DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026/SECMA/PNAB

FOMENTO MULTILINGUAGENS

A Secretaria de Estado da Cultura, por meio da Comissão Setorial de Licitação (CSL/SECMA), conforme julgamento da Comissão de Seleção (Pareceristas), torna público o Resultado Final (Etapa de Habilitação) do Edital de Chamamento Público Nº 001/2026/SECMA/PNAB Fomento Multilinguagens

Segue em anexo a lista completa para consulta, a mesma ficará disponível no site eletrônico: https://secmaeditais.prosas.com.br/edital?edital_id=17724, bem como na plataforma de inscrição

São Luís - MA, 21 de Agosto de 2026. HYAGO LEANDRO MORAES CUNHA Presidente da Comissão Setorial de Licitação - CSL/MA

EXTRATO DE CONTRATO

Ref.: Processo SEI n.º Processo Administrativo nº 2025.560101.42049-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 104/2026 - SEAP de 20/08/2026; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa BECTOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 64.419.875/0001-05; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de mobiliário novo, destinado à estruturação e ampliação do Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário (NASSP), no âmbito da SEAP/MA, conforme previsto no Plano de Aplicação Detalhado (PAD) vinculado ao Convênio nº 972910/2024 - MJSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo Referência.; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 22.488,99 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), sendo referente aos ITENS 1 ao 5 adjudicados à contratada; VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará no fim do exercício financeiro do ano da assinatura do contrato, nos termos do art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, prorrogável na forma art. 107 desta Lei; Parágrafo único. Observar-se-á a garantia mínima ou validade legal dos produtos, sem prejuízo daquela disposta expressamente no Termo de Referência ou ofertada pelo fornecedor, caso mais benéfica; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6049 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES; Subação: 27525AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTE -CONVENIO 972910/2024; Natureza da Despesa: 44.90.52.42 - Mobiliário em geral; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 1.700.972910 Convênio nº 972910/2024 - MJ/SEAP; Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP; Subação:2724 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES; Natureza da Despesa: 44.90.52.42 - Mobiliário em geral; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101.000(Recursos Não Vinculados de Impostos); SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.xxx.xxx-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Tiago Garcia Silva - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 20 de agosto de 2026 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 24 de agosto de 2026. Graciela Campelo Barros - Assessoria Jurídica - SEAP

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2068/2025

H O M O LO G AÇ ÃO

Objeto: Taxa de inscrição em congresso, 40º CBN - Congresso Brasileiro de Nematologia. O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo SEI/MG Nº 3050.01.0000782/2026-56 com o seguinte resultado: Sociedade Brasileira de Nematologia - CNPJ: 55.338.362/0001-89, no valor total de R$950,00 Ratificado em 07/08/2026. Autorização de Fornecimento - AF Nº 322/2026; Base Legal art. 51, Lei 13.303/2016.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2026. Tipo: menor preço.

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual compra central - atendimento judicial - medicamentos II, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 08/09/2026, às 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].

Belo Horizonte/MG, 25 de agosto de 2026 ALISSON MAURÍLIO RODRIGUES SANTOS Superintendente Central de Licitações e Contratações - S E P L AG - M G

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1501561-30/2026

Tipo: Menor Preço.

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto a contratação da prestação dos serviços médicos de urgência e emergência, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo remoção do socorrido para qualquer pessoa no complexo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (CA), com locação de ambulância tipo D equipada e a prestação de serviço de coleta de resíduos de serviços de saúde (RSS) sob demanda, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 11/09/2026, às 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@ planejamento.mg.gov.br.

Belo Horizonte/MG, 25 de agosto de 2026 ALISSON MAURÍLIO RODRIGUES SANTOS Superintendente Central de Licitações e Contratações - S E P L AG - M G

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2019 - CPI Nº 2/2018 - SEOP/PA Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 Consórcio AC- PAVIENGE - IBIZA - CNPJ 33.932.590/0001-40

Objeto: Execução de serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem pluvial, nos municípios de Placas, Rurópolis e Uruará, no estado do Pará/Brasil Justificativa: Prorrogação de Prazo Vigência de 16/08/2026 a 16/08/2027 Data de Assinatura: 14/08/2026.

