DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA REGIÃO DOS VALES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região dos Vales, CNPJ 08.722.093/0001-70, com endereço na Rua Tiradentes, nº 303, Bom Retiro, na cidade de Blumenau/SC,CEP 89010-630, entidade sindical patronal regularmente constituída, com base territorial nos municípios de Apiúna, Ascurra, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Camboriú, Canelinha, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Indaial, Itajaí, Itapema, Leoberto Leal, Luiz Alves, Navegantes, Nova Trento, Penha, Pomerode, Porto Belo, Rio dos Cedros, Rodeio, São João Batista, Tijucas e Timbó, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social, o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e em conformidade com a Portaria MTE nº 3.472, de 27 de dezembro de 2023, CONVOCA todas as empresas e entidades que explorem atividade econômica de prestação de serviços de saúde, integrantes da categoria econômica dos estabelecimentos de serviços de saúde, por ele representada, para reunirem-se em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, de alteração estatutária, a realizarse no dia 28 de setembro de 2026 (segunda-feira), às 11h00, em primeira convocação, na Sala de Reuniões da Clínica Ecomax, nº 303, Bom Retiro, Blumenau/SC, CEP 89010-630. Não havendo quórum legal na primeira convocação, com a maioria absoluta dos associados, a Assembleia será realizada em segunda convocação, às 11h30, no mesmo local, com no mínimo 1/3 dos associados na forma do Estatuto Social, conforme o disposto nos arts. 18 e 19. ORDEM DO DIA: 1. Deliberar e aprovar a alteração do Estatuto Social, com vistas à regularização, atualização e detalhamento da descrição da categoria econômica representada, em consonância com o entendimento do Ministério do Trabalho, a legislação sindical vigente e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para incluir expressamente as seguintes atividades econômicas de serviços de saúde: I - Hospitais gerais e especializados; II - Clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e demais especialidades da área da saúde; III - Centros de atenção primária, ambulatórios e consultórios; IV - Serviços de pronto atendimento, pronto-socorro, urgência e emergência; V - Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT), tais como hemodiálise, radioterapia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e congêneres; VI - Entidades beneficentes de assistência à saúde certificadas (CEBAS-Saúde), nos termos da legislação em vigor; VII - Organizações Sociais de Saúde (OSS), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e demais entidades que executem ações e serviços de saúde mediante contrato, convênio, termo de colaboração ou instrumento congênere firmado com o Poder Público; VIII - Empresas e instituições enquadradas na Seção "Q", Divisão 86, e respectivos grupos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que desenvolvam atividades de atenção à saúde humana, com inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, na condição de matriz ou filial. 2. Adequar a redação estatutária às normas legais e administrativas vigentes, inclusive em relação à representatividade sindical patronal, preservada a base territorial do Sindicato; 3. Deliberar e aprovar a reforma estatutária global para atualização jurídica do estatuto, modernização administrativa e inclusão de novas fontes de custeio do sindicato. 4. Autorizar a Diretoria a promover o registro da alteração estatutária junto ao Ministério do Trabalho, bem como praticar todos os atos necessários ao seu pleno cumprimento. A participação na AGE poderá ocorrer por meio de representante constituído por procuração, desde que o instrumento seja outorgado pelo representante legal da empresa ou entidade, com poderes específicos para representação em assembleia sindical, inclusive para discutir e votar as matérias constantes da ordem do dia, devendo a procuração ser apresentada no ato da assembleia. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e produza os efeitos legais, o presente edital é publicado na forma da lei e do Estatuto Social.

Blumenau-SC, 25 de agosto de 2026. GUILHERME SANDRINI DE TONI Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Serviços Saúde da Região dos Vales.

SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES DA MARINHA MERCANTE

AVISO DE REGISTRO DE CHAPA

Em cumprimento ao disposto no art. 12, §1º da Portaria 3.150, de 30 de abril de 1986, comunico que foi registrada a Chapa Única, como concorrente à eleição a que se refere o Aviso publicado do dia 07 (sete) de agosto de 2026, neste Diário Oficial: Cédula Única-Chapa Única: Diretoria-Efetivos: Elias Martins de Santana, Edmar Ferreira Lago, Paulo César de Araújo Ponce Pasini, Carlos Alberto da Graça Silva, Torquato Pinheiro da Costa; Suplentes: Bartolomeu Gomes Patrício, Jirdley Tiuba, Aurélio Augusto dos Santos, Francisco Gomes Rocha, Sebastião Caetano Juliano; Conselho Fiscal-Efetivos: Alfredo Pontes, Carlos Alberto Cavalcante, Waidiklonn Jook Rodrigues da Silva; Delegados Representantes na Federação-Efetivos: Elias Martins de Santana, Edmar Ferreira Lago; Suplentes: José Valdevino de Andrade, Rogério Sidney de Araújo Salgado. Nos termos do art. 15 da Portaria acima mencionada e legislação em vigor, o prazo para impugnação de candidatos é de 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste Aviso.

Rio de Janeiro - RJ, 25 de agosto de 2026 ELIAS MARTINS DE SANTANA Presidente

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS P AU L I S T A S

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Diretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social e a legislação vigente, em especial os artigos 611 e seguintes e 859 da Consolidação das Leis do Trabalho, e, em cumprimento ao Acordo Coletivo de Trabalho vigente, convoca à categoria em geral; associados ou não, bem como, todos os interessados, pertencentes à sua base territorial, ligados à empresa MRS LOGÍSTICA S/A para em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, nas datas, locais e horários abaixo especificados, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

ORDEM DO DIA:

01 - Apresentação, discussão e elaboração da Pauta de Reivindicação dos empregados, a ser apresentada e negociada com a MRS Logística S/A - para formalização do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 - referente data-base de 1º de novembro de 2026;

02 - Conceder poderes à diretoria do sindicato, para negociar as cláusulas que integrarão o novo ACT; bem como, para firmar o acordo coletivo 2026/2027, ou se necessário, ajuizar o competente dissídio coletivo;

03 - Deliberar sobre o percentual a ser descontado da categoria a titulo de cota de participação negocial; e/ou contribuição assistencial; e/ou contribuição confederativa nos termos da legislação vigente;

04 - Leitura da ata da presente assembleia.

DIAS, LOCAIS E HORÁRIOS:

Dia 31 de agosto de 2026 - PEDERNEIRAS (SP) das 08:00 horas às 16:00 horas - Rodovia Manoel Uso Ripoll, n° L4251, CEP 17.280 - 000 e nos locais de trabalho. Dia 01 de setembro de 2026 - ITIRAPINA (SP) - das 08:00 horas às 16:00 horas - na Rua Três nº 380 - Centro - CEP 13.530 - 027 (escala) e nos locais de trabalho.

Dia 02 de setembro de 2026 - SUMARÉ (SP) -das 08:00as 16:00 horas sito Rua Alberto Bosco, 288 (escala) - Jardim São Judas Tadeu - CEP: 13.180-570 e nos locais de trabalho.

Dia 04 de setembro de 2026 - ALUMINIO (SP) das 08:00 horas às 16:00 horas - Avenida Paula Souza, n° 34, CEP 18.125-000 e nos locais de trabalho.

Obs: Os horários acima são os de segunda convocação, ficando a primeira convocação para duas horas antes. Será observado o quórum legal, sendo que as deliberações tomadas cumprirão as determinações legais e estatutárias com plena validade para todos os fins de direito.

Campinas SP, 25 de agosto de 2026. FRANCISCO APARECIDO FELÍCIO Diretor Presidente

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO, ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE TRÊS LAGOAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente edital, O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO, ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE TRÊS LAGOAS - MS - CNPJ 10.800.346/0001-28, com sede à Rua Osvaldo Colete nº2580 bairro Nova Três Lagoas CEP: 79.620-398 Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, por seu representante legal, nos termos do que determina a Portaria MTE Nº 1.342, de 08 de agosto de 2024, CONVOCA todos os membros da categoria representada de trabalhadores nas Indústrias de papel, celulose, pasta de madeira para papel, papelão, artefatos de papel, papelão e cortiça, nos municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Inocência, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul associados ou não deste Sindicato, para se reunirem em assembleia geral extraordinária, que se realizará as 17h00min, do dia 17 de Setembro de 2026, na sede da entidade Sindical. Rua Osvaldo Colete nº2580 bairro Nova Três Lagoas CEP: 79.620-398 Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul. Para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia. a) Discussão e Deliberação Sobre Extensão da base territorial para constar os municípios de Bataguassu, Brasilândia, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba e Santa Rita do Pardo, no estado de Mato Grosso do Sul; b) Discussão e deliberação de outras alterações do Estatuto Social da entidade, se necessário, alteração ou inclusão de outros artigos; Não havendo número suficiente e estatutário para a realização da assembleia em primeira convocação, no horário supramencionado, a mesma realizar-se-á uma hora após, no mesmo dia e local com qualquer número de trabalhadores presentes, produzindo assim seus efeitos legais.

