DOMSP 26/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Floreal licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sendo objeto o REGISTRO DE PREÇOS visando a futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza destinados aos Órgãos Municipais, na forma e quantidades descritas no Anexo I do presente Edital. Fica determinado o dia 09 de setembro de 2026, até às 7:30 horas, para cadastramento das empresas e recebimentos das propostas através da plataforma Licita Mais Brasil - www.licitamaisbrasil.com.br, na forma do Edital. Maiores informações (17) 2039-0000. Floreal/SP, 25 de agosto de 2026. RAUL SCALON – Prefeito Municipal.

FRANCISCO MORATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E ITENS FRACASSADOSPREGÃO ELETRÔNICO No 20/2026 – Processo Administrativo no 5368/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo objetoé a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais da AdministraçãoPública no Diário Oficial da União (DOU) e em jornal de grande circulação, em formato impresso e/ou digital, visando atenderàs necessidades do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - SAME/FM, pelo período de 12 (doze) meses,podendo ser prorrogado nos termos da Lei no 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas noTermo de Referência. O senhor Thiago Campos Amado - Superintendente do SAME, no uso de suas atribuições legais,ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da presente licitação a empresa KALI PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI EPP,devidamente inscrita no CNPJ sob no 18.393.309/0001- 54, vencedora do item 02, no valor total de R$ 36.300,00 (trinta e seismil e trezentos reais). Data da Adjudicação/Homologação 25/08/2026. DECLARA FRACASSADOS O ITEM 01. FranciscoMorato/SP. Thiago Campos Amado – Superintendente do SAME.

FRANCO DA ROCHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

HOMOLOGAÇÃO/CONVOCAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2026 – Aquisição de equipamentos e insumos odontológicos, conforme especificações e demais exigências contidas nos anexos, que fazem parte integrante do edital. A Secretária de Saúde no uso de suas atribuições legais, faz saber que HOMOLOGA o julgamento proferido pelo pregoeiro nos autos em epígrafe, e em consequência ADJUDICA o objeto as vencedoras MEDICAL LIVE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, para o lote 02, ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, para os lotes 03, 07 e 09, LC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, para o lote 05, ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, para o lote 06 e ANVAX COMPANY LTDA, para o lote 08. O lote 01 foi declarado DESERTO e o lote 04 foi declarado FRACASSADO. Sendo assim, a Secretária de Saúde CONVOCA as mesmas para no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação, comparecer na sede do Paço Municipal Juquery para assinatura do termo de contrato.

Contratante: PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA. Contratada: CONSÓRCIO MF HERCULANO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROJETO DE CONTENÇÃO, ESCADÃO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALEXANDRE HERCULANO – PARQUE LANEL, de acordo com o ANEXO I (PARTE TÉCNICA) e os demais anexos constantes no Edital. Prazo Contratual: 10 meses. Valor

GUAÍRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 37/2026. Contratada: DIMEBRAS COM. HOSP. LTDA – CNPJ: 56.081.482/0001-06 no total de R$ 28.462,12, CIRURGICA UNIAO LTDA – CNPJ: 04.063.331/0001-21 no total de R$ 23.467,54, PEROLA IMP. E DISTR. HOSP. LTDA – CNPJ: 30.888.187/0001-72 no total de R$ 6.723,60, SPECIAL MED COM. HOSP. LTDA – CNPJ: 47.292.400/0001-81 no total de R$ 26.068,25; SUPERMED COM. E IMP. DE PROD. MED. – CNPJ: 11.206.099/0004-41 no total de R$ 13.140,00; CSK IMP. E DISTR. DE MAT. HOSP. – CNPJ: 60.599.605/0001-72 no total de R$ 18.875,80 cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES. Vigência 12 (doze) meses. Ass: 19/08/26; Pregão Eletrônico n.º 47/2026, Processo n.º 102/2026, Edital n.º 57/2026. Guaíra/SP, 25/08/2026. ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR–Prefeito.

