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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 68

DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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68/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

87) SALTO DE PIRAPORA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 632/2024. Int.: SALTO DE PIRAPORA.

Marques dos Reis, Rubens Emilio Bergamasco, Samuel de Jesus Fernandes da Silva, Sidney Lopes Mateus, Thiago Pricevicius, Tiago Paltrinieiri, Valdeci Pedro da Silva Junior, Venceslau Francisco Krokozs, Vinicius Becker Santos, Vinícius Machado de Brito Nascimento, Wagner Marcelo Flausino, Weliton Fiuza de Souza.

Abertos os trabalhos, na ORDEM DO DIA foram apreciados os seguintes recursos: 1) ARACOIABA DA SERRA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 541/2023. Int.: ARACOIABA DA SERRA. 2) MONGAGUA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1119/2023. Int.: MONGAGUA. 3) SAO JOSE DO RIO PARDO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1557/2023. Int.: SAO JOSE DO RIO PARDO. 4) PREFEITURA DE EMBU-GUACU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 21/2025. Int.: LUÃ VASCONCELOS DOURADO DE SOUZA. Proc. 20/2025. Int.: LUÃ VASCONCELOS DOURADO DE SOUZA. 5) CATANDUVA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1727/2023. Int.: CATANDUVA. 6) APARECIDA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 13/2020. Int.: APARECIDA.

90) ITIRAPINA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 18065/2025. Int.: VICENTE CHINAGLIA NETO. 91) PREFEITURA DE MARILIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 167/2025. Int.: RENATO TAROCO. 92) SERRANA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1/2023. Int.: SERRANA. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 15762/2024. Int.:. 93) FERNANDOPOLIS: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 15894/2024. Int.:. 94) PREFEITURA DE ITAPEVA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 114/2025. Int.: KAUA NOGUEIRA GOMES DE SOUZA. Proc. 112/2025. Int.: KAUA NOGUEIRA GOMES DE SOUZA. Proc. 113/2025. Int.: KAUA NOGUEIRA GOMES DE SOUZA. 95) PEDERNEIRAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1478/2023. Int.: PEDERNEIRAS. 96) CAMPOS DO JORDAO: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 15917/2024. Int.: WILLIAN DOUGLAS DE FARIA. Proc. 16005/2024. Int.: VALDENIO MARINHO DE PONTES. 97) PREFEITURA DE VOTUPORANGA: DILIGÊNCIAS: Proc. 1535/2025. Int.: ARTHUR SIQUEIRA GUERRA BIANCONI. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2024/2025. Int.: Mauricio Santos Palma. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3211/2025. Int.: DOUGLAS RICARDO DA SILVA. 98) SAO CAETANO DO SUL: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1127/2019. Int.: SAO CAETANO DO SUL.

7) BOFETE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 176/2023. Int.: BOFETE. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 11/2020. Int.: BOFETE.

8) ITU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2999/2023. Int.: ITU. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 5538/2023. Int.: ITU. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 23/2023. Int.: ITU. 9) SUMARE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 72/2020. Int.: SUMARE.

10) SAO VICENTE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1612/2023. Int.: SAO VICENTE. 11) PREFEITURA DE JUNDIAI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 181/2025. Int.: WELLITON CARLOS DE SOUSA. 12) CARAGUATATUBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 113/2020. Int.: CARAGUATATUBA. 13) SANTA BARBARA D'OESTE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2458/2023. Int.: SANTA BARBARA D'OESTE. 14) CAPAO BONITO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 8/2020. Int.: CAPAO BONITO.

