DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Autorizando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170 de 22/12/2025 e da Portaria da SUBSECRETARIA EFAPE nº 06 de 31/03/2026, republicada em 14/04/2026, o seguinte Curso de Atualização proposto e executado por Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria - Órgão Executor - Nº Processo - Nome do Curso - Público-alvo - Carga Horária - Local de Realização - Período de Realização

INSTITUTO ÂNIMA – INSTITUTO ÂNIMA - SEI 015.00640726/2026-59 – “Extensão em Educação Socioemocional - 1ª edição/2026”

Público-alvo SEDUC: Diretor de Escola/Diretor Escolar; Estagiário Decreto nº 24.645/1986; NPE-Diretor/Coordenador de Equipe Curricular; PC/Coordenador de Gestão Pedagógica; PCNP/Professor Especialista em Currículo; Professor de Ensino Fundamental e Médio; Professor Educação Básica I; Professor Educação Básica II; Supervisor de Ensino/Supervisor Educacional; e Vice-Diretor/Vice-Diretor Escolar.

Público-alvo municípios: Diretor; Professor Coordenador Pedagógico; Professor de Educação Básica I; Professor de Educação Básica II; e ViceDiretor.

Realizado no período de 21/09/2026 a 13/12/2026, com 120 horas, na modalidade a distância (EaD), realizada na Plataforma Ulife, Ambiente Virtual de Aprendizagem do Instituto Ânima.

PORTARIA EFAPE

A SUBSECRETARIA da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza"- EFAPE expede a seguinte Portaria: CREDENCIANDO o Instituto Ânima, nos termos das legislações vigentes Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, que dispõe sobre o desenvolvimento e a oferta de ações de formação continuada e Portaria da Subsecretaria EFAPE nº 08, de 29/05/2026 que dispõe sobre o processo de Credenciamento de instituições públicas não estatais e entidades particulares para oferta de ações de formação continuada e de acordo com manifestação FAVORÁVEL da Comissão de Credenciamento, a qual consta nos autos do processo 015.00564376/2024-55.

Atendidos os requisitos legais, o Instituto Ânima, torna-se CREDENCIADA pela Secretaria da Educação do Estado de São PauloSEDUC-SP, por intermédio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza"EFAPE, com vistas à propositura de Cursos de Atualização/Extensão Cultural para os seus servidores.

O Credenciamento terá vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOE, podendo ser revogado, conforme os preceitos da legislação vigente.

Findo o prazo de 02 (dois) anos, caso a instituição pretenda solicitar novo credenciamento junto à EFAPE/SEDUC, deverá instaurar novo procedimento.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

A Subsecretária da SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO - SUART, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 41 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, em atendimento ao artigo 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como ao Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Artigo 1º – Designar os servidores abaixo, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais dos Contratos Nº2355/26, Nº2655/26 e Nº2656/26 referente à Ata de Registro de Preço N.º 001/2026:

I - GESTOR DO CONTRATO: PRISCILLA CORRÊA DOS SANTOS, CPF: 444.267.728-00, Cargo: ASSESSOR ESPECIAL III

I I - FISCAL ADMINISTRATIVO: PRISCILLA PAIVA TAKIEDDINE BARBOSA, CPF: 368.964.008-38, Cargo: ASSESSOR ESPECIAL I

III - FISCAL TÉCNICO: SARAH APARECIDA DA SILVA, CPF: 381.921.868-81, Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO II Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DA ALIMENTAÇÃO

Portaria nº 271/2026, de 25 de agosto de 2026 Processo Administrativo: 015.00580046/2026-79 Parecer CJ/SEDUC nº: 421/2026 de 28/07/2026

Contrato nº: 2325/26

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, com base no inciso VIII do artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades escolares da rede estadual de ensino e ETEC jurisdicionadas às Unidades Regionais de Ensino Araçatuba, Assis, Birigui, José Bonifácio, Tupã e Votuporanga.

Contratada: J. LEAL MULTI SERVICE LTDA.

Data de Assinatura: 03/08/2026

Vigência: 03/08/2026 a 02/02/2027

Valor total estimado do contrato: R$ 3.397.087,44 (Três Milhões, Trezentos e Noventa e Sete Mil, Oitenta e Sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos). Classificação Orçamentária: 12368081561720000

A Diretora da Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 15 do Decreto n° 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e em atendimento ao artigo 8°, inciso 3º e artigo 117º da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013, resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais do Contrato 2325/26 – Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades escolares da rede estadual de ensino jurisdicionadas às Unidades Regionais de Ensino de Araçatuba, Assis, Birigui, José Bonifácio, Tupã e Votuporanga.

– Processo Administrativo: 015.00580046/2026-79

I - Gestor: Willian Bhering Osório, CPF nº 362.106.478-80, cargo: Assistente Técnico III;

II - Gestor substituto: Juliana Bolaina Burque de Araujo, CPF nº 313.023.658-94, cargo: Assistente III.

III - Fiscal Técnico: Héber Thiago Pereira dos Santos, RG nº 33.512.084, cargo: Chefe de Seção;

IV - Fiscal Técnico substituto: Gustavo Machado Consolaro, RG nº 32.519.745-3, cargo: Analista Administrativo; V - Fiscal Administrativo: Carolina Duarte Ferreira, RG nº 34.221.872-4, cargo: Chefe de Seção;

VI - Fiscal Administrativo substituto: Irene Conceição de Souza, RG nº 13.282.139-4, cargo: Oficial Administrativo; VII - Fiscais Setoriais: Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares atendidas.

VIII - Fiscal Técnico: Jéssica de Lima Raiacovitch Pedroso, RG nº 53.087.362-x, Cargo: Chefe de Serviço - SEAFIN;

IX - Fiscal Técnico substituto: Leonardo Lambertini de Oliveira Guimarães, RG nº 43.501.863-2 , Cargo: Chefe de Seção - SECOMSE;

X - Fiscal Administrativo: Adriana Facina Dorighello, RG nº 40.523.231-7, Cargo: Analista Administrativo;

XI - Fiscal Administrativo substituto: Leonardo Lambertini de Oliveira Guimarães, RG nº 43.501.863-2 , Cargo: Chefe de Seção - SECOMSE;

XII - Fiscais Setoriais: Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares atendidas.

XIII - Fiscal Técnico: Adriana da Silva Loyolla, RG nº 42.823.083-0, cargo: Chefe de Serviços - SEAFIN; XIV - Fiscal Técnico substituto: Ivo Pereira da Costa, CIN nº 357.456.988-29, cargo: Oficial Administrativo - SECOMSE; XV - Fiscal Administrativo: Ivana Delagnese, RG nº 16.426.445-0, cargo: PEB II - SECOMSE; XVI - Fiscal Administrativo substituto: Eduardo Fonseca Hintze dos Santos, RG nº 27.398.152-3, cargo: Chefe de Seção - SEFIN XVII - Fiscais Setoriais: Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares atendidas.

XVIII - Fiscal Técnico: Bruno Euzébio Garcia, CIN nº 414.002.158-62, cargo: Chefe de Seção - SECOMSE;

XIX - Fiscal Técnico substituto: Victor Henrique Trindade, RG nº 44.787.998-4, cargo: Chefe de Serviço - SEAFIN;

XX - Fiscal Administrativo: Heloisa Marucci Bertoli Bertazzi, RG nº 21.127.226-7, cargo: Assistente URE - SECOMSE; XXI - Fiscal Administrativo substituto: Bruno Euzébio Garcia, CIN nº 414.002.158-62, cargo: Chefe de Seção - SECOMSE; XXII - Fiscais Setoriais: Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares atendidas.

XXIII - Fiscal Técnico: Laísa Iara Rampin Fagundes, RG nº 47.678.095-0, cargo: Agente Técnica de Assistência à Saúde - SECOMSE; XXIV - Fiscal Técnico substituto: Roseli Costa Ferraz, RG nº 29.698.095X, cargo: PEB II - SECOMSE; XXV - Fiscal Administrativo: Caio César Dias Garcia, RG nº 45.725.729-5, cargo: Chefe Seção - SECOMSE XXVI - Fiscal Administrativo substituto: Inês Caldeira dos Santos Bernardo, RG nº 14.883.553-3, cargo: Chefe de Serviço - SEAFIN XXVII - Fiscais Setoriais: Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares atendidas.

XXVIII - Fiscal Técnico: Gilson Aparecido dos Santos, RG nº 21.234.8760, cargo: PEB II; XXIX - Fiscal Técnico substituto: Suelen Cristina da Cunha Barbosa, CIN nº 350.997.158-26, cargo: Chefe de Seção;

XXX - Fiscal Administrativo: Pedro Henrique Aquino da Silva, RG nº 46.221.340-7, cargo: Chefe de Serviço; XXXI - Fiscal Administrativo substituto: Adauto Luiz Dias, RG nº 18.970.961-3, cargo: Executivo Público; XXXII - Fiscais Setoriais: Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares atendidas.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026.

Portaria nº 272/2026, de 25 de agosto de 2026 Processo Administrativo: 015.00559237/2026-71

Parecer CJ/SEDUC nº: 421/2026 de 28/07/2026 Contrato nº: 2326/26

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, com base no inciso VIII do artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades escolares da rede estadual de ensino e ETEC jurisdicionadas às Unidades Regionais de Ensino de Jaboticabal, Mogi Mirim, São Carlos, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra e Sertãozinho. Contratada: M.V.G.B REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. Data de Assinatura: 31/07/2026

Vigência: 03/08/2026 a 02/02/2027

Valor total estimado do contrato: R$ 6.100.730,28 (Seis Milhões, Cem Mil, Setecentos e Trinta Reais e Vinte e Oito Centavos). Classificação Orçamentária: 12368081561720000

A Diretora da Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 15 do Decreto n° 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e em atendimento ao artigo 8°, inciso 3º e artigo 117º da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013, resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais do Contrato 2326/26 – Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades escolares da rede estadual de ensino jurisdicionadas às Unidades Regionais de Ensino de Jaboticabal, Mogi Mirim, São Carlos, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra e Sertãozinho.

