DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo DIVISÃO DE VIDA FUNCIONAL

Ato Decisório nº 001/2026 – CLODOALDO CORDESCO ARAUJO, RG/CIN 104.857.628-03, Tenente - Coronel, transferido para reserva, aposentado do Quadro da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme DOE de 31/01/2019 e nomeado conforme DOE de 12/08/2026, com posse e exercício a contar de 20 de agosto de 2026, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria – CCESP 1.13, nesta Pasta - Acumulação legal, com base no § 10, do artigo 37, da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20, promulgada em 16/12/1998.

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS I - CAMPINAS

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - APTA REGIONAL

Autorizando, nos termos da LC 1.361-21 e do Parecer NDP 44/23, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, à Rosemary Marques De Almeida Bertani, RG- 12.286.129-2, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificada no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Bauru, da Divisão de Gestão e Pesquisa, da APTA REGIONAL ,da Coordenadoria de Pesquisa Regional- Apta Regional, referente ao período de aquisitivo de 09/06/2020 à 07/06/2025.

Autorizando, nos termos da LC 1.361-21 e do Parecer NDP 44/23, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, à Ricardo Dias Signoretti, RG/CIN 67.158.077-2, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, da Divisão de Gestão e Pesquisa, da APTA REGIONAL ,da Coordenadoria de Pesquisa Regional- Apta Regional, referente ao período de aquisitivo de 11/02/2020 à 08/02/2025.

A CHEFE DA SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II APTA REGIONAL, DA DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, CONCEDE a PAULO SERGIO DIAS, RG 21.781.594-7, Técnico de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pariquera-Açu, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, na Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 10 ( dez) anos de efetivo exercício, 2_º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 23/04/2024, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de13/07/2022, que concedeu o 2º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a MARCOS JOSE PERDONA, RG 20.817.010-8, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa Regional de Bauru, classificado na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, na Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze ) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 01/06/2023 com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE.06/02/2025 de , que concedeu o 3 º quinquênio ao interessado.

A CHEFE DA SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II APTA REGIONAL, DA DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, CONCEDE a CELINA MARIA HENRIQUE FORTES, RG 20.691.945-1, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa Regional de Piracicaba, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, na Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, e a SEXTA PARTA DOS VENCIMENTOS a partir de 17/06/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a MARIA CECILIA DE ARRUDA, RG 26.772.565-6, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Bauru, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, na Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15(quinze ) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de

SERVIÇO, a partir de 13/06/2020 com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. 05/02/2022 de , que concedeu o 3 º quinquênio ao interessado.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 10/03/2025, publicado no DOE. de 11/03/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 08/07/2018 a 08/02/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

A CHEFE DA SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II APTA REGIONAL, DA DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, CONCEDE a CELINA MARIA HENRIQUE FORTES, RG 20.691.945-1, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa Regional de Piracicaba, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, na Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3_º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 17/06/2020, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 16/03/2022, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado. ROSILEIA DE SOUZA GARCIA CHEFE DE SEÇÃO

O Senhor JOSE PAULO DAMINI, RG. 18.912.832-X, Agente de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Divisão de Produção Ataliba Leonel, da Cati Sementes e Mudas, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 21/03/2025, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 27/09/2017 a 25/09/2022.

Diante do exposto, e em estrito cumprimento às novas disposições legais, TORNA-SE SEM EFEITO o Despacho de 07/05/2024, publicado no DOE. de 07/05/2024 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licençaprêmio, referente ao período de 27/09/2017 a 30/04/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS V - CATI SEMENTES E MUDAS

O Senhor ARI CARLOS NOGUEIRA, RG. 8.718.784-X, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Mudas de Marília, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 09/03/2026, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 29/09/2018 a 27/09/2023.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VI - IAC

Assegurando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261-68 e da LC Federal 226-2026, regulamentada pelo Decreto 70.396-2026, 90 (noventa) dias de licença-prêmio para gozo oportuno, a Carlos Augusto Colombo, RG. 8.449.185-1, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 15/08/2019 a 12/08/2024.

Diante do exposto, e em estrito cumprimento às novas disposições legais, TORNA-SE SEM EFEITO o Despacho de 20/05/2025, publicado no DOE. de 21/05/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licençaprêmio, referente ao período de 29/09/2018 a 02/05/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Carlos Valdemir Guedes de Souza, RG. 13.250.594-0, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE de 10/11/2025, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 28/09/2018 a 26/09/2023.

O Senhor DANIEL PAULO MENEGATTI, RG. 17.375.630-X, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Cati Sementes e Mudas, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 08/05/2025, publicado no DOE de 09/05/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 28/09/2018 a 01/05/2025 onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Diante do exposto, e em estrito cumprimento às novas disposições legais, TORNA-SE SEM EFEITO o Despacho de 14/07/2022, publicado no DOE. de 16/07/2022 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licençaprêmio, referente ao período de 01/12/2015 a 04/07/2022, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Célia Regina Terra, RG. 19.770.767-1, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, saldo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 25/11/2018 a 23/11/2023.

Assegurando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do art. 209, da Lei n° 10.261/68, devendo usufruir conforme dispõe o art. 212 da LC 1.048/08 na seguinte conformidade: DANIEL PAULO MENEGATTI, RG. 17.375.630-X, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 29/11/2020 a 27/11/2025.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 11/07/2025, publicado no DOE de 14/07/2025 que assegurou à interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 25/11/2018 a 28/06/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

O Senhor RAIMUNDO GONÇALVES MONTEIRO, RG. 19.414.117-2, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Cati Sementes e Mudas, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de

ASSEGURANDO, a Cristina Fachini, RG. 30.035.744-8, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE de 08/11/2024, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 03/03/2018 a 01/03/2023.

Diante do exposto, e em estrito cumprimento às novas disposições legais, TORNA-SE SEM EFEITO o Despacho de 28/05/2024, publicado no DOE. de 29/05/2024 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licençaprêmio, referente ao período de 24/10/2017 a 27/05/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 01/11/2024, publicado no DOE de 04/11/2024 que assegurou à interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 03/03/2018 a 04/10/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a VANDIR BORGES, RG. 12.311.297-7, Oficial de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Mudas de Pederneiras, da Cati Sementes e Mudas, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em gozo 90 (noventa) dias, conforme publicações em Diário Oficial nas datas de 01/10/2025 e 26/11/2025, não restando mais saldo disponível, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a

A CHEFE DE SEÇÃO, DA SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO AGRONÔMICO, DA DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas

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