1º Aditivo Registro de Preços n.º 31/2025. Processo n.º 95/2025. Pregão Eletrônico n.º 36/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS. Aditamento de prorrogação do prazo por mais 6 meses. Contratadas: MERCEARIA E VAREJÃO AVENIDA GUAIRA LTDA, CNPJ 00.912.771/0001-55; MATRIZ ALIMENTOS EIRELI ME, CNPJ 14.041.663/0001-69; CICOMAQ LICITAÇÕES, PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 45.303.997/0001-97; ELIELSON PAULO QUIRINO 33371800865, CNPJ 25.121.006/0001-48; ROSSINI GOUVEIA MULTIVAREJO LTDA, CNPJ 52.062.074/0001-56; RICARDO JUNQUEIRA LELIS, CNPJ 00.716.479/0001-67; ODA COMERCIO DE PRODUTOS

EM GERAL E REPRESENTAÇÃO, CNPJ 46.673.613/0001-90; J&A COMERCIO DO BRASIL LTDA, CNPJ 35.156.745/0001-29; CCF NUTRI EIRELI-ME, CNPJ 22.516.278/0001-59; ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA, CNPJ 07.612.306/0001-48. Vigência: 06/08/2026 até 05/02/2027. Guaíra/SP, 25/08/2026. Antônio Manoel da Silva Junior - Prefeito.

GUARACI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

Prorrogação de Prazo Processo nº 069/2022 - Tomada de Preços nº 006/2022 - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - Contratado: HD SOLUÇÕES EM URBANIZAÇÃO LTDA - Objeto: Construção da Creche Nova - FDE. - O referido contrato teve sua vigência prorrogada até 28/06/2027 - Assinatura: 25/08/2026 - Renato Azeda Ribeiro de Aguiar - Prefeito.

GUARANI D'OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 019/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 Contratos nº. 034, 035 e 036/2026 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para Alunos da Rede de Educação Básica Pública. Contratados: Cooperativa de Agricultura Familiar de Fernandópolis – CODAFAF, ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR DE PRODUTORES RURAIS SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e Fornecedor Individual RICARDO SILVA MARANGONI. Valores: RESPECTIVAMENTE R$ 191.840,45; R$ 165.214,25; R$ 39.993,80. Vigência: 15/07/2027 Assinatura: 15/07/2026. Guarani D’Oeste, 16 de julho de 2026. EDMILSON PIRES DO CARMO Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 020/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026 Contrato nº. 037/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM CLÍNICA GERAL, PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, VISANDO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DE GUARANI D’OESTE – SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Guarani D’Oeste. Contratado: FREITAS & ULE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ME. Valor: R$ 163.479,12. Vigência: 04/08/2027 Assinatura: 04/08/2026. Guarani D’Oeste, 04 de agosto de 2026. EDMILSON PIRES DO CARMO Prefeito Municipal.

GUARANTÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

MUNICIPIO DE GUARANTAExtrato de Rescisão AmigavelProcesso licitatório Nº: 036/2026Concorrência Pública Nº: 004/2026Contrato nº 044/2024Contratante: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ/SPContratado: VGB CONSTRUTORA LTDAObjeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a Prestação de Serviços de Reforma de Salas de Aula da Escola Júlia Ferreira Leite, localizada na Avenida Coronel Rodolfo Maciel nº 165 – Bairro Centro – Guarantã - SP, conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.Data da Assinatura: 21/08/2026VALOR: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).Fundamento: A presente rescisão tem natureza estritamente consensual, conforme solicitação da Contratante, por ofício encaminhado, consoante disposto no artigo 138, II da Lei nº 14.133/21 e na Cláusula 13.3 do Contrato originário.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROC Nº 079/2026 DO P.E Nº 026/2026.MARCOS ROBERTO FRUGERI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 3.194 de 19 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável, e de acordo com a Ata de sessão, após julgamento quanto às interposições de recursos, sagrouse vencedora do certame a empresa: 66.995.513 JOAO ROBERTO BARNET, CNPJ nº 66.995.513/0001-98, pelo valor total de R$ 7.810,00. ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o certame no valor total de R$ 7.810,00 nos termos do edital do P.E. nº 026/2026, bem como AUTORIZO a realização das respectivas despesas.Guarantã, 25/08/2026Marcos Roberto FrugeriPrefeito Municipal

GUARAREMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

EXTRATO: APOSTILAMENTO - Contrato nº 76/2022. ORIGEM: Processo nº 264/2022, Pregão Presencial nº 30/2022. CONTRATANTE: Município de Guararema. CONTRATADO: NET BENEFÍCIOS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES TRANSPORTES, EM ÂMBITO NACIONAL, EM CARTÕES ELETRÔNICOS PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARAREMA. Alteração de dados bancários. ASSINATURA: 25/08/2026. Vigência: 22/07/2027. JOSÉ LUIZ EROLES FREIRE, Prefeito Municipal.

GUARUJÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Processo Administrativo nº 78537/2025

Objeto da Licitação: Contratação de obras de engenharia, empresa especializada para execução de obras de infraestrutura urbana na Rua dos Timoneiros, no município de Guarujá, estado de São Paulo. Tipo: Menor preço

Modo de Disputa: Aberto e Fechado Endereço Eletrônico: www.gov.br/compras ou www.comprasnet.gov.br UASG nº: 986475

Número da Contratação: 986475 - 16/2026

Data de Disponibilização do Edital: 31/08/2026

Data e Hora da Abertura da Sessão Pública: 17/09/2026 às 9h30 (Horário Oficial de Brasília - DF)

Diretoria de Compras e Licitações Telefone: (13) 33087000 ramal 7110

E-mail: [email protected] O Município de Guarujá, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras, TORNA PÚBLICO que na data, horário e local acima assinalado, fará realizar licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de acordo com o Edital. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou no site www.comprasnet.gov.br.

Guarujá, 25 de agosto de 2026.

HENRIQUE CEZAR THEREZO MENIN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

GUARULHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Torna público os seguintes atos administrativos:Agendadas:PE90141/26 PA 1103.2025/0000747-2 ComprasGov: 336/2026 menor pço visa Contrat.de emp.p/prest.de servs.de licenc.de uso e solução integrada de gestão p/a moderniz.da administr.tribut.municl.incluindo implant.,conversão,treinamento, suporte e manut.,c/todas as suas funcional.em ambiente WEB Abert:10/09/26 às 9h.PE90142/26 PA 1111.2026/0014173-5 ComprasGov: 896/2026 menor pço visa Aquis.e instal.de unid.de refrigeração mortuária(câmara fria mortuária) Abert:10/09/26 às 9h.PE90143/26 PA 1131.2026/0000253-0 ComprasGov 676/26 menor pço visa contrat.de emp.espec.em fornec.de solução integrada de monit.de alterações territoriais Abert:11/09/26 às 9h.Os editais poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link:Licit.Ag.Extrato de Contratos/Termos/Autoriz.de Fornec.Contr.PMG:TA09-028201/22 CPS028201/22 PA 51223/21 Contrat:Fleet Cards Gestão de Frotas Ltda obj:Gerenc.por meio da implant.e da operação de um sist.informatiz.e integrado de gestão,que opere via internet,e inclua uma rede credenc.de oficinas,autopeças,concess.e centros automot.multimarcas e controle de manut.prev.e corretivas,fornec.de óleo,lubrific.,pneus,pçs e demais insumos necess.a manut.de veícs.pertenc.à frota munic.Final:Prorrog.do pzo de vig.Vig:12meses,até 17/08/27 VrR$7.011.660,21 Ass:17/08/26.Tresc.019/26 CF010601/25 PA11585/24 Contrat:Suits Life Prods.Ortopéd.obj:Cadeira de rodas e cadeira de banho Final:resc.unilat.do contrato Ass:20/08/26.Fica aberto pzo de recurso de 3d/úteis.Tresc.018/26 CF004201/25 CF004201/25 PA9071/24 Contrat:Suits Life Prods.Ortopéd.obj:Cadeira de rodas p/atender mdd judic.Final:Resc.unilat.do contrato Ass:20/08/26.Fica aberto pzo de recurso de 3d/úteis.

GUATAPARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 022/2026 O Município de Guatapará torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço Global, conforme descrito no edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, visando, Aquisição de 3 (três) motores completos, novos, sem uso anterior, destinados à substituição dos motores, bombas e bicos injetores dos veículos tipo Van, marca Renault, compreendendo o fornecimento dos conjuntos motorizados completos e compatíveis com os respectivos veículos, incluindo todos os componentes necessários ao seu perfeito funcionamento, conforme características, especificações técnicas, códigos de aplicação, exigências e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. Início do cadastro das propostas: 28/8/2026, às 17:00 horas. Término cadastro das propostas: 10/9/2026, às 8:00 horas. Abertura das propostas: 10/9/2026, às 8:30 horas. Início da disputa de preços: 10/9/2026, às 9:00 horas. Local: www.bllcompras.org.br – “Acesso Identificado”. O edital completo poderá ser adquirido no horário normal de expediente, na sede deste órgão licitante, mediante o recolhimento da taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) ou por meio eletrônico através do e-mail: [email protected] e no site www.bllcompras.org.br. Guatapará, 25/8/2026. (a) Gildemir de Souza - Prefeito Municipal de Guatapará.

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 023/2026 O Município de Guatapará torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço Global, conforme descrito no edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, visando, Aquisição de 2 (duas) Carretas Agrícolas Metálicas 2 Eixos, para suprir as demandas da

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