DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO, RG. 290****04, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, 2 dias de 24/08/2026 a 25/08/2026.

• EE NEWTON DA COSTA

ELIANA CAVALCANTI DA SILVA, RG. 194***64, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, 4 dias de 25/08/2026 a 28/08/2026. - EE ELISABETH SILVA ARAUJO PROF

MARIA EDNA MENEZES MARTINS, RG. 220***85, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, 3 dias de 12/08/2026 a 14/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1123204-31.2025.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FRANCISCA SILVANA DE SOUZA

CPF: 19XXXXXX42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012102799/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Francisca Silvana de Souza em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro para o fim de declarar seu direito à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena - GDPI, bem como a devolução dos valores recolhidos a esse título, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.".

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

U.A. de Classificação e de Exercício: 22428 - EE Anecondes Alves Ferreira. Unidade Regional de Ensino de Diadema. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 11:27:32

ALTERAÇÃO DE NOME

O Chefe de Serviço de Pessoas, no uso da competência, conferida pelos Decretos 52.833/08, 64.187/2019 e 69.665/2025, expede a presente apostila para fins de alteração de nome: FERNANDA DOS ANJOS HENRIQUE PEREIRA, RG 48.047.902, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-IQM, faixa/nível: L1, lotada na 40996 - EE ARLINDO BETIO, em Diadema, nos termos do Artigo 71, inciso III, do Decreto 17.329/81, declara que em virtude de divórcio, a interessada passa a assinar FERNANDA DOS ANJOS PEREIRA.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Marcos de Moraes Gomes, RG: 30.051.217, DI-1, PEB-II, SQC-II-QM, classificado na EE Profª Ana Consuelo Garcia Peres Murad. Certidão nº 141/2026, período de 29/09/2018 a 27/09/2023. SEI 015.00399004/2026-11.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Marcia Helena De Oliveira Dantas, RG: 25.806.374, DI-1, PEB-II, SQC-IIQM, classificada na E.E. Homero Silva. Certidão nº 142/2026, período de 05/07/2017 a 03/07/2022. SEI 015.00433422/2026-37.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Cleiton Gentili, RG 33.156.208, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na E.E. Profª. Lydes Rachel Gutierres. Certidão nº 143/2026, período de 28/09/2019 A 25/09/2024. SEI 015.00602890/2026-68.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Cleunice Sabino Alves, RG 62.625.409-7, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na E.E. Tristão de Athayde. Certidão nº 144/2026, período de 21/12/2017 a 19/12/2022. SEI 015.00258667/2026-79.

EE. PROFESSORA APARECIDA DONIZETE DE PAULA

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1° do artigo 193, da Lei n° 10.261/68 c/c artigo 16, do Decreto n°69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Sheila Maria Torres - RG: 25484514-9 -Período de 24/08/2026 a 26/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

WANDERSON FONTES MAURÍCIO- RG: 58.703.059 - 8- Período de 24/08/2026 a 24/08/2026.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

SIMONE RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA - RG 16.997.752 - Período de 24/08/2026 a 25/08/2026.

EE. PROFESSORA APARECIDA DONIZETE DE PAULA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/24, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Elilde Oliveira dos Anjos – 23.408.387-6 - de 25/08/2026 à 26/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Luciano Alberto da Silva - RG: 22737555 - Período de 24/08/2026 a 24/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Beatriz Rodrigues da Silva Santos - RG: 23.065.675 - no período de 25/08/2026 a 27/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Ana Aparecida Pereira Gonçalves - RG: 17.426.368-5 - Período : de 19/08/2026 a 20/08/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Gilson Gonçalo da Cunha - RG: 17.947.163-6 - Período de 25/08/2025 a 27/08/2025.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Mirian Lucia de Almeida Silva - RG: 21.630.797 - Período de 24/08/2026 a 25/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE DIADEMA

Portaria do Diretor de Escola

EE PROF. JOÃO CARLOS GOMES CARDIM

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915-97, o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório 677/2026 - Tatiana Angélica dos Santos Lima, RG 22.917.738, DI. 02, PEB II, SQC-II-QM - Inglês nesta unidade escolar ACUMULA com PEB II, SQC-II-QM, Aposentada na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. ACÚMULO LEGAL.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE Deputado Gregório Bezerra

Convocando, Maria Cristina dos Santos Henrique, RG: 14.946.209-8, DI2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, para comparecer na EE Deputado Gregório Bez\erra, na Av. Afrânio Peixoto, 281 - Diadema/SP, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data desta publicação, para tratar de sua vida funcional.

E.E. Padre Anchieta

Convocando, Camila Rodrigues Pessoa, RG.: 38.188.140, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, para comparecer na EE. Padre Anchieta, na rua Pedro Jose de Rezende, nº 300 - Padre Anchieta - Diadema-SP, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data desta publicação, para tratar de sua vida funcional.

EE Prof.ª. Maria Carolina Casini Cardim

Convocando, Michelle Cardoso Borsato, RG: 28.037.529-3, DI-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, para comparecer na EE Professora Maria Carolina Casini Cardim, na Rua Purus, 643 - Taboão - Diadema/SP, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data desta publicação, para tratar de sua vida funcional".

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1030146-37.2026.8.26.0053, ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADAO LOPES DA SILVA

CPF: 29XXXXXX78

Matrícula: 013060053

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013060053/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O título judicial assim determina: a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE

Q1 - 1.QUINQUENIO 05/05/2011 Q2 - 2.QUINQUENIO 18/05/2016 Q1 -

1.QUINQUENIO 21/03/2017 Q2 - 2.QUINQUENIO 21/03/2017 2 Q3 - 3.QUINQUENIO 19/04/2022

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 14:39:40

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1053959-30.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVONE LOPES FERNANDES CPF: 28XXXXXX07

Matrícula: 012546951

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012546951/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pela autora, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: declarar o direito de desconto a título de contribuição previdenciária sobre aquilo que efetivamente se incorporará nos proventos de aposentadoria, ajustando-se a base de cálculo da contribuição; declarando indevida a incidência sobre o ALE e condenar as requeridas à repetição de indébito daquilo que foi indevidamente pago a título de contribuição com reflexos sobre 13º salário e 1/3 de férias, respeitada a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 14:38:29

O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103909204.2025.8.26.0224, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIZ ADRIANO DO PRADO CARRARA CPF: 27XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 14:46:14

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1142213-76.2025.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROMILDO ALFREDO DO NASCIMENTO

CPF: 30XXXXXX95

Matrícula: 012218560

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 012218560/03

DIREITO RECONHECIDO

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