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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 80

DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Fica outorgada, em nome de Bracell SP Florestal Ltda, CPF/CNPJ 50.640.054/0001-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Pompéia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ASB Bebidas e Alimentos Ltda, CPF/CNPJ 09.285.874/0001-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - processo fabril, no município de Águas De Santa Bárbara, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Rio Pardo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 37.33") - Longitude O (49° 14' 13.03") - Vazão Máxima Instantânea 7,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 172,80 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250030358-EVO. LA-26900174. Processo 9402950 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPPCXP 5266/2026.

Fica outorgada, em nome de Cachoeirinha Agronegócio LTDA, CPF/CNPJ 31.787.433/0001-62, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Avaré, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Boa Vista - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 1' 20.55") - Longitude O (49° 2' 49.05") - Vazão Máxima Instantânea 150,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3.150,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260002031-MQB. CA-293-00002. Processo 9414129 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CXP 5277/2026.

Fica outorgada, em nome de Bracell SP Florestal Ltda, CPF/CNPJ 50.640.054/0001-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Guarantã, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego São Bento - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 58' 34.15") - Longitude O (49° 40' 4.87") - Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 120,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079082-1YJ. CA-160-00043. Processo 9420634 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPPCXP 5309/2026.

COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DA DIVISÃO DO ALTO PARANAPANEMA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Bracell SP Florestal Ltda, CPF/CNPJ 50.640.054/0001-90, na Coordenadoria do Alto Paranapanema, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na Estrada Velha do Toriba do Sul, nº S/N - CEP: 18440-899, Itaberá - SP, localizada no município de Itaberá, conforme abaixo: - Captação Superficial - Ribeirão Branco - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 42' 42.57") - Longitude O (49° 18' 35.18") - Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 120,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600868825HF. Processo SP-ÁGUAS 9419386 - Extrato DVI/SD-GPP-CAP 3773/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DO ALTO PARANAPANEMA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Informe de Indeferimento

Referência: - Interessado: Daniel Fontes Dias - CPF/CNPJ: 063.196.468-10 - Município: Itaí - Processo SP-ÁGUAS: 9420656 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CAP n. 3819/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Paranapanema de 24 / 8 / 2026

Informe de Indeferimento Referência:

DESPACHO DO COORDENADOR DO ALTO PARANAPANEMA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Rene Roberto Campanha, CPF/CNPJ 028.855.308-04 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420627, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Paranapanema, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CAP n. 3812/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por OLINTO GALIANO MATTIAZZO NETO, CPF/CNPJ 046.423.468-99 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9418994, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Fartura, conforme abaixo:

PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DA DIVISÃO DO ALTO PARANAPANEMA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de RAIAR ORGÂNICOS S.A., CPF/CNPJ 36.204.525/0001-96, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Avaré, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JOSÉ DO NASCIMENTO DE GÓES, CPF/CNPJ 556.348.858-68, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Pilar Do Sul, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de NICOLAAS PETRUS PLECHELMUS VELDT, CPF/CNPJ 053.910.898-75, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas

individuais por um agricultor, no município de Itaí, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - CÓRREGO DA TAQUARA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 29' 1.58") - Longitude O (48° 56' 2.94") - Vazão Máxima Instantânea 135,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.835,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250019051-6P0. CA-314-00205. Processo 9414204 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GPP-CAP 5268/2026. Fica outorgada, em nome de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - AXIA Energia, CPF/CNPJ 00.001.180/0001-26, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Industrial, no município de Itaberá, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de BRACELL SP FLORESTAL LTDA, CPF/CNPJ 50.640.054/0001-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Capão Bonito, conforme abaixo identificado:

GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por INTERLAKEN IMOVEIS LTDA, CPF/CNPJ 28.319.052/0001-44 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9608599, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Campos Do Jordão, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira / n. 3590/2026.

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MARCOS AURELIO FARACO TRUGILLO, CPF/CNPJ 173.358.448-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612938, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Luíz do Paraitinga, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira / n. 3645/2026.

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por POUSADA E RESTAURANTE MONTES LTDA, CPF/CNPJ 29.621.765/0001-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9610286, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Bento Do Sapucaí, conforme abaixo:

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