DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

RG 18307956 - 5, onde constou: período de 01/01/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/08/2022, leia-se: período de 01/01/2016 a 29/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, com pagamento em 07/12/2022, restando um saldo de 60 dias.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CARLOS ROBERTO ZERBATO, RG: 18307956 - 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificada(o), EE FRANCISCO MOLINA MOLINA, SANTA SALETE, Certidão nº 163/2026, período de 30/12/2020 a 28/12/2025,

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE 17/11/2022, a Certidão nº77/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES SILVA, RG 18556024, onde constou: período de 11/02/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 14/09/2022, leia-se: período de 11/02/2016 a 08/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 15/08/2023, restando um saldo de 60 dias.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES SILVA, RG: 18556024, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, classificada(o), EE FRANCISCO MOLINA MOLINA, SANTA SALETE , Certidão nº 162/2026, período de 09/02/2021 a 07/02/2026, PULP SPDOC 823879/2018.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade:

RG. 30.414.810-6 – SIRLENE FRAZATO DE SOUZA – PEB-II - SQF-I-QM – classificado na EE. Baptista Dolci em Dolcinópolis-SP, referente a Certidão nº 161/2026 – Período de 28/04/2020 a 26/04/2025 - PULP SPDOC 865986/2018- URE Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: RG. 23.674.015-5 – SONIA FIGUEIREDO GOMES VITAL – PEB-II - SQC-IIQM – classificado na EE. Profª Zélia de Lourdes Zaccarelli Lopes em Pontalinda-SP, referente a Certidão nº 158/2026 – Período de 31/05/2020 a 29/05/2025 - PULP Digital 015.00094473/2023-96 - URE Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade:

RG. 289.596.068-20 – ALESSANDRA JOANA TESTI SOUZA– Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQC-II-QM – classificado na EE. Prof. Carlos de Arnaldo Silva em Jales-SP, referente a Certidão nº 155/2026 – Período de 01/11/2018 a 30/10/2023 - PULP SPDOC 865361/2018 - URE Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: RG. 40.573.452-9 – PATRÍCIA SOCORRO FRANCO DA SILVA LIETTE– PEB-II - SQF-I-QM – classificado na EE. Coripheu de Azevedo Marques em Aparecida D’Oeste-SP, referente a Certidão nº 152/2026 – Período de 11/11/2020 a 09/11/2025 - PULP Digital – 015.00173442/2023-09 - URE Jales

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: RG. 223.706.108-40 – LUZIA YOSHIKO MORIMOTO – PEB-II - SQC-II-QM – classificado na EE. Coripheu de Azevedo Marques em Aparecida D’ Oeste - SP, referente a Certidão nº 181/2023 – Período de 30/12/2016 a 28/12/2021 - PULP – 732/0029/2017 - URE Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: RG. 30.086.616-1 – FLÁVIA CLARO – Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQC-II-QM – classificada na EE. Profª Onélia Faggioni Moreira em Jales -SP, referente a Certidão nº 149/2025 – Período de 05/04/2019 a 02/04/2024 – Processo SEI – 015.00959428/2025-59 – URE/Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: CIN. 067.260.538-43 – SILVANA SERAGUZI DONEGAR – PEB-II - SQC-IIQM – classificada na EE. Profª Maria Pereira de Brito Benetoli em Auriflama -SP, referente a Certidão nº 150/2026 – Período de 02/02/2020 a 30/01/2025– PULP SPDOC – 837096/2018 – URE/Jales.

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003453-62.2026.8.26.0302, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a):

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: RG. 45.821.801-7 – FRANCIELLE PEREIRA DE SOUZA CAMPANELLI – PEB-II - SQC-II-QM – classificada na EE. Rubens de Oliveira Camargo em Rubinéia -SP, referente a Certidão nº 151/2026 – Período de 17/07/2019 a 14/07/2024– Processo SEI – 015.00573615/2024-68 - URE/Jales.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATA RUDINI ALCARDE

CPF: 14XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 009859809/02

DIREITO RECONHECIDO

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: RG. 27.736.746-3 – CLARISSA MENDES DA SILVA ESTEVAM – PEB-II - SQCII-QM – classificada na EE. Prof. José Joaquim dos Santos em Três Fronteiras -SP, referente a Certidão nº 145/2025 – Período de 14/02/2019 a 12/02/2024– PULP SPDOC – 901810/2019 - URE/Jales.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Publicado no DOESP de 26/08/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 14:01:56

Concedendo, à vista do atestado médico apresentado / exame comprobatório e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68 combinado com o artigo 17 do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidor(a) Afastada (o):

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000845-15.2025.8.26.0333, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macatuba, DECLARA que o(a) servidor(a):

NOME: Marcia de Fatima Sanches Baldissera, RG: 16.817.646-4 3 DIAS de 23/08/2026 à 25/08/2026.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CONCEDENDO, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008 e LC. 1.093/09, ao servidor abaixo, AUXÍLIO-DOENÇA conforme segue:

Nome: LUAN PARDO FERNANDES

CPF: 39XXXXXX67

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio

EE Carlos Celso Lenarduzzi em Santa Albertina

RS/PV: 015986676/05

NOME: LUCAS ALVES BATISTA SOUZA, RG 55894641-0/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 01 (um) dia 25/08/2026.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias.

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001670-53.2025.8.26.0431, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pederneiras, DECLARA que o(a) servidor(a):

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 26/08/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 14:04:49

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA GISELE DE FARIA SEVERINO CPF: 31XXXXXX70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Organização Escolar RS/PV: 015558678/02

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003473-53.2026.8.26.0302, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a):

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA GISELE DE FARIA SEVERINO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) DECLARAR o direito da requerente à promoção funcional para a Faixa 6, a partir de 01/11/2024, apostilando-se e ii) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da progressão ora imposta, com os devidos reflexos legais, observada a prescrição quinquenal e os descontos obrigatórios.

Nome: PAMELA SARITA RODRIGUES SILVA

CPF: 36XXXXXX61

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio

RS/PV: 015828621/06

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Publicado no DOESP de 26/08/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 14:01:28

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003454-47.2026.8.26.0302, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a):

Publicado no DOESP de 26/08/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 14:03:18

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA MARIA PIRES DA FONSECA AGOSTINI CPF: 20XXXXXX32

Alterando

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 008917279/02

O RG 23.XXX.XXX-0 para o CIN nº 189.XXX.XXX-65, a partir de 31/07/2026, em virtude de atualização, em nome de BEATRIZ MALDONADO GARCIA, PEB II, DI 1, da EE Camilo Sahade, Igaraçu do Tietê.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Alterando

O R.G. 29.XXX.XXX-3 para o CIN 262.XXX.XXX-85 a partir de 15/01/2026, em virtude de atualização, em nome de Meire Coelho Souza, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-I-QM, CTD Categoria O, DI 1, da EE Prof. Dr. Benedicto Montenegro – Jaú.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 25/08/2026

Publicado no DOESP de 26/08/2026 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 14:02:48

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