DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 075/08 (que 125/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a notícia de fato, o |
62, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
|---|---|---|
| regulamenta a gratifcação de auxílio magistério e estabelece critérios para o cálculo da hora-aula de Defensor Público, designado para proferir |
expediente administrativo de tutela coletiva, a expedição de recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de |
SEI nº 2025/0036524 Interessado/a: Marcelo Dayrell Vivas |
| aula na Escola da Defensoria Pública do Estado) |
compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providências |
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de assessor na |
| Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge / |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho / |
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) l/ lhi/ d ii i ldi |
| SEI nº 20240020113 Interessado/a: José Moacyr Doretto Nascimento At Pt d dlibã diili diã d flh |
SEI nº 20250007826 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado At Pt d ltã d Dlibã CSDP º 10/06 ( |
Reatora: Conseeroa Fernana Captano Macagnan So SEI nº 2026/0001585 Itd/ Ld Nit d Pl |
| ssuno: roposa e eeraço que scpna a expeço e oa de agamento dos membros inativos e dá outras rovidências |
ssuno: roposa e aeraço a eeraço n que estabelece regras ara a realizaão do concurso de ingresso na Carreira |
neressaoa: eonaro ascmeno e aua Assunto: Proosta de alteraão da Deliberaão CSDP nº 437/24 (ue |
| p p Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton SEI nº 2024/0021147 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado |
p ç de Defensor Público) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis SEI nº 2025/0009735 |
p ç ç q regulamenta o disposto no art. 134, X, da Lei Complementar n. 988/2006, e dá outras providências). Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que prevê a reserva de vagas para ações afrmativas nas seleções públicas e |
Interessado/a: Erica Meireles de Oliveira Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de assessor na |
SEI nº 2026/0001587 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
| concursos promovidos pela Defensoria Pública) |
Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais |
Assunto: Recomendação de alteração dos limites para deferimento e |
| Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton SEI nº 2024/0022464 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção da ldd il d f d idd diii |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2025/0010994 Interessado/a: EDEPE did d f ii d "iái |
indeferimento das compensações. Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi SEI nº 2026/0002809 d bi i il |
| Iguaae Raca e e Deesa os Povos e Comunaes Traconas (NUPIR) |
Assunto: Peo e aastamento para partcpar o evento Semnro Internacional de Educaão nas Prisões" a ser realizado no dia 25 de abril |
Interessao/a: Sarna Lma Lopes Sva Goes Assunto: Pedido de afastamento arcial ara articiaão no curso de |
| Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do Núcleo Especializado (NUPIR) |
ç , de 2025 Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
p p ppç pós graduação - Especialização, no período de 06 de março de 2024 a dezembro de 2027. |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2024/0023464 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado |
SEI nº 2025/0013469 Interessado/a: Jordana de Matos Nunes Rolim, Luiz Felipe Vanzella Rufno, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Luiza Lins Veloso e |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2026/0004073 Interessado/a: Helena de Lacerda Rodrigues Lage |
| Assunto: Proposta de revisão do art. 109, parágrafo único, da Lei Complementar estadual 988/06 sobre o critério de antiguidade para fns |
Raphael Camarão Trevizan Assunto: Proposta de Deliberação visando regulamentar o gozo e a |
Assunto: Consulta acerca do número de vagas destinadas ao atendimento de presos provisórios |
| de remoção e promoção na Defensoria Pública do Estado Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI º 2024/0026951 |
indenização das compensações, com pedido liminar Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim SEI º 2025/0013502 |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2026/0005836 Id/ Núl Eilid d Ifâi d (NEI) |
| n Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero |
n Interessado/a: Fabio Jacyntho Sorge, Fernanda Capitanio Macagnani Soldi e Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
nteressaoa: ceo specazao e nnca e Juventue J Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de fevereiro/25 a julho/25 |
Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do |
Assunto: Proposta de instituição de Projeto Piloto para atuação na |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Núcleo Especializado (NUDIVERSIS) |
segunda fase dos processos do Tribunal do Júri de Piracicaba e São José |