Ordenador responsável: Arnaldo Dopazo Antonio José. Secretário de Estado de Obras Públicas - Interino.

Belém-PA, 17 de agosto de 2026. Arnaldo Dopazo Antonio José - Secretário de Estado de Obras Públicas - Interino

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026

Registro CGE nº 26-01798-2

A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, CNPJ nº 33.820.785/0001-06, UASG 462965, através de sua Pregoeira, torna público que, nos termos da Lei nº 13.303/2016, à Lei nº 14.133/2021 (fase externa do Pregão), e do RILC da EMPAER, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme descrito abaixo:

OBJETIVO: Aquisição de material permanente (Drone).

DATA E HORA: 10 de setembro de 2026 às 09:00 horas, através do site https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp, pelo nº 462965 - 6/2026. Maiores informações sobre o EDITAL poderão ser obtidas na CPL da EMPAER, localizada na Rod. BR 230, S/N, LOTE 26 - LTO. Morada Nova, Parque Esperança, CEP 58.108-502, Cabedelo-PB, no site comprasnet https://www.comprasnet.gov.br/seguro/ loginPortal.asp, no site www.centraldecompras.pb.gov.br e no site da https://empaer. pb.gov.br/Sevicos/licitacoes.

LAYSE NELYÊ PEDERNEIRAS MOTA Pregoeira

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 075-2024 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E FTS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A . OBJETO: Fica registrado a transferência do controle societário da empresa QPAR09 - OPERADORA PORTUÁRIA SPE S.A., CNPJ nº 54.466.462/0001-28, titular deste Contrato de Arrendamento, anteriormente controlada pela QUADRA GESTÃO DE RECURSOS S.A., para a empresa FTS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A., nos moldes dos Acórdãos nº. 437/2025 e nº. 715/2025 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, no âmbito do processo SEI 50300.011334/2025-69.

A empresa FTS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. fica sub-rogada em todos os direitos e obrigações, no que tange à representação e demais atos pertinentes da empresa QPAR09 - OPERADORA PORTUÁRIA SPE S.A., em especial, mas não exclusivamente, ao objeto e a todas as obrigações, prazos e responsabilidades atinentes ao Contrato de Arrendamento nº. 075-2024. AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DE AUTORIZAÇÃO: 13.08.2026

PROTOCOLO: 24.486.120-2

DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026 Paranaguá, 18 de agosto de 2026. LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA - DIRETOR PRESIDENTE DA APPA

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 165/2026 - CPL

Fica REVOGADA, com fundamento na Lei nº 14.133/21, a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 165/2026 - CPL/SEFIR, SEI: 00224.000959/2023-15, que possui como objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução dos Serviços de Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água Em Comunidades Rurais do Município de São Raimundo Nonato - Pi, Objeto do Convênio nº 944011/2023, por decisão administrativa. INFORMAÇÕES: Sala da Comissão Permanente de Licitação da SEFIR, sito à Avenida Universitária, nº 750, 15º andar, Bairro de Fátima, Teresina - PI, Estado do Piauí, e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 08h00min (oito horas) às 13h30min (treze e trinta).

Teresina-PI, 21 de agosto de 2026. GUSTAVO SOUSA E SOUSA Secretário

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 101/2026

Processo SEI NO : 00119.000283/2022-86

Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica nº 101/2026 (Nº CONTROLE INTERNO) (450128-8/2026 - EDITAL Nº 11/2026 - Nº COMPRAS.GOV) Plataforma: COMPRAS GOV

Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MÓDULO SANITÁRIO DOMICILIAR - MSD NO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA/PI CONVÊNIO 907040/2020 - FUNASA .

Empresa Vencedora: CONSTRUTORA CONSTRUNOVA LTDA. Valor da Proposta: R$ 1.173.188,92 (um milhão cento e setenta e três mil cento e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos).

Data da Homologação/Adjudicação: 19 de Agosto de 2026. Signatário: Felipe de Melo Eulálio - Diretor Geral do IDEPI/PI.

FELIPE DE MELO EULÁLIO Diretor Geral

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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