DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

PROCESSO SEI/SP: 015.00388212/2025-04.

Concedendo licença saúde de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23/12/2024, ao(a) servidor(a) efetivo(a), abaixo:

SILVIA CRISTINA MARANHA, RG: 15.574.518-9, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QM, Faixa/Nível: 04/IV., na EE FRANCISCO MARTINS CORONEL- FRANCA-SP., no período de 18/08/2026 a 21/08/2026. SEI: 015.00404878/2026-90.

O Diretor da EE Prof Evaristo Fabrício, em Franca/SP, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE nos termos do inciso XVIII do artigo 7º da CF/88, artigo 71 da Lei 8.213/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015, de 12/11/2015 e Despacho Normativo do Governador publicado em 10/03/2023 – 180 dias de Auxílio Maternidade – A Daiane Cristina Patrocinio de Morais Pereira , RG 43.320.477-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio – Contratado, classificado nesta Unidade Escolar, a partir de 20/08/2026 a 15/02/2027.

Licença-prêmio autorizada, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, LC. 1048/08 e DNG. 23-11-2011:

RENATA CLEUZA DE SOUSA CANUTO, RG: 24.XXXX-X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, Faixa/Nível 1/IV, da EE CAETANO PETRAGLIA., em FRANCA - SP, 15 (quinze) dias de licença-prêmio em gozo, referente ao período de 19/12/2013 A 17/12/2018 – Certidão 75/2023-SEI015.00078334/2023-15.

Concedendo licença saúde de acordo com o artigo 16 do Decreto nº69.234, de 23/12/2024, a servidora efetiva, abaixo:

MARISA DA GRAÇA SILVA E SILVA, RG: 14.190.926-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I, SQC-II-QM, Faixa/Nível: 1/I., na EE Prof. Benedito Eufrásio Marcondes Vieira- FRANCA-SP, no período de 17/08/2026 à 18/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

Licença Saúde com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16 pelo Decreto nº 69.234/2024 pelo período de 03 (três) dias, a contar de 19/08/2026.

EE CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, em GUARATINGUETÁ

MARIA DO CARMO DE AZEVEDO BARBOSA, CIN 01925888851

Averbando,

nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: PRISCILA DE OLIVEIRA FAUSTINO, RG. 44.549.490-6, OFICIAL ADMINISTRATIVO - SQC-III-QSE, na Unidade Regional de Ensino de Guaratinguetá, Certidão n° 139/2026, período de 04/02/2017 a 02/02/2022, PULP-SEI- 015.00292946/2023-19.

Retificando portaria publicada em 21/08/2026:

Autorizando,

nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar 1048/2008, a usufruir o benefício da licençaprêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

ANDREA CRISTINA DE CARVALHO, RG. 33.943.588 - 4, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE, na EE BAIRRO DA BOCAINA, em CUNHA 30 dias referente ao período de 24/08/2019 A 21/08/2024, Certidão 53/2026, PULP-SEI-015.00366379/2026-97.

Onde leu-se: EE BAIRRO DA BOCAINA Leia-se: EE Bairro da Barra

Retificando portaria publicada em 22/05/2026:

Averbando,

nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ANDREA CRISTINA DE CARVALHO, RG. 33.943.588 - 4, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE, na EE BAIRRO DA BOCAINA , em CUNHA, Certidão 53/2026, período de 24/08/2019 a 21/08/2024, PULP-SEI015.00366379/2026-97.

Onde leu-se: EE BAIRRO DA BOCAINA

Leia-se: EE Bairro da Barra

Considerando o efetivo exercício, de acordo com o artigo 15 da Resolução SEDUC 170/2025, os profissionais adiante relacionados para o Encontro Macrorregional do Grêmio Estudantil - Polo 13, na seguinte conformidade:

Data: 19/08/2026

Horário: 9h às 15h30

Local: Teatro Mario Covas - Av. Goiás, 187 - Indaiá, Caraguatatuba - SP, 11665-120

Jessica Tatiane da Conceição, 41.648.746-4; Patrícia Prata Saucedo, 24.290.257-1; Ana Flávia de Andrade Coelho, 21328166-1; Wesley Douglas Leal, 32311082; Silvio Cesar Freire Arcanjo, 19721590; Tatiana Aparecida Barbosa Fernandes, 42441030; Roberta Almeida da Silva, 32629589; Alexandre Cursino Borges Júnior, 44178809; Juliano Gonçalves da Silva, , 30171924; Guilherme Henrique Fernandes Barbosa, 53920352; Jovane Ferreira Gaiozo, 26618716; Pablo Eduardo Bueno Felizardo, 497892832; Andreza Prudente de Toledo, 26780579; Cristiane Ferreira da Silva Sousa, 29736799; Maria de Fátima Rodrigues da Silva Paulino, 17858780; Leandra Cristina de Moura Costa, 24557094; Vanessa Cristina dos Santos, 34.402.5172; Sérgio Jun Aota, 21.562.116-5; Thiago Amorim da Silva Melo, 43.512.998-3.

