DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 classificado no Centro de Progressão Penitenciaria Dr. Eduardo de Oliveira Vianna do Complexo Penal de Bauru, referente ao período aquisitivo de 10/07/2017 a 08/07/2022 - Certidão nº 057/2022 – PULP 215/2013.

Diretor de Serviço Dione Pereira Máximo Rol, RG 41.778.787-X

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, nos períodos de 15 a 29 de novembro de 2025 e de 1° a 15 de dezembro de 2025, a NATÁLIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG: 24.342.001-8, Policial Penal de Nível II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária II do Complexo Penal de Cerqueira César, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CESSA a partir de 17 de agosto de 2026, os efeitos das Portarias de 22, publicadas em 26 de dezembro de 2023, que designou MÁRCIO ROBERTO DA SILVA, RG: 47.537.614-6, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Bernardino de Campos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 60.386, de 22 de abril de 2014, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00257448/2023-39 - P BCAMPOS) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Maria Júlia Oliveira dos Santos Freitas, RG. 18.678.273-1, Executivo Público – Ref. 1, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, referente ao período aquisitivo de 17/02/2018 a 20/07/2021 - Certidão nº 11/2022 - PULP 71/2015.

COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Douglas Pereira dos Santos, RG. 42.061.058-3, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária II do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, referente ao período aquisitivo de 26/07/2018 a 24/07/2023 - Certidão nº 028/2023 - PULP SAP/515770/2023.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio a servidora Flavia Lucy Monzani, RG. 30.033.384-5, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-IIIQSAP, classificada na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, referente ao período aquisitivo de 25/08/2021 a 23/08/2026 - Certidão nº 036/2026 - PULP n. 214/2015. Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Everson Aparecido Dias, RG. 21.734.719-8, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, referente ao período aquisitivo de 26/08/2021 a 24/08/2026 - Certidão nº 037/2026 - PULP n. 227/2012.

COMPLEXO PENAL DE BALBINOS

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao Policial Penal, de Nível VI-A, Edson de Araujo Abreu, RG. 28.739.246-6, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciaria "Dr. Alberto Brocchieri" do Complexo Penal de Bauru, referente ao período aquisitivo de 28/05/2015 a 25/05/2020 - Certidão nº 10/20 - PULP 197/2012.

COMPLEXO PENAL DE CERQUEIRA CESAR

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de Licença-Prêmio ao servidor Gilberto de Oliveira, RG: 32.505.994-9, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I do Complexo Penal de Cerqueira César, referente ao período aquisitivo de 17/08/2021 a 15/08/2026 - Certidão nº 027/2026 - PULP 310/13.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de Licença-Prêmio ao servidor Mauricio Lopes do Amaral, RG: 29.243.846-1, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I do Complexo Penal de Cerqueira César, referente ao período aquisitivo de 20/08/2021 a 18/08/2026 - Certidão nº 028/2026 - PULP 010/2014.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de Licença-Prêmio ao servidor Rodrigo Alves de Sousa, RG: 42.770.033-4, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária II do Complexo Penal de Cerqueira Cesar, referente ao período aquisitivo de 12/08/2021 a 10/08/2026 - Certidão nº 023/2026 - PULP 266/2013.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de Licença-Prêmio ao servidor Thiago Felipe Damasceno, RG: 44.581.233-3, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária II do Complexo Penal de de Cerqueira Cesar, referente ao período aquisitivo de 02/08/2021 a 31/07/2026 - Certidão nº 022/2026 - PULP 03/2020.

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Tatiane Aparecida Biason, RG: 43.010.814-X, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Assistente Social), do SQC-IIIQSAP, a partir de 20/04/2026.

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA a partir de 17 de agosto de 2026, CAMILO ROSA LADEIRA, RG: 29.650.602-3, Policial Penal de Nível V, do SQCIII-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Bernardino de Campos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, previsto no Decreto nº 60.386, de 22 de abril de 2014, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 006.00365182/2026-40 - P BCAMPOS)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE a partir de 17 de agosto de 2026, a CAMILO ROSA LADEIRA, RG: 29.650.602-3, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Bernardino de Campos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00365182/2026-40 - P BCAMPOS)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Carlos Roberto Lopes Crepaldi, RG. 18.814.426-2, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado na Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, referente ao período aquisitivo de 07/07/2010 a 05/07/2015 - Certidão nº 003/16 - PULP 075/2016.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores: Irineu Natalino Pereira, RG. 26.673.722-5, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, do Complexo Penal de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 03/10/2014 a 01/10/2019 - Certidão nº 22/19 - PULP 121/2013. Ricardo Lino Borges de Carvalho, RG. 41.543.786-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, do Complexo Penal de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 07/11/2012 a 05/11/2017 - Certidão nº 38/17 - PULP 275/2012.

Robinson Marcelo Vieira, RG. 28.058.537-8, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, do Complexo Penal de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 26/06/2015 a 23/06/2020 - Certidão nº 27/2022 - PULP 050/2006.

Wellington Ferreira da Silva, RG. 27.803.421-4, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos, do Complexo Penal de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 79/2022 - PULP 877576/2022.

PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA DE BALBINOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Concedendo ao servidor Eder Custodio Leme, RG nº 41.798.691-9, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado e em exercício na Penitenciária “Gilmar monteiro de Souza” de Balbinos, do Complexo Penal de Balbinos, Licença-Paternidade pelo prazo de 20 (vinte) dias, a partir de 11/08/2026, nos termos do artigo 78, inciso XVI, e do artigo 198-A da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação dada pela Lei nº 18.473, de 3 de junho de 2026, à vista da certidão de nascimento apresentada.

COMPLEXO PENAL DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao Policial Penal de Nível V, PAULO OLIVEIRA GONÇALVES, RG. 18.682.205-4, do SQC-III-QSAP,

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio ao servidor Eduardo Collela Freitas, RG: 28.912.325-2, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I do Complexo Penal de Cerqueira Cesar, referente ao período aquisitivo de 19/08/2013 a 17/08/2018 - Certidão nº 94/18 - PULP 709/2013.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio à servidora Fabiola Aparecida de Oliveira Costa Fidencio, RG: 44.649.312-0, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária I do Complexo Penal de Cerqueira Cesar, referente ao período aquisitivo de 12/08/2017 a 10/08/2022 - Certidão nº 168/2022 - PULP 701/2013.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio à servidora Graziela Cristina da Rocha, RG: 29.115.984-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária I do Complexo Penal de Cerqueira Cesar, referente ao período aquisitivo de 04/03/2018 a 02/03/2023 - Certidão nº 65/2023 - PULP 542/2013.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio ao servidor Joao Batista Roberto, RG: 18.665.274-4, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I do Complexo Penal de Cerqueira Cesar, referente ao período aquisitivo de 02/04/2015 a 30/03/2020 - Certidão nº 21/20 - PULP 150/2015.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, passa a fazer jus "para declarar as licenças médicas relativas aos períodos compreendidos entre 24.01.22 até 30.01.22 e 25.05.22 até 03.06.22 como licenças compulsórias e, consequentemente determinar a revisão da contagem de presenças do servidor para contabilização em L.P. e adicional temporal., o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Sergio Willians Santanna, RG. 32.935.557-0, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I do Complexo Penal de Cerqueira Cesar, referente ao período aquisitivo de 16/01/2020 a 13/01/2025 - Certidão nº 003/2026 - PULP 841/2013.

COMPLEXO PENAL DE GÁLIA

À vista do Atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei n º 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto º 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: FLAVIO VERLI, RG: 32.751.488-7, Policial Penal de Nível II-A, por 05 dias a partir de 25/08/2026.

COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

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