DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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79/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

rodoviária, no município de Sorocaba, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Ribeirão Tangua - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 30' 57.20") - Longitude O (47° 29' 53.20") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260052669-8FY. TR-34000934. Processo 9816481 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 5310/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 24 de Junho de 2020, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA, CNPJ 43.648.971/0001-55 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918094, declaramos dispensado de outorga a interferência, localizada no município de Cotia, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de ALESSANDRA NAVARRO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF/CNPJ 114.955.998-50, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Campinas, conforme abaixo identificado:

• Travessia Aérea - Ribeirão do Moinho Velho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 36' 24.50") - Longitude O (46° 51' 36.80") - Finalidade: acesso interno para transposição do córrego - Extensão: 7,00(m) - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260077365-PGM. TR-342-01748. Extrato DDO n. 3778/2026.

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 49' 24.84") - Longitude O (47° 1' 53.38") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260088548-HYE. PO-277-02225. Processo 9851082 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5317/2026.

Fica outorgada, em nome de Alexandre Donizetti Perini, CPF/CNPJ 175.733.428-96, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 24, de 16/07/2026.

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 9' 17.20") - Longitude O (47° 10' 18.30") - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260083649-UT7. PO-301-02071. Processo 9850884 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5315/2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Parque Imperial, CPF/CNPJ 57.276.057/0001-35, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletivo tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de São Paulo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 34' 55.194") - Longitude O (46° 36' 26.035") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240041642-OSB. PO-343-02019. Processo 9902826 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 5162/2026.

Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM TRES LAGOS, CPF/CNPJ 06.124.334/0001-53, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins urbano - solução alternativa coletivo tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Mairinque, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 26' 2.21") - Longitude O (47° 17' 9.19") - Volume Diário: 150,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260073885-GIP. PO-320-00064. Processo 9832346 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5319/2026.

Fica outorgada, em nome de Município de Carapicuiba, CNPJ 44.892.693/0001-40, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos subterrâneos, para fins controle de cheias, no município de Carapicuíba, conforme abaixo identificado: - Canalização - Afluente do ribeirão Carapicuíba - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 32' 36.55") - Longitude O (46° 49' 26.38") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260084700-NUD. CN342-01768. Processo 9918256 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 5159/2026.

Fica outorgada, em nome de VARANDA DO PRADO RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ 30.951.388/0001-77, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de São Roque, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 0.70") - Longitude O (47° 8' 41.10") - Volume Diário: 4,90 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260012341-AGC. PO-341-01252. Processo 9850009 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 5320/2026.

Fica outorgada, em nome de WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA, CPF/CNPJ 43.648.971/0001-55, a autorização administrativa para a Interferência em recursos hídricos subterrâneos, para fins controle de cheias, no município de Cotia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Concessionária Rota Sorocabana S/A, CPF/CNPJ 58.484.141/0001-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Cotia, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Córrego da Caucaia- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 34.24") - Longitude O (47° 3' 29.30") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20250058025-YSI. TR-34101236. Processo 9849346 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 5327/2026. Fica outorgada, em nome de Concessionária Rota Sorocabana S/A, CPF/CNPJ 58.484.141/0001-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Cotia, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea -Córrego da Caucaia - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 34.44") - Longitude O (47° 3' 28.70") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260070630-OSC. TR-34101313. Processo 9849346 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 5328/2026. Fica outorgada, em nome de Concessionária Rota Sorocabana S/A, CPF/CNPJ 58.484.141/0001-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Cotia, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 34.38") - Longitude O (47° 3' 28.38") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260083217-Z4R. TR-341-01313. Processo 9849346 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5329/2026.

• Canalização -Afluente do braço morto do rio Cotia - Coord. Geográfica(s) (Montante 46º51'50,53"O 23°30'38.90"S) - (Jusante 46° 51'49,82"O 23º30'24,68"S) Tipo: Galeria dupla (4,00 m X 2,50 m) - Finalidade: Controle de Cheias - Extensão: 400,00 - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260012646-UPV. CN-342-01757. Processo 9918237 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 5243/2026.

COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA

Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MONTECARLO INCORPORACOES IMOBILIARIAS DE OURINHOS - SPE - LTDA, CPF/CNPJ 45.280.661/0001-56, na Coordenadoria do Peixe Paranapanema, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - sanitário, na AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, nº 937 - CEP: 19902-440, Ourinhos - SP, localizada no município de Ourinhos, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 59' 35.44") - Longitude O (49° 51' 51.32") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600454793FG. Processo SP-ÁGUAS 9419665 - Extrato DVI/SD-GPP-CXP 3745/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Edemur Pedroso da Silva Junior, CPF/CNPJ 373.566.148-39 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9416550, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Santa Cruz Do Rio Pardo, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Córrego Pedra Branca - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 37.56") - Longitude O (49° 26' 1.15") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230013064-Y8U. ER-26800180.

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 3777/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026. Fica outorgada, em nome de Bracell SP Florestal Ltda, CPF/CNPJ 50.640.054/0001-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Lutécia, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão das Pedras do Barreiro ou do Hospital - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 15' 35.24") - Longitude O (50° 28' 44.45") - Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 120,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260061761-16C. CA-207-00010. Processo 9420007 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5218/2026. Fica outorgada, em nome de João Pedro Martins da Silva, CPF/CNPJ 368.473.278-80, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, no município de Tarumã, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego Água Bonita - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 43' 13.00") - Longitude O (50° 35' 10.00") - Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 240,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260000065U2B. CA-235-00124. Processo 9414137 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPP-CXP 5221/2026. Fica outorgada, em nome de João Pedro Martins da Silva, CPF/CNPJ 368.473.278-80, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, no município de Tarumã, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Córrego Água Bonita - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 43' 52.85") - Longitude O (50° 35' 24.00") - Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 240,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260000065D2A. LA-235-00125. Processo 9414137 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPP-CXP 5222/2026.

Fica outorgada, em nome de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., CPF/CNPJ 16.404.287/0092-92, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Borebi, conforme abaixo identificado:

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