15) DETRAN: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4170/2023. Int.: DETRAN. Proc. 322/2023. Int.: DETRAN. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1508/2023. Int.: DETRAN. Proc. 826/2023. Int.: DETRAN. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 5587/2023. Int.: DETRAN. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 16873/2020. Int.: DETRAN. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 9979/2025. Int.: FRANCISCO DE ASSIS MELO ARAUJO. Proc. 10068/2025. Int.: YAN NONATO CATTANI. Proc. 10230/2025. Int.: LIS MORAES GREVEN. Proc. 10236/2025. Int.: MARCOS ANTONIO BRANCO DOS SANTOS. Proc. 10127/2025. Int.: ANDRE VINICIUS GAZOLA. Proc. 9919/2025. Int.: PHABLO ALVINO LEITE. Proc. 10063/2025. Int.: RAFAEL WELLINGTON DE BRITO. Proc. 9976/2025. Int.: GUSTAVO DIAS RODRIGUES. Proc. 10205/2025. Int.: RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA. Proc. 9895/2025. Int.: Juliana de Souza Borzoni. Proc. 9913/2025. Int.: DEBORA BONATO. Proc. 10050/2025. Int.:. Proc. 10077/2025. Int.: GLEBSON PEREIRA DA SILVA. Proc. 10130/2025. Int.:. Proc. 10292/2025. Int.: NATHALIA DINIZ FRONZA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 9872/2025. Int.: JULIVAL SANTANA DE JESUS. Proc. 9724/2025. Int.: FERNANDO PAPPA. Proc. 9787/2025. Int.: KLEBER CORREIA DA SILVA. Proc. 9794/2025. Int.: ANDRESSA FERNANDES DOS SANTOS. Proc. 8921/2025. Int.: ANTONIO JOSE D ALBUQUERQUE FILHO. Proc. 9793/2025. Int.: DIEGO ARAUJO DE OLIVEIRA. Proc. 9756/2025. Int.: LIVIA MIYAKE KOYAMA. Proc. 9753/2025. Int.: PEDRO DA SILVA FREITAS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17873/2025. Int.: NILTON SENTO SE JUNIOR. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 16633/2025. Int.: RONILDON FERNANDO LOBATO DE SOUSA. Proc. 16664/2025. Int.: TIAGO OLIVEIRA SANTOS SILVA. Proc. 17285/2025. Int.: MARCIO DE CALDAS VERCOSA. Proc. 16653/2025. Int.: RACHEL LOPES VENTURI. Proc. 17224/2025. Int.:. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 15866/2025. Int.: MAURILIO GUILHERME EVARISTO. Proc. 15855/2025. Int.: WALTER LUIZ TEIXEIRA. Proc. 20994/2024. Int.: ELAINE CRISTINA SILVA NUNES. Proc. 21256/2024. Int.: GUILHERME POLICELA SARZEDO. Proc. 21352/2024. Int.: Alan Felipe Naumann. Proc. 21599/2024. Int.: MIRIAN STEINBERG. Proc. 15830/2025. Int.: EDUARDA RAMOS DIR SILVA. Proc. 21336/2024. Int.: Eduarda Damasceno Oliveira. Proc. 21147/2024. Int.: Simon Peak Ozabor. Proc. 21342/2024. Int.: SIDNEI FRANCISCO JORGE BARRETO. Proc. 21650/2024. Int.: EDUARDO REGENTE LODI. Proc. 21339/2024. Int.: Eduarda Damasceno Oliveira.

