DOMSP 26/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 159, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

20/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais? q=46522983000127&status=todos&pagina=1. Início da sessão de disputa de lances: Dia 10/09/2026, às 10h00.

Santana de Parnaíba, 25 de agosto de 2026.

AUTORIDADE COMPETENTE

CONTRATO 123/2026 – Contratação de empresa especializada para a execução de reforma do antigo Pronto Socorro Infantil para instalação do Serviço de Atendimento Especializado SAE, farmácia de alto custo e readequação e ampliação do AME no município de Santana de Parnaíba - (CPE 006/2026) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA ~~-~~ CONTRATADA: DINAMICA L.A. MULTISERVICES LTDA ~~-~~ DATA: 6/8/2026 ~~-~~ VALOR: R$ 3.006.000,00 – DOTAÇÃO: 0222-4.4.90.51.99-1545200371042 ~~-~~ VIGÊNCIA: 11 meses.

CONTRATO 152/2026 – Prestação de serviços artísticos do cantor Alexandre Pires e sua banda, para a realização do show da turnê "Pagonejo Bão", a ser executado como atração principal das comemorações do Aniversário da Cidade de Santana de Parnaíba/SP - (Inexigibilidade 020/2026) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - CONTRATADA: A P N SERVICOS LTDA ~~-~~ DATA: 14/8/2026 - VALOR: R$ 550.000,00 – DOTAÇÃO: 0213-3.3.90.39.99-1339200272045 - VIGÊNCIA: 120 minutos.

O Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, torna público que realizou a contratação da Empresa A P N SERVICOS LTDA, CNPJ: 03.098.601/0001-77, por meio de Inexigibilidade, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATO 153/2026 – Aquisição de fragmentadora de papel industrial de grande porte, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação - (PE 123/2026) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - CONTRATADA: GIGLIOLA RAFAELA LOPES ~~-~~ DATA: 14/8/2026 - VALOR: R$ 70.811,00 – DOTAÇÃO: 0210-4.4.90.52.36-1212200161011 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 154/2026 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da informação, compreendendo o licenciamento de uso (SaaS), manutenção evolutiva, hospedagem segura e suporte técnico de solução de Automação Robótica de Processos (RPA), para a integração e inserção automatizada de dados fiscais e pagamentos junto ao sistema AUDESP (Tribunal de Contas do Estado de SP) - (Dispensa de Licitação 100/2026) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - CONTRATADA: THV FERRARI ~~-~~ DATA: 24/8/2026 - VALOR: R$ 55.100,00 – DOTAÇÃO: 0205-3.3.90.40.99-0412300112017 - VIGÊNCIA: 6 meses.

O Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, torna público que realizou a contratação da Empresa THV FERRARI, CNPJ: 37.847.214/0001-08, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATO 155/2026 – Contratação de empresa especializada para fornecimento de fio cirúrgicos - (Dispensa de Licitação 086/2026) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - CONTRATADA: PONTUAL COMERCIAL LTDA ~~-~~ DATA: 24/8/2026 - VALOR: R$ 34.977,36 ~~–~~ DOTAÇÃO: 0216-3.3.90.30.361030200802133 - VIGÊNCIA: 30 dias.

O Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, torna público que realizou a contratação da Empresa PONTUAL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 28.971.746/0001-61, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021. CONTRATO 156/2026 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos em Ortopedia e Traumatologia, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, insumos, materiais e suporte operacional necessários à execução dos serviços, para atendimento da demanda assistencial do Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana - HMSA - (Dispensa de Licitação 094/2026) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - CONTRATADA: ASSOCIACAO BENEFICENTE SIGS - SERVICO DE INOVACAO E GESTAO EM SAUDE ~~-~~ DATA: 24/8/2026 - VALOR: R$ 5.090.400,00 – DOTAÇÕES: 02163.3.90.39.50-1030200802133 e 0216-3.3.90.39.48-1030200802133 - VIGÊNCIA: 12 meses.

O Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, torna público que realizou a contratação da Empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE SIGS - SERVICO DE INOVACAO E GESTAO EM SAUDE, CNPJ: 04.309.847/000103, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 118/2025 – (Proc. Adm. 250.711.051.502.700/2025) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA – prorrogação da vigência contratual - DATA: 4/8/2026 – VALOR: R$ 86.100,00.

EXTRATO DE CONTRATOS DECORRENTES DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATOS DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 245/2026 – Registro de preços para prestação de serviços de ações de qualificação social e profissional (cursos de capacitação) - (PE 053/2026) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - DETENTORA: ACTA DESENVOLVIMENTO SOCIAL & SERVICOS LTDA ~~-~~ DATA: 19/6/2026 – VALOR GLOBAL: R$ 2.909.998,51 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 015/2026 - PEDIDO - 3899/2026 - VALOR: R$ 8.687,90 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 13/8/2026.

