DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

IV - Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos legais para 02/02/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

Processo SEI nº:: 015.00412553/2026-81

Assunto:: Aprovando Plano de Curso

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Resolução SEDUC nº 130, de 29 de outubro de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 207/2022 e Indicação CEE 215/2022, e do que consta do Processo SEI nº: 015.00412553/2026-81 expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Radiologia em modalidade presencial, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde (carga horária 1200 horas teórica/prática e 400 horas de estágio), aprovado pela portaria da Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino nº 651/2026, DOE publicado na Edição de 12 de Maio de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos , junto à UNIFEJI Serviços Educacionais código CIE: 10602, localizado na Rua Álvaro Abranches, 682 - Cidade Nova - СЕР 14401-094 - Franca/SP, mantido por Fundação Espírita “Judas Iscariotes” - CNPJ nº 47.985.189/0011-54.

Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados o Regimento Escolar, Planos de Cursos e o Plano Gestão Escolar as instruções relativas ao cumprimento da LDBEN 9394/96 e às normas do Conselho Nacional e Estadual de Educação.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Franca, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas decorrentes desta Portaria. Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Processo SEI nº:: 015.00191704/2026-51 Assunto:: Autorizando o Funcionamento de Curso Onde lê-se:

Art. 1º - Fica autorizada a instalação e o funcionamento do Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Radiologia em modalidade presencial, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde (carga horária 1200 horas teóricas e 600 horas de estágio), junto ao estabelecimento de Ensino UNIFEJI Serviços Educacionais (Código CIE: 10602), com sede à Rua Álvaro Abranches, 682 - Cidade Nova - CEP 14401094 - Franca/SP, mantida pela Fundação Espírita "Judas Iscariotes" CNPJ nº 47.985.189/0011-54.

Leia-se:

Art. 1º - Fica autorizada a instalação e o funcionamento do Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Radiologia em modalidade presencial, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde (carga horária 1200 horas teóricas e 400 horas de estágio), junto ao estabelecimento de Ensino UNIFEJI Serviços Educacionais (Código CIE: 10602), com sede à Rua Álvaro Abranches, 682 - Cidade Nova - CEP 14401094 - Franca/SP, mantida pela Fundação Espírita "Judas Iscariotes" CNPJ nº 47.985.189/0011-54. Republicado por conter incorreções

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

COMUNICAMOS o extravio do processo abaixo relacionado:

Solicitamos a todos os órgãos da Pasta, diligências no sentido de dar busca ao referido Processo.

Caso seja localizado, solicitamos enviá-lo à Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim.

Dispõe sobre Renovação de Autorização de Curso

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino da Região de Mogi Mirim, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019 e Resolução SE nº 51/2017, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Resolução CNE/CP 01/2021, Indicação CEE 215/2022, Deliberação CEE 207/2022 e demais normas vigentes, à vista do Processo nº 015.00623067/2026-96, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica autorizada a renovação do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com Habilitação Profissional em Radiologia, Eixo Ambiente e Saúde, com carga horária de 1600 horas teórico-práticas, aprovado anteriormente por Portaria de 25/03/2019, publicada no DOE de 25/03/2019, junto ao Colégio Integrado São Francisco -(Código CIE:257312), situado na Avenida Rodrigo Mazon, nº 601, Guaçu Parque Real, CEP 13.845.005, município de Mogi Guaçu/SP, mantido por Colégio integrado São Francisco S/C Ltda, CNPJ 01.474.370/0001-23 autorizado pela Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino publicado no DOE de 22/12/1999.

Art. 2º Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados o Regimento Escolar, Planos de Cursos e o Plano Gestão às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9394/1996.

Art. 3º A Unidade Regional de Ensino da Região de Mogi Mirim, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS

O Chefe de Departamento / Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:
Artigo 1º – Tornar sem efeito a Portaria nº 299, de 24-08-2026,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a organização, classificação e atribuição dos setores de trabalho dos Supervisores de Ensino e Supervisores Educacionais O CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução SEDUC no 15/2026, resolve:

Artigo 1º – Ficam organizados os setores de trabalho desta Unidade Regional de Ensino (URE), observando-se a necessidade do serviço e a otimização dos recursos tecnológicos, humanos, financeiros e pedagógicos. Segue organizado em tópicos por supervisora:

ELAINE CRISTINA MACHADO VIOL

ESCOLAS ESTADUAIS:

• EE Josepha Cubas da Silva, Professora – Ourinhos (PEI: Sim)

• EE Júlio Mastrodomênico, Professor – Ipaussu (PEI: Sim)

