DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

21/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000280125.2026.8.26.0438, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Penápolis, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDER JOAQUIM ALVES DE LIMA

CPF: 32XXXXXX79

Matrícula: 41.778.656-6

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível II - A RS/PV: 17.590.760-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença, reformada parcialmente pelo Acórdão, JULGOU PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a ré na inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo o 13º salário, das férias indenizadas, do terço constitucional e da licença prêmio convertida em pecúnia.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 14:33:40

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor CARLOS EDUARDO SALES MENDES, RG. 40.467.714-9, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava, referente ao período aquisitivo de 27/08/2021 a 25/08/2026 - Certidão nº 048/2026 - PULP 256/2016.

PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - CASA BRANCA

SEÇÃO DE PESSOAL

Nº do Processo: 006.00378467/2026-41

Concedendo:

em conformidade com o artigo 2º da Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1.983, alterado pelo inciso II do artigo 43 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2.008 e alterado pelo inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2.014, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinqüenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, aos servidores abaixo identificados, assim como segue: A partir de 25/08/2026

ELISANGELA BAGNATORI TOESCA, RG. 24.860.287-1, Chefe de Seção, do QGCFC-QSAP.

PENITENCIÁRIA DE PONTAL

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Willian Gomes Abrus, RG. 421491863, Policial Penal de Nível V - A, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciária de Pontal, referente ao período aquisitivo de 26/08/2021 a 24/08/2026 - Certidão nº 020/2026 - PULP 240/2016.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Renan da Silva Camelo, RG. 40.478.999-7, 04 (quatro) dias, a partir de 25/08/2026;

PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Núcleo de Pessoal, de 25-08-2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o

(a) servidor (a) abaixo relacionado (a) afastado (a): NOME - RG/CPF – PERÍODO

NILTON REIS DA SILVA – RG 33.XXX.XXX-7, de 10/08/2026 a 12/08/2026

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIÇO ADMINISTRATIVO VII - ARARAQUARA

ASSEGURANDO, a Senhora CRISTINA ABI RACHED IOST, RG. 33.462.538-5, Chefe de Serviço, Categoria FCESP, classificado(a) no Serviço de Gestão de Programa I/Departamento de Defesa Sanitária Vegetal, do Departamento de Defesa Sanitária Vegetal, da Diretoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 01/08/20215 a 29/07/2020.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 21/10/2022, publicado no DOE. de 25/10/2022 que assegurou ao(a) interessado(a) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 01/08/2022 A 04/03/2022, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XI -BAURU

ASSEGURANDO, a Poliana Dutra Toneli, RG: 33.404.415-7, Agente de Apoio Agropecuário II, Efetivo, classificada na Divisão Regional de Defesa Agropecuária XII - Bauru, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE de 15/01/2025, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 10/01/2025, publicado no DOE de 13/01/2025, que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 07/06/2018 a 08/01/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XX - GUARATINGUETÁ

Autorizando, nos termos da LC 1.361/2021 e do Parecer NDP nº 44/2023, a conversão de 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia, a servidora Renata Teixeira Barbosa, RG. 66.262.609-6, Especialista Agropecuário IV, efetiva, classificada junto a Unidade de Defesa Agropecuária de Cruzeiro, do Departamento Regional de Defesa Agropecuária X – Taubaté, referente ao período aquisitivo de 15/07/2015 a 12/07/2020.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXV - JAÚ

Autorizando, nos termos do art. 37 do § 1º, da LC. 1122-10, a conversão de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, a Cristiano Coneglian, RG 15.243.203-6 , Assistente Agropecuário V , efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Macatuba, da Diretoria de Assistência Técnica Integral - Regional de Jaú, referente ao período de 04/08/2013 à 02/08/2018.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a GISLAINE CRISTINA PERRONE CREAZZO, RG: 21.529.904, Oficial de Apoio Agropecuário IV, efetiva, da Casa de Agricultura de Bocaina, da CATI Regional Jaú, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 13/07/2020; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 08/04/2022, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a GISLAINE CRISTINA PERRONE CREAZZO, RG: 21.529.904, Oficial de Apoio Agropecuário IV, da Casa de Agricultura de Bocaina, da CATI Regional Jaú, da Diretoria de

Assistência Técnica Integral, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 12/07/2025.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXVII - REGISTRO

ASSEGURANDO, a Marta Matiko Nakamura, RG: 6.495.343-9, Oficial Administrativo, Lei 500/74, classificado na CATI Regional de Registro, aposentada conforme Portaria SPPREV-DBPE nº 833, de 30 de dezembro de 2025 – DOE 06/01/2026, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao período de 28/08/2019 a 25/09/2024.

ASSEGURANDO, a Silvia Regina Soares Simplício de Oliveira , RG: 17.137.188-4, Oficial Administrativo, Lei 500/74, classificado na CATI Regional de Registro, aposentada conforme Portaria SPPREV-DBPE nº 825, de 29 de dezembro de 2025 – DOE 05/01/2026, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao período de 28/08/2019 a 25/09/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 a Agnaldo José de Oliveira , RG 13.212.913-9, Especialista Agropecuário VI, Efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Jacupiranga, da CATI Regional de Registro, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 23/04/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 28/11/2023, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, a Marta Matiko Nakamura, RG 6.495.343-9, Oficial Administrativo, Lei 500/74, classificado na CATI Regional de Registro, aposentada conforme Portaria SPPREV-DBPE nº 833, de 30 de dezembro de 2025 – DOE 06/01/2026, por ter completado 45 (quarenta e cinco) anos de efetivo exercício, 9º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 21/05/2021. TORNANDO SEM EFEITO, a Portaria do Diretor Técnico II de 02/01/2023, publicado no DOE de 03/01/2023.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, a Silvia Regina Soares Simplicio de Oliveira, RG 17.137.188-4, Oficial Administrativo, Lei 500/74, classificado na CATI Regional de Registro, aposentada conforme Portaria SPPREV-DBPE nº 825, de 29 de dezembro de 2025 – DOE 05/01/2026, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 03/04/2022. TORNANDO SEM EFEITO, a Portaria do Diretor Técnico II de 27/11/2023, publicado no DOE de 28/11/2023.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXVIII - RIBEIRÃO PRETO

ASSEGURANDO, a Denir Aparecida Gaio Bonardi, RG: 23.857.270-5, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, classificado na Casa da Agricultura de Santa Rosa de Viterbo, da CATI Regional de Ribeirão Preto, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, (Processo Judicial 0009929-15-2011.8.26.0053), Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, referente ao quinquênio formado pelo período de 06/12/2019 a 03/12/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Denir Aparecida Gaio Bonardi, RG 23.857.270-5, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, classificado(a) na Casa da Agricultura de Santa Rosa de Viterbo, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 04/12/2024.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

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