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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 78

DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Paulo Roberto Guerini, CPF/CNPJ 021.028.158-89, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Estrada Municipal PFZ 050 (Rodovia Marechal Rondon, 135), Bairro Pimenta, município de Porto Feliz, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 197 Empreendimentos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ 55.816.796/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle de cheias, na Estrada Municipal PFZ 050, nº S/N - CEP: 18540-000, Porto Feliz - SP, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 197 Empreendimentos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ 55.816.796/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Saneamento (esgoto), na Estrada Municipal PFZ 050, nº S/N - CEP: 18540-000, Porto Feliz - SP, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo: - Travessia Aérea -Afluente do Córrego Caraguatai - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 16' 11.24") - Longitude O (47° 34' 17.30") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20250054638-EI1. Processo SP-ÁGUAS 9849270 - Extrato DVI/SD-GTTCMT 3828/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 197 Empreendimentos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ 55.816.796/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle de cheias, na Estrada Municipal PFZ 050, nº S/N - CEP: 18540-000, Porto Feliz - SP, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo: - Barramento - Afluente do Ribeirão Pilões - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 15' 40.06") - Longitude O (47° 34' 26.41") - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20250054638-FLQ. Processo SP-ÁGUAS 9849270 - Extrato DVI/SD-GTT-CMT 3829/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 197 Empreendimentos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ 55.816.796/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na Estrada Municipal PFZ 050, nº S/N - CEP: 18540-000, Porto Feliz - SP, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo: - Travessia Aérea - Afluente do Córrego Caraguatai- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 16' 15.16") - Longitude O (47° 34' 47.80") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20250054638-HIH. Processo SP-ÁGUAS 9849270 - Extrato DVI/SD-GTTCMT 3830/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 197 Empreendimentos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ 55.816.796/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Saneamento (água), na Estrada Municipal PFZ 050, nº S/N - CEP: 18540-000, Porto Feliz - SP, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo: - Travessia Aérea - Afluente do Córrego Caraguatai- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 16' 11.24") - Longitude O (47° 34' 17.30") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20250054638-IOQ. Processo SP-ÁGUAS 9849270 - Extrato DVI/SD-GTTCMT 3831/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 197 Empreendimentos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ 55.816.796/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle de cheias, na Estrada Municipal PFZ 050, nº S/N - CEP: 18540-000, Porto Feliz - SP, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 197 Empreendimentos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ 55.816.796/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Saneamento (água), na Estrada Municipal PFZ 050, nº S/N - CEP: 18540-000, Porto Feliz - SP, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 197 Empreendimentos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ 55.816.796/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle de cheias, na Estrada Municipal PFZ 050, nº S/N - CEP: 18540-000, Porto Feliz - SP, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 197 Empreendimentos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ 55.816.796/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle de cheias, na Estrada Municipal PFZ 050, nº S/N - CEP: 18540-000, Porto Feliz - SP, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 197 Empreendimentos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ 55.816.796/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle de cheias, na Estrada Municipal PFZ 050, nº S/N - CEP: 18540-000, Porto Feliz - SP, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CLVC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CPF/CNPJ 61.244.374/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), na RODOVIA LIX DA CUNHA, nº s/n - CEP: 13053-400, Campinas - SP, localizada no município de Campinas, conforme abaixo:

20250056201-NLG. Processo SP-ÁGUAS 9849325 - Extrato DVI/SD-GTTCMT 3837/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CLVC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CPF/CNPJ 61.244.374/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), na RODOVIA LIX DA CUNHA, nº s/n - CEP: 13053-400, Campinas - SP, localizada no município de Campinas, conforme abaixo:

PORTARIA DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de MAURICIO MARTINS PEREIRA, CPF/CNPJ 370.664.038-43, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Atibaia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Natureza Do Futuro, CPF/CNPJ 23.533.018/0001-54, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Itatiba, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 2' 52.41") - Longitude O (46° 44' 36.13") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250054869-7Z6. PO-303-02280. Processo 9831301 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 5305/2026.

Fica outorgada, em nome de Município de Sorocaba, CPF/CNPJ 46.634.044/0001-74, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Sorocaba, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Córrego Itanguá - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 31' 2.40") - Longitude O (47° 29' 56.10") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20250053849-ADX. TR-34000910. Processo 9816481 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 5306/2026. Fica outorgada, em nome de Município de Sorocaba, CPF/CNPJ 46.634.044/0001-74, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Sorocaba, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Córrego Itanguá - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 30' 51.70") - Longitude O (47° 29' 52.10") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20250053869-BE1. TR-34000908. Processo 9816481 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 5308/2026. Fica outorgada, em nome de Município de Sorocaba, CPF/CNPJ 46.634.044/0001-74, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Sorocaba, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Ribeirão Tangua- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 31' 17.30") - Longitude O (47° 30' 3.90") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260052650-MDG. TR-33900518. Processo 9816481 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 5312/2026. Fica outorgada, em nome de Município de Sorocaba, CPF/CNPJ 46.634.044/0001-74, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins

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