DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

atribuições legais, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, CONCEDE a Daiane Mompean Romera, CIN 226.870.758-09, Técnico de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 11/02/2024, ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 07/10/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Daniel Nunes da Silva, RG23.858.757-5, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, 2º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 30/01/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 11/10/2023, que concedeu o 2º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Daniel Rodrigues da Silva, RG 15.890.930-6, Oficial de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 23/05/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 09/01/2024, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei

Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Dirceu Borges, RG 58.229.783-7, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 02/12/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 11/08/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Douglas Pereira Leite de Souza, RG 21.653.514-1, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 19/11/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 05/07/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Dulcinéia Teixeira de Lima, RG 18.145.191, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, 2º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 06/12/2021; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 09/08/2023, que concedeu o 2º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Ednelson Novelli Gomes, CIN 065.XXX.XXX-22, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 02/02/2024; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 07/10/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Eduardo Suguino, RG 16.995.153-4, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 09/11/2021; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 17/07/2023, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Erickson Cesar Chrispim, RG 35.276.462-3, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 24/07/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Erika Auxiliadora Giacheto Scaloppi, RG 22.103.638-6, Pesquisador Científico IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, o 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a Sexta-Parte dos vencimentos, a partir de 17/08/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI

Autorizando, nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, FERNANDO JESUS CARMO, RG 11.083.626-1, Especialista Agropecuário IV, Efetivo, da CATI Regional de Jales, para participar do "Congresso Internacional de Agricultura", no período de 01 a 05/09/2026, em Foz do Iguaçu/PR, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do seu cargo, sendo que as despesas correrão por conta desta Diretoria. Autorizo o uso do veículo oficial Oroch TKO7F16, como meio de transporte.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTÃO DE PESSOAS

DECLARANDO

Em cumprimento a liminar constante no processo nº 218771804.2026.8.26.0000, da 11º Câmara de Direito Público, em nome de LUIZ FREIRE NETO, RG. 23.299.413-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSCTI, assim determinou: “O autor sustenta, em suas razões recursais, que os descontos extrapolam o limite previsto na Lei n.º 10.261/68, comprometendo a renda e o mínimo existencial. Afirma, ainda, que foram indevidamente lançadas faltas injustificadas, referentes em período em que esteve em gozo de licença para tratamento de saúde. Feito o breve relato, defiro a tutela antecipada para suspender os descontos feitos em folha de pagamento.”

Declarando que, PRISCILLA MOREIRA ARGENTIN, cargo Assistente Técnico IV CCESP 2.08, teve seu documento de identidade RG 34.207.457-X, alterado para Carteira de Identidade Nacional, CIN 312.447.208-01, emitido em 19.01.2026.

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE

PORTARIA DO PRESIDENTE

DE 25-8-2026

CESSANDO

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, a partir de 03/08/2026, os efeitos da Portaria publicada no DOE de 22/06/2026, na parte que designou os servidores abaixo relacionados, para substituir durante os impedimentos legais e temporários da nomeada em CCESP de comando:

DESIGNANDO

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo §2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, os servidores/empregados, abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente.

COORDENADORIA DA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

PORTARIA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - PROFESSOR JESSEN VIDAL N. 054/2026 DE 04/08/2026

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos - Professor Jessen Vidal, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, aprovado pela Deliberação CEETEPS n. 31/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP n. 8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, o professor Gerson da Penha Neto, RG 4.427.638, para exercer, excepcionalmente, no período de 04/08/2026 a 31/01/2027, a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Multiplataforma, desta Faculdade, com 32 Horas-Atividade Específicas semanais, desempenhando as atribuições definidas no artigo 28 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Ceeteps, ficando-lhe atribuída a Gratificação de Função a que alude o artigo 30 da Lei Complementar n. 1044/2008 de 13/05/2008, alterado pela Lei Complementar n. 1.240/2014 de 22/04/2014, na forma disciplinada pela Deliberação CEETEPS n. 31/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP n. 8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017. (Portaria 054/2026). (Não publicada em época oportuna)

UNIDADE DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

Despacho do Coordenador da Faculdade de Tecnologia

DE 25-8-2026

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia Ogari de Castro Pacheco, em Itapira-SP, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório: Ato Decisório nº 005/2026. ALEXANDRE JUNQUEIRA, RG. 277357251, como Professor de Ensino Médio e Técnico, da Escola Técnica Estadual João Belarmino, em Amparo e Professor de Ensino Superior nesta Unidade. Acumulação legal.

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia Ogari de Castro Pacheco, em Itapira-SP, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 006/2026. EDERSON CARLOS SILVA, RG. 298119225, como Professor de Ensino Médio e Técnico, da Escola Técnica Estadual Pedro Ferreira Alves, em Mogi Mirim e Professor de Ensino Superior nesta Unidade. Acumulação legal.

UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

PORTARIA DO PRESIDENTE DE 25-8-2026

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.26.1.2.2 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).