DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação, informa aos interessados a Retificação do 1º Termo Aditivo de Renovação Contratual ao Contrato Administrativo Nº: 015/2025/PE/PMO, provenientes do Pregão Eletrônico N°9.2025-00017, divulgado no dia 20/08/2026, no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, Seção 3, Nº 157, Página 191. ONDE SE LÊ: 1º Termo Aditivo de Renovação Contratual ao Contrato Administrativo Nº: 015/2025/PE/PMO, provenientes do Pregão Eletrônico N°9.2025-00017. LEIA-SE: 1º Termo Aditivo de Renovação Contratual ao Contrato Administrativo Nº: 015/2025/P E / P M O, provenientes do Pregão Eletrônico N°9.2025-00017. Contratada: LOCDESK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, CNPJ n° 17.811.328/0001-90.

JAIME BARBOSA DA SILVA

Prefeito

AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação, informa aos interessados a Retificação do 1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº001/2026/CC/SEMED, proveniente da Concorrência Pública Eletrônica nº3.2025-00017, divulgado no dia 20/08/2026, no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, Seção 3, Nº 157, Página 191. ONDE SE LÊ: 1º Termo Aditivo de Renovação Contratual ao Contrato Administrativo nº001/2026/CC/SEMED, proveniente da Concorrência Pública Eletrônica nº3.2025-00017. LEIA-SE: 1º Termo Aditivo de Renovação Contratual ao Contrato Administrativo nº001/2026/CC/SEMED, proveniente da Concorrência Pública Eletrônica nº3.2025-00017. Contratada: MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N°: 30.105.618/0001-87.

MARIA ZILDA BENTES SOUSA Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-00012

R E P U B L I C AÇ ÃO

Concorrência Eletrônico Publica nº 3/2026-00012. Abertura: 15/09/2026, às 09:00h. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de implantação de meio fio nas vias urbanas do município de Oeiras do Pará. Edital disponível através do site: www.oeirasdopara.pa.gov.br/category/editais/, www.portaldecompraspublicas.com.br, Mural de Licitações do TCM/PA e na Prefeitura: Avenida 15 de Novembro, nº 1198, Bairro Liberdade, CEP: 68.470-000, no horário de 08:00 às 12:00h.

SIDNEY DE SOUSA VEIGA Agente de contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º Termos Aditivos aos Contratos Decorrentes da Chamada Pública nº 001/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourem/Pa. Contratados: Antonio Edmar Silva Damasceno, CPF sob nº XXX.XXX.042-04, Antonio Robson Nogueira dos Reis, CPF sob nº XXX.XXX.112-15, Edson Rodrigues da Silva, CPF sob nº XXX.XXX.302-20, Francisco de Assis da Silva Andrade, CPF sob nº XXX.XXX.742-49, Fabio Luciano Rodrigues Souza, CPF sob nº XXX.XXX.052-43, João Fabio de Souza e Souza, CPF sob nº XXX.XXX.862-45, Maria Ivaneuza Pereira Barros, CPF sob nº XXX.XXX.342-25, Mateus Nascimento Damasceno, CPF sob nº XXX.XXX.632-02, Ramon Rogerio Sousa Carneiro, CPF sob nº XXX.XXX.012-09, Raimundo Maciel Aires Mota, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.952-00, Raimunda de Sousa Santos, CPF sob nº XXX.XXX.042-68, Raimunda de Nazare de Souza, CPF sob nº XXX.XXX.992-10, Vinicius Jose Gomes Rodrigues, CPF sob nº XXX.XXX.212-25, Ana Paula Cruz dos Santos, CPF sob nº XXX.XXX.712-13, Antonio Sergio de Souza Silva Lima, CPF sob nº XXX.XXX.832-15, Antonio Wekton Costa dos Santos, CPF sob nº XXX.XXX.102-02, Francisco Pereira Penha, CPF sob nº XXX.XXX.702-34, Maria Nilzelia Alexandre Ferreira, CPF sob nº XXX.XXX.582-72, Rosalina Ribeiro da Cruz, CPF sob nº XXX.XXX.472-49, Rilson Nogueira Barros, CPF sob nº XXX.XXX.212-90, Rita de Cassia Vidal Vasques, CPF sob nº XXX.XXX.902-72, Rosangela Barreto da Silva, CPF sob nº XXX.XXX.202-63. Objeto: Prorrogação de prazo. Órgão. 0404. Projeto Atividade: 2.013; 2.014; 2.015; 2.028; 2.029; 2.030; 2.031. Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15520000; 15000000, 15001001, 15730000; 15710000. Vigência: 05/09/2026 a 31/12/2026. Ass.20/08/2026. Valdemiro F. C. Junior - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 20260262 do Pregão Eletrônico SRP Nº 90041/2025-FME. Objeto: registro de preços para a eventual e futura aquisição de material permanente tipo: mobiliários, brinquedos e outros equipamentos, para atender as necessidades das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajá/PA. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 28.533.284/0001-09. Empresas: N.J. ALVES LTDA; C.N.P.J. nº 35.507.764/0001-52, Valor: R$ 275.370,00 (duzentos e setenta e cinco mil e trezentos e setenta reais); ME LOCACOES E SERVICOS LTDA; C.N.P.J. nº 40.249.675/0001-93 Valor R$: 1.610.540,00 (um milhão, seiscentos e dez mil, quinhentos e quarenta reais); J S VARIEDADES E DISTRIBUIDORA LTDA; C.N.P.J. nº 58.232.809/0001-29, Valor R$: 712.200,00 (setecentos e doze mil e duzentos reais); MS MÓVEIS PLANEJADOS LTDA; C.N.P.J. nº 55.087.673/0001-12, Valor R$: 1.719.275,40 (um milhão, setecentos e dezenove mil e duzentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). Data de assinatura: 24/08/2026. Validade: 12 meses. Mark Jonny Santos Silva, secretário de educação.

