO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Rodrigo Peres Pereira - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Julliano Lacerda Lino - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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