DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2026

União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Associação de Agricultores Quilombolas da Comunidade de Santa Maria de Itacoã Miri; OBJETO: desenvolvimento de ações, projetos e iniciativas voltados à promoção da inclusão social e digital, bem como ao fortalecimento da cidadania e do desenvolvimento comunitário no Estado do Pará; PROCESSO PROAD TRT8 N. 6207/2026; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 4 de agosto de 2026; pelo TRT da 8ª Região, a Exma. Sra. Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente, e o Senhor Marcos da Conceição Silva, pela Associação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD Nº 87/2025. 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2026. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS JUÍZES DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - SAÚDE ABAS, CNPJ-MF sob o n° 02.030.246/0001-31. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto disciplinar o lançamento e a cobrança da coparticipação devida pelos beneficiários vinculados aos Planos de Saúde ABAS TRT 14 Diamante Nacional e Diamante Estadual, para a hipótese em que o valor mensal de coparticipação, apurado agregadamente em relação ao Titular do Plano e ao respectivo grupo de Dependentes e Beneficiários, ultrapassar o montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), preservada em toda a sua extensão a unicidade da rubrica de que tratam o item 9.5 do Termo de Convênio e o art. 43 do Estatuto Social da SAÚDE ABAS. Assinado: 24/08/2026. Vigência: O disposto neste Termo Aditivo tem vigência a partir da assinatura e vigorará por prazo indeterminado, acompanhando a vigência do Termo de Convênio nº 01/2026 e eventuais prorrogações. Aplica-se o presente Termo aos débitos consolidados a partir de junho de 2026. Assinaturas: Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente do TRT-14 e o Desembargador Gerson Lacerda Pistori, Presidente da Saúde Abas.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025

PROAD Nº 14-2026.

O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO, referente à contratação de empresa especializada em seguro total de veículos, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, atos danosos praticados por terceiros e assistência 24 horas, para 48 (quarenta e oito) veículos pertencentes à frota oficial do Regional Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Empresa Vencedora:SEGUROS SURA S.A. Valor total: R$44.000,00, pelo período de 12 meses com possibilidade de renovação. Conforme Relatório do Pregoeiro (Ids.89/90). Amparo legal: fulcro no art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, c/c arts 2º e 4º, da Portaria n. 0001, de 02/01/2025.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE CONTRATO

Processo PROAD nº 1170/2020. Espécie: Contrato TRT 20ª Região nº 20/2026. Objeto: regular o relacionamento do TRT da 20ª Região com o Banco do Brasil S.A., no que tange à consignação de haveres em folha de pagamento, na modalidade facultativa, em decorrência de contratos e ajustes firmados por servidores, magistrados e pensionistas do Tribunal. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: Banco do Brasil S.A. Fundamento Legal: art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; AT O DG.PR. nº 037/2020, do TRT da 20ª Região; e Resolução CSJT nº 199, de 25 de agosto de 2017, e alterações posteriores. Vigência: 60 meses, contados da data de sua assinatura. Data e Assinatura: 18/08/2026. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral, pelo Contratante; Flávio Antônio Caram, Gerente Geral da Agência Setor Público Aracaju, pelo Banco do Brasil S.A.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO

UASG: 080024. Termo de Doação. PROAD TRT22 Nº 2856/2026 - Doador: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região(CNPJ): 03.458.141/0001-40. Donatária: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí - (CNPJ): 06.553.549/0001-90, por meio da Delegacia Seccional de São Raimundo Nonato-PI. Objeto: Doação direta de bens móveis pertencentes ao TRT22, conforme especificações constantes no ANEXO ÚNICO do Termo de Doação, para fins de utilização em atividades que guardem correlação com os interesses sociais promovidos pela DONATÁRIA, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da Doação: R$ 1.900,00. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, c/c o Decreto Federal nº 12.785/2025 e Ato GP/TRT22 nº 30/2022, com alterações do Ato GP/TRT22 nº 154/2023. Signatários: Téssio da Silva Tôrres (P/TRT22/Doador) e Geórgio Macêdo do Nascimento e Negreiros (P/SSPPI/Donatária).