• para fins de Regularização de Vida Funcional, em nome de VALERIA CRISTINA CARDOSO TAVARES DA SILVA, RG 18.581.240, admitindo nos termos do Artigo 10 do Decreto nº 24.948/86, na função de PROFESSOR III - EVENTUAL, a partir de 20/05/1992, conforme Portaria Especial de Admissão nº 249/92 na EE “PADRE CARLOS LEONCIO DA SILVA" LORENA/SP.

• para fins de Regularização de Vida Funcional, em nome de VALERIA CRISTINA CARDOSO TAVARES DA SILVA, RG 18.581.240, admitindo nos termos do inciso I do artigo 1º da Lei nº500/74, artigo 17 da LC nº 444/85 e, artigo 9º da L.C nº 836/97,na função de PROFESSOR III, a partir de 10/08/1992, conforme Portaria de Admissão nº 244/92 na EE “PADRE JUCA" CACHOEIRA PAULISTA/SP.

• para fins de Regularização de Vida Funcional, em nome de VALERIA CRISTINA CARDOSO TAVARES DA SILVA, RG 18.581.240, admitindo nos termos do Artigo 10 do Decreto nº 24.948/86, na função de PROFESSOR III - EVENTUAL, a partir de 05/03/1998, conforme Portaria Especial de Admissão s/nº na EE “ARNOLFO DE AZEVEDO" LORENA/SP. Dispensando

• para fins de Regularização de Vida Funcional, em nome de VALERIA CRISTINA CARDOSO TAVARES DA SILVA, RG 18.581.240, dispensando nos termos do Inciso III do artigo 35 da Lei nº500/74 e Inciso I, § 1º, item 2 do artigo 59 da L.C 180/78, a partir de 10/08/1992, referente a admissão s/nº na função de PROFESSOR I - ESTAGIÁRIO em 14/09/1992 na EE “PADRE CARLOS LEONCIO DA SILVA" LORENA/SP.

Autorizando,

nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar 1048/2008, a usufruir o benefício da licençaprêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

IONICE FURTADO CAMEJO, RG. 18.223.881 - 7 , PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF-I-QM, classificada na EE F.MARQUES OLIVEIRA JR. PROF., em LORENA , 30 dias referente ao período de 20/10/2011 a 17/10/2016, Certidão 12/2023 PULP-SEI- 015.00604883/2024-39.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA

Autorizando fruição de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, da Lei 1015/07 com nova Redação da LC 1048/08 ao servidor abaixo identificado:

BRUNO FERREIRA MATSUMOTO, RG/CIN: 25.659.892 - 7, PEB II, DI-1, lotado e em exercício na EE MODESTO TAVARES DE LIMA – ITAPETININGA - SP, a fruir 30 dias referentes ao período de 04/06/19 A 01/06/24, da Certidão 121/2026. SEI: 015.00202414/2023-06

CLAUDINEI BARROS DE ALMEIDA, RG/CIN: 29.432.297 - 8, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, DI-1, lotado e em exercício na EE ADHERBAL DE PAULA FERREIRA – ITAPETININGA -SP, a fruir 15 dias referentes ao período de 12/02/2007 a 02/03/2012, da Certidão 314/2012. SEI: 015.00017161/2023-69

VALDINEIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, RG/CIN: 27.056.357 - X, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, DI-1, lotado e em exercício na EE ASTOR VASQUES LOPES PROF. – ITAPETININGA -SP, a fruir 15 dias referentes ao período de 14/12/11 a 11/12/16, da Certidão 066/2017. SEI: 015.00173872/2023-12

182.211.438-12, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, DI-1, lotado e em exercício na EE JOSE CONCEICAO HOLTZ PROF. – ITAPETININGA -SP, a fruir 15 dias referentes ao período de 22/06/18 A 20/06/23, da Certidão 104/2025. SEI: 015.00044881/2023-05

PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 24/08/2026

CESSANDO, a partir de 21/08/2026, publicada em 22/05/2026, na parte que designou JOCELINE ANDREA DE SOUZA, RG:32.287.008-1, cargo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, (SQF-I-QM), para a função de ATIVIDADE DOCENTE, na EE ALCEU GOMES DA SILVA em ITAPETININGA, Unidade Regional de Ensino de Itapetininga.

PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 25/08/2026

À vista da competência que lhe é conferida pelo artigo 11 da Resolução SEDUC 37 de 01/06/2022, DESIGNA para o exercício de função de ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no Inciso V do artº 4º do Decreto nº 66.799 de 31/05/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE, de acordo com o artº 61 da LC.!.374 de 30/03/2022, ANANDA ALVES DEZIDERIO, RG: 48.927.537 na EE MARIA DE LOURDES B. CARVALHO, PROF.ª em ITAPETININGA, Unidade Regional de Ensino de Itapetininga, fazendo jus a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 25/08/2026

