DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

O diretor da EE Pedro Paulo de Aguiar, encaminha documentação para os procedimentos legais, referente à doação de materiais permanentes adquiridos pela Associação de Pais e Mestres - APM, com recursos provenientes do Convênio FNDE/MEC/PDDE - Qualidade 2024, para as unidades escolares sob sua jurisdição. Republicado por conter correções

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI

A DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE ITAPEVI, de acordo com o Decreto nº 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/97, Indicação CEE nº 09/97, Indicação CEE nº 13/97, Parecer CEE nº 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, Deliberação CEE nº 155/2017 e à vista do Processo SEI nº 015.00601832/2026-17,

SILVIA REGINA LAMIN - CPF.120.039.958-70 - Supervisor de Ensino; CHRISTIAN DE JESUS MELLO - CPF. 265.919.398-30 - Supervisor Educacional;

MAGALI BORGES - CPF 168.193.938-06 - Supervisor de Ensino.

para, sem prejuízo das demais atribuições, comporem a Comissão que procederá à análise da documentação anexada aos autos, protocolada nesta Diretoria de Ensino em 06/08/2026, constante do Processo SEI nº 015.00601832/2026-17, emitindo parecer conclusivo acerca da solicitação de ampliação de funcionamento do Instituto Educacional Hermínio Silva, situada na rua João Barbosa, 140 - Centro - Jandira - SP. Milena Rodrigues Furtado Garzesi Coordenadora Dirigente Regional de Ensino

Declarando, nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01, da Lei Federal nº 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por ROSE LIBELATE ELISSAINT DUMAS, RNM F147879-2, nascida em 04 de abril de 1989, em Gressier, República do Haiti, mediante estudos realizados no Collège Chrétien de Léogâne, na República do Haiti, no período de 2007 a 2009, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, para a conclusão do Ensino Médio.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapevi, com fundamento no item 6.1 da indicação CEE nº 08/86 e nos termos da Deliberação CEE nº 18/86, e Resolução 307/86, regulariza a vida escolar da aluna DANILO CESAR DA PAZ SILVA, RG 40.244.501-6/SP, referente a conclusão do Ensino Médio, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, em conformidade com os itens 3.1.2, 4.1, 4.3 da Indicação CEE nº 08/86.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapevi, com fundamento no item 6.1 da indicação CEE nº 08/86 e nos termos da Deliberação CEE nº 18/86, e Resolução 307/86, regulariza a vida escolar da aluna JESSÉ LEPTICH PEDROSO, RG 23.795.222-1/SP, referente a conclusão do Ensino Médio, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, em conformidade com os itens 3.1.2, 4.1, 4.3 da Indicação CEE nº 08/86.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ

URE – UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DA UNIDADE REGIONAL DE
ENSINO DE MAUÁ DE 25/08/2026
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DOS ANEXOS DO ANO LETIVO 2026 DO
PLANO GESTÃO ESCOLAR QUADRIÊNIO 2023-2026
O Coordenador Geral Regional de Ensino de Mauá, no uso de suas
atribuições contidas no Decreto nº 69.665 de 30/06/2025 e Resolução

SEDUC nº 108 de 28/07/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Parecer CEE 67/98 e demais normas vigentes, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino, constante no Processo SEI nº.: 015.00638446/2026-81 de 21/08/2026, responsável pelo respectivo estabelecimento de ensino, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - FICA HOMOLOGADO, OS ANEXOS DO ANO LETIVO 2026 DO PLANO GESTÃO ESCOLAR QUADRIÊNIO 2023-2026 da seguinte Unidade Escolar:

EE. PROFESSOR ANTONIO LAPATE NETTO, (CÓD.CIE: 901994), situada a Rua.:da Liberdade, nº 241 - Vila Magini, Mauá - São Paulo, CEP.: 09390-195.

URE – UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DA UNIDADE REGIONAL DE

ENSINO DE MAUÁ DE 25/08/2026

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DOS ANEXOS DO ANO LETIVO 2026 DO PLANO GESTÃO ESCOLAR QUADRIÊNIO 2023-2026

O Coordenador Geral Regional de Ensino de Mauá, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SEDUC nº 108 de 28/07/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Parecer CEE 67/98 e demais normas vigentes, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino, constante no Processo SEI nº.: 015.00638336/2026-19 de 21/08/2026, responsável pelo respectivo estabelecimento de ensino, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - FICA HOMOLOGADO, OS ANEXOS DO ANO LETIVO 2026 DO PLANO GESTÃO ESCOLAR QUADRIÊNIO 2023-2026 da seguinte Unidade Escolar:

• EE. CLORINDA CIAMPITTI PERRELLA, (COD.CIE.: 907121), situado a Rua.: 24/04/2012. Ignácio Barreta, nº 292 - Jardim Maua, Mauá - São Paulo, CEP.:09340-180. Autorizo

Autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres - APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar – SEOM, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DA UNIDADE REGIONAL DE
ENSINO DE MAUÁ DE 25/08/2026
Dispõe sobre do Processo de Homologação do Plano Escolar do Ano
Letivo de 2026 da Rede Particular de Ensino
O Coordenador Geral Regional de Ensino de Mauá, no uso de suas
atribuições contidas no Decreto nº 69.665 de 30/06/2025 e Resolução

SEDUC nº 108 de 28/07/2025, com fundamento na lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE nº 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e demais

normas vigentes, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR o Plano Escolar do Ano Letivo de 2026, constante no Processo SEI nº.: 015.00646091/2026-01 de 25/08/2026, da escola abaixo mencionada.

Processo: 015.00593964/2026-68

Interessado: EE Clóvis de Arruda Campos Doutor - URE Araçatuba Assunto: Doação de bens móveis em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012.

COLÉGIO BARÃO DE MAUÁ, (Código CIE: 108613), situado na Avenida Da Saudade, nº 236 - Vila Vitória - Mauá - São Paulo - CEP.: 09360-000.

Autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres - APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar – SEOM, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

URE – UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DA UNIDADE REGIONAL DE
ENSINO DE MAUÁ DE 25/08/2026
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 29/07/2017

O Coordenador Geral Regional de Ensino de Mauá, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SEDUC nº 108 de 28/07/2025, retifica a Portaria do Dirigente de Ensino de 28/07/2017, publicada no Diário Oficial de 29/07/2017, Seção I, Página 29, no Artigo 1º, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino constante no Processo SEI nº 015.00641588/2026-25 de 24/08/2026, para constar.:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

Artigo 1º – Ficam autorizados a instalação e o funcionamento do COLÉGIO ADVENTISTA MAUÁ, CÓD.CIE.: (4671), localizada à Rua: Amador Bueno, 33, Vila Bocaina, Mauá/SP, mantido pela Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 43.586.122/0001-14 (Matriz) e sob o CNPJ nº 43.586.122/0197-29, COLÉGIO ADVENTISTA DE MAUÁ, com os cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano).

DECLARANDO VAGO, a partir de 08/08/2026, um cargo de SECRETÁRIO DE ESCOLA, SQC-III-QAE, Faixa 01, Nível I, em virtude do falecimento de GABRIELA APARECIDA ZACHARIAS DOS SANTOS, RG 26.XXX.952 - 6, da EE Dorival Alves, em Araraquara, UA: 43376.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ASSIS

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santo André, as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal LDB 9394/96, na Indicação CEE 09/97, Deliberações 138/2016 e CEE 207/2022 e à vista do Parecer do supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, constante no SEI 015.00628641/2026-01 expede a presente portaria, para homologar extemporâneo, o Plano Escolar de 2025, da Escola Maple Bear Santo Andre, localizado a Rua Jaguará 269, Bairro Campestre, Santo André- SP, autorizado com os Cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

O Diretor da EE. Dr. José de Souza, Unidade Regional de Ensino de Assis, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Luciana Aparecida de Souza Leme, Diretor Escolar, RG:
20.093.657-8, CPF: 110.782.578-41
II – Membro 1: Ana Rita Leme Alves, Professor de Educação Básica II,
RG:13.479.628-7, CPF: 093.715.858-54
III – Membro 2: Elaine Alves Botelho de Mello, Professor de Educação
Básica II, RG: 29.335.114-4, CPF: 272.316.468-32

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ANDRADINA

Declarando, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação CEE nº 15/2001, Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º, da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971, atualizada até a Lei nº 10.238, de 12/03/1999, e à vista da documentação apresentada no Processo SEI 015.00630022/2026-78, que os estudos realizados por ALEXANDRE MAURICIO ACACIO, CIN 148.234.XXX-80, nascido em 13/06/2005, mediante estudos realizados nos Estados Unidos da América, junto às instituições Marlborough High School e Marlborough Alternative Education, concluídos em 17/01/2025, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

Processo: 015.00573884/2026-96

Interessado: EE Lídia Perri Barbosa Professora - URE Araçatuba Assunto: Doação de bens móveis em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012.

A Diretora da EE Ângelo Barros de Araújo, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres - APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar – SEOM, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – CARAGUATATUBA

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I - Presidente: José Carlos da Rocha, Vice-Diretor Escolar;

II - Membro 1: Lazaro Antônio Gomes Pitanga, Vice-diretor Escolar; III - Membro 2: Sofia Cabral Lopes, Coordenadora Pedagógica. Artigo 3º - Compete à Comissão:

I - Avaliar os docentes em estágio probatório em 03 (três) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

Processo: 015.00573912/2026-75

Interessado: EE Lídia Perri Barbosa Professora - URE Araçatuba Assunto: Doação de bens móveis em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em

II - Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III - Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

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