DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

AFASTANDO:

À vista do atestado médico apresentado e com fundamento no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 16, do Decreto n.º 69.234/2024, fica a servidora ELIANE DA SILVA OLIVEIRA, RG.23.920.247-8 Executivo Público do SQC-III-QSAP, afastada de suas funções por 3 (três) dias, a contar de 19-8-2026.

a partir de 21-8-2026, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, a servidora TANIA ALVES MACHADO, RG. 18.417.913-0, Assistente Técnico III, do QGCFC-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014

DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso I, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, e com fulcro na Resolução SAP n.º 044, de 4 de junho de 2025, para fins de regularização funcional, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido por JALDENIS ARAUJO DA SILVA, RG 32.118.111-6, classificado na Penitenciária Feminina Sant’ Ana, para o Centro de Detenção Provisória de Suzano, ambos pertencentes à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo. (SEI 006.00309944/2026-28)

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL

COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

1º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

Nº do Processo: 006.00268243/2026-21 Interessado: C.A.F.D.S., RG nº 18.X8X.2XX-1

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

Abra-se, o prazo de 03 (três) dias contínuos, a contar da publicação deste despacho na Imprensa Oficial, para que o(a) advogado(a) apresente defesa prévia e a(s) prova(s) que pretenda produzir. A defesa deverá ser protocolizada diretamente nos autos, por meio do módulo de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GESP.

Ressalte-se que qualquer manifestação processual ou administrativa deverá ser devidamente assinada, mediante certificado digital ou assinatura manuscrita convertida em formato PDF, sob pena de nulidade, não sendo admitidos documentos apócrifos.

Providencie-se o necessário. Cumpra-se.

Publique-se preservando os dados pessoais do acusado. Advogados: Drª. Andressa Oliveira Santos de Sampaio Ferraz, OAB/SP nº 405.220; Dr. Lucas Rodrigues Portilho, OAB/SP nº. 254.548). (CPD-1ºSPPD - Despacho SEI nº. 0118978004).

Nº do Processo: 006.00341998/2024-16

Interessado: G.F.F., RG nº. 45.XX4.XX6-6

Assunto: Procedimento Administrativo de Invalidação de Ato de Posse Pedido de Vistas. (docs. 0119029130; 0119029483; 0119029671 e 0119029916). Ciente

Concedo vista dos autos à defesa por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GESP.

O acesso aos autos dar-se-á por meio do módulo “usuário externo” do Sistema Eletrônico de Informações. Assim, encaminhe-se o link de acesso ao endereço eletrônico indicado na petição. Inexistindo cadastro prévio, deverão ser encaminhadas as orientações pertinentes para sua realização.

Publique-se. Intime-se.

Advogados: Dr. Daniel Wesley Alves Figueredo, OAB/SP nº 350.398; Dr. Renan Amâncio Macedo, OAB/SP nº 313.580; Dr. Wagner Timóteo Ramos da Silva, OAB/SP 249.765; Figueredo, Macedo e Timóteo Ramos Advogados Associados, inscrita na OAB/SP sob nº 36.195.

(Despacho CPD – 1º SPPD nº 0119040578 ).

5º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

Nº do Processo: 006.00118554/2026-41

Interessado: J.J.B, CPF: 0XX.0XX.3XX-07

Assunto: Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório Vistos, etc.

Recebido solicitação da Defesa (0118944396), ciente. Conceda-se acesso integral aos autos à defesa técnica, por meio do módulo “usuário externo” do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, com permissão para peticionamento, em atendimento aos despachos (0118252564) e (0118904723), cada qual respeitando o prazo concedido, a fim de possibilitar o protocolo direto da peça.

O presente despacho servirá de intimação para todos os fins.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Despacho 5º SPPD (0118949415) Advogado(a): Richard Harrys Bueno Camargo, OAB/SP 407.114

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE SECRETARIA ESCOLAR

No Comunicado CECP nº 1028/2026, publicado no DOE de 31-07-2026, Seção 2, pág. 13/201, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, em que torna pública a relação dos servidores considerados aptos e ausentes no

Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e
da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
INCLUA-SE:
I – SERVIDORES APTOS

NOME CPF UNIDADE

DENYS DE OLIVEIRA CARVALHO *.710.238- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

LEANDRO ROSA E OLIVEIRA MOREIRA *.150.647- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

No Comunicado CECP nº 1132/2026, publicado no DOE de 20-08-2026, Seção 2, páginas 07, 08 e 09/169, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, que comunicou a realização do Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Turmas: 01, 02, 10, 14, 17, 19, 25, 27, 33, 36, 37 e 42/2025 e 62/2026. Local: Estande de Tiro da Penitenciária II de Tremembé - Rodovia Amador Bueno da Veiga, Km 138,5, s/n - Una, Tremembé - SP, 12120-000. Data: 01, 03 e 05/09/2026

• CARLOS CAMPOS ANCORA DA LUZ *.190.308- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

• CLAUDIA HELENA NUNES GALVAO DA SILVA *.234.038- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

• EMERSON AUGUSTO DE ABREU *.996.298- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

• ISRAEL SERGIO MENDES *.152.398- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

• WESLLEY XAVIER CORREA *.729.368- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

• HELDER FLAVIO DA SILVA HUNHOFF *.418.958- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

Turmas: 09, 10, 14, 17, 22, 28, 36, 42/2025 e 61 e 62/2026.

