DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

CONSIDERANDO, com fundamento na alínea “a e b”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013 e do artigo 12 da Portaria Conjunta G-CEL-SESP/G-COPED-SEDUC/GSEDPCD/GCEETEPS-SDECTI de 20/01/2026, como efetivo exercício os funcionários ou docentes abaixo relacionados que participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 17 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizada em Praia Grande - S.P.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS Nº 080, DE 25/08/2026

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, a ROSANGELA BERNARDINO, RG 19.781.725, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, Faixa/ Nível 2/IV, EV CD, classificada na EE Doutor Miguel Priante Calderaro, em Bernardino de Campos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 09/05/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/12/2024, certidão nº 053/2025 –URE – PULP SEE 1433983/2018 – URE.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da E.E. Francisco Duarte, no município Ibirarema, expede a presente PORTARIA

CONCEDENDO, À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

SELMA DE FATIMA DAPARE KIRNEW – RG 16.568.045-4/SP – 24/08/2026

a 28/08/2026. EE Francisco Duarte, Ibirarema/SP. Diretoria de Ensino Região de Ourinhos.

Onde se lê: SELMA DE FATIMA DAPARE KIRNEW – RG 16.568.045-4/SP.

CONCEDENDO, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 3/2015, publicado no D.O.E. 13-11-2015, Auxílio-Doença.

BRENO APARECIDO RODRIGUES POMA, RG: 58.341.960-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 2(dois) dias de auxílio-doença no período de 17/08/2026 a 18/08/2026, com exercício na E.E. ORLANDO QUAGLIATO, em OURINHOS/SP, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos – Região de Ourinhos.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ARLETE MATOS DE SOUZA LOPES, RG: 09.818.126 SP – 24/08/2026 a 28/08/2026 (5 dias) – EE. Dr. Ernesto Fonseca, Chavantes, São Paulo. UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS.

O Diretor da E.E. Francisco Duarte, no município Ibirarema, expede a presente PORTARIA

CONCEDENDO, À vista do atestado médico apresentado e com base no

§1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

PAULO SERGIO VIEIRA – RG 23.798.042/SP – 24/08/2026. EE Francisco Duarte, Ibirarema/SP. Diretoria de Ensino Região de Ourinhos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Secretaria de Estado da Educação

Unidade Regional de Ensino de Penápolis

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, Retificação da Certidão de Licença Prêmio.

Retificando, a Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 11/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALEX SANDER BELDUSCHO, RG 33.XXX.715-0, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 07/11/2015 a 04/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Apostilando, a alteração do Registro Geral (RG) do servidor abaixo indicado:

NOME - DE RG/ PARA RG/CIN ; DATA DA EMISSÃO JÉSSICA GABRIELE DE OLIVEIRA DE 15XXX920 - 5/PARA CIN 400.XXX.60824; 19-12-23.

Apostilando, a alteração do Registro Geral (RG) do servidor abaixo indicado:

NOME - DE RG/ PARA RG/CIN ; DATA DA EMISSÃO

SILVIA REGINA TORREZAN– DE 13XXX470/PARA CIN 119.XXX.388-09; 26-

02-2025.

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000280732.2026.8.26.0438, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCINEIS APARECIDA B OLIVEIRA CPF: 07XXXXXX86 Matrícula: 013631068 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 013631068/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por ALEX GINDRO RODRIGUES em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para: i) condenar a requerida ao recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pela parte autora da ação a título de "Bonificação por Resultado", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88 e Tema 368/STF, observando-se os valores mensais e a tabela progressiva mês a mês; ii) condenar a Fazenda Pública requerida a restituir os valores descontados a maior no período indicado na inicial, respeitada a prescrição quinquenal e ressalvados eventuais valores já restituídos administrativamente que sejam demonstrados em fase de cumprimento de sentença; e assim o faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 16:47:40

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000280732.2026.8.26.0438, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAURILIO FENELON DE OLIVEIRA

CPF: 05XXXXXX08 Matrícula: 012869181

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012869181/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por ALEX GINDRO RODRIGUES em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para: i) condenar a requerida ao recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pela parte autora da ação a título de "Bonificação por Resultado", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88 e Tema 368/STF, observando-se os valores mensais e a tabela progressiva mês a mês; ii) condenar a Fazenda Pública requerida a restituir os valores descontados a maior no período indicado na inicial, respeitada a prescrição quinquenal e ressalvados eventuais valores já restituídos administrativamente que sejam demonstrados em fase de cumprimento de sentença; e assim o faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 16:46:54

Secretaria de Estado da Educação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ANDRESSA GRASIELLY MACEDO DA SILVA MOREIRA, RG 40.XXX.102

• 6, cargo PEB II - SQF - I QM, DI: 01, classificada na EE PROFESSORA LUIZA MARIA B. NORY , em PENAPOLIS. Certidão nº 78/2026, período de 01/06/2018 a 30/05/2023.

