DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Endereço do imóvel: RUA TOMAS SPEERS, 762 – VILA MARIA – SÃO PAULO.

Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 19/08/2026 Penalidade aplicada: MULTA EM DOBRO Agente Fiscalizador: 1º SGT PM SGT PM MURILO CESAR DA SILVA Data da Homologação: 24/08/2026

O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a MULTA EM DOBRO, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente. Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros.

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração. Protocolo nº 237180-C/2026

Interessado: ILDA DUARTE SIMÕES –CPF: 118.987.228-54

Endereço do imóvel: RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 3574 – SANTANA – SÃO PAULO.

Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 19/08/2026 Penalidade aplicada: ADVERTÊNCIA ESCRITA Agente Fiscalizador: 1º SGT PM SGT PM MURILO CESAR DA SILVA Data da Homologação: 24/08/2026

O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a ADVERTÊNCIA ESCRITA, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros.

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS GERAIS (UASG – 180198)

Interessado: 4ºBPAmb 1ª Cia

Assunto: Prorrogação de Prazo de Entrega Referência: Nota de empenho 2025NE00454

1. Considerando a contratação de Fornecimento de 01 (um) APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 18 BTUS, para a Sede da 1ª Cia do 4º BPAmb – Primeira Companhia do Quarto Batalhão de Policiamento Ambiental, situada em São José do Rio Preto/SP, e o teor do pedido de prorrogação do prazo para a entrega do material (SEI: 057.00093378/2026-12), formulado pela contratada LAD SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 59.341.100/000124, que tinha como prazo para entrega até 25AGO26.

2. Em razão do exposto, objetivando, com efeito, atender ao interesse público mediante o eficaz adimplemento da obrigação assumida no Termo de Contrato referenciado, nos termos dos art. 6º inciso XVII e art. 107 da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO, por superveniência de fato excepcional estranho à vontade das partes, em observância aos princípios da probidade e da boa-fé objetiva que os contratantes devem guardar, a prorrogação do prazo para entrega do material a partir do dia 26 de agosto de 2026, e com prazo final em 04SET26.

Coronel PM Dirigente da UGE 180198

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS GERAIS (UASG – 180198)

Interessado: 4ºBPAmb 1ª Cia Assunto: Prorrogação de Prazo de Entrega

Referência: Nota de empenho 2025NE00457 1. Considerando a contratação de Fornecimento de 01 (um) APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 30 BTUS, para a Sede da 1ª Cia do 4º BPAmb – Primeira Companhia do Quarto Batalhão de Policiamento Ambiental, situada em São José do Rio Preto/SP, e o teor do pedido de prorrogação do prazo para a entrega do material (SEI: 057.00093378/2026-12), formulado pela contratada MARIANA MORAES MARTINS, inscrita no CNPJ n.º 64.256.981/0001-15, que tinha como prazo para entrega até 25AGO26.

1. Em razão do exposto, objetivando, com efeito, atender ao interesse público mediante o eficaz adimplemento da obrigação assumida no Termo de Contrato referenciado, nos termos dos art. 6º inciso XVII e art. 107 da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO, por superveniência de fato excepcional estranho à vontade das partes, em observância aos princípios da probidade e da boa-fé objetiva que os contratantes devem guardar, a prorrogação do prazo para entrega do material a partir do dia 26 de agosto de 2026, e com prazo final em 14SET26. LEANDRO CARLOS NAVARRO Coronel PM Dirigente da UGE 180198

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIAS

nº 10483/2026 - Vilmar Mendes Ferreira, 85º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 29 e 30 de agosto de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0079936.2026-59)

nº 10484/2026 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 29 e 30 de agosto de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0079936.2026-59)

nº 10485/2026 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, nos termos da Resolução nº 2.177/2025-PGJ, oficiar remotamente, nos dias 29 e 30 de agosto de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 81/2022-ASSPRES do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (SEI. nº 29.0001.0079936.2026-59)

nº 10486/2026 - a portaria nº 10477/2026, que designou Cassiano Antonio de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 16 de setembro de 2026.

nº 10487/2026 - a portaria nº 10478/2026, que designou Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 17 a 31 de agosto de 2026.

