DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 2ª Companhia do 1º BPTran, situada na Avenida Magalhães de Castro, nº 715, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05502-001.

todas subordinadas à Delegacia Seccional de Piracicaba, no valor mensal de R$ 53.358,79 (cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos). Prazo de 30 (trinta) meses, prorrogável por até 10 (dez) anos.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

O Doutor Claudio Eduardo Nogueira Navarro, Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Processos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, nos termos do Decreto nº 47.236, de 18.10.2002, c.c. Resolução SSP-23, de 19 de agosto de 2.024 e Portaria DGP nº 24, de 13 de setembro de 2.024 (que prevê as Correições anuais), que realizará Correição Ordinária, referente ao ano de 2026, nos dias e horários abaixo mencionados, na Assistência Policial e nas Unidades Processantes Permanentes subordinadas que integram esta Divisão, todas com sede à Rua Barão de Tefé nº 72, 5º andar, bairro Água Branca, São Paulo, Capital, ficando desde já convocadas as autoridades policiais e demais funcionários em exercício nas unidades a serem correicionadas, bem como convidado o público em geral, para eventuais reclamações ou sugestões de ordem policial ou

Registre-se, cientifique-se, cumpra-se e publique-se. São Paulo, 25 de agosto de 2026.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO

O Centro de Motomecanização – CMM (UGE 180195) torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 180195 - 28/2026, Código Único 20260432205 para a contratação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, dedetização, desinsetização e desratização das dependências do Centro de Motomecanização (CMM). A sessão pública será realizada no dia 22/09/2026, às 08h30min, através do Portal de Compras do Governo Federal. Os interessados em participar do certame deverão acessar o Edital e cadastrar sua proposta no sistema a partir do dia 04/09/2026 no site www.gov.br/compras/pt-br. O Edital Eletrônico poderá ser consultado também no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Anexo(s):

DIRETORIA DE SAÚDE

CENTRO MÉDICO

DESPACHO Nº CMed-091/543/26

1. Considerando:

• 1.1. que a Nota de Empenho 2025NE02148 elaborada para firmar os

• serviços entre o Estado de São Paulo e a empresa MULTIFOAM DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob nº 482238310001-59, para aquisição de travesseiros, para o Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• 1.2. o descrito no SEI 057.00061058/2026-01, cujo Gestor contratual

• encaminha solicitação da empresa, para;

• 1.3. que o pedido de prorrogação de prazo, devido à superveniência

• de fato excepcional, imprevisível, estranho à vontade das partes, não trará prejuízo à esta Administração Pública, este Dirigente autoriza a prorrogação de prazo por mais 21 (vinte e um) dias corridos;

1.4. que conforme §4º, do artigo 91, da Lei Federal nº 14.133/21, comporta tal adequação, mantendo todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

• 1.5. que a Contratada não está cumprindo pena de impedimento de

• licitar e contratar com Estado e conservou todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, de acordo com os documentos constantes no Art. 62 e 68 da Lei Federal nº 14.133/21, e até a presente data a empresa não consta no Cadastro dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.

1.6. Com base nas justificativas apresentadas pelo Gestor Contratual, a qual acolho, com prorrogação de prazo nos termos do artigo 111, da Lei Federal nº 14.133/21, este Dirigente AUTORIZA a prorrogação da Nota de Empenho de 15 de janeiro de 2026 para 04 de fevereiro de 2026.

DESPACHO Nº CMed-092/543/26

1. Considerando:

1.1. que a Nota de Empenho 2025NE01188 elaborada para firmar os serviços entre o Estado de São Paulo e a empresa RRM SERVIÇOS E COMÉRCIO DE CARTUCHOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 120100750001-32, para aquisição de cartuchos de toner, para o Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

1.2. o descrito no SEI 057.00530349/2025-64, cujo Gestor contratual encaminha solicitação da empresa, para;

1.3. que o pedido de prorrogação de prazo, devido à superveniência de fato excepcional, imprevisível, estranho à vontade das partes, não trará prejuízo à esta Administração Pública, este Dirigente autoriza a prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias corridos;

1.4. que conforme §4º, do artigo 91, da Lei Federal nº 14.133/21, comporta tal adequação, mantendo todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

1.5. que a Contratada não está cumprindo pena de impedimento de licitar e contratar com Estado e conservou todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, de acordo com os documentos constantes no Art. 62 e 68 da Lei Federal nº 14.133/21, e até a presente data a empresa não consta no Cadastro dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.

1.6. Com base nas justificativas apresentadas pelo Gestor Contratual, a qual acolho, com prorrogação de prazo nos termos do artigo 111, da Lei Federal nº 14.133/21, este Dirigente AUTORIZA a prorrogação da Nota de Empenho de 16 de outubro de 2025 para 01 de novembro de 2025.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 3 - CAPITAL

DESIGNAÇÃO GESTOR DE CONTRATO Despacho CPAM3-174/1.3/26.

Pregão Eletrônico nº CPAM3-187/90004/26 Código Único nº 20260423412

Objeto: Aquisição de materiais de escritório para o CPA/M-3 Assunto: Designação Gestor de Contrato

Este Dirigente, com fundamento no que dispõe nos artigos 19, 20 e 21 do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 c.c. os artigos 15, 16, 17, 18,19 e 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e suas alterações posteriores, resolve: NOMEIO como Gestores da referida contratação o Cap PM Carlos Eduardo Gomes Maringolo (Gestor Fiscal Titular) e o Cb PM Alecsander Ferreira de Souza (Fiscal e Gestor Eventual), sendo os representantes da Administração responsáveis pelo acompanhamento e fiscalizações das contratações decorrentes da Nota de Empenho nº 2026NE00624 à 2026NE00639.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 5 - CAPITAL

UASG: 180189

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-189/079/2026 – EDITAL Nº 035/2026

O Dirigente da UGE 180.189 do Comando de Policiamento de Área

Metropolitana Cinco (CPA/M-5), torna pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação conforme as seguintes especificações: MODALIDADE: PREGÃO

FORMA: ELETRÔNICO

MODO DE DISPUTA: ABERTA CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO PROCESSO SEI N° 057.00200324/2026-10 ID PNCP: 46377800000127-1-003587/2026

VALOR: R$ 125.376,96 (cento e vinte e cinco mil trezentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos).

