DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.05.12.01-PMI/SAS

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E RESULTADO DEFINITIVO

Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para celebração de Termo de Colaboração com o Município de Iguatu/CE, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, visando à execução de ações técnicas multidisciplinares de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S no Núcleo Urbano Informal Bairro Fomento, abrangendo 300 (trezentas) unidades imobiliárias, no âmbito do Termo de Compromisso nº 992756/2025/MCIDADES/CAIXA. RESULTADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO: A Autoridade Superior, após análise do Recurso Administrativo interposto pelo NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NDS, inscrito no CNPJ nº 04.656.212/0001-82, decidiu por CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITO MODIFICATIVO QUANTO AO RESULTADO, mantendo a inabilitação da entidade, com fundamento no art. 33, inciso III, da Lei nº 13.019/2014, no item 7.1 do Termo de Referência e no primeiro item do Anexo VI do instrumento convocatório. RESULTADO DEFINITIVO: Após o julgamento do recurso administrativo, fica consolidado o resultado definitivo da fase de habilitação nos seguintes termos: 1) INSTITUTO PAJU DE DESENVOLVIMENTO E SOCIOECONOMIA SOLIDARIA, inscrito no CNPJ nº 05.666.032/0001-44 - HABILITADO; 2) NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NDS, inscrito no CNPJ nº 04.656.212/0001-82 - INABILITADO; e 3) ENGEOVALES ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.523.625/0001-02 - INABILITADA. Fica determinado o regular prosseguimento do Chamamento Público, observada a ordem de classificação e as disposições da Lei nº 13.019/2014 e do instrumento convocatório. A íntegra da decisão administrativa e demais informações encontram-se disponíveis nos meios oficiais de divulgação do certame.

Iguatu-CE, 24 de agosto de 2026. LEVIR DE ARAÚJO SILVA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026

O Município de Independência torna público o Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação, cujo objeto é Aquisição futura e eventual, mediante Registro de Preços, de veículos de passeio, ambulâncias tipo A (Simples Remoção) e veículo tipo caminhonete pick, visando atender com eficiência às necessidades das Secretarias de Saúde e Assistência Social do Município de Independência/CE. Pregão Eletrônico Nº 00.016/2026, que teve como vencedor Contratado: Manupa Comercio, Exportacao, Importacao de Equipamentos e Veiculos Adaptados LTDA, com Valor Global de: R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais); Contratado: Cevema Comercio de Veiculos Maquinas Pecas Servicos e Locacoes LTDA, com Valor Global de: R$ 778.700,00 (setecentos e setenta e oito mil e setecentos reais).

Independência/CE, 25 de agosto de 2026. BÁRBARA CONCEIÇÃO COUTINHO SALES Ordenadora de Despesas

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato das Atas de Registro de Preços n° 202608240001 e 202608240002, cujo objeto é Aquisição futura e eventual, mediante Registro de Preços, de veículos de passeio, ambulâncias tipo A (Simples Remoção) e veículo tipo caminhonete pick, visando atender com eficiência às necessidades das Secretarias de Saúde e Assistência Social do Município de Independência/CE, oriundas do Pregão Eletrônico N° 00.016/2026. Contratado: Manupa Comercio, Exportacao, Importacao de Equipamentos e Veiculos Adaptados LTDA, com Valor Global de: R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais); Contratado: Cevema Comercio de Veiculos Maquinas Pecas Servicos e Locacoes LTDA, com Valor Global de: R$ 778.700,00 (setecentos e setenta e oito mil e setecentos reais); Data de Assinatura das Atas de Registro de Preços: 24 de agosto de 2026. Vigência: 12 meses; Bárbara Conceição Coutinho Sales - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026001/01 - SME

A Prefeitura Municipal de Ipu/CE, através da Secretaria de Educação torna público que realizará Chamamento Público Nº 2026001/01 - SME, cujo o Objeto é a Chamamento Público destinado à Celebração de Termo de Colaboração com o município de Ipu, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, visando à execução de ações integradas e complementares destinadas ao fortalecimento da Política Pública Educacional Municipal, conforme Lei 13.019/2014. Os interessados deverão Apresentar a Documentação no período de 25 de Agosto de 2026 a 23 de Setembro de 2026, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, nos dias úteis, que deverão ser protocolados na sede da Secretaria de Educação, situada à Avenida José de Alencar, S/N°, Palacio de Iracema Pereiros, Ipu/CE. O Edital estará à disposição dos interessados nos Sites: (https://www.ipu.ce.gov.br) e no Portal (https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas). Ipu-CE, 24 de Agosto de 2026. SILVIA ARAÚJO PONTES Ordenadora de Despesas