Local: Estande de Tiro da Penitenciária II de Tremembé - Rodovia

Amador Bueno da Veiga, Km 138,5, s/n - Una, Tremembé - SP, 12120-000. Data: 22, 24 e 26/09/2026 EXCLUA-SE - MARCELO CLARO *.595.628- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

• WESLLEY XAVIER CORREA *.729.368- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

• CARLOS CAMPOS ANCORA DA LUZ *.190.308- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

• CLAUDIA HELENA NUNES GALVAO DA SILVA *.234.038- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

Turmas: 09, 10, 14, 17, 22, 24, 26, 28, 36, 37 e 44/2025 e 61/2026.

Local: Estande de Tiro da Penitenciária II de Tremembé - Rodovia Amador Bueno da Veiga, Km 138,5, s/n - Una, Tremembé - SP, 12120-000.

Data: 28 e 30/09/2026 e 02/10/2026

• ISRAEL SERGIO MENDES *.152.398- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

• EMERSON AUGUSTO DE ABREU *.996.298- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, retifica o Comunicado CECP nº 788/2026, publicado em 22-06-2026, conforme segue:

NOME CPF UNIDADE

MURICI FRANCISCO DE QUEIROZ *.034.348- PENITENCIÁRIA "CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA" DE ITAÍ

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, por intermédio do Departamento de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos e Divisão de Gestão Pedagógica, através do Serviço de Credenciamento, Capacitação e Avaliação de Docentes, comunica a realização do Curso de Capacitação para Docentes para a disciplina de Monitoramento Eletrônico de Pessoas – MEP - Turmas 03 e 04, e baixa as seguintes instruções:

1. Público Alvo: Policiais Penais que atuam nos serviços de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, previamente indicados.

2. Objetivo: Capacitar os servidores para ministrar aulas na disciplina de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, nos Cursos de Formação Técnico-Profissional, Cursos de Especialização Técnico-Profissional para Policiais Penais e demais Cursos que venham a ser desenvolvidos pela Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa que contemplem essa disciplina.

3. Eixo Articulador: IV – Segurança/Disciplina.

4. Carga Horária do Curso: 55 h/a – Modalidade Presencial.

5. Docentes Responsáveis:

Nº NOME CPF ESTABELECIMENTO PENAL COORDENADORIA

1 CARLOS DOS SANTOS SILVA *.775.975- SMP CEGP

Nº NOME CPF ESTABELECIMENTO PENAL COORDENADORIA 1 GUILHERME NEFI DE FARIAS BARBOSA *.422.528- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANT'ANA - BASE DE ESCOLTA CEPRMSP

2 RENATA CECILIA RÚBIO *.581.278- SEDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO CS

Nº NOME CPF ESTABELECIMENTO PENAL COORDENADORIA 1 EUGÊNIO SILVA COSTA *.123.038- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA CEPRMSP

2 FERNANDA APARECIDA CAMACHO BEZERRA *.848.928- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANT'ANA CEPRMSP

6.1. Turma 3: Dias 03, 23, 29 de setembro e 07, 13 e 21 de outubro de 2026, das 8h30 às 17h.

Local: Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – Av. Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo/SP

Nº NOME CPF ESTABELECIMENTO PENAL COORDENADORIA

1 ANDRÉ APARECIDO DE MORAES PAES *.013.518- PENITENCIÁRIA "JOSÉ PARADA NETO" DE GUARULHOS CEPRMSP

2 CARLOS ROBERTO CRISTOVAM *.701.488- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ CEPRMSP

3 CLAUDEMIR INACIO SOARES DE MATTOS *.350.698- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA CEPRMSP

4 DANIELE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES *.357.418- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO "DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA" DO BUTANTAN CEPRMSP

5 DIOGO HENRIQUE MENDES DA SILVA OLIVEIRA *.396.261- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA CEPRMSP

6 FERNANDO CORREA DE PAULA *.679.678- PENITENCIÁRIA DA CAPITAL CEPRMSP

7 JOABI RODRIGUES DA SILVA *.873.338- PENITENCIÁRIA "JOSÉ PARADA NETO" DE GUARULHOS CEPRMSP

8 JOSHWAN ARAGAO ALMEIDA *.749.304- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA CEPRMSP

9 LUCAS LUCATO NUNCIO *.703.708- PENITENCIÁRIA

"DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS CEPRMSP

10 MARCOS ANTONIO FONSECA DE MAGALHÃES *.740.138- PENITENCIÁRIA "DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS CEPRMSP

6.2. Turma 4: Dias 04, 24 e 30 de setembro e 06, 14 e 22 de outubro de 2026, das 8h30 às 17h.

Local: Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – Av. Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo/SP

Nº NOME CPF ESTABELECIMENTO PENAL COORDENADORIA 1 ÍCARO FERMINO MÁXIMO RIBEIRO PAULO *.707.798- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA CEPRMSP

2 KAIQUE ROCHA SOARES *.175.068- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA CEPRMSP

3 LUIZ FERNANDO CIRILLO *.111.398- PENITENCIÁRIA "JOSÉ PARADA

NETO" DE GUARULHOS CEPRMSP

4 MAURO APARECIDO DA SILVA *.052.118- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA CEPRMSP

5 OTÁVIO JOSE MARQUES *.945.878- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ CEPRMSP

6 ROGERS DEMANE *.487.428- PENITENCIÁRIA "JOSÉ PARADA NETO" DE GUARULHOS CEPRMSP

1. Atuação como Docente: A participação, com aproveitamento no Curso de Capacitação para Docentes, contará como compromisso futuro do servidor para ministrar aulas nos Cursos e Treinamentos desta Coordenadoria, quando for convidado.

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