DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Horário: Das 08h às 12h.

• Local: Unidade Regional de Ensino Norte 2. Rua Plínio Pasqui, 217 –

• Vila Dom Pedro II, São Paulo – SP, CEP 02244-030.

Data: 27/08/2026.

Horário: Das 13h às 17h.

Local: Unidade Regional de Ensino Norte 2. Rua Plínio Pasqui, 217 – Vila Dom Pedro II, São Paulo – SP, CEP 02244-030.

CONVOCANDO, de acordo com o disposto na Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, um professor do 5º Ano das Escolas de Ensino Fundamental dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental por unidade escolar e por período, para o Encontro Formativo do Programa Alfabetiza Juntos SP referente ao Módulo 3, conforme segue:

Data: 28/08/2026.

Horário: Das 08h às 12h.

Local: Unidade Regional de Ensino Norte 2. Rua Plínio Pasqui, 217 – Vila Dom Pedro II, São Paulo – SP, CEP 02244-030. Professores período da tarde Data: 28/08/2026. Horário: Das 13h às 17h.

Local: Unidade Regional de Ensino Norte 2. Rua Plínio Pasqui, 217 – Vila Dom Pedro II, São Paulo – SP, CEP 02244-030.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da URE - Unidade Regional de Ensino Sul 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.655/2025 e da Resolução SEDUC nº 108/2025, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, na Lei nº11.741/08, na Lei nº 7.498/86, na Deliberação CEE nº 207/2022 e na Indicação CEE nº 215/2023, e demais legislações vigentes, à vista do Parecer Técnico favorável, emitido pelo Grupo Drummond, pelo seu parecerista Maria Aparecida Basilio, em 07/10/2025 e do Parecer Final do Supervisor de Ensino da URE Sul 1, datado de 05/08/2026, Processo SEI 015.00453062/2026-90.

Artigo 1º- Fica autorizado o novo Curso Técnico por 5 anos Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios - Carga Horária 1000 (mil) horas do curso de Educação Profissional Nível Técnico, na Instituição de Ensino, Colégio Práxis – Unidade Santo Amaro, CIE nº 107759, situado à Rua Doutor Antônio Bento, nº 113, Santo Amaro, São Paulo - SP, mantido por IESP - Inteligência Educacional de São Paulo Ltda. ME, CNPJ 10.963.210/0001-39, autorizado a funcionar por Portaria do Dirigente Regional de Ensino da Região Sul-1 de 22/05/2006, publicada no D.O.E. de 23/05/2006, Seção I, pág. 13.

Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.

Artigo 3º - A URE - Unidade Regional de Ensino Sul 1, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da URE - Unidade Regional de Ensino Sul 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.655/2025 e da Resolução SEDUC nº 108/2025, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, na Lei nº11.741/08, na Lei nº 7.498/86, na Deliberação CEE nº 207/2022 e na Indicação CEE nº 215/2022, CEE nº 215/2023 e demais normas vigentes, à vista dos Parecer Favorável emitido pelo Grupo Drummond, pelo seu parecerista Maria Aparecida Basilio, em 07/10/2025 e do Parecer Final do Supervisor de Ensino da URE Sul 1, datado de 05/08/2026, Processo SEI 015.00453062/2026-90, expede a presente Portaria:

Artigo 1°- Fica Aprovado o Plano de Curso Técnico Presencial – Nível Ensino Médio ADMINISTRAÇÃO – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, com Carga Horária de 1000 (mil horas), no Colégio Práxis – Unidade Santo Amaro, CIE nº 107759, situado à Rua Doutor Antônio Bento, nº 113, Santo Amaro, São Paulo - SP, mantido por IESP - Inteligência Educacional de São Paulo Ltda. ME, CNPJ 10.963.210/0001-39.

Artigo 2°- Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados o Regimento Escolar, Plano de Curso, Plano Escolar e plataforma SED- Secretaria Escolar Digital, às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas do Conselho Nacional e Estadual de Educação.

Artigo 3º - A URE - Unidade Regional de Ensino Sul 1, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da URE - Unidade Regional de Ensino Sul 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.655/2025 e da Resolução SEDUC nº 108/2025, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, na Lei nº11.741/08, na Lei nº 7.498/86, na Deliberação CEE nº 207/2022 e na Indicação CEE nº 215/2022, CEE nº 215/2023, Deliberação CEE 10/97, Indicações CEE 09/97 e 13/97 e demais normas vigentes, à vista do Parecer Final do Supervisor de Ensino datado de 31/07/2026 - Processo SEI 015.00453062/2026-90 expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar do Colégio Práxis – Unidade Santo Amaro, CIE nº 107759, situado à Rua Doutor Antônio Bento, nº 113, Santo Amaro, São Paulo - SP, mantido por IESP - Inteligência Educacional de São Paulo Ltda. ME, CNPJ 10.963.210/0001-39.

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Artigo 3º- A Unidade Regional de Ensino - URE Sul1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 4°- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com seus efeitos legais a partir do 1º dia letivo de 2026.

Artigo 2º- O Regimento a que se refere o artigo 1º desta Portaria, prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino da Região Sul 1, publicada no DOE 19/11/2021- Poder Executivo, Seção I.

Artigo 3º- A Unidade Regional de Ensino SUL 1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Dispõe sobre a Aprovação de Regimento Escolar 2026

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino - URE Sul 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº: 69.655/2025, Res.108/2025, à luz da Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, Parecer CEE nº 67/98 Deliberação CEE 10/97, Indicações CEE 09/97 e 13/97, Deliberação CEE nº 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do parecer favorável da Supervisor de Ensino, homologado pelo Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, Processo SEI: 015.00615928/2026-62., expede a presente Portaria:

Dispõe sobre Aprovação de Plano Escolar 2026

Homologando, nos termos do Decreto 69.655/2025 e da Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96 , à vista do Parecer conclusivo e favorável do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento de ensino no Processo SEI:015.00521970/2026-13, o Plano Escolar 2026 do Colégio São Francisco de Assis, CIE:139233,com sede localizada à Rua Profº Luís Pardini nº: 104, CEP: 04405-160, Cidade Ademar ; Prédio Contíguo na Rua Profº Luís Pardini nº: 78, CEP: 04405-160, Cidade Ademar e Prédios em Extensão nos seguintes endereços: Rua Profº Luís Pardin nº: 58, 64, 72, 76, 80, CEP: 04405-160, Cidade Ademar e na Rua José Eid Maluf nº: 13 e 19, CEP: 04405-140, Americanópolis, todos endereços em São Paulo /SP.

Artigo 1°- Fica aprovado o Novo Regimento Escolar da Escola Estadual Dr. Luís Arrôbas Martins - CIE: 005174, situada à Rua João Elias nº: 80, Santo Amaro, CEP: 04726-070, São Paulo / SP.

Artigo 2º- O Regimento Escolar a que se refere o artigo 1º desta Portaria, prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da URE sul1, publicada no DOE de 24/12/2024.

Artigo 3º- A Unidade Regional de Ensino - URE Sul1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Dispõe sobre Aprovação de Plano Escolar 2026

Homologando, nos termos do Decreto 69.655/2025 e da Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96 e Indicação CEE nº. 13/199, à vista do Parecer conclusivo e favorável do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento de ensino no Processo SEI: 015.00616557/2026-36. o Plano Escolar 2026 do Colégio ECOPRIME, CIE: 8741, localizado à Rua Mário Neme nº:158, Jd. Samara /Campo Limpo, CEP: 05759270, São Paulo / SP.

Artigo 4°- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com seus efeitos legais a partir do 1º dia letivo de 2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

PREGÃO ELETRÔNICO CONTRATANTE (UASG) (080274) - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – Unidade Regional de Ensino - Região Caieiras OBJETO Registro de preços para contratação(ões) futura(s) de aquisição de Kit Lanche. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ R$ 654.513,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e treze reais) DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 08/09/2026 as10hs (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço/por grupo MODO DE DISPUTA: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

Dispõe sobre Aprovação de Plano Escolar 2026

Homologando, nos termos do Decreto 69.655/2025 e da Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, à vista do Parecer conclusivo e favorável do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento de ensino no Processo SEI: 015.0060580/2026-16 o Plano Escolar 2026 do Colégio Spinosa - Unidade I, CIE: 130497, localizado à Rua Coronel Francisco Júlio César Alfieri, nº: 59, Jardim Prudência, CEP: 04651000, São Paulo / SP.

