DOMSP 26/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: até o dia 28 de setembro de 2026 às 12:00 horas no Paço Municipal da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, situado na Praça Chafia Chaib Baracat, nº 351, Vila Esperança em Santo Antônio de Posse - SP, CEP 13.831-024.

EDITAL NA ÍNTEGRA: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, no endereço acima especificado, ou no endereço eletrônico site www.pmsaposse.sp.gov.br onde os interessados poderão retirá-lo. Publique-se

Santo Antônio de Posse, 25 de agosto de 2026. MARACY CRISTINA PAVANELLO DE SOUZA - Secretária Municipal de Educação

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE ASSUNTO: Aditamento de Prazo – Contrato nº 025/2026 – Contratação de empresa para implantação de esgotamento sanitário no bairro Córrego Bonito do Município de Santo Antônio de Posse/SP, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas no edital.

DESPACHO DE ADITAMENTO DE PRAZO

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial manifestação da área solicitante e parecer jurídico, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, pela competência a mim delegada, nos moldes do Decreto Municipal nº 3.828/2022, AUTORIZO O ADITAMENTO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, do Termo de Contrato nº 025/2026, firmado com a pessoa jurídica de direito privado AMJ SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.648.094/0001-21.

II – Publique-se o item I, com posterior encaminhamento para as providências de praxe, em especial formalização do Termo Aditivo. Santo Antônio de Posse/SP, 12 de agosto de 2026.

GIOVANI LUCAS BARBOSA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

ASSUNTO: Primeira Prorrogação – Contrato nº 055/2025 - Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de WebSites e conta de E-mails para a Prefeitura de Santo Antônio de Posse/SP, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas no edital.

DESPACHO DE ADITAMENTO DE PRAZO

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial manifestação da área solicitante e parecer jurídico, Proc. SEI n° 3548005.4121.00007563/2026-67, com fundamento no Art. 106, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, pela competência a mim delegada, nos moldes do Decreto Municipal nº 3.828/2022, AUTORIZO O PRIMEIRO ADITAMENTO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, do Contrato nº 055/2025, firmado com a pessoa jurídica de direito privado GARAGNANI & GARANHANI LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.306.139/0001-87.

II – Publique-se o item I, com posterior encaminhamento para as providências de praxe, em especial formalização do Termo Aditivo. Santo Antônio de Posse/SP, 24 de agosto de 2026. JOSEMAR ANDERSON DA SILVA RIBEIRO SECRETÁRIO DA FAZENDA

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

ASSUNTO: Prorrogação – ARP nº 066/2025 - Registro de Preços visando a aquisição de alimentos de padaria para atender as Secretarias do Município de Santo Antônio de Posse, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edita.

DESPACHO DE ADITAMENTO DE PRAZO

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial manifestação da área solicitante e parecer jurídico, Proc. SEI n° 3548005.4121.00009884/2026-04, com fundamento no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, pela competência a mim delegada, nos moldes do Decreto Municipal nº 3.828/2022, AUTORIZO O ADITAMENTO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, da ARP nº 066/2025, firmado com a pessoa jurídica de direito privado B.R.DOMINGUES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 96.468.152/0001- 92.

II – Publique-se o item I, com posterior encaminhamento para as providências de praxe, em especial formalização do Termo Aditivo. Santo Antônio de Posse/SP, 20 de agosto de 2026.

CRISTIANO DE MORAES VICENÇOTTI - SECRETÁRIO DE GOVERNO; GIOVANI LUCAS BARBOSA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO; GRAZIELA CRISTIANE DE LIMA FOLESTER - SECRETÁRIA DE SAÚDE; JOSEMAR ANDERSON DA SILVA RIBEIRO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA; MARACY CRISTINA PAVANELLO DE SOUZA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SILVANA PINCK CORTEZ - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; MARCO ANTONIO FRANCO DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

ASSUNTO: Prorrogação – Ata de RP nº 074/2025 – Pregão Eletrônico n° 111/2025 - Registro de preço para prestação de serviços de instalação, desinstalação e higienização de ares-condicionados para atender às secretarias municipais de Santo Antônio de Posse/SP, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas no edital.

