DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Diferença de valor a ser pago com reajuste para a base mensal de novembro, a partir de 16/11/2025 até 30/11/2025 = R$ 40,25 x 15/30 = R$ 20,13 Diferença de valor a ser pago com reajuste para a base mensal de dezembro/2025 = R$ 40,25

Diferença de valor a ser pago com reajuste para as bases mensais de janeiro/2026 a julho/2026 = R$ 40,25 x 7 = R$ 281,75 Valor da diferença a ser empenhado com reajuste para as bases mensais de agosto/2026 a outubro/2026 = R$ 40,25 x 3 = R$ 120,75

Valor da diferença a ser empenhado com reajuste para a base mensal de novembro/2026 a partir de 01/11/2026 a 26/11/2026 = R$ 40,25 x 26/30 = R$ 34,88

Valor total do contrato sem reajuste correspondente ao período de 27/11/2021 a 26/11/2026 = R$ 59.453,00. Prorrogação da vigência por mais 15 meses: 27/08/2025 a 26/11/2026: R$ 1.045,44 x 15 = R$ 15.681,60

Valor total do contrato com reajuste correspondente ao período de 27/11/2021 a 26/11/2026 = R$ R$ 59.453,00 + R$ 20,13 + R$ 40,25 + R$ 281,75 + R$ 120,75 + R$ 34,88= R$ 59.453,00 + R$ 497,76 = R$ 59.950,76. Diferença total a ser paga com reajuste a partir de 16/11/2025 a 26/11/2026 = R$ 20,13 + R$ 40,25 + R$ 281,75 = R$ 342,13.

277- EXTRATO DE CONTRATO - REAJUSTE BASE MENSAL + VALOR DE CONTRATO.pdf

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LEÔNCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

SEI Nº : 024.00111565/2026-81

ASSUNTO : Aquisição de medicamentos – demanda judicial

Considerando os documentos constantes do presente processo, adjudico as seguintes empresas :

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA., ITEM 05 – 100 – Unidades – DUPILUMABE 175 MG/ML – Solução injetável, solicitado pelo Planejamento de Compras, nas quantidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter seu preço classificado em primeiro lugar no pregão eletrônico para Registro de Preços nº M180/2025 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da ata em questão.

MEDITON FARMACEUTICA LTDA, ITEM 06 – 300 – Unidades – VALSARTANA 160 MG, + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG, solicitado pelo Planejamento de Compras, nas quantidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter seu preço classificado em primeiro lugar no pregão eletrônico para Registro de Preços nº M080/2025 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da ata em questão.

INOVAMED HOSPITALAR LTDA., ITEM 06 – 600 – Unidades – ATENOLOL 25 MG, solicitado pelo Planejamento de Compras, nas quantidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter seu preço classificado em primeiro lugar no pregão eletrônico para Registro de Preços nº M180/2025 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da ata em questão.

BLAU FARMACEUTICA S/A., ITEM 01 – 50 – Unidades – SACARATO DE HIDROXIDO FERRICO MG (Sac. Hodróxido de Ferro III -500 mg/ml, equivale a 20 mg/ml de ferro III), solicitado pelo Planejamento de Compras, nas quantidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter seu preço classificado em primeiro lugar no pregão eletrônico para Registro de Preços nº M272/2025 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da ata em questão.

SEI Nº 024.00108627/2026-78 ASSUNTO : Aquisição de insumos - mandado judicial.

Considerando os documentos constantes do presente processo, ADJUDICO a empresa :

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA., ITEM 02 – 735 – Unidades - Acessórios para bomba de insulina, composto por: Guardian sensor 3 MMT 7020 C1, sensor para monitorização contínua de glicose através do líquido, compatível com: intersticial com leitura a cada 5 minutos sendo de 24 a 168 horas, compatível com o sistema Minimed 780G – (MMT 7020 C1), solicitado pelo Planejamento de Compras, nas quantidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter seu preço classificado em primeiro lugar no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº A002/2025 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da ata em questão. AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA., ITEM 01 – 02 – Unidades – Sistema de monitorização continua de infusão de insulina com monitoramento contínuo de glicose com ajuste automático de basal, e correções automáticas de hiperglicemias a cada 5 minutos, composto de monitor, painel em LCD, Minimed 780G a prova d`agua. Embalado em estojo, confeccionado em material que garanta a integridade do produto,solicitado pelo Planejamento de Compras, nas quantidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter seu preço classificado em primeiro lugar no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº A002/2025 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da ata em questão.

