DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 853/2026 PROCESSO Nº24001.013659/2026-21 PRÉ-RESERVA 1467281000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; CONTRATADA: QUEBEC COMERCIAL LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisições de Material Médico Hospitalar , de acordo com a especificação e quantitativo previsto no Termo de Referência; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$138.220,00 (cento e trinta e oito mil, duzentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835.24200204 .10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 20501.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/08/2026; SIGNATÁRIOS: EDISIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E TEREZA CRISTINA GONÇALVES DAMASCENO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 855/2026 PROCESSO Nº24001.089851/2025-16 PRÉ-RESERVA 1448230000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-SESA/INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER-IPC; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: serviços em horas/ano, na categoria de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO , para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 888.210,24 (oitocentos e oitenta e oito mil e duzentos e dez reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10. 302.171.20572.03.33903400.2.600.9200000.1.3.02 - 478753; 24200364.10.302.171.20572.03.33903400.1.600.9200000.1.3.01 – 24944; FORO: Fortaleza/ CE; DATA: 18/08/2026; SIGNATÁRIOS: CHRISTINA CORDEIRO BENEVIDES DE MAGALHÃES E MONTEZUMA FEITOSA ALEXANDRINO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 245/2026 PROCESSO Nº24001.052106/2026-94 PRÉ-RESERVA 1463872000

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, remanejamento e adequação da malha de fibra óptica da rede SESA. compreendendo o levantamento técnico, o fornecimento integral de materiais e ativos ópticos, a instalação, a certificação de links e a entrega de documentação técnica (as-built), pelo período de 01 (um) ano, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Saúde do Estado - SESA para a sustentação de seus serviços essenciais conta com uma infraestrutura de rede de comunicação de dados composta por cabeamento estruturado e enlaces de fibra óptica, responsáveis pela conectividade interna e pela interligação entre blocos, prédios e demais ambientes que integram sua estrutura organizacional. Nesse contexto, a infraestrutura de fibra óptica desempenha papel fundamental para a disponibilidade, desempenho e continuidade dos serviços de tecnologia da informação e comunicação utilizados pelas áreas assistenciais e administrativas. A SESA atualmente está coberta com os serviços por meio do Contrato nº 585/2021 até o dia 02/08/2026, o qual encontra em período de excepcionalidade, o que impossibilita a celebração de novo termo aditivo de prorrogação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Com o encerramento do instrumento contratual, a Rede SESA ficará descoberta dos serviços, correndo riscos operacionais podendo comprometer a disponibilidade da comunicação de dados entre unidades, blocos e prédios, impactando diretamente a operação dos sistemas corporativos e a prestação dos serviços públicos de saúde. Isto posto, informamos que se encontra em regular tramitação o processo licitatório definitivo NUP nº 24001.011695/2026-51, aberto em 13/02/2026, o qual encontra-se atualmente na fase de consolidação da pesquisa mercadológica e elaboração do mapa de preços estimados. Em virtude dos trâmites legais e regulamentares remanescentes para a deflagração do certame e sua posterior homologação, resta evidente a impossibilidade de sua conclusão antes do encerramento do Contrato nº 585/2021, programado para 02/08/2026. Diante do iminente hiato contratual e visando garantir a segurança jurídica e a integridade das operações da Rede SESA durante todo o período de transição, estabelece-se o prazo de vigência desta contratação emergencial em até 12 (doze) meses, teto regulamentar previsto em lei. Contudo, o instrumento contratual preverá cláusula resolutiva expressa de rescisão antecipada e obrigatória, sem ônus para a Administração Pública, imediatamente após a homologação e assinatura do contrato decorrente da licitação regular em curso, garantindo o estrito cumprimento do caráter transitório da medida. A contratação tem como objetivo garantir a continuidade e a disponibilidade da infraestrutura de comunicação de dados de toda a Rede SESA, especialmente no que se refere à rede de fibra óptica que compõem sua estrutura. A interrupção imediata destes serviços excepcionais geraria o colapso dos sistemas de comunicação de dados da saúde, interrompendo o atendimento direto aos usuários do SUS. Desse modo, o preenchimento imediato dessa lacuna contratual visa mitigar o risco iminente de descontinuidade do serviço público essencial, configurando a situação de emergência prevista em lei. Embora a rede corporativa seja composta por diferentes meios de transmissão, a infraestrutura óptica desempenha papel estratégico no transporte de dados e na sustentação dos serviços de tecnologia da informação utilizados pelas áreas assistenciais e administrativas. A referida contratação contemplará a SESA (Nível Central) e as unidades vinculadas à REDE, mediante autorização da Superintendência de Tecnologia da Informação (SUTEC/SESA), conforme o ANEXO I - RELAÇÃO DAS UNIDADES CONTEMPLADAS NESTE TR. VALOR GLOBAL: R$ 1.060.000,00 (um milhão, sessenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200164.10.12 6.174.20746.03.339040.1.500.9100000.0.3.01 – 21219; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: PROJETUB – PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA ; DISPENSA: 20/08/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 20/08/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 247/2026 PROCESSO Nº24001.063040/2026-68 PRÉ-RESERVA 1471495000**

OBJETO: LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS TIPO D , UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO – USA, para atender as necessidades do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (SAMU 192) CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: [...] Nesse contexto, a Administração adotou, de forma tempestiva, todas as providências necessárias para substituição da contratação emergencial por solução definitiva. Inicialmente, foi instaurado o Processo NUP nº 24001.035238/2025-71, que originou o Pregão Eletrônico nº 2025/0742, destinado à aquisição de vinte e seis ambulâncias Tipo D. Tal iniciativa integrou um conjunto de medidas voltadas à renovação da frota, motivadas pela limitação do quantitativo de veículos próprios, pelo elevado desgaste operacional das unidades existentes e pelo histórico de insucesso em contratações anteriores. Dentre esses antecedentes destaca-se o Pregão Eletrônico nº 20211890, que resultou no Contrato nº 059/2022 para aquisição de quarenta ambulâncias, das quais apenas quatorze foram efetivamente entregues, em razão do inadimplemento da contratada, culminando na rescisão unilateral do ajuste, sem êxito na convocação dos licitantes remanescentes. Também foi promovida tentativa de adesão à Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão nº 150/2023 do Ministério da Saúde, igualmente sem obtenção das unidades necessárias à recomposição da frota, ao mesmo tempo em que foram iniciados os procedimentos administrativos para desfazimento dos veículos considerados antieconômicos e irrecuperáveis. No curso da instrução do processo destinado à aquisição dos veículos, sobreveio reavaliação técnica da solução inicialmente concebida, oportunidade em que foram analisados aspectos relacionados ao custo do ciclo de vida da frota, manutenção preventiva e corretiva, substituição imediata de veículos indisponíveis, fornecimento dos equipamentos médico-hospitalares, previsibilidade orçamentária, disponibilidade operacional e mitigação dos riscos inerentes à gestão de frota própria. As conclusões foram consolidadas no Estudo Técnico Preliminar elaborado no âmbito do Processo NUP nº 24001.012841/2026-65, o qual demonstrou que, diante da realidade operacional do SAMU 192 Ceará, a locação de ambulâncias Tipo D totalmente equipadas apresentava-se como solução mais eficiente, econômica e adequada para atendimento do interesse público. Em razão dessa alteração superveniente da estratégia administrativa, o Pregão Eletrônico nº 2025/0742 foi regularmente revogado, mediante decisão devidamente motivada, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, possibilitando a adoção da