• EE Leônidas do Amaral Vieira – Santa Cruz do Rio Pardo (PEI: Não) ATRIBUIÇÕES PRIMÁRIAS:

• Atribuição de Classes e Aulas / Editais II / COMOB Programa Ensino

• Acompanhamento ACDA e Jogos Escolares

ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS:

• Atribuição de Classes e Aulas / Editais / COMOB Ensino Parcial

• Formação Curricular

• Programa Ensino Integral (PEI) / Nivelamento ESCOLAS PARTICULARES / APAE:

• Colégio Imaculado Coração de Maria – Santa Cruz do Rio Pardo

• E.I. Xereta – Santa Cruz do Rio Pardo

• OAPEC – Santa Cruz do Rio Pardo

MUNICÍPIO SUPERVISIONADO:

• Santa Cruz do Rio Pardo

LAIANE PAULA SIMÃO CAMPIDELI

ESCOLAS ESTADUAIS:

• EE Ary Correa, Doutor – Ourinhos (PEI: Não)

• EE Biécio de Britto – Santa Cruz do Rio Pardo (PEI: Não)

• EE Terezinha Mariano Magnani – Espírito Santo do Turvo (PEI: Sim) ATRIBUIÇÕES PRIMÁRIAS:

• Educação Especial

• Educação Ambiental / CNIJMA

ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS:

• Sala de Leitura / Sou + Recomposição / Professor Tutor Anos Finais/ Cultura e Esporte ESCOLAS PARTICULARES / APAE:

• APAE – Bernardino de Campos

• APAE - Ipaussu

• APAE – Santa Cruz do Rio Pardo MUNICÍPIO SUPERVISIONADO:

• Espírito Santo do Turvo LÍLIAN CRISTINA DA SILVA NATAL ESCOLAS ESTADUAIS:

• EE Aparecido Gonçalves Lemos – Canitar (PEI: Sim)

• EE Horácio Soares – Ourinhos (PEI: Não)

• EE Tomaz Ortega Garcia, Professor – Santa Cruz do Rio Pardo (PEI:

• Não)

ATRIBUIÇÕES PRIMÁRIAS: - Educação Especial

• Programa PIBID / PIBIC / Estágio Não Obrigatório UNESP

• PreparaSP e Empreendedorismo ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS:

• Educação Ambiental / CNIJMA

• Itinerários Formativos

ESCOLAS PARTICULARES / APAE:

• APAE – Chavantes

• APAE - Ourinhos

• APAE – Salto Grande

MUNICÍPIO SUPERVISIONADO: - Canitar

MARISA SALINA CASSALATE ESCOLAS ESTADUAIS:

• EE Esmeralda Soares Ferraz, Professora – Ourinhos (PEI: Sim)

• EE Genésio Boamorte, Doutor – Santa Cruz do Rio Pardo (PEI: Sim) - EE Homero Calvoso, Professor – São Pedro do Turvo (PEI: Não) ATRIBUIÇÕES PRIMÁRIAS:

• Atribuição de Classes e Aulas / Editais / COMOB Ensino Parcial

• Formação Curricular

• Aulas Olímpicas

• Estágio Probatório Docente

• Evolução Funcional Acadêmica

• Remoção Docente e Suporte Pedagógico ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS:

• Atribuição de Classes e Aulas / Editais II / COMOB Programa Ensino

• Itinerários Formativos

• Projeto Guri

ESCOLAS PARTICULARES / APAE:

• Colégio Ebasa – Santa Cruz do Rio Pardo

• Colégio Camões – Santa Cruz do Rio Pardo

• Escola Educativa - Ourinhos

MUNICÍPIO SUPERVISIONADO:

• São Pedro do Turvo

NEUSA APARECIDA ESPADA TEIXEIRA

ESCOLAS ESTADUAIS:

• EE Francisco Duarte – Ibirarema (PEI: Não)

• EE Orlando Quagliato – Ourinhos (PEI: Sim)

• EE Pedro Antonio Ferraz de Andrade, Professor – Ourinhos (PEI: Não)

• EE Sinharinha Camarinha – Santa Cruz do Rio Pardo (PEI: Sim) ATRIBUIÇÕES PRIMÁRIAS: - Anos Iniciais: (Alfabetiza Juntos - RENALFA/ Fluência Leitora / Currículo em Ação AI / Professor Tutor AI) - Conselho de Escola / Gestão da APM

• Vida Escolar / Equivalência de Estudos / Sala do Futuro ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS: - Prontos pro Mundo