Dispõe sobre Aprovação de Plano Escolar 2026

Homologando, nos termos do Decreto 69.655/2025 e da Resolução PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, à vista do Parecer conclusivo e favorável do Supervisor de Ensino responsável pelo SIM estabelecimento de ensino no Processo SEI: 015.00463059/2026-84, o Plano Escolar 2026 do Colégio 23 de Outubro, CIE: 130459, localizado à Rua DESPACHO Nº 10, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Jorge Martinho Prado, nº: 22, Cidade Ademar, CEP: 04658-270, São Paulo/ Despacho 10- 25 de agosto de 2026 SP. Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, Em face do processo em epígrafe, com fundamento no ítem 2 da PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL alínea “b” do Inciso VI do Artigo 80 do Decreto nº 57.141 e Resolução SE 45, DE ENSINO N°: 383 DE 25/08/2026 de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso das unidades escolares relacionadas e sem quaisquer ônus para a Administração, o Dispõe sobre a Aprovação de Regimento Escolar 2026 recebimento em doação dos bens pertencentes às Associações de Pais e O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Mestres, cujas atas de deliberação e notas fiscais se encontram acostadas Regional de Ensino - URE Sul 1, conforme as competências que lhe são nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e conferidas pelo Decreto nº: 69.655/2025, Res.108/2025, à luz da Legislação Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino Caieiras a firmar Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, Parecer os termos de doação e adotar as providências necessárias ao CEE nº 67/98 Deliberação CEE 10/97, Indicações CEE 09/97 e 13/97, cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio Deliberação CEE nº 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do parecer Estadual.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino - URE Sul 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº: 69.655/2025, Res.108/2025, à luz da Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, Parecer CEE nº 67/98 Deliberação CEE 10/97, Indicações CEE 09/97 e 13/97, Deliberação CEE nº 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do parecer favorável da Supervisor de Ensino, homologado pelo Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, Processo SEI: 015.00568188/2026-68, expede a presente Portaria:

Nº do Processo: 015.00225067/2026-24 Interessado: Kátia Maria Tarifa Leme Tonelli Professora Assunto: Doação de material permanente Convênio FNDE/MEC/PDDE Capital 2025 Nº do Processo: 015.00225053/2026-19 Interessado: Albino Fiore Assunto: Doação de material permanente Convênio FNDE/MEC/PDDE Educação Básica 2025 Nº do Processo: 015.00007025/2026-11 Interessado: Ivone Dos Anjos da Silva Campos Professora Assunto: EE Ivone dos Anos da Silva Campos Profa - PDDE Custeio 2024 Nº do Processo: 015.00413587/2024-21 Interessado: Ozilde Albuquerque Passarella Doutor Assunto: Doação de material permanente/Convênio FNDE/MEC/PDDE Qualidade 2023 Nº do Processo: 015.00625461/2026-69 Interessado: EE Jose de Barros Martins - Editor Assunto: Alienação de bens patrimoniais - PDDE Capital 2023 Nº do Processo: 015.00615658/2026-90 Interessado: EE Hermelina de Albuquerque Passarella - Prof.ª Assunto: Alienação de bens patrimoniais - PDDE Capital 2024 Nº do Processo: 015.00614846/2026-09 Interessado: EE Alberto Graf - Capitão Assunto: Alienação de bens patrimoniais - PDDE Educação Básica e Qualidade 2025 Retificando: Processo: 015.00192107/2026-44 Assunto: Doação de material permanente PDDE Qualidade 2026 Leia-se: Doação de material permanente PDDE Qualidade 2025. Nº do Processo: 015.00198627/2026-61

Artigo 1°- Fica aprovado o Novo Regimento Escolar da Escola Estadual Prof. Dr. Clóvis de Oliveira - CIE: 040997, situada à Av. Lira Cearense, nº: 869, Jardim Novo Oriente, CEP: 05763-450, São Paulo / SP.

Artigo 2º- O Regimento Escolar a que se refere o artigo 1º desta Portaria, prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da URE sul1, publicada no DOE de 02/01/2025.

Artigo 3º- A Unidade Regional de Ensino - URE Sul1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4°- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com seus efeitos legais a partir do 1º dia letivo de 2026.

Dispõe sobre a Aprovação de Regimento Escolar 2026

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino - URE Sul 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº: 69.655/2025, Res.108/2025, à luz da Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, Parecer CEE nº 67/98 Deliberação CEE 10/97, Indicações CEE 09/97 e 13/97, Deliberação CEE nº 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do parecer favorável da Supervisor de Ensino, homologado pelo Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, Processo SEI:015.00554280/2026-41, expede a presente Portaria:

Artigo 1°- Fica aprovado o Novo Regimento Escolar da Escola Estadual Ruth Guimarães Botelho - CIE: 478416, situada à Rua Caraiva nº: 253 Jardim Olinda, CEP: 05766-270, São Paulo / SP.

Artigo 2º- O Regimento Escolar a que se refere o artigo 1º desta Portaria, prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da URE sul1, publicada no DOE de 19/12/2024.

Interessado: EE Pedro Paulo de Aguiar Assunto: Doação de material permanente Convênio FNDE/MEC/PDDE Qualidade 2024

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