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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 39

DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

39/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Certificado ou diploma de conclusão, ou, alternativamente, declaração de matrícula e/ou manifestação formal de interesse em curso que habilite para o acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis para a Educação Especial.

– DA ENTREVISTA

A unidade escolar entrará em contato com os candidatos validados no BT para realização da entrevista presencial no dia 31/08/2026, conduzida pelo Diretor Escolar.

A etapa de entrevista terá caráter eliminatório, com o objetivo de avaliar o perfil profissional e as competências necessárias ao desempenho da função de Agente de Organização Escolar, especialmente no acompanhamento de alunos elegíveis à Educação Especial. A avaliação será realizada com base nos seguintes critérios:

A participação no processo não implica obrigatoriedade de aproveitamento por parte da unidade escolar, configurando mera expectativa de direito.

XIX – DO RESULTADO

O candidato selecionado será formalmente comunicado pelo Diretor Escolar.

X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, por meio dos canais oficiais da URE ou da unidade escolar, todas as publicações referentes aos processos seletivos dos quais venha a participar.

Não haverá alteração de vencimentos ou jornada para servidores com vínculo ativo, uma vez que as atividades são inerentes às atribuições do cargo de AOE.

PORTARIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Secretaria de Estado da Educação

URE - CAIEIRAS

CRISTIANO ALVES DA PENHA BENEDITO FAGUNDES MARQUES -Declarando, que em virtude de mudança de RG.43.808.041-5, passa a
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DIEGO NEVES TOME CELESTINA VALENTE LENGENFELDER
PROFA		 ser com nome Belssa de Souza Slva E Slva, RG/CIN 32723680860.
-Declarando, que de acordo com a Certidão Nº 000083347, registrado
no livro B-0279, fs. 173, comarca de Carapicuíba-SP., em virtude de
LUCAS FRANCELINO DOMINGOS CAMBIAGHI PROF
casamento, averbado em 13/12/2024, a funcionária servidora, Victorya
VINICIUS GONZAGA DE FREITAS ELCIO JOSE PEREIRA COTRIM PROF Gomes de Farias, passa assinar, Victorya Gomes de Farias Rosa CTD-QM.
BRUNA FEITOSA FRANCA BONI ISAIAS LUIZ MATIAZZO APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL
LUCAS ANTONIO JOSE DOS
SANTOS		 JOAQUIM MARQUES DA SILVA
SOBRINHO TTE
O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua
competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,
VICTOR DOS SANTOS MARTIN OLINDO DARTORA DR constante do Processo nº 0002335-91.2026.8.26.0127, Vara do Juizado
LENILDO FRANCISCO DE
OLIVEIRA		 PEDRO GALRÃO DO NASCIMENTO Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
DAVID SANTOS PAROLI WALTER RIBAS DE ANDRADE PROF EE Nome: DERMIVAL ROSA DE SOUZA
MIGUEL SANTOS DA SILVA WALTHER WEISZFLOG CPF: 06XXXXXX23

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010520880/02

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

PORTARIA DO DIRETOR

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a isenção previdenciária sobre a parcela de remuneração da parte autora denominada Adicional Local de Exercício ALE, apostilando-se o direito e CONDENAR a parte ré a restituir os valores descontados nos vencimentos da parte autora a título de contribuição previdenciária sobre a verba ALE, respeitando-se a prescrição quinquenal e o valor de alçada previsto para o JEFAZ.

PORTARIA DO DIRETOR DE 25/08/2026.

Concedendo, conforme artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, os interessados abaixo identificados:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 13:34:53

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002335-91.2026.8.26.0127, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DERMIVAL ROSA DE SOUZA

CPF: 06XXXXXX23

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 010520880/04 DIREITO RECONHECIDO

PORTARIA DO DIRETOR

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 decretos 70.396/2026, a certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARIA RODRIGUES ARAUJO DE OLIVEIRA , RG 57210295, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II,QM,DI 2, E.E PEDRO PAULO AGUIAR , PULP 1014/0015/2015,SEI 01500645464/2026-19,CERTIDÃO 329/2026, PERIODO 26/02/2021 a 24/02/2026.

PORTARIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CAIEIRAS

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA 25/08/2026

Tornando sem efeito, por medida judicial, processo nº100110815.2026.8.26.0106, a publicação no DOE de 12/08/2026, referente à autorização de gozo de licença-prêmio de acordo com artigos 209 e 214 da lei 10261/1968, ao servidor abaixo relacionado: MARCIANA DE OLIVEIRA MOURA ANTONIO TEODORO, RG 19821252, PEB I, SQF-I QM,DI 1 E.E BENEDITO AP TAVARES PROF, PULP SEE/64581/2019 , Certidão 56/2026, requer 15 dias.

PORTARIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, nos termos do artigo 13 da Resolução SE nº 170 de 22-12-2025, combinada com a Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, convoca 1(um) professor de Educação Física por unidade escolar, para participar da formação Congresso Técnico: Categoria Sub 12, Etapa I dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo.

Observação: Deverão atender à convocação somente os professores das escolas inscritas e que participarão ativamente do JEESP 2026, categoria Sub 12.

Dia: 26 de agosto de 2026 Horário: 09h30 as 13h30 Local: E.E Benedito Fagundes Marques- BEFAMA Av. dos Coqueiros - Centro, Franco da Rocha - SP, 07850-320

PORTARIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR GERAL/DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, conforme Resolução SE 170, de 22-12-2025, os servidores abaixo relacionados, para reunião de trabalho referente à Plataforma Educacional de Robótica, nas seguintes conformidades: Robótica (PEI 9h) Dia: 28/08/2026 (sexta-feira) Horário: 09h00 às 13h00 Local: EE Domingos Cambiaghi Endereço: Travessa Mário Cruz, s/n, Centro, Franco da Rocha /SP - CEP 07850-320 *O grupo de professores abaixo deverá comparecer trazendo notebook, 1 Kit de Robótica Educacional completo e dois kits de Placa Micro:bit completos. PROFESSOR(A) UNIDADE ESCOLAR ROSANGELA SABINO SILVA ALBINO FIORE NOGUEIRA LUCIMAR RODRIGUES DA CRUZ ARTHUR WEINGRILL

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.26.1.2.2 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

PORTARIA DO DIRETOR DE 25/08/2026.

Concedendo, de acordo com o Comunicado conjunto UCRH/CAF 1 de 21, publicado em 29/11/2008, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, os interessados abaixo identificados:

PORTARIA DO DIRETOR

PORTARIA DO DIRETOR DE 25/08/2026. Concedendo, conforme artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, os interessados abaixo identificados:

PORTARIA DO DIRETOR

PORTARIA DO DIRETOR DE 25/08/2026.

Concedendo, de acordo com o Comunicado conjunto UCRH/CAF 1 de 21, publicado em 29/11/2008, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, os interessados abaixo identificados:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA

APOSTILA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL
DE ENSINO, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a isenção previdenciária sobre a parcela de remuneração da parte autora denominada Adicional Local de Exercício ALE, apostilando-se o direito e CONDENAR a parte ré a restituir os valores descontados nos vencimentos da parte autora a título de contribuição previdenciária sobre a verba ALE, respeitando-se a prescrição quinquenal e o valor de alçada previsto para o JEFAZ.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 13:36:52

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002335-91.2026.8.26.0127, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CELINA MARA FREITAS DOMINGUES

CPF: 08XXXXXX61

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 015857633/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a isenção previdenciária sobre a parcela de remuneração da parte autora denominada Adicional Local de Exercício ALE, apostilando-se o direito e CONDENAR a parte ré a restituir os valores descontados nos vencimentos da parte autora a título de contribuição previdenciária sobre a verba ALE, respeitando-se a prescrição quinquenal e o valor de alçada previsto para o JEFAZ

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 13:37:44

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002335-91.2026.8.26.0127, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDINEIA VIEIRA DE ALMEIDA

CPF: 25XXXXXX90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 015387653/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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