SEI nº 2026/0005839 |
| Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2024/0028978 |
dos Campos Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Interessado/a: Thalita Veronica Goncalves e Silva Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso de |
| Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
SEI nº 2025/0015720 |
pós graduação - Mestrado, no período de 23 de fevereiro a 08 de junho de |
| Públicos - Apadep Assunto: Proposta de Deliberação visando a criação de uma política |
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha da Silva Assunto: Proposta de deliberação visando a amplitude horizontal na |
2026. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| institucional de monitoramento de riscos e proteção de membras/os e id/ d Dfi Públi d Etd d Sã Pl |
cobertura de Comarcas do Estado de São Paulo por meio de atuação ttéi ilid |
SEI nº 2026/0008823 Itd/ Pidt d Ciã d Pti |
| servorases a eensora ca o sao e o auo Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis SEI nº 2024/0031314 |
esragca e especazaa Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima SEI nº 2025/0019160 |
neressaoa: resene a omsso e rerrogavas Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (agosto de 2025 a janeiro de 2026) |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a possibilidade de |
Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton SEI nº 2026/0012785 |
compensação de dias trabalhados fora do horário normal de expediente, |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que | Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
| em decorrência de instabilidade nos sistemas de processamento |
regulamenta o art. 151 da Lei Complementar n° 988/06, que trata do |
Assunto: Pedido de ratifcação da alteração de designação com |
| eletrônico, no âmbito da Defensoria Pública do Estado |
afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós- |
alteração de sede |
| Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| SEI nº 2024/0033082 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Itâi Tibi Si |
retribuição institucional pelo investimento), em razão da política de maternidade da instituição. Rlt/ Clhi/ ã Fli Bl d Gê Ri |
SEI nº 2026/0013609 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula At Pt d ltã d Dlibã CSDP º 440/24 ( |
| nsnca e runas uperores Assunto: Proosta de alteraão da Deliberaão CSDP nº 084/08 (ue |
eaora: onseeroa Joo eppe eem e ouva es SEI nº 2025/0019191 |
ssuno: roposa e aeraço a eeraço n que reulamenta os roramas de Estáio de Direito e de Pós-Graduaão) |
| p ç ç q fxa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação |
g pg g ç Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
providências) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
Carcerária Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
SEI nº 2026/0013725 Interessado/a: Gisele Ximenes Vieira dos Santos e Maria Fernanda |
| SEI nº 2024/0034568 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do |
Núcleo Especializado (NESC) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
Ghannage Barbosa Segamarchi Assunto: Recurso administrativo contra Ato da Terceira Subdefensoria |
| Idoso e da Pessoa com Defciência (NEDIPED) |
SEI nº 2025/0021327 |
Pública-Geral, com pedido liminar. |
| Assunto: Proposta de deliberação sobre política institucional de |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula, Allan Ramalho |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
| cuidados para Defensores/as e Servidores/as com defciência ou doença grave e seus familiares, e usuários/as com defciência Rlt/ Clhi/ Fd Citi Mi Sldi |
Ferreira, Fábio Jacyntho Sorge, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda Capitanio Macagnani Soldi, Raphael Camarão Trevizan e Jordana de Matos N Rli |
SEI nº 2026/0013886 Interessado/a: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré, Anisio Vieira Caixeta i Cli d Ml Tbl Glit Li Gt Fttti Al d |
| eaora: onseeroa ernana apano acagnan o SEI nº 2025/0002473 |
unes om Assunto: Recomendaão de alteraão no atamar de acumulaão de |
Junor, arona e eo eu agao, us usavo onane ves a Silva Tatiana Semensatto de Lima Costa |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de fxação das atribuições e padrões de lotação das |
ç ç p ç atribuições, na proporção de 1 (um) dia de acumulação trabalhado por 1 (um) dia de compensação |
, Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 374/20 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice para escolha de |
Unidades de Araçatuba, São José dos Campos, Bauru, Ribeirão Preto, São |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado e de eleição de membros |
| José do Rio Preto e Presidente Prudente - Varas Regionais das Garantias Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
SEI nº 2025/0024018 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda |
do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado), para criação de Comitê para o aprimoramento do processo eleitoral da Defensoria Pública |