100) PREFEITURA DE PENAPOLIS: DILIGÊNCIAS: Proc. 7/2026. Int.: CICERO Int.: DETRAN. Proc. 322/2023. Int.: DETRAN. Recursos INDEFERIDOS, por VIEIRA. Proc. 9/2026. Int.: DANNY ALLISON GNOATTO. Proc. 24/2026. Int.: votação unânime: Proc. 1508/2023. Int.: DETRAN. Proc. 826/2023. Int.: ELOISE VITORIA DOS SANTOS GUERSI. Proc. 13/2026. Int.: josiane delgado DETRAN. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 5587/2023. bertan. Proc. 14/2026. Int.: JOSÉ CARLOS FLAUZINO. Proc. 16/2026. Int.: Int.: DETRAN. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. VITOR MARTINEZ CRUZ. Proc. 17/2026. Int.: KARIN FRANCELINE TORCIANO 16873/2020. Int.: DETRAN. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: BLANCO. Proc. 9979/2025. Int.: FRANCISCO DE ASSIS MELO ARAUJO. Proc. 10068/2025. 101) SANTOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 216/2019. Int.: YAN NONATO CATTANI. Proc. 10230/2025. Int.: LIS MORAES GREVEN. Int.: SANTOS. Proc. 10236/2025. Int.: MARCOS ANTONIO BRANCO DOS SANTOS. Proc. 102) AMERICANA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 10127/2025. Int.: ANDRE VINICIUS GAZOLA. Proc. 9919/2025. Int.: PHABLO 50/2023. Int.: AMERICANA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: ALVINO LEITE. Proc. 10063/2025. Int.: RAFAEL WELLINGTON DE BRITO. Proc. Proc. 1624/2024. Int.: AMERICANA. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação 9976/2025. Int.: GUSTAVO DIAS RODRIGUES. Proc. 10205/2025. Int.: RODRIGO unânime: Proc. 6/2023. Int.: AMERICANA. DE OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA. Proc. 9895/2025. Int.: Juliana de Souza 103) PREFEITURA DE POA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Borzoni. Proc. 9913/2025. Int.: DEBORA BONATO. Proc. 10050/2025. Int.:. Proc. 40/2024. Int.: kELLY CRISTINE RODRIGUES XAVIER. Proc. 31/2025. Int.: Proc. 10077/2025. Int.: GLEBSON PEREIRA DA SILVA. Proc. 10130/2025. Int.:. FABIANA DE JESUS OLIVEIRA. Proc. 94/2023. Int.: MARCIO HORA SILVA. Proc. Proc. 10292/2025. Int.: NATHALIA DINIZ FRONZA. Recursos INDEFERIDOS, por 29/2025. Int.: ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA BACELAR. Proc. 41/2024. Int.: votação unânime: Proc. 9872/2025. Int.: JULIVAL SANTANA DE JESUS. Proc. MATHEUS DOS SANTOS GUEDES. Proc. 39/2024. Int.: JOSE LEMES DA SILVA 9724/2025. Int.: FERNANDO PAPPA. Proc. 9787/2025. Int.: KLEBER CORREIA DA NETO. Proc. 27/2025. Int.: GERALDO DOS SANTOS. Proc. 28/2025. Int.: SILVA. Proc. 9794/2025. Int.: ANDRESSA FERNANDES DOS SANTOS. Proc. GERALDO DOS SANTOS. Proc. 30/2025. Int.: DIEGO GOMES SILVA SANTOS. 8921/2025. Int.: ANTONIO JOSE D ALBUQUERQUE FILHO. Proc. 9793/2025. Int.: Proc. 7/2025. Int.: ALBERTO MITSUO MATSUI. DIEGO ARAUJO DE OLIVEIRA. Proc. 9756/2025. Int.: LIVIA MIYAKE KOYAMA. 104) ITUPEVA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Proc. 9753/2025. Int.: PEDRO DA SILVA FREITAS. Recursos INDEFERIDOS, por 504/2024. Int.: ITUPEVA. votação unânime: Proc. 17873/2025. Int.: NILTON SENTO SE JUNIOR. 105) DRACENA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 16633/2025. Int.: 346/2024. Int.: DRACENA. RONILDON FERNANDO LOBATO DE SOUSA. Proc. 16664/2025. Int.: TIAGO 106) PREFEITURA DE SAO CARLOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação OLIVEIRA SANTOS SILVA. Proc. 17285/2025. Int.: MARCIO DE CALDAS unânime: Proc. 46/2025. Int.: ERIKA ZAVAGLIA KABBACH. VERCOSA. Proc. 16653/2025. Int.: RACHEL LOPES VENTURI. Proc. 17224/2025. 107) TATUI: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 22071/2023. Int.:. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 15866/2025. Int.: Int.: FELIPE ALEXANDRE BARBOSA FARAH. Proc. 22538/2023. Int.: MAURILIO GUILHERME EVARISTO. Proc. 15855/2025. Int.: WALTER LUIZ ALESSANDRO PRUDENTE. TEIXEIRA. Proc. 20994/2024. Int.: ELAINE CRISTINA SILVA NUNES. Proc. 108) JACAREI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 14/2020. 21256/2024. Int.: GUILHERME POLICELA SARZEDO. Proc. 21352/2024. Int.: Alan Int.: JACAREI. Proc. 59/2020. Int.: JACAREI. Recursos INDEFERIDOS, por Felipe Naumann. Proc. 21599/2024. Int.: MIRIAN STEINBERG. Proc. votação unânime: Proc. 8631/2024. Int.: JACAREI. Proc. 7286/2024. Int.: 15830/2025. Int.: EDUARDA RAMOS DIR SILVA. Proc. 21336/2024. Int.: Eduarda JACAREI. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. Damasceno Oliveira. Proc. 21147/2024. Int.: Simon Peak Ozabor. Proc. 21084/2024. Int.: maria aparecida ferreira. Proc. 21082/2024. Int.: ramilson. 21342/2024. Int.: SIDNEI FRANCISCO JORGE BARRETO. Proc. 21650/2024. Int.: 109) BARRA BONITA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. EDUARDO REGENTE LODI. Proc. 21339/2024. Int.: Eduarda Damasceno 25794/2024. Int.: Superintendência Regional de Trânsito Araraquara. Oliveira. 110) PREFEITURA DE ITAPEVI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: 16) PREFEITURA DE BAURU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 236/2025. Int.: CARLOS MOISES DE OLIVEIRA. Proc. 31757/2025. Int.: IRIS ADRIANO GOMES. Proc. 31758/2025. Int.: IRIS 111) RIO CLARO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. ADRIANO GOMES. 978/2024. Int.: RIO CLARO. 17) DER: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 18311/2025. O inteiro teor das decisões dos respectivos processos encontram-se Int.:. Proc. 18328/2025. Int.:. Proc. 18338/2025. Int.:. Recursos INDEFERIDOS, encartadas nos autos. por votação unânime: Proc. 7270/2026. Int.: DANIEL DE ARRUDA PROENÇA. Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 664/2026. Int.:. desta reunião, lavrando-se do ocorrido esta Ata, que vai assinada pelo Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 18188/2025. Int.:. Proc. Presidente e Pelas secretárias. 18179/2025. Int.: VINICIUS MOREIRA RIZOLA. Proc. 18173/2025. Int.: EDGAR DA Frederico Pierotti Arantes Bianca Reimão de Melo Terezinha G. SILVA. Proc. 18165/2025. Int.: SILVANA APARECIDA SIMOES. Proc. 18193/2025. Cardoso Moreira Int.: MARCELO DA SILVA GARCIA. Proc. 18194/2025. Int.: LEONARDO PAULO Presidente do CETRAN-SP Secretária do CETRAN-SP Secretária RIBEIRO DA SILV. Proc. 18197/2025. Int.:. Proc. 568/2026. Int.:. Proc. do CETRAN-SP 18187/2025. Int.:. Proc. 18182/2025. Int.: JOSE CARLOS LELE. Proc. 668/2026. Int.:. Proc. 18198/2025. Int.:. Proc. 364/2026. Int.:. Proc. 18196/2025. Int.: ATA 63/2027 RAFAEL NAKAMURA WATANABE. Proc. 18169/2025. Int.:. Recursos Dando sequência a 62ª sessão, nesta Cidade de São Paulo reuniu-se INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2464/2026. Int.:. Proc. 561/2026. Int.: GILLIARD TADEU DE MORAES. Proc. 18048/2025. Int.:. Proc. 18022/2025. o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo para, em acesso remoto, realizar a sexagésima terceira Sessão Ordinária do corrente ano, Int.:. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 18339/2025. Int.:. Proc. 18327/2025. Int.:. Proc. 18323/2025. Int.:. Proc. 18320/2025. Int.: DIEGO sob a presidência do Conselheiro Frederico Pierotti Arantes e presenças VAZ VIEIRA DA SILVA. Proc. 494/2026. Int.:. Proc. 496/2026. Int.:. Proc. dos Conselheiros Ana Lúcia Silva, Anderson de La Palma Leite Poddis, 497/2026. Int.:. Proc. 493/2026. Int.:. Proc. 576/2026. Int.:. Proc. 582/2026. Int.: Antonio Renato Soares de Mello, Carla Aparecida dos Santos, Carlos UALISSON ALMEIDA FERMINO. Proc. 391/2026. Int.:. Proc. 392/2026. Int.:. Alberto Soares de Jesus, Carlos Eduardo Mariani, Caroline Gallo Duarte, Proc. 18354/2025. Int.:. Proc. 18335/2025. Int.:. Proc. 18291/2025. Int.: PEDRO Cleverson Michel Rosa, Danilo Borrasca Rodrigues, Débora Moreira Saraiva MANOEL NEVES. Proc. 18305/2025. Int.:. Proc. 18314/2025. Int.:. Proc. das Dores, Edson de Oliveira Russo, Eric Wetter Gomes de Souza, Gilmar 18312/2025. Int.:. Proc. 18350/2025. Int.: ALUISIO PEDRO DOS SANTOS. Proc. Ezequiel de Souza Oliveira, José Guedes Pereira, Layla Fordelone Carmo da 18304/2025. Int.:. Proc. 18334/2025. Int.:. Proc. 18345/2025. Int.:. Proc. Silva, Leandro Pincer Franceloso, Luciana Patrícia Moreira, Luís Henrique 18333/2025. Int.:. Lourenço, Luiz Felippe Daud, Marco Antonio Arroyo Gonçalves, Marco Fabrício Vieira, Maria Cecilia de Toledo Damasceno, Monica Fernandes 18) MONTE APRAZIVEL: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1028/2023. Int.: MONTE APRAZIVEL. Santos, Natalia Gamelim Alves, Plínio Togni dos Santos, Raquel Talita de 19) DIADEMA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc.

Dando sequência a 62ª sessão, nesta Cidade de São Paulo reuniu-se o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo para, em acesso remoto, realizar a sexagésima terceira Sessão Ordinária do corrente ano, sob a presidência do Conselheiro Frederico Pierotti Arantes e presenças dos Conselheiros Ana Lúcia Silva, Anderson de La Palma Leite Poddis, Antonio Renato Soares de Mello, Carla Aparecida dos Santos, Carlos Alberto Soares de Jesus, Carlos Eduardo Mariani, Caroline Gallo Duarte, Cleverson Michel Rosa, Danilo Borrasca Rodrigues, Débora Moreira Saraiva das Dores, Edson de Oliveira Russo, Eric Wetter Gomes de Souza, Gilmar Ezequiel de Souza Oliveira, José Guedes Pereira, Layla Fordelone Carmo da Silva, Leandro Pincer Franceloso, Luciana Patrícia Moreira, Luís Henrique Lourenço, Luiz Felippe Daud, Marco Antonio Arroyo Gonçalves, Marco Fabrício Vieira, Maria Cecilia de Toledo Damasceno, Monica Fernandes Santos, Natalia Gamelim Alves, Plínio Togni dos Santos, Raquel Talita de Souza, Ricardo Miguel Fernandes do Nascimento, Rogério Champion