Secretaria de Estado da Educação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome FLAVIA MANOELA FUSARI, RG 34.XXX.238 - 3, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC -III- QAE, DI: 01, classificada na EE Maria de Fátima Gomes Alves, em Clementina. Certidão nº 80/2026, período de 01/06/2019 a 29/05/2024.

Secretaria de Estado da Educação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ALEX SANDER BELDUSCHO, RG 33.XXX.715 - 0, cargo PEB II - SQC - II QM, DI: 01, classificado na EE PROFESSORA YONE DIAS DE AGUIAR, em PENAPOLIS. Certidão nº 77/2026, período de 05/11/2020 a 03/11/2025.

CONVOCANDO, nos termos da SEDUC nº170, de 22 de dezembro 2025, o professor abaixo responsável pelo Projeto de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico - PAEET na unidade escolar pertencente à Unidade Regional de Ensino de Penápolis para a Oficina de Trabalho Gestão no Ensino Técnico Profissional, conforme informações a seguir:

I - Dia: 25/08/2026

II - Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h

III - Local: URE Penápolis - Av. Álvaro Gomes, 181-A, Res. Monreal - Penápolis

IV - Público Alvo: ROBERTO BASSAN BUENO JUNIOR - CPF: 136.XXX.XXX-

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EE ADELINO PETERS - AGRONEGÓCIO

Convocando nos termos do inciso II, do artigo 8º, da Resolução SE 58/2011 e Resolução SE 61/2012 alterada pelas Resoluções SE 104/2012 e SE 55/2013, o CGPC e todos os professores do AEE e do Ensino colaborativo da Escola PEI José Carlos da Silva, para participar da OT “Estudo de caso, PAEE e protocolos de registros”.

Dia: 26/08/2026

Horário: 8:30 às 17:30 Local: Av. Álvaro Gomes 181, Jardim Monreal

Convocando com fundamento na Resolução SE-170, de 22-12-2025, os servidores abaixo relacionados, para participarem do Acompanhamento de Estudantes: “Realização da prova da Olimpíada Brasileira de Química (OBQ – 2026)”, conforme segue:

Dia: 28-08-2026 (sexta), no horário compreendido das 14h00 às 18h00. Servidores: Welington Tomé Vargas (nos dois cargos), RG 17.xxx.801-1 e Neiva Célia Bassetto Simon Ribeiro, RG 23.xxx.299- 4.

Local: Rua Cristóvão Colombo, 2265 - Jardim Nazareth, São José do Rio Preto – SP -* IBILCE – Unesp (Sala 14C – Bloco C, atrás da biblioteca).

Tornando Efetivo Exercício, os dias de 02 a 06/08/2026 para os professores abaixo relacionados, pela participação Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 14 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo em Praia Grande - S.P.

Data: 02, 03, 04, 05 e 06/08/2026

NOME - RG

Gilson Antônio Codina de Paula – RG XX.XXX.782-5 – E.E. Profª Maria Eunice M. Ferreira. Vitor Hugo Adami Pereira - RG XX.XXX.827-X - E.E. Profª Maria Eunice M. Ferreira.

Secretaria de Estado da Educação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Nome ZILDA FERREIRA, RG 20.XXX.867 - 0, cargo PEB I - SQF - I QM, DI: 01, classificada na EE DR CARLOS SAMPAIO FILHO, em PENAPOLIS. Certidão nº 79/2026, período de 11/11/2019 a 08/11/2024.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZANDO, gozo imediato de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a MARCIO PEDRO, RG. 22XXX401 - X, PEB I , SQC II, QM, classificado e em exercício na EEI Índia Maria Rosa, em Braúna, Unidade Regional de Ensino Região de Penápolis, 15 dias referente ao período de 01/04/2006 a 30/03/2011, conforme Certidão nº. 005/2013 PULP. nº. SPDOC 1465816/2018.

CONCEDENDO, com fundamento na Lei Complementar nº 1.093/2009, Decreto nº 54.682/2009, combinado com item 1 do inciso III do Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2008, 03 (três) dias de auxílio doença, a contar de 18/08/2026, a Stella Buranello Godinho de Mello - RG

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