| SEI nº 2025/0002699 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
Instância e Tribunais Superiores Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis SEI nº 2026/0014165 |
| Assunto: Proposta de Ato para lotação provisória da 14ª Defensoria Pública e da 15ª Defensoria Pública da Unidade Santos para atendimento da Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – |
Núcleo Especializado (NSITS) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim SEI nº 2025/0024950 |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Indicação dos/as integrantes da Comissão Especial instituída ela Deliberaão CSDP nº 454/2025 (ue disõe sobre as regras ara a |
Santos, com sede na comarca de Santos Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Interessado/a: Núcleo Especializado da Infância e Juventude Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
p ç , q p p realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a) Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
SEI nº 2025/0003810 Interessado/a: Elthon Siecola Kersul, Erik Saddi Arnesen, Leila Rocha |
Núcleo Especializado (NEIJ) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
SEI nº 2026/0017571 Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais |
| Sponton, Leonardo Nascimento de Paula, Raphael Camarão Trevizan e Rosilene Cristina Otaviano |
SEI nº 2025/0031208 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
Superiores (NSITS) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
| Assunto: Proposta de criação de Defensorias Públicas de atuação junto às Varas Regionais das Garantias e outras providências |
Públicos Apadep Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar o direito à |
de agosto/25 a janeiro/26 Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
| Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
percepção retroativa da licença compensatória no âmbito da Defensoria |
SEI nº 2026/0017682 |
| SEI nº 2025/0004467 Itd/ Núl Eilid d Ifâi Jtd (NEIJ) |
Pública do Estado de São Paulo Rlt/ Clhi/ B Btli Bhi |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado At Pdid d tã d fi d tibiõ iiã |
| neressaoa: ceo specazao e nnca e uvenue Assunto: Acompanhamento de relatório semestral relativo ao período |
eaora: onseeroa runo oroucc agm SEI nº 2025/0031921 |
ssuno: eo e manuenço e exe e aruçes e opno sobre lotação da 1ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto |
| , de agosto/24 a janeiro/25 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2026/0018038 |
SEI nº 2025/0005401 |
regulamenta o concurso de remoção a pedido e a remoção por união de |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e |
| Interessado/a: Bruno Martinelli Scrignoli Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340/17 (que |
cônjuges ou companheiros no âmbito da Defensoria Pública do Estado) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
Juventude (NEIJ) Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 036, de 02 de |
| regulamenta a gratifcação pelo exercício de atividades em condições de especial difculdade decorrente da localização ou da natureza do serviço) |
SEI nº 2025/0032173 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
março de 2007 (que regulamenta e organiza os Ciclos de Conferência da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais), para ampliar a |
| Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim SEI nº 2025/0005571 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
Públicos Apadep Assunto: Regulamentação, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo da ermuta entre membros vinculados a Defensorias Estaduais e |
participação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Caitanio Macanani Soldi |
Assunto: Proposta de criação de 12 (doze) novos órgãos de atuação e |
, p do Distrito Federal e dos Territórios diversas |
p g SEI nº 2026/0018838 |
fxação de suas atribuições, correspondentes ao número de vagas a ser criado na Unidade Segunda Instância e Tribunais Superiores, Regional |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen SEI nº 2025/0033715 |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o |
Central, visando à expansão institucional, com pedido de liminar |
Interessado/a: Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº | exercício de 2026/2027 |
| Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima SEI nº 2025/0006476 |
307/14 Assunto: III Relatório anual da Comissão Especial instituída pela |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim SEI nº 2026/0019685 |
| Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento | Deliberação CSDP nº 307/14 (que altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 |
Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan e Fernando Perez da Cunha |
| Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.26.1.8.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado) - (comissão cotas) |
Lima Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |