DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 08:43:09

Declarando que o Policial Penal Ederson Roberto dos Santos, RG nº 22.142.261-4, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Nilton Silva, do Complexo Penal I de Franco da Rocha, teve seu número de registro geral alterado para CIN 149.086.078-93 em virtude de nova expedição.

Declarando que a Policial Penal Nadir Inacio Sabino, RG nº 21.957.4698, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Nilton Silva, do Complexo Penal I de Franco da Rocha, teve seu número de registro geral alterado para CIN 078.520.418-09 em virtude de nova expedição.

Declarando que o Policial Penal Willian Pinheiro Vitor, RG nº 47.649.694-9, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Nilton Silva, do Complexo Penal I de Franco da Rocha, teve seu número de registro geral alterado para CIN 414.742.768-57 em virtude de nova expedição.

Declarando que a servidora Eugenia Camargo de Souza, RG nº 26.351.133-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Nilton Silva, do Complexo Penal I de Franco da Rocha, teve seu número de registro geral alterado para CIN 161.068.888-09 em virtude de nova expedição.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Antonio Nunes, RG. 104806692, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 08/05/2014 a 06/05/2019 - Certidão nº 005/19 - PULP 80/2014.

Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor Natanael de Souza Soares, RG 30.833.267-2, Policial Penal Nível IIA, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Mario de Moura e Albuquerque, do Complexo Penal I de Franco da Rocha, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 26/07/2018 a 24/07/2023 - Certidão nº 012/2023- PULP nº 520711/2023.

COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Elio Andre de Souza, RG. 372539312, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 08/06/2017 a 06/06/2022 - Certidão nº 191/2022 - PULP 005/2022.

COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Gecitan Clementino Bezerra, RG. 36.292.724-8, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória “Asp Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, referente ao período aquisitivo de 08/11/2010 a 06/11/2015 - Certidão nº 087/15 - PULP 028/2006.

COMPLEXO PENAL II DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor GUILHERME AUGUSTO LUVIZOTTO DE CAMPOS, RG 35.354.716-5, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referentes ao período aquisitivo de 27/05/2021 a 25/05/2026, Certidão nº 14283/2026 - PULP nº 006.00267273/2026-11. (SEI 006.00267273/2026-11)

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

AFASTANDO nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo elencado, em virtude do atestado médico apresentado:

• JEFFERSON FERREIRA DA SILVA, RG 43.441.677-0, POLICIAL PENAL DE NÍVEL I - INGRESSO, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, 3 (três) dias a partir de 23/08/2026; (SEI 006.00308392/2026-31)

AFASTANDO nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo elencado, em virtude do atestado médico apresentado:

• REINALDO RIBEIRO FERNANDES, RG 16.791.695-6, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente Luzan da Silva" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, 5 (cinco) dias a partir de 25/08/2026; (SEI 006.00326272/2026-15)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA

Portaria do Chefe de Seção, de 25/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Ricardo do Nascimento, RG. 1909223, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detencao Provisoria de Diadema, referente ao período aquisitivo de 15/01/2019 a 13/01/2024 - Certidão nº 008/2024 - PULP 006.0015183/2024-84.

Portaria do Chefe de Seção, de 25/08/2026 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Ronaldo Luis Schunck de Moraes, RG. 196515488, Policial Penal de Nível V - A, do SQCIII-QSAP, classificado na Centro de Detencao Provisoria de Diadema, referente ao período aquisitivo de 25/08/2021 a 23/08/2026 - Certidão nº 038/2026 - PULP 250/11.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcio Il Morales Campos, RG. 32096758X, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Marcos Antonio Alves Bezerra" de Jundiaí, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 197/2022 - PULP 082/2022.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica abaixo relacionado afastado:

JANAINA DOS PRAZERES COSTA - RG: 49.541.478-5 - Período de 19/08/2026 a 21/08/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

A Vista do atestado médico apresentado e com base no §1° do artigo 193, da Lei n°10.261/68 c/c o artigo 16 do Decreto n°69.234/2024 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo, afastado na seguinte conformidade:

• FERNANDO GUIMARAES BARBOSA, RG 22.379.737-6, Policial Penal nível VII/A, a partir de 21/08/2026, 03 (três) dias.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora ELIANA ALMEIDA DA SILVA, CIN:116.550.078-74, Chefe de Serviço, do QGCFC-I-QSAP, classificada no Centro de Progressão Penitenciária Feminino Dra. "Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan, referente ao período aquisitivo de 29/12/2014 a 27/12/2019 - Certidão nº 007/20 - PULP 031/2020.

PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

O(a) Chefe de Departamento - Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1052700-97.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FILIPE RAFAEL DE CAMPOS CPF: 35XXXXXX46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível I-A RS/PV: 17.934.667/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado por Eduardo Pereira da Silva e outros em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba "Bonificação por Resultados" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

O(a) Chefe de Departamento - Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1052700-97.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO ABEL BATISTA GONCALVES

CPF: 06XXXXXX85

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível V-A RS/PV: 13.509.100/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado por Eduardo Pereira da Silva e outros em face da Fazenda Pública do estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba " Bonificação por Resultados" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13° salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 08:42:39

CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado, Licença para Tratamento de Saúde nos termos do artigo 16, § 1°, 2°, 3°, 4° e 7°, do Decreto n° 69.234/2024, a servidora LUCIANA LINS DE PAULA – CPF: 168.227.758-54, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, por 02 (dois) dias, a partir

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a servidora CELINA NEVES DA SILVA, RG. 16.489.199-7, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina da Capital, referente ao período aquisitivo de 19/02/2018 a 17/02/2023 - Certidão nº 035/2023 - PULP 2023/148521.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor VAGNER DE QUEIROZ PIRES, RG. 30.911.161-4, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina da Capital, referente ao período aquisitivo de 03/08/2011 a 31/07/2016 - Certidão nº 148/16 - PULP 179/11

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 02 a 16 de abril de 2026, a DIEGO AUGUSTO URSULINO DA SILVA , RG nº 33.828.615-9, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular, a Gratificação Mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (Proc. 006.00369755/2026-12).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE nos períodos de 15 a 29 de julho de 2026 , a CLAUDIO MARIO PEREIRA DA SILVA, RG. 24.687.115-5, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (Proc. nº 006.00369941/2026-43).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAIBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso III e IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 CESSA a partir de 12 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria de 15 publicada em 16 de outubro de 2018, que designou LUIZ AMÉRICO BARROS, RG nº 27.387.219-9, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de

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