C.N.P.J. nº 40.249.675/0001-93 Valor R$: 1.610.540,00 (um milhão, seiscentos e dez mil, quinhentos e quarenta reais); J S VARIEDADES E DISTRIBUIDORA LTDA; C.N.P.J. nº 58.232.809/0001-29, Valor R$: 712.200,00 (setecentos e doze mil e duzentos reais); MS MÓVEIS PLANEJADOS LTDA; C.N.P.J. nº 55.087.673/0001-12, Valor R$: 1.719.275,40 (um milhão, setecentos e dezenove mil e duzentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).

Pacajá/PA, 24 de agosto de 2026. MARK JONNY SANTOS SILVA Secretário de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

R E T I F I C AÇ ÃO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU). Edição do dia 25/08/2026, Seção 3, Nº 160, página 196. EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2026-00021-PMP. Onde se lê: PETERSON STIEG LEMES COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.688.587/0001-24, EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 04.688.587/0001-24. Leia - se: PETERSON STIEG LEMES COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 58.592.912/0001-80, EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 37.278.673/0001-18. Paragominas, 25 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATO 1258/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 004/2025-PMP, SANDRO DE OLIVEIRA. Objeto: "Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na Junta Comercial do Estado do Pará, para a preparação, administração, operacionalização e realização de leilões públicos, nas modalidades presencial, eletrônica (on-line/virtual) e presencial e eletrônica de forma simultânea". O valor total deste CREDENCIAMENTO é de Percentual de comissão, nos termos do parágrafo único do art.24 do Decreto nº 21.981 de 1932. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2027. Paragominas, 19 de agosto de 2026. Sidney Rosa - Prefeito de Paragominas.

CONTRATO 0034/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 004/2025-PMP, LUIZ BABORSA DE LIMA JUNIOR. Objeto: "Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na Junta Comercial do Estado do Pará, para a preparação, administração, operacionalização e realização de leilões públicos, nas modalidades presencial, eletrônica (on-line/virtual) e presencial e eletrônica de forma simultânea". O valor total deste CREDENCIAMENTO é de Percentual de comissão, nos termos do parágrafo único do art.24 do Decreto nº 21.981 de 1932. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2027. Paragominas, 13 de janeiro de 2026. Sidney Rosa - Prefeito de Paragominas.

CONTRATO 1263/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00025-SRP-PMP, INOX CENTER E SERVIÇOS LTDA. Objeto: "Aquisição de equipamentos, ferramentas e material de consumo para informática, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e seus programas, Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h". Valor total: R$ 464.847,00. Vigência: 21/08/2026 a 31/12/2026. Recurso: FMS/CUSTEIO. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário de Saúde.

AVISOS DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026. Celebrado entre a Prefeitura Municipal, CNPJ nº 05.193.057/0001-78, e o Sr. Sandro de Oliveira. Objeto: "Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na Junta Comercial do Estado do Pará, para a preparação, administração, operacionalização e realização de leilões públicos, nas modalidades presencial, eletrônica (on-line/virtual) e presencial e eletrônica de forma simultânea". O valor total deste credenciamento é de percentual de comissão, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto nº 21.981 de 1932. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2027, podendo ser prorrogado de acordo com as especificações da lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Assinado em 19 de agosto de 2026. Assinam o instrumento o Sr. Sidney Rosa, Prefeito de Paragominas, e o credenciado Sandro de Oliveira. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026. Celebrado entre a Prefeitura Municipal, CNPJ nº 05.193.057/0001-78 e o Sr. Ramon de Souza Prado. Objeto: "Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na Junta Comercial do Estado do Pará, para a preparação, administração, operacionalização e realização de leilões públicos, nas modalidades presencial, eletrônica (on-line/virtual) e presencial e eletrônica de forma simultânea". O valor total deste credenciamento é de percentual de comissão, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto nº 21.981 de 1932. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2027, podendo ser prorrogado de acordo com as especificações da lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Assinado em 19 de agosto de 2026. Assinam o instrumento o Sr. Sidney Rosa, Prefeito de Paragominas, e o credenciado Sr. Ramon de Souza Prado.

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026. Celebrado entre a Prefeitura Municipal, CNPJ nº 05.193.057/0001-78 e o Sr. ERICO SOBRAL SOARES. Objeto: "Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na Junta Comercial do Estado do Pará, para a preparação, administração, operacionalização e realização de leilões públicos, nas modalidades presencial, eletrônica (on-line/virtual) e presencial e eletrônica de forma simultânea". O valor total deste credenciamento é de percentual de comissão, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto nº 21.981 de 1932. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2027, podendo ser prorrogado de acordo com as especificações da lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Assinado em 19 de agosto de 2026. Assinam o instrumento o Sr. Sidney Rosa, Prefeito de Paragominas, e o credenciado Sr. Erico Sobral Soares.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00027-PMP

R E P U B L I C AÇ ÃO.

Objeto: "Contratação de serviços médico especializado em exames e consultas relacionados à cardiologia, para atender a demanda da população deste município". Data de Abertura: 16/09/2026 às 8h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas/PA , 25/08/2026. Lucidalva Costa Silva - Pregoeira - Portaria Nº 010/2026-GPP.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro aditivo a Ata de Registro de Preços nº 20250167, originária do Pregão Eletrônico nº 90020.2024-FME. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, referente Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização e controle de pombos ou morcegos para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Pacajá/PA. Órgão gerenciador: Fundo Municipal de Educação, C.N.P.J. nº 28.533.284/0001-09. Empresas: W.J. DE SOUZA EIRELI; C.N.P.J. nº 30.620.393/0001-05 e YLKELLEN P. DE SOUSA LTDA; C.N.P.J. nº 42.644.893/0001-58. Vigência anterior: 02/09/2025 a 02/09/2026. Nova vigência: 03/09/2026 a 03/09/2027. Data da Assinatura: 02/09/2026. Mark Jonny Santos Silva, Ord. de despesas.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO P R EG ÃO

Com base nas informações constantes do procedimento licitatório nº 90041/2025FME, na modalidade PREGÃO e em cumprimento aos termos do artigo 71, IV, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, declaro o presente processo HOMOLOGADO, cujo objeto versa sobre o registro de preços para a eventual e futura aquisição de material permanente tipo: mobiliários, brinquedos e outros equipamentos, para atender as necessidades das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajá/PA, e ADJUDICO às empresas vencedoras: N.J. ALVES LTDA; C.N.P.J. nº 35.507.764/0001-52, Valor: R$ 275.370,00 (duzentos e setenta e cinco mil e trezentos e setenta reais); ME LOCACOES E SERVICOS LTDA;

LUCIDALVA COSTA SILVA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7-2/2026-FME

O Fundo Municipal de Educação de Porto de Moz-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51, torna público aos interessados que realizará a licitação na modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 007-2/2026-FME. OBJETO: SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM ALVENARIA, COMPOSTA POR 02 (DUAS) SALAS DE AULA, INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, CONSTRUÇÃO DE PONTE EM MADEIRA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO E ENTREGA DA OBRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO (CUIEIRAS), RIO JAURUCU, SETOR JAURUCU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ/PA, CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ/PA. ABERTURA: 09/09/2026, ÀS 09:00HS. INFORMAÇÕES: SITE www.portaldecompraspublicas.com.br.

Porto de Moz - PA, 25 de agosto de 2026. ENILDE MAIA MOREIRA Agente de Contratação

225

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082600225