CONTRATO 016/2026 - PEDIDO - 3931/2026 - VALOR: R$ 31.099,08 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 13/8/2026.

CONTRATO 017/2026 - PEDIDO - 3936/2026 - VALOR: R$ 30.894,93 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 13/8/2026.

CONTRATO 018/2026 - PEDIDO - 3960/2026 - VALOR: R$ 6.800,00 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 13/8/2026.

CONTRATO 019/2026 - PEDIDO - 3966/2026 - VALOR: R$ 6.800,00 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 14/8/2026.

CONTRATO 020/2026 - PEDIDO - 3961/2026 - VALOR: R$ 25.994,07 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 14/8/2026.

CONTRATO 021/2026 - PEDIDO - 3964/2026 - VALOR: R$ 50.209,73 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 14/8/2026.

CONTRATO DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 247/2026 – Registro de preços para prestação de serviços de ações de qualificação social e profissional (cursos de capacitação) - (PE 053/2026) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - DETENTORA: L. FERNANDO MAZZA CURSOS E TREINAMENTO ~~-~~ DATA: 19/6/2026 – VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 001/2026 - PEDIDO - 3933/2026 - VALOR: R$ 6.000,00 ~~–~~ VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 18/8/2026.

CONTRATOS DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 161/2026 – Registro de preços para contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO de vidros, espelhos, acessórios, películas e outros reparos e substituições - (PE 033/2026) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA ~~-~~ DETENTORA: GSK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - DATA: 15/4/2026 – VALOR GLOBAL: R$ 575.000,00 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 019/2026 - PEDIDO - 3674/2026 - VALOR: R$ 902,08 ~~–~~ VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 28/7/2026.

CONTRATO 020/2026 - PEDIDO - 3671/2026 - VALOR: R$ 498,22 ~~–~~ VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 28/7/2026.

CONTRATO 021/2026 - PEDIDO - 3672/2026 - VALOR: R$ 599,25 ~~–~~ VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 3/8/2026.

CONTRATO 022/2026 - PEDIDO - 3673/2026 - VALOR: R$ 2.040,02 ~~–~~ VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 3/8/2026.

CONTRATO 023/2026 - PEDIDO - 3776/2026 - VALOR: R$ 17.032,51 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 7/8/2026.

CONTRATO 024/2026 - PEDIDO - 3880/2026 - VALOR: R$ 1.757,76 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 17/8/2026.

CONTRATO 025/2026 - PEDIDO - 4089/2026 - VALOR: R$ 1.580,33 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 24/8/2026.

CONTRATOS DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 246/2026 – Registro de preços para execução de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE COBERTURAS E CORRELATOS nos prédios públicos do Município de Santana de Parnaíba - (PE 062/2026) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - DETENTORA: CM MULTI SERVICOS LTDA - DATA: 19/6/2026 – VALOR GLOBAL: R$ 13.199.199,98 ~~-~~ VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 001/2026 - PEDIDO - 3819/2026 - VALOR: R$ 293.664,42 – VIGÊNCIA: 1 mês – DATA: 12/8/2026.

CONTRATO 002/2026 - PEDIDO - 3921/2026 - VALOR: R$ 147.473,06 – VIGÊNCIA: 1 mês – DATA: 13/8/2026.

CONTRATO 003/2026 - PEDIDO - 3919/2026 - VALOR: R$ 166.732,76 – VIGÊNCIA: 1 mês – DATA: 13/8/2026.

CONTRATO DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 159/2026 – Registro de preços para a aquisição de empresa especializada em fornecimento de GRADIL ELETROFUNDIDO E MONTANTE - (PE 020/2026) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - DETENTORA: GX4 CONSTRUCOES LTDA - DATA: 15/4/2026 – VALOR GLOBAL: R$ 408.765,00 ~~-~~ VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 003/2026 - PEDIDO - 3973/2026 - VALOR: R$ 15.750,00 – VIGÊNCIA: 1 mês – DATA: 14/8/2026.

CONTRATOS DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 142/2026 – Registro de preços para execução de SERVIÇOS DE PINTURA GERAL E DE MANUTENÇÃO DE REVESTIMENTOS nos prédios públicos do Município de Santana de Parnaíba - (PE 022/2026) - DETENTORA: DINAMICA L.A. MULTISERVICES LTDA - DATA: 14/4/2026 – VALOR GLOBAL: R$ 21.488.888,06 ~~-~~ VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 044/2026 - PEDIDO - 3891/2026 - VALOR: R$ 35.072,05 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 13/8/2026.