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA., ITEM 03 –01 – Unidades - Acessórios para bomba de insulina, composto por: Transmissor Guardian Link 3 MMT7910W1, compatível com: sistema Minimed 780G, (TRANSMISSOR GUARDIAN LINK 3 - MMT-7910W1), solicitado pelo Planejamento de Compras, nas quantidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter seu preço classificado em primeiro lugar no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº C001/2025 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da ata em questão.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO

PORTARIA Nº 01, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Rosani Bonadia Guterres, Diretor Técnico de Saúde III do Departamento Regional de Saúde de Registro – DRS XII, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, do Estado de São Paulo no uso de suas atribuições e competência Legais, e como Gestor Estadual Regional do SUS, Resolve:

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18/10/2023 que estabelece a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com novas diretrizes com o objetivo de regulamentar a organização e funcionamento dos serviços de média e alta complexidade visando à melhoria e reestruturação dos processos das práticas de saúde, para garantir um atendimento mais eficiente, humanizado e integrado;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.492, de 8 de abril de 2024 que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do SUS; Considerando a Portaria SAES/MS nº 3.092, de 31 de julho de 2025, que alterou a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, estabelecendo que os recursos destinados à implementação das ações e estratégias de gestão do PAR sejam utilizados prioritariamente para a estruturação de processos, contratação e capacitação de pessoal, com vistas à implantação e ao funcionamento do Núcleo de Apoio à Gestão (NAG);

O Núcleo de Apoio à Gestão terá como atribuições: 1. Apoiar a implementação e o fortalecimento dos dispositivos de gestão, regulação e coordenação do cuidado na região, com foco na integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS), a Atenção Ambulatorial Especializada e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que institui o Programa “Agora Tem Especialistas”, no âmbito do SUS, ampliando e qualificando o acesso da população aos serviços especializados;

1. Apoiar a qualificação da regulação assistencial, contribuindo para a organização do acesso de forma equânime, oportuna e regionalizada;

2. Fortalecer a coordenação do cuidado e a integração entre os diferentes pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, que institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do SUS e reconhece o Núcleo de Apoio à Gestão (NAG), entre outros dispositivos voltados ao processo regulatório, como estrutura relevante para a observação da rede e elaboração de subsídios para revisão de fluxos e planejamento das ações;

1. Apoiar o diagnóstico situacional regional, o planejamento, a organização e o acompanhamento das ofertas de atenção especializada e das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), quando aplicável;

2. Monitorar os processos relacionados à execução do Plano de Ação Regional (PAR) e às estratégias do Programa Agora Tem Especialistas;

3. Acompanhar e apoiar a gestão das filas e dos tempos de espera, contribuindo para a priorização dos casos de maior risco e vulnerabilidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 117/2024 que aprova a Nota Técnica CIB, com as Orientações e subsídios para elaboração e implantação do Plano de Ação Regional – PAR do Programa Mais Acesso à Especialistas – PMAE, no Estado de São Paulo a Comissão Intergestora Regional (CIR) do DRSXII – Registro / São Paulo, aprova em reunião extraordinária em 02/10/2024 por WEB Conferência, a constituição do Grupo Condutor Regional da Atenção Especializada do DRS XII – Registro – RRAS 07.

1. Monitorar e analisar o absenteísmo e propor estratégias para sua redução;

2. Promover a vinculação, corresponsabilização e comunicação entre equipes demandantes, ofertantes, gestores e usuários;

3. Realizar discussões técnicas entre os atores envolvidos para pactuação e implementação de modos operativos, fluxos e estratégias regionais;

Considerando a Deliberação CIB nº 34/2025, que estabeleceu orientações para revisão e atualização dos Planos de Ação Regional (PAR), originalmente prevendo a constituição dos Núcleos de Gestão e Regulação (NGR), cuja nomenclatura foi posteriormente atualizada pelo Ministério da Saúde para Núcleo de Apoio à Gestão (NAG);

1. Monitorar e avaliar as ofertas e demandas por serviços especializados, subsidiando a tomada de decisão e o planejamento regional;

2. Apoiar a definição, revisão e implementação de critérios de acesso, protocolos e fluxos assistenciais, com priorização dos casos mais graves e vulneráveis;

Considerando a mudança de gestão municipal e a necessidade de atualização dos novos representantes do Grupo Condutor Regional da Atenção Especializada do DRS XII – Registro, conforme atualização aprovada em reunião da CIR de 19/08/2026, bem como a necessidade de atualizar a composição e as atribuições do núcleo regional, adequando sua nomenclatura, finalidade e atuação aos normativos federais vigentes e ao Programa “Agora Tem Especialistas”;

1. Apoiar a implementação e o aprimoramento da rede assistencial regional, incentivando a adesão a protocolos existentes e contribuindo para a elaboração e atualização de protocolos clínicos e de acesso inerentes às linhas de cuidado;

2. Qualificar os processos de Telessaúde, matriciamento e cuidado compartilhado, ampliando a resolutividade da rede;

Composição NAG - Núcleo de Apoio a Gestão

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