nº 10488/2026 - 5º Promotor de Justiça de Cotia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 000909275.2016.8.26.0152, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cotia, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 10489/2026 - 19º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 152532311.2022.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 10490/2026 - 47º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 151953963.2026.8.26.0454, em trâmite no Juízo da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 10491/2026 - 106º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 151362869.2026.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 30ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 10492/2026 - os integrantes do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1524315-57.2026.8.26.0050 (IP nº 152657141.2024.8.26.0050), 1529629-81.2026.8.26.0050 (IP nº 154907774.2025.8.26.0050), 1520873-83.2026.8.26.0050 (IP nº 150573443.2026.8.26.0454), 1529278-11.2026.8.26.0050 (IP nº 151650043.2025.8.26.0050), 1528922-16.2026.8.26.0050 (IP nº 153013006.2024.8.26.0050), 1529630-66.2026.8.26.0050 (IP nº 153327973.2025.8.26.0050), em trâmite na 1ª Vara das Execuções, a partir de 30 de junho de 2026; 1516659-49.2026.8.26.0050 (IP nº 1530325-88.2024.8.26.0050), 1525271-73.2026.8.26.0050 (IP nº 1518645-77.2022.8.26.0050), 152526129.2026.8.26.0050 (IP nº 1562075-74.2025.8.26.0050), 153026632.2026.8.26.0050 (IP nº 1516066-25.2023.8.26.0050), 152087298.2026.8.26.0050 (IP nº 1505734-43.2026.8.26.0454), 152893090.2026.8.26.0050 (IP nº 1500016-02.2025.8.26.0454), 152431642.2026.8.26.0050 (IP nº 1578709-48.2025.8.26.0050), em trâmite na 2ª Vara das Execuções, a partir de 30 de junho de 2026; 1530991-21.2026.8.26.0050 (IP nº 1523304-27.2025.8.26.0050), e 1527146-78.2026.8.26.0050 (IP nº 1516187-33.2025.8.26.0228 e 1548285-23.2025.8.26.0050), em trâmite na 4ª Vara das Execuções, a partir de 30 de junho de 2026. (SEI nº 29.0001.0037339.2026-49)

nº 10493/2026 - os integrantes do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1532025-31.2026.8.26.0050 (IP nº 155708710.2025.8.26.0050), 1532010-62-2026.8.26.0050 (IP nº 154963376.2025.8.26.0050), 1532034-90.2026.8.26.0050 (IP nº 153564706.2025.8.26.0228), 1532114-54.2026.8.26.0050 (IP nº 153751942.2024.8.26.0050), em trâmite na 1ª Vara das Execuções, a partir de 28 de julho de 2026; 1532031-38.2026.8.26.0050 (IP nº 1579749-65.2025.8.26.0050), 1532005-40.2026.8.26.0050 (IP nº 1506233-59.2025.8.26.0002), 153300830.2026.8.26.0050 (IP nº 1507505-56.2026.8.26.0454), e 153432041.2026.8.26.0050 (IP nº 1540152-89.2025.8.26.0050), em trâmite na 2ª Vara das Execuções, a partir de 28 de julho de 2026. (SEI nº 29.0001.0037339.2026-49)

nº 10494/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0800075-24.2026.9.26.0030 e respectivos apensos, inclusive PePrPr nº 0800076-09.2026.9.26.0030, em trâmite pela 3ª Auditoria Militar, a partir de 24 de agosto de 2026. (SEI nº 29.0001.0089532.2026-54)

nº 10495/2026 - Daniela Hashimoto, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Nubank Parque (Palestra Itália), na Comarca de São Paulo, no dia 26 de agosto de 2026.

nº 6491/2026 - Carlos Eduardo Viana Cavalcanti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 8 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 16 a 21 e de 25 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 21 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, no dia 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), no dia 18 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2026)

nº 7633/2026 - Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 23 de julho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2026)

nº 8031/2026 - Livia Armentano Sargi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 13 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, dia 17 de julho, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 1 de julho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 20 e 22 de julho, auxiliar o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, no dia 23 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, dias 27 e de 29 a 31 de julho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), no dia 28 de julho de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/08/2026) nº 9630/2026 - Mariana Nunes Borges, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 3 a 14 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mongaguá, dia 05 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, no dia 18 de agosto de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/08/2026) nº 9653/2026 - Paulo Rodrigo Carneiro de Siqueira, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, dia 06 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 17 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/08/2026)

nº 9562/2026 - Carlos Alberto de Sousa Araujo, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 1 a 23 e de 27 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 17 a 23 e de 27 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, dia 07 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, dia 12 de agosto de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2026) nº 9575/2026 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 23 e de 26 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Criminal, dia 04 de agosto e acumular o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 23 e de 26 a 31 de agosto de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/08/2026) nº 9667/2026 - Raphael Arice Junqueira de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 23 de agosto, acumular

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