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026002/01-SMS

A Prefeitura Municipal de Ipu/CE, através da Secretaria de Saúde torna público que realizará Chamamento Público Nº 2026002/01-SMS, cujo o Objeto é a Convocação Pública para Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde, para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital Municipal Dr. José Evangelista de Oliveira (HMJEO), CAPS AD, CAPS, CEO, Centro Especializado de Diagnose e Terapia, CAF, Unidade Odontológica Móvel, Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Atenção Primária. Os interessados deverão Apresentar a Documentação no período de 25 de Agosto de 2026 a 03 de Setembro de 2026, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, nos dias úteis, que deverão ser protocolados na sede da Secretaria de Saúde, situada à Avenida José de Alencar, S/N°, Palacio de Iracema Pereiros, Ipu/CE. O Edital estará à disposição dos interessados nos Sites: (https://www.ipu.ce.gov.br) e no Portal (https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas).

Ipu-CE, 24 de Agosto de 2026. CARLOS ALBERTO AVELINO Ordenador de Despesas

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ONCORRÊNCIA ELETRÔNICA-CE-007/2025

Extrato do 2º (Segundo) Termo de Aditivo de Nº 2026000202 - Processo Licitatório Concorrência Eletrônica-CE-007/2025 - CONTRATANTE: O Município de Iracema-CE, através da Secretaria de Educação. CONTRATADA: ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.007.107/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de creche (Modelo Fnde Tipo - 2) de interesse da Secretaria de Educação do municipio de Iracema/CE. PRAZO: O presente termo aditivo do contrato original terá acréscimo de quantitativo e qualitativo que corresponde até 0,06% NO VALOR DE R$ 20.173,09. TOTALIZANDO O VALOR ORIGINAL DO CONTRATO R$ 3.418.272,42. Fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea "b", e no art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021. ASSINA PELA CONTRATANTE: Jakson Barbosa Gama - Secretário de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: Lucas Araújo Barbosa - Representante Legal - ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA. DATA DO ADITIVO: 25 de Agosto de 2026.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 019/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE 019/2026 DIVERSAS

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e manutenção de centrais de ar, equipamentos de refrigeração e demais equipamentos, para atender às necessidades das diversas secretarias do município de Iracema/CE, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. Regente: Pregoeiro e equipe de apoio comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-seá até o dia 11 de Setembro de 2026, às 00:00 horas (horário de Brasília) e Abertura as 09:00 horas. O Edital está disponível nos Sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.08.14.01

O Município de Itapajé/CE, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, torna pública sua intenção de firmar Contrato de Organizações sociais, destinado as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à Assistência Social, e que estejam qualificadas neste Município como organização social, visando execução compartilhada de ações e serviços de apoio e medidas socioeducativas em meio aberto, destinados a Secretaria da Assistência Social do Município de Itapajé/CE, nos Termos do Edital da Chamada Pública Nº 2026.08.14.01. A Documentação, proposta técnica e proposta financeira serão recebidas na Sede do Departamento de Licitação da Prefeitura de Itapajé, localizada na Rua Major Joaquim Alexandre, Nº 140, Centro, ItapajéCE, do dia 26 de agosto de 2026 a 28 de setembro de 2026, no horário das 07h30min às 12h:00min e 13h:30min às 17h00min. Desde já ficando convocado os interessados a se fazerem presentes no dia 29 de setembro de 2026 as 10h:00min para darmos continuidade as demais fases do certame. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos www.tce.ce.gov.br; https://www.itapaje.ce.gov.br/.

Itapajé - CE, 25 de Agosto de 2026. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE Secretário da Assistência Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 25.11.01-CE

O(A) Fundo Municipal de Saude, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 10:00h, do dia 11 de Setembro de 2026, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Eletrônica Nº 25.11.01-CE. Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria em saúde pública, destinados ao apoio técnico da Secretaria Municipal de Saúde na gestão, monitoramento, execução e acompanhamento dos programas, projetos, sistemas e instrumentos de gestão vinculados ao Ministério da Saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações pelo Telefone: (88) 3631- 5950 ou no endereço: Av. Anastácio Braga, N° 195, São Sebastião, 62508-170, Itapipoca - CE.

Itapipoca-CE, 25 de Agosto de 2026. JOSÉ BARBOSA XAVIER JÚNIOR Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.15.1

O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de materiais gráficos e fardamentos, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 27 de agosto de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 14 de setembro de 2026 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 14 de setembro de 2026 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: ([email protected]).

Jardim/CE, 25 de agosto de 2026. MIGUEL BENTO DE SOUZA NETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.25.2

O(A) Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.08.25.2, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na consultoria e assessoria contábil, presencial e à distância, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de setembro de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected].

Juazeiro do Norte/CE, 25 de agosto de 2026. JESUS ROGÉRIO DE HOLANDA

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