Três Lagoas - MS, 24 de agosto de 2026 ALMIR MORGÃO Presidente

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO

O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - SINSDETRAN/MA, inscrito no CNPJ n. 06.697.049/0001-21, por intermédio de seu representante legal, o Sr. Francion da Silva Ferreira, CPF n. 749.. 72, pelo presente edital, em estrita conformidade com a Portaria MTE no 3.472, de 04 de outubro de 2023, convoca a Categoria dos Servidores Públicos Estaduais Ocupantes dos Cargos Efetivos de Analista de Trânsito e Assistente de Trânsito, integrantes da Carreira Atividades de Trânsito, criada pela Lei Estadual n. 9.298, de 17 de novembro de 2010, vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA, com base territorial no Estado do Maranhão, para a Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação da Fundação do Sindicato, no dia 29/09/2026, na Rua General Artur Carvalho, n. 15, Turu, São Luís/MA, CEP n. 65066-320, às 19h, em primeira chamada, e às 19h30, em segunda, com qualquer número de participantes, com vistas a deliberar sobre a seguinte ordem do dia, para fins de registro sindical: 1. Aprovação da Rerratificação da Fundação do Sindicato; 2. Aprovação da Ratificação do Estatuto; 3. Outros assuntos correlatos.

São Luís/MA, 25 de agosto de 2026. FRANCION DA SILVA FERREIRA Presidente

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PASSOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Inscrito no CNPJ n° 20.948.667/0001-28, com sede na Rua Loulou nº 32, Centro, Passos/MG, CEP 37.900-148, neste ato representado por sua Presidenta, NELZA EFIGÊNIA DOS SANTOS COSTA, no exercício de suas atribuições estatutárias e nos termos do Estatuto Social da entidade convoca todos os integrantes da categoria profissional dos servidores públicos municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Passos/MG, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 15 de setembro de 2026, em 1ª convocação, às 17h00min, e em 2ª convocação, às 18h00min, ambas obedecendo a regra contida no art. 109 do Estatuto Social, assembleia essa que se realizará na sede do Sindicato, na Rua Loulou nº 32, Centro, Passos/MG, CEP 37.900-148, para, em atenção às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (Secretaria de Relações do Trabalho - Departamento de Relações do Trabalho - Coordenação-Geral de Registro Sindical - Divisão de Análise de Registro Sindical), contidas na ANÁLISE TÉCNICA nº 6561, SEI/MTE - 9429161, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Ratificação da fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Passos - SEMPRE de Passos;

Discussão e aprovação da nova redação do Estatuto Social (3ª Reforma), com correção da categoria profissional representada pelo Sindicato; Consolidação do texto do Estatuto Social.

Passos - MG, 25 de agosto de 2026. NELZA EFIGÊNIA DOS SANTOS COSTA Presidenta do Sindicato

SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROMOÇÃO ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DE FEIRAS, CONGRESSOS E EVENTOS DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

O SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROMOCAO, ORGANIZACAO E MONTAGEM DE FEIRAS, CONGRESSOS E EVENTOS DE MINAS GERAIS - SINDIPROM-MG, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.202.801/0001-65, com sede na Rua Atalaia, n.º 100, bairro Caiçaras, Belo Horizonte/MG, CEP 30.770-470, neste ato representado por sua presidente RAYANNI STEFANNY TEIXEIRA ALVES, portadora do CPF *.531.986-, com fulcro no princípio da publicidade e em suas atribuições estatutárias, CONVOCA os membros da

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