À vista da competência que lhe é conferida pelo artigo 11 da Resolução SEDUC 37 de 01/06/2022, DESIGNA para o exercício de cargo de ATIVIDADE DOCENTE submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no Inciso V do artº 4º do Decreto nº 66.799 de 31/05/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE, de acordo com o artº 61 da LC.!.374 de 30/03/2022, JACQUELINE BORGES FIDELIS DUARTE, RG: 32.646.321 na ANÉSIA PINHEIRO MACHADO em ITAPETININGA, Unidade Regional de Ensino de Itapetininga, fazendo jus a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 25/08/2026 À vista da competência que lhe é conferida pelo artigo 11 da Resolução SEDUC 37 de 01/06/2022, DESIGNA para o exercício de função de ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no Inciso V do artº 4º do Decreto nº 66.799 de 31/05/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE, de acordo com o artº 61 da LC.!.374 de 30/03/2022, DANILO CRAVO DA COSTA RIBEIRO, RG: 48.926.34-9 na ANÉSIA PINHEIRO MACHADO em ITAPETININGA, Unidade Regional de Ensino de Itapetininga, fazendo jus a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 25/08/2026 À vista da competência que lhe é conferida pelo artigo 11 da Resolução SEDUC 37 de 01/06/2022, DESIGNA para o exercício de função de ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no Inciso V do artº 4º do Decreto nº 66.799 de 31/05/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE, de acordo com o artº 61 da LC.!.374 de 30/03/2022, AMANDA MENDONÇA RAMOS, RG: 33.996.806 na ANÉSIA PINHEIRO MACHADO em ITAPETININGA, Unidade Regional de Ensino de Itapetininga, fazendo jus a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Concedendo:

Nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o

Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 1, de 21/11/2008, publicado no D.O. de 22/11/2008 e republicado no D.O. de 29/11/2008, Auxílio-doença a partir da data mencionada aos interessados abaixo:

DELMA CAROLINA GONÇALVES DE MORAIS FERREIRA, RG: 48.339.894, Categoria O, com sede na , EE JOSÉ BALTAZAR DE SOUZA , Auxílio-doença de 01 dia a partir de 19/08/2026.

VANESSA ANGEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA, RG: 48.775.478-5, Categoria O, com sede na , EE MODESTO TAVARES DE LIMA, PROF , Auxílio-doença de 05 dias a partir de 17/08/2026.

PRISCILIANE CAROLINE DE OLIVEIRA, RG: 55.378.618-0, Categoria O, com sede na , EE SEBASTIÃO VILLAÇA, PROF , Auxílio-doença de 15 dias a partir de 19/08/2026.

Concedendo Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do §§1º e 3º do artigo 193 da Lei nº10.261, de 28/10/1968, regulamentado pelos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024, de 23/12/2024 e comunicado DPME nº 001/2025, de 03/01/2025, em nome de: JOSELI CRUZ SILVA, RG: 12.949.883-X na EE MAJOR FONSECA, em ITAPETININGA, 05 dias no período de 22/08/2026 a 26/08/2026. SEI:015.00642282/2026-96

Concedendo:

Nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o

Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 1, de 21/11/2008, publicado no D.O. de 22/11/2008 e republicado no D.O. de 29/11/2008, Auxílio-doença a partir da data mencionada aos interessados abaixo:

JOSÉ BALTAZAR DE SOUZA, RG: 24.935.911-x, Categoria O, com sede na , EE JOSÉ BALTAZAR DE SOUZA , Auxílio-doença de 08 dias a partir de 14/08/2026.

Concedendo Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do §§1º e 3º do artigo 193 da Lei nº10.261, de 28/10/1968, regulamentado pelos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024, de 23/12/2024 e comunicado DPME nº 001/2025, de 03/01/2025, em nome de: ANA PAULA GOMES FERREIRA, RG: 32.646.458 na EE CASTANHO DE ALMEIDA, CEL, em ITAPETININGA, 03 dias no período de 24/08/2026 a 26/08/2024. SEI:015.00645801/2026-78.

Concedendo, 180 dias de LICENÇA GESTANTE a partir de 17/08/2026, nos termos do artigo 198, § 2º da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 1054/2008 e Res. SENA 12/84, a SERVIDORA CRISTIANA SILVA DOS SANTOS, RG:40.237.188, PEB II- efetivo, na EE ARY DE ALMEIDA SINISGALI, PROF. Diretoria de Itapetininga.

Nº do Processo: 015.00604699/2026-51 Interessado: Jair Barth Professor

Assunto: Descumprimento Contratual - ALAIN VANESSA CARRIEL DE CAMARGO, RG 52.079.358

Notificamos ALAIN VANESSA CARRIEL DE CAMARGO, RG 52.079.358, CPF 434.518.868-71, Professora , com sede de controle e frequência na E.E. “Prof. Jair Barth”, município de Itapetininga, para apresentar defesa escrita, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, facultada a juntada de documentos que se mostrem relevantes para a elucidação dos fatos , nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação Legal ou Contratual em epígrafe nos termos do artigo 8º, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 1.093, de 16 de julho de 2009.

Conforme Relatório encaminhado pela unidade escolar, a servidora teria ultrapassado limite faltas injustificadas, infringindo, em tese, o disposto no inciso IV, do artigo 8º, da Lei Complementar estadual 1093/2009.

ADVIRTA-SE que o(a) notificado(a) está sujeito(a) à rescisão do respectivo Contrato por Tempo Determinado (CTD).

Nº do Processo: 015.00604753/2026-68 Interessado: Jair Barth Professor

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