• Estágio Probatório Docente

• Evolução Funcional Acadêmica

• Remoção Docente e Suporte Pedagógico ESCOLAS PARTICULARES / APAE: - Colégio Drummond – Ourinhos

• Colégio Dom Castello – Ourinhos MUNICÍPIO SUPERVISIONADO:

• Ibirarema

ROSEMI MARIA PAULINO DA SILVA ESCOLAS ESTADUAIS:

• EE José Paschoalick, Professor – Ourinhos (PEI: Não)

• EE Mário Briatore, Padre – Salto Grande (PEI: Não)

• EE Norival Vieira da Silva, Professor – Ourinhos (PEI: Sim) ATRIBUIÇÕES PRIMÁRIAS:

• Estágio Probatório Suporte Pedagógico

• Programas MEC (PNLD)

• Expansão Noturno

• Programa de Educação nas Prisões (PEP)

• Itinerários Formativos

ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS:

• Centro de Estudos de Línguas (CEL)

• Tarefa SP

• Programa PIBID / PIBIC / Estágio Não Obrigatório UNESP

• PreparaSP e Empreendedorismo ESCOLAS PARTICULARES / APAE:

• Escola de Enfermagem "Enfermeira Eliska Sedlak" - Ourinhos

• Colégio Santo Antônio - Ourinhos

• Colégio Super Ensino - Ourinhos MUNICÍPIO SUPERVISIONADO:

• Salto Grande

SANDRA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA ESCOLAS ESTADUAIS:

• EE Domingos Camerlingo Caló – Ourinhos (PEI: Não)

• EE Theodorico de Oliveira, Professor – Campos Novos Paulista (PEI:

• Não)

• EE Zilda Comegno Monti, Professora – Santa Cruz do Rio Pardo (PEI: Sim)

ATRIBUIÇÕES PRIMÁRIAS:

• Centro de Estudos de Línguas (CEL)

• Prontos pro Mundo

ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS: - Avaliações Externas: (Prova Paulista, SARESP, Provão Paulista Seriado, ENEM, SARESP EM, SAEB)

• Aulas Olímpicas

• Conselho de Escola / Gestão da APM

• Vida Escolar / Equivalência de Estudos / Sala do Futuro

• Programas MEC (PNLD)

• Acompanhamento ACDA e Jogos Escolares

• Programa de Educação nas Prisões (PEP)

• Escola da Família

ESCOLAS PARTICULARES / APAE:

• Colégio Padre João Bagozzi, Unidade 161536 - Ourinhos

• Colégio Padre João Bagozzi, Unidade 6070 - Ourinhos

• Colégio Magnus Agostinho - Ourinhos MUNICÍPIO SUPERVISIONADO:

• Campos Novos Paulista SEBASTIANA TEODORO BARBOSA

ESCOLAS ESTADUAIS:

• EE Dalton Morato Villas Boas, Professor – Ourinhos (PEI: Sim)

• EE José Augusto de Oliveira, Professor – Ourinhos (PEI: Sim)

• EE Maria do Carmo Arruda da Silva, Professora – Ourinhos (PEI: Não)

• EE Nicola Martins Romeira – Ribeirão do Sul (PEI: Não) ATRIBUIÇÕES PRIMÁRIAS:

• Tarefa SP

• Orientação de Estudos / BEEM Aluno Monitor

• Projeto Guri

• Escola da Família

• Educação Profissional e Itinerários (PAETT / IF / BEEM estágio / IFA)

• EJA (Pacto e SEDUC) ATRIBUIÇÕES SECUNDÁRIAS: - Estágio Probatório Suporte Pedagógico ESCOLAS PARTICULARES / APAE:

• Colégio COOP Ensino - Ourinhos

MUNICÍPIO SUPERVISIONADO:

• Ribeirão do Sul

TATIANE ANDRADE DE MORAES ESCOLAS ESTADUAIS:

• EE Durvalina Teixeira da Fonseca, Professora – Santa Cruz do Rio

• Pardo (PEI: Não)

• EE José Inocêncio Moreira, Coronel – Bernardino de Campos (PEI:

• Sim)

• EE Miguel Priante Calderaro, Doutor – Bernardino de Campos (PEI:

• Não)

• EE Virgínia Ramalho – Ourinhos (PEI: Não)

ATRIBUIÇÕES PRIMÁRIAS:

• Avaliações Externas: (Prova Paulista, SARESP, Provão Paulista Seriado, ENEM, SARESP EM, SAEB)- Orientação de Estudos / BEEM Aluno Monitor

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