CONTRATO 045/2026 - PEDIDO - 4047/2026 - VALOR: R$ 188.619,75 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 18/8/2026.

CONTRATO 046/2026 - PEDIDO - 4048/2026 - VALOR: R$ 126.416,80 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 19/8/2026.

CONTRATOS DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 249/2026 – Registro de preços para a prestação de SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE OBRAS de uso público deste município - (PE 054/2026) - DETENTORA: CONSORCIO VERTICE ENGENHARIA - DATA: 19/6/2026 – VALOR GLOBAL: R$ 3.499.821,35 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 001/2026 - PEDIDO - 3873/2026 - VALOR: R$ 158.695,84 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 13/8/2026.

CONTRATO 002/2026 - PEDIDO - 3943/2026 - VALOR: R$ 8.974,32 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 13/8/2026.

CONTRATO DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 242/2026 – Registro de preços para fornecimento e instalação de PLAYGROUND MODULAR E CORRELATOS - (PE 059/2026) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - DETENTORA: PLASGOMES BRINQUEDOS LTDA - DATA: 8/6/2026 – VALOR GLOBAL: R$ 1.386.000,00 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 002/2026 - PEDIDO - 3777/2026 - VALOR: R$ 14.450,00 – VIGÊNCIA: 3 meses – DATA: 13/8/2026.

CONTRATO DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 248/2026 – Registro de preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL (CURSOS DE CAPACITAÇÃO) - (PE 053/2026) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA ~~-~~ DETENTORA: VITAE – CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - DATA: 19/6/2026 – VALOR GLOBAL: R$ 747.499,96 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 009/2026 - PEDIDO - 4184/2026 - VALOR: R$ 10.485,18 – VIGÊNCIA: 2 meses – DATA: 20/8/2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2022

A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba convoca os candidatos abaixo, APROVADOS em Concurso Público, aberto através do Edital n° 01/2022 para os cargos de: GUARDA DE PATRIMÔNIO - Class. 12º - Nome - ALEXANDRE RODRIGUES FRANCISCO

AGENTE ADMINISTRATIVO - Class. 7º - Nome - WALMIR FOLLA

Os candidatos deverão comparecer impreterivelmente até o dia 02/09/2026 na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, sito à Rua Professor Eugênio Teani, 309 – Jd. Professor Benoá – Santana de Parnaíba/SP – CEP: 06502-025, Tel.: (11) 4154-8600, e-mail: [email protected], das 08:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos conforme item 11.4 do Edital do Concurso Público n° 01/2022, sendo que, caso não compareça no prazo especificado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável, conforme item 11.3.3 do mesmo Edital. Santana de Parnaíba, 26 de agosto de 2026.JOSÉ HUGO DA SILVA (HUGO SILVA) - Presidente da Câmara Municipal.

SANTO ANDRÉ

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO Processo de Compras nº 018/2025 Concorrência nº 001/2026

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e urbanismo para elaboração de projetos de engenharia destinados à requalificação de corredores preferenciais para transporte coletivo e obras associadas, abrangendo estudos de viabilidade, projetos funcionais e projetos básicos nos municípios do ABC.

Diante das razões de fato e de direito expostas pelo ilustre Agente de Contratação, em sua manifestação, a qual acolho integralmente, CONHEÇO dos recursos administrativos interpostos pelos Consórcios Corredores ETOM, URB VIA e Corredor ABC e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com a reavaliação das notas técnicas conferida pela Comissão de Licitação, mantendo-se a r. decisão que habilitou o Consórcio Requalifica Mobilidade ABC. Gilmar Viana Conceição – Secretário- Executivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente instrumento, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto licitado em favor do CONSÓRCIO REQUALIFICA MOBILIDADE ABC, composto pelas empresas MAUBERTEC TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.037.866/0001-14, empresa líder, e PD ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.290.174/0001-97, no valor de R$ 29.041.982,81 (vinte e nove milhões, quarenta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº 001/2026, com critério de julgamento do tipo técnica e preço, cujo objeto é a “Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e urbanismo para elaboração de projetos de engenharia destinados à requalificação de corredores preferenciais para transporte coletivo e obras associadas, abrangendo estudos de viabilidade, projetos funcionais e projetos básicos nos municípios do ABC.”

Santo André, 25 de agosto de 2026. GILMAR VIANA CONCEIÇÃO Secretário-Executivo

SANTO ANTÔNIO DE POSSE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

PROCESSO Nº 509/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – 3ª Edição OBJETO:CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

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