DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 0000044-87.2026.6.13.8327; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Município de Campos Altos; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Thaís Aparecida Silva Oliveira - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Vicente de Paula Mateus - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026

Processo nº 0000024-68.2026.6.13.8013; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Município de Jacutinga; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE JACUTINGA, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Eduardo Soares de Araújo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Ricardo Cunha Paiva - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 20/08/2026

Processo nº 0000024-68.2026.6.13.8013; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Município de Ibitiúra de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Eduardo Soares de Araújo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Rony Wilson Leonardo - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 24/08/2026

Processo nº 0000024-68.2026.6.13.8013; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Município de Andradas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE ANDRADAS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Eduardo Soares de Araújo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita, pelo Município; Assinatura: 19/08/2026

Processo nº 0000024-68.2026.6.13.8013; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Município de Albertina; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE ALBERTINA, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Eduardo Soares de Araújo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Felipe Teodoro Sanches - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 24/08/2026

Processo nº 0000115-85.2026.6.13.8296; Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026; Conveniado: Município de Santana do Jacaré; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Leonardo Fonseca Rocha - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Renato Tirado Freire - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 20/08/2026

Processo nº 0000082-57.2026.6.13.8244; Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2026; Conveniado: Município de Salinas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE SALINAS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Marcelo Bruno Duarte e Araújo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Joaquim Neres Xavier Dias - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 19/08/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Secretaria de Gestão Administrativa do TRE/MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve notificar a empresa ANF Comércio e Importação de Máquinas e Ferramentas Ltda., situada em local incerto e não sabido, CNPJ: 42.561.533/0001-92, acerca da possibilidade de aplicação da penalidade de MULTA MORATÓRIA no valor total de R$1.534,80 (um mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), com fundamento na Cláusula Nona, § 1º, da Ata de Registro de Preços n.º 16/2025 e no art. 156, II, da Lei n.º 14.133/21. Esta notificação é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Processo nº 0009656-94.2025.6.13.8000, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 90.017/2025. Ante o exposto, fica concedido o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação deste ato, para o exercício do direito da ampla defesa e contraditório, nos termos do art. 157 da Lei n.º 14.133/21. Os autos se encontram com vistas franqueadas para os fins de direito. Signatário: Heleno Ribeiro de Melo Oliveira - Secretário de Gestão Administrativa, p/ Contratante.

Belo Horizonte, 23 de agosto de 2026. HELENO RIBEIRO DE MELO OLIVEIRA Secretário de Gestão Administrativa

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 107/2026 / Número do processo: 0011075-25.2025.6.14.8000 / Objeto: Registro de Preços com vistas a futura e eventual contratação de licenças de uso de software, com garantia de suporte técnico e atualização de versões, para os componentes de infraestrutura do Tribunal.

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 10/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000405001072026

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA Seção de Licitações

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 44/2026 / Número do processo: 0008190-11.2025.6.15.8000 / Objeto: Aquisição e subscrição de softwares especializados para datacenter, com suporte do fabricante e acesso à atualizações de novas versões, durante a vigência dos contratos - SRP.

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000905000442026

ANDREZA ALVES GOMES Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2026 - UASG 070019

Nº Processo: 0002426-17.2025.6.16.8000.

ACT Nº 10/2026. Partícipe 1: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Partícipe 2: 76.659.820/0003-13 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: O presente termo tem por objeto a cooperação entre as partes, a fim de possibilitar aos alunos participantes do "projeto comunitário", da PUC-PR, o desenvolvimento de atividades vinculadas a ações de auxílio, educação e cidadania executadas no âmbito dos projetos de ação desenvolvidos pelo TRE-PR, dentre os quais o "por dentro da justiça eleitoral", com o objetivo de integrar esses alunos à realidade social local..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2031. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Nº 3/2026 - UASG 070019

Nº Processo: 0009878-44.2026.6.16.8000.

TERMO DE CESSÃO TEMPORÁRIA Nº 03/2026. CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.

CESSIONÁRIO: 75.904.524/0001-06 MUSEU DE HISTÓRIA, IMAGEM E SOM DEOLINDO MENDES PEREIRA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO- Objeto: Cessão gratuita e temporário do primeiro livro de alistamento eleitoral do município de Campo Mourão/PR, aberto em 1949, de propriedade/guarda do CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO, visando garantir o direito de acesso e a difusão de informações de interesse público e histórico, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

Fundamento Legal: LEI 12.527/2011. Vigência: 10/07/2026 a 10/07/2031. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2026 - UASG 070006

Nº Processo: 0006184-47.2025.6.18.8000.

Inexigibilidade Nº 230/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 03.600.603/0001-12 - COSTA & ROCHA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços profissionais da área de saúde na especialidade radiologia odontológica aos servidores ativos e inativos do tre/pi e seus dependentes no âmbito do programa de assistência à saúde - pró saúde. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2036. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2026 - UASG 070006

Nº Processo: 0009312-41.2026.6.18.8000.

Inexigibilidade Nº 229/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 03.829.262/0001-51 - YOLETE LOUREIRO-CLINICA PSICOLOGICA E PSICOTERAPICA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços profissionais da área de saúde na especialidade de psicologia aos servidores ativos e inativos do tre/pi e seus dependentes no âmbito do programa de assistência à saúde - pró saúde. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2036. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 231/2026 / Número do processo: 0011592-82.2026.6.18.8000' / Objeto: Aquisição de computadores com CPU, memória RAM, GPU e núcleos de processamento de IA integrados e periféricos para desenvolvimento de sistemas específicos para o TRE-PI, pelo Sistema de Registro de Preços.

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 09/09/2026, 08:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000605002312026

FILIPE ROCHA SAMPAIO GALLAS

Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

PROCESSO SEI n. 0003483-27.2026.6.21.8152 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando a possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 26.06.2026 a 02.03.2030.

PROCESSO SEI n. 0007323-83.2026.6.21.8010 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Nova Prata-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando a possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 10.07.2026 a 31.12.2028.

PROCESSO SEI n. 0007692-90.2026.6.21.8135 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Andre da Rocha-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando a possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 10.07.2026 a 31.12.2028.

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