EXTRATO DE DOAÇÃO

UASG: 080024. Termo de Doação. PROAD TRT22 Nº 3062/2026 - Doador: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região(CNPJ): 03.458.141/0001-40. Donatária: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí - (CNPJ): 06.553.549/0001-90, por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA. Objeto: Doação direta de bens móveis pertencentes ao TRT22, conforme especificações constantes no ANEXO ÚNICO do Termo de Doação, para fins de utilização em atividades que guardem correlação com os interesses sociais promovidos pela DONATÁRIA, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da Doação: R$ 670,00. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, c/c o Decreto Federal nº 12.785/2025 e Ato GP/TRT22 nº 30/2022, com alterações do Ato GP/TRT22 nº 154/2023. Signatários: Téssio da Silva Tôrres (P/TRT22/Doador) e Rosa Medauar Ommati Chaib Rodrigues de Moura Santos Cordeiro (P/SSPPI/DPCA/Donatária).

JUSTIÇA FEDERAL

1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026NE000247 - UASG 090024

Nº Processo: 0000668-48.2026.4.01.8001.

Inexigibilidade Nº 00022/2026. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 00.355.855/0001-35 - ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DA 5A. REGIAO - REJUFE. Objeto: inscrição dos servidores da área judiciária da Justiça Federal do Acre (Seção Judiciária e Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul) no Curso Atualização Previdenciária: precedentes TNU, STJ e STF, a ser realizado no período de 08 a 11/09/2026, na modalidade ao vivo on-line. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alínea: f. Vigência: 08/09/2026 a 11/11/2026. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação. DOADOR: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ. DONATÁRIO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - PGE/AP. OBJETO: Doação de 11 (onze) itens de bens de informática. FUNDAMENTO LEGAL: art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2026. Maurício Pinheiro de Santana Diretor de Secretaria Administrativa

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 33/2026 / Número do processo: 0006838-82.2026.4.03.8000 / Objeto: Prestação de serviço de Subscrição de Licenças do Software Architecture Engineering & Construction AEC Collection, pelo período de 36 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 11/09/2026, 13:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001705000332026

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 85/2026 / Número do processo: 0003303-46.2025.4.04.8003 / Objeto: Aquisição imediata de móveis sob medida (mesas, armários e cancelo) para a Sala de Sessões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região instalada na Subseção Judiciária de Curitiba.

Data de início de recebimento de propostas: 26/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001805000852026

MARILEI BERBERT PADILHA Agente de contratação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2024 - Cessão de Uso de Áreas.CONTRATATADA: Caixa Econômica Federal (CNPJ nº 00.360.305/0001-04). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS.

OBJETO: 1) a cessionária devolve à cedente: a) o espaço físico onde estava instalado o Posto de Atendimento Bancário da Caixa no prédio da Subseção Judiciária de Santo Ângelo, medindo 41,31 m², situado na Travessa João Meller, nº 102, em Santo Ângelo/RS; b) o espaço físico onde estava instalado o Posto de Atendimento Bancário da Caixa no prédio da Subseção Judiciária de Santa Maria, medindo 83,59 m², situado na Rua Alameda Santiago do Chile, nº 140, em Santa Maria/RS. 2) o valor do contrato passa a ser de R$ 50.018,75 (cinquenta mil, dezoito reais e setenta e cinco centavos), iniciando em 27 de março de 2026 e de R$ 44.283,64 (quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), iniciando em 27 de maio de 2026. BASE LEGAL: art. 124, Caput, da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 27-03-2026. P.A. nº 0002647-42.2018.4.04.8001.

Porto Alegre, 24-08-2026. Cléverton Tosetto Amaral,Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE

EDITAL DE 24 DE AGOSTO DE 2026 PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024

A Presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE - CAU/AC, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, e considerando o disposto no item 18.22 do Edital nº 01/2024, de 22 de julho de 2024, que prevê a possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período, do prazo de validade do concurso público, por conveniência da Administração Pública, resolve: TORNAR PÚBLICA a PRORROGAÇÃO, a partir de 30 de janeiro de 2027, pelo período de 2 (dois) anos, do prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024, destinado ao provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de acordo com as normas estabelecidas no edital de abertura e em suas retificações e demais atos posteriores.

O resultado final do Concurso Público foi homologado por meio do Edital de 16 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 21, Seção 3, página 188, de 30 de janeiro de 2025.

A presente prorrogação produzirá efeitos pelo período de 2 (dois) anos, contado do término do prazo de validade originalmente estabelecido, observadas as disposições do Edital nº 01/2024.

DÂNDARA CRISTTINNY BRITO LIMA

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