SEÇÃO PÚBLICA: 10/09/2026, às 08h50 (horário de Brasília)

LOCAL: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), hospedado no site Compras.gov.br

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção/reforma de primeiro escalão nas dependências da Edificação da Terceira Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano “Cel PM Luiz Nakaharada” (4º BPM /M - Cel PM Nakaharada)

O Edital e demais documentos se encontram disponíveis para consulta no site Compras.gov.br e anexos à esta publicação.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO

1º BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO

NOTIFICAÇÃO DE DEFENSOR EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 1ºBPTran-005/06/26 NOTIFICA o militar do Estado Sd PM 250053-1 Matheus Azevedo de Carvalho Oliveira, pertencente ao efetivo do 1º BPTran – 2ª Cia, e seu defensor constituído, Dr. Márcio Antonio Sousa Ferreira Silva, OAB/SP nº 491.570, com escritório profissional situado na Rua Líbero Badaró, nº 39, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000, cientifique-se que os documentos solicitados foram devidamente anexados aos autos e de que não há qualquer óbice ao comparecimento das testemunhas de defesa arroladas, incumbindo à defesa, nos termos , a responsabilidade por sua apresentação na audiência designada. Registre-se Ordem de Serviço, a ser elaborada pelo escrivão e posteriormente encartada aos autos.

Os autos encontram-se à disposição para vista e/ou extração de cópias, mediante solicitação ao Presidente do procedimento. A audiência será realizada na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (PJMD) da

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 7 - GUARULHOS

15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

METROPOLITANO - GUARULHOS

• SeçPJMD NOTIFICAÇÃO

O Encarregado do Inquérito Policial-Militar nº 15BPMM-009/06/26, NOTIFICA o Dr. Cleiton Leal Guedes, inscrito na OAB/SP nº 234.345, com endereço profissional na Avenida Tucuruvi, 291, Tucuruvi, São Paulo/SP, CEP 02305-000,defensordevidamente constituído doSd PM 240101-A Rian Cardoso Vieira, lotado no 15º BPM/M, sobreoitivadesignada para o dia 14 de setembro de 2026, às 15h00, a qual será realizada na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 15º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, sito, Rua Humberto de Campos nº 715, Vila Tijuco, Guarulhos/SP, telefone: (11) 2463-5566, cuja a finalidade é de interrogar o policial militar a respeito dos fatos arrazoados no procedimento em epígrafe, na qualidade de investigado.

31º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - GUARULHOS

O Oficial Presidente do Procedimento Disciplinar n° 5BPMI028/103/24, instaurado em desfavor do 3º Sgt PM 128538-6 Thiago Fernando de Carvalho, LEVA AO CONHECIMENTO do interessado e da defesa técnica, Drª Alessandra Aparecida de Alvarenga, inscrita na OAB/SP sob o nº 331.197, com escritório profissional na Rua Dr Ayres Bastos, 96, Alto do Cardoso, Pindamonhangaba/SP – CEP 12420-620, a decisão proferida na Representação interposta nos autos, que manteve a penalidade de 02 (dois) dias de Permanência Disciplinar, e, para que dela tomem ciência. Façam-se as notificações, intimações e requisições pertinentes. - ADV: a Drª Alessandra Aparecida de Alvarenga, Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 331.197. Os autos se encontram a disposição da advogada na sede do 31° BPM/M, seção PJMD.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

Sorocaba, na data da assinatura digital. PORTARIA Nº CPI7-002/14/26 Ato do Dirigente da UGE 180.156

Assunto: Designação de Agentes de Contratação, Membro da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio. Referência: Decreto Estadual n° 68.220, de 15DEZ23. �. Considerando o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como, no § 3° do artigo 8°, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. �. Considerando o disposto no artigo 3º do Decreto Estadual n° 68.220, de 15 de dezembro de 2023, que regulamenta o § 3° do artigo 8° da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para disciplinar a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo. �. Considerando que o agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. �. Considerando que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares. �. O Dirigente da Unidade Gestora Executora (UGE) 180156 – Comando de Policiamento do Interior Sete - Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) 180156, nos termos das competências que lhe são atribuídas, com fundamento na legislação referenciada, resolve designar os seguintes policiais militares para desempenhar as funções de Agente de Contratação, de Membros da Comissão de Contratação e de Equipe de Apoio na UASG – UGE – 180156 – Comando de Policiamento do Interior Sete: 5.1.AGENTES DE CONTRATAÇÃO: 5.1.1.CPI-7: 5.1.1.1.Rafael Akira Goya Aceituno, CPF 447.613.878-07; 5.1.1.2.Gessiane Oliveira Santos Shimamura, CPF 253.933.318-73; 5.1.1.3.Talita Santos Janez, CPF 427.548.298-06; 5.1.1.4.Tiago Sanches Moretti, CPF 342.992.428-66; 5.1.1.5.Luis Gustavo Canhado, CPF 332.390.698-57; 5.1.1.6.Sheila Rodrigues dos Santos Bueno, CPF 359.421.158-42; 5.1.1.7.Sérgio Luis Ferreira Filho, CPF 384.664.978-38;

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