DESPACHO DE ADITAMENTO DE PRAZO

I - À vista dos elementos constantes do presente, Processo SEI n° 3548005.4121.00009984/2026-22, com fundamento no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, pela competência a mim delegada, nos moldes do Decreto Municipal nº 3.828/2022, AUTORIZO O ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 12 (DOZE) MESES, da ARP Nº 074/2025, firmado com a pessoa jurídica de direito privado MF. REFRIFERAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº

II – Publique-se o item I, com posterior encaminhamento para as providências de praxe, em especial formalização do Termo Aditivo. Santo Antônio de Posse/SP, 24 de agosto de 2026. JOSEMAR ANDERSON DA SILVA RIBEIRO SECRETÁRIO DA FAZENDA

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

ASSUNTO: Segunda Prorrogação – Termo de Contrato nº 080/2024 – Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos IPTU 2025, ISSTx 2025 CMEL e Tributos digitais, de acordo com o Anexo I.

DESPACHO DE ADITAMENTO DE PRAZO

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial manifestação da área solicitante e parecer jurídico, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, pela competência a mim delegada, nos moldes do Decreto Municipal nº 3.828/2022, AUTORIZO O SEGUNDO ADITAMENTO DE PRAZO POR MAIS 12 MESES, iniciando-se em 17 de setembro de 2026, encerrando-se em 16 de setembro de 2027, do Termo de Contrato nº 080/2024, firmado com a pessoa jurídica de direito privado SMARAPD INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº

II – Publique-se o item I, com posterior encaminhamento para as providências de praxe, em especial formalização do Termo Aditivo. Santo Antônio de Posse/SP, 24 de agosto de 2026. JOSEMAR ANDERSON DA SILVA RIBEIRO SECRETÁRIO DA FAZENDA

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

ASSUNTO: Aditamento de Troca de Marca – ARP nº 018D/2026, oriundos do Pregão Eletrônico nº 006/2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial pedido de troca de marca do produto “Carrinho de Carga Dobrável” - ARP nº 018D/2025, Pregão Eletrônico nº 006/2026, pleiteado pela sociedade empresária DOUGLAS DONIZETTI BERNINI ME inscrita no CNPJ nº 16.643.797/0001-85, registrada para V. empresa, nos termos do parecer jurídico anexado, o qual ACOLHO como razão de decidir DEFIRO o pedido de troca de marca do item “Carrinho de Carga Dobrável”, marca atual (METALOSA) para marca (B-MAX), sendo mantidas as demais cláusulas para o fornecimento.

II - Publique-se o item I, com posterior encaminhamento para as providências de praxe.

Santo Antônio de Posse/SP, 20 de agosto de 2026. MARACY CRISTINA PAVANELLO DE SOUZA Secretária Municipal de Educação

SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ

MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ/SPDEPARTAMENTO DE LICITAÇAOAviso de Licitação – Concorrência Eletrônica 013-2026 – ReaberturaTipo: Menor preço Global.OBJETO: Contratação de empreitada por preço global para execução de obras de reforma do banheiro da praça matriz da sede do Município.Informações pelo fone: (18)3639 9029, site: http://www.saaracangua.sp.gov.br/licitacoes-editais-concursos.DATA DA REALIZACAO: 11/09/2026 – HORARIO: a partir das 09h00.LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO - Prefeito.

MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ/SPDEPARTAMENTO DE LICITAÇAOAviso de Licitação – Concorrência Eletrônica 014-2026 Tipo: Menor preço Global.OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços e fornecimento de materiais destinados à construção do emissário do sistema de drenagem da zona sul da sede do Município.Informações pelo fone: (18)3639 9029, site: http://www.saaracangua.sp.gov.br/licitacoes-editais-concursos.DATA DA REALIZACAO: 11/09/2026 – HORARIO: a partir das 14h00.LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO - Prefeito.

SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRA DA MANTIQUEIRA

CONSÓRCIO IINTERMUNICIPAL SERRA DA MANTIQUEIRA PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2026 AVISO DE LICITAÇÃO

O Consórcio Intermunicipal Serra da Mantiqueira, torna público aos interessados que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2026 para REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE BANHEIROS QUÍMICOS, INCLUINDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DIÁRIA, ABASTECIMENTO DE INSUMOS, SUCÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS EFLUENTES E DESMONTAGEM/RETIRADA, PARA EVENTOS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:00 horas do dia 15/09/2026. Local: www.bllcompras.org.br. Edital completo à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.consorciomantiqueira.sp.gov.br. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] JOSE MENDONÇA. PRESIDENTE DO CONSÓRCIO

SÃO BERNARDO DO CAMPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PREGÃO ELETRÔNICO

PC 838/2026 – PE 199/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, HIGIENIZAÇÃO, DESCONTAMINAÇÃO, SECAGEM, PASSADORIA, ACONDICIONAMENTO E ENTREGA SOB DEMANDA DE UNIFORMES OPERACIONAIS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) UTILIZADOS PELO 2º SUBGRUPAMENTO DE UNIFORMES DO 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, NAS UNIDADES DO JARDIM DO MAR E VILA DO TANQUE. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/09/2026 – 9h. O edital estará disponível para realização de download no site www.compras.saobernardo.sp.gov.br, bem como para consulta no Serviço de Licitações, Preparação e Análise - SA.211.2, na Av. Kennedy, nº 1.100 – B. Anchieta - SBC, “Prédio Gilberto Pasin” – telefone: (11) 2630-5487/5488, preferencialmente contatar pelo e-mail: [email protected].

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E MATERIAIS PC.274/2026 – CP.10.012/2026 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA COMUM DE ENGENHARIA DESTINADA À REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA BOMBEIRO GIANCARLO MASSONE, LOCALIZADA NA RUA ESTOCOLMO, ALTURA DO Nº 377, BAIRRO ASSUNÇÃO, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. – O edital estará disponível para realização de download no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Sistema Eletrônico de Compras/SBC (https://compras.saobernardo.sp.gov.br), bem como para consulta e obtenção no Serviço de Obras e Serviços de Engenharia – SA.211.3, na Av. Kennedy nº 1100 – “Prédio Gilberto Pasin”, Bairro Anchieta, nesta cidade, das 8h30 às 17h00, devendo o interessado estar munido de pen-drive. – PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/09/2026 às 09h00. – S. B. Campo, 25 de agosto de 2026.

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E MATERIAIS PC.906/2026 – PE.10.008/2026 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO CONTINUADA EM PARQUES, PRAÇAS, ÁREAS DE LAZER E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, MÃO-DE-OBRA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. – O edital estará disponível para realização de download no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Sistema Eletrônico de Compras/SBC (https://compras.saobernardo.sp.gov.br), bem como para consulta e obtenção no Serviço de Obras e Serviços de Engenharia – SA.211.3, na Av. Kennedy nº 1100 – “Prédio Gilberto Pasin”, Bairro Anchieta, nesta cidade, das 8h30 às 17h00, devendo o interessado estar munido de pen-drive. – PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/09/2026 às 09h00. – S. B. Campo, 25 de agosto de 2026.

SÃO JOÃO DE IRACEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

SETOR DE LICITAÇÕES - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133/2026

Luiz Augusto Torres, Prefeito do Município de São João de Iracema, Estado de São Paulo, Torna Público que se acha aberto no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, Pregão Eletrônico nº 023/2026, cujo objeto é a escolha das propostas mais vantajosas para a aquisição de materiais permanentes destinados aos diversos setores do município de São João de Iracema e para utilização na Campanha de Arrecadação de Tributos Municipais a ser realizada pela Prefeitura Municipal através de sorteio de prêmios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos, do tipo Menor Preço por Item. O edital está disponível no site do município e na plataforma BLL. Os documentos de Proposta e Habilitação deverão ser anexados, impreterivelmente, até às 08h00min e a sessão se iniciará as 08h30min (horário de Brasília) do dia 10 de setembro de 2026, no portal www.bll.org.br. Informações poderão ser obtidas no site do município, via e-mail ([email protected]) ou por telefone (17) 38756560. Prefeitura Municipal de São João de Iracema - SP, 24 de agosto de 2026. Luiz Augusto Torres-Prefeito Municipal.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Contratada: LM Serviços de Agenciamento de Mão de Obra Eireli – PRE/0132/23, PRE/0094/24 e PRE/0114/20. Considerando manifestação do Departamento responsável, quanto a execução do serviço. Considerando previsão legal. Fica a contratada NOTIFICADA a REGULARIZAR a SITUAÇÃO, bem como PRESTAR ESCLARECIMENTOS, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, estando a contratada sujeita a aplicação das penalidades contratuais. – SMS – DADM

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