10001/2025. Int.: RAIMUNDO LOURENCO DA SILVA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 16654/2025. Int.: DIEGO GUELFI DE OLIVEIRA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1409/2019. Int.: DIADEMA.

20) PREFEITURA DE SAO JOSE DOS CAMPOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 89149/2025. Int.: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS. 21) CONCHAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 48/2023. Int.: CONCHAS.

22) JAGUARIUNA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 9773/2025. Int.: HERBERT PARANAN BARBOSA JUNIOR.

23) BARUERI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 5538/2023. Int.: BARUERI. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 10002/2025. Int.: ROBERTO APARECIDO ALVES MARTINS. 24) MAUA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 26/2023. Int.: MAUA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 85/2023. Int.: MAUA.

25) ARUJA: DILIGÊNCIAS: Proc. 8/2023. Int.: ARUJA.

26) PIRACICABA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 110/2020. Int.: PIRACICABA. Proc. 173/2020. Int.: PIRACICABA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 577/2020. Int.: PIRACICABA. 27) PREFEITURA DE ARACATUBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 88/2025. Int.: FLAVIO SAO MIGUEL DE BRITTO.

28) MARILIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 322/2023. Int.: MARILIA. Proc. 334/2023. Int.: MARILIA. Proc. 1843/2023. Int.: MARILIA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 29/2019. Int.: MARILIA. 29) SAO SEBASTIAO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 89/2020. Int.: SAO SEBASTIAO. 30) VINHEDO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 25/2020. Int.: VINHEDO.

31) SANTANA DE PARNAIBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1170/2023. Int.: SANTANA DE PARNAIBA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 54/2020. Int.: SANTANA DE PARNAIBA. 32) PREFEITURA DE RIBEIRAO PRETO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1146/2025. Int.: SILVIO LUIZ DE SOUZA MACHADO. 33) PREFEITURA DE SUZANO: DILIGÊNCIAS: Proc. 7270/2026. Int.: LETICIA M DE CARVALHO MATHIAS. 34) TREMEMBE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 15880/2025. Int.: GILSON JOS¿ DA SILVA. 35) ITAPEVI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3694/2023. Int.: ITAPEVI. 36) CARAPICUIBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 307/2020. Int.: CARAPICUIBA. 37) PREFEITURA DE MAUA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 68/2025. Int.: MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 213/2025. Int.: DAYANE ARAUJO AMARAL. 38) MIGUELOPOLIS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 280/2023. Int.: MIGUELOPOLIS.

39) RIBEIRAO PRETO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 15910/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Proc. 10388/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 14795/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4947/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Proc. 10595/2023. Int.: RIBEIRAO PRETO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 21598/2024. Int.: Rosana Claudia Da Silva. 40) PREFEITURA DE FRANCA: VISTAS: Proc. 200081/2025. Int.: ROGERIO FILHO GOMES.

41) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4002368/2025. Int.: VICTOR HUGO BEGOSSI BRITO. Proc. 4002334/2025. Int.: CAROLINE TELLES DO NASCIMENTO. Proc. 4002333/2025. Int.: RAPHAEL PEDRO PEIXOTO FERREIRA. Proc. 4002395/2025. Int.: MARIANA TUANI GODINHO. Proc. 4002399/2025. Int.: RODRIGO DE PAULA MENDES. 42) SAO MIGUEL ARCANJO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 152/2023. Int.: SAO MIGUEL ARCANJO.

43) OURINHOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1030/2023. Int.: OURINHOS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1193/2023. Int.: OURINHOS.

44) GUARARAPES: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 9995/2025. Int.: RONILDO CARLOS RAMOS.

45) SOROCABA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 190/2023. Int.: SOROCABA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 85/2023. Int.: SOROCABA. Proc. 9696/2023. Int.: SOROCABA. Proc. 4297/2023. Int.: SOROCABA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 462/2023. Int.: SOROCABA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 486/2020. Int.: SOROCABA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1075/2019. Int.: SOROCABA.

46) GUARULHOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 19495/2023. Int.: GUARULHOS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 10789/2023. Int.: GUARULHOS. Proc. 16743/2023. Int.: GUARULHOS.

47) PERUIBE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 67/2020. Int.: PERUIBE. Proc. 14/2020. Int.: PERUIBE.

48) BAURU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 9960/2025. Int.: RUAN PAELO FARIA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17910/2025. Int.: PEDRO TONETTI.

49) SAO JOSE DO CAMPOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 7213/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 184/2020. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 217/2020. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. DILIGÊNCIAS: Proc. 55/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 135/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 106/2020. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 136/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 310/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 138/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 139/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 236/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS.

50) TAUBATE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3311/2023. Int.: TAUBATE. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 57/2020. Int.: TAUBATE. Proc. 34/2020. Int.: TAUBATE.

51) LOUVEIRA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 50/2023. Int.: LOUVEIRA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 334/2023. Int.: LOUVEIRA.

52) LINS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 929/2023. Int.: LINS. 53) COTIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1363/2023.

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