– Processo Administrativo: 015.00559237/2026-71

I - Gestor: Willian Bhering Osório, CPF nº 362.106.478-80, cargo: Assistente Técnico III;

II - Gestor substituto: Juliana Bolaina Burque de Araujo, CPF nº 313.023.658-94, cargo: Assistente III.

III - Fiscal Técnico: Isabelle Taynara Costa Freitas, CIN nº 087.856.01659, cargo: Chefe de Seção;

IV- Fiscal Técnico substituto: Priscila Silva de Almeida Oshiro, CIN nº 298.649.998-85, cargo: Chefe de Serviço;

V - Fiscal Administrativo: Priscila Silva de Almeida Oshiro, CIN nº 298.649.998-85, cargo: Chefe de Serviço; VI - Fiscal Administrativo substituto: Isabelle Taynara Costa Freitas, CIN nº 087.856.016-59, cargo: Chefe de Seção; VII - Fiscais Setoriais: Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares atendidas.

VIII - Fiscal Técnico: Nelson Ueda Iaochite, RG nº 18.858.046-3, cargo: Analista Administrativo; IX- Fiscal Técnico substituto: Adriana Vera da Silva Reinol, CIN nº 027.702.184-76, cargo: Chefe de Seção;

X - Fiscal Administrativo: Adriana Vera da Silva Reinol, CIN nº 027.702.184-76, cargo: Chefe de Seção; XI - Fiscal Administrativo substituto: Nelson Ueda Iaochite, RG nº 18.858.046-3, cargo: Analista Administrativo; XII - Fiscais Setoriais: Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares atendidas.

XIII - Fiscal Técnico: Priscilla Zimmermann, RG nº 33507996, cargo: Chefe de Seção; XIV- Fiscal Técnico substituto: Gilberto Silvio Scarin, RG nº 11898602, cargo: Assistente

XV - Fiscal Administrativo: Maria José Boaventura Ferreira, RG nº 27481283, cargo: Chefe de Seção XVI - Fiscal Administrativo substituto: Giuseppe Oliveira de Assis, RG nº 44708478, cargo: Oficial Administrativo XVII - Fiscais Setoriais: Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares atendidas.

XVIII - Fiscal Técnico: Rita de Cassia Peres Appolinario Oliveira, RG nº 18.366.792, cargo: Assistente Técnico - SEAFIN; XIX - Fiscal Técnico substituto: Fernanda Cristina Rissardi Cardinal, RG nº 29.368.347-5, cargo: Assistente Técnico Administrativo - SEAFIN; XX - Fiscal Administrativo: Angelita Ramos da Silva, RG nº 59.327.827, cargo: Assistente I – SECOMSE; XXI - Fiscal Administrativo substituto: Murilo Henrique Bidinotto, RG nº 42.437.202, cargo: Chefe de Seção – SECOMSE XXII - Fiscais Setoriais: Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares atendidas.

XXIII - Fiscal Técnico: Daniela Miele Marques, CIN nº 199.654.928-67, cargo: Chefe de Serviço XXIV - Fiscal Técnico substituto: Lucas Fagundes Barbosa, RG nº 45.338.159-5, cargo: Assistente II XXV - Fiscal Administrativo: Daniela Miele Marques, CIN nº 199.654.92867, cargo: Chefe de Serviço XXVI - Fiscal Administrativo substituto: Lucas Fagundes Barbosa, RG nº 45.338.159-5, cargo: Assistente II XXVII - Fiscais Setoriais: Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares atendidas. Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho XXVIII - Fiscal Técnico: Osmar David Junior, RG nº 40.235.074-1, cargo: Chefe de Seção - SECOMSE;

XXIX - Fiscal Técnico substituto: Raquel Regina Mari, RG nº 20.998.9178, cargo: Assistente da URE - SECOMSE; XXX - Fiscal Administrativo: Osmar David Junior, RG nº 40.235.074-1, cargo: Chefe de Seção - SECOMSE;

XXXI - Fiscal Administrativo substituto: Raquel Regina Mari, RG nº 20.998.917-8, cargo: Assistente da URE - SECOMSE; XXXII - Fiscais Setoriais: Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares atendidas. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026.

Portaria nº 273, de 25 de agosto de 2026

Processo Administrativo: 015.00559302/2026-69

Parecer CJ/SEDUC nº: 421/2026 de 28/07/2026 Contrato nº: 2327/26

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, com base no inciso VIII do artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em

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