DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104331766.2023.8.26.0053, Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: DEZUITA RAMOS SANTANA CPF: 02XXXXXX37

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 11.915.249/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do Piso Salarial/Reajuste Complementar, Gratificação Executiva e Piso Salarial Docente na base de cálculo do quinquênio, também o pagamento à parte autora das diferenças do recálculo observada a prescrição quinquenal, mais as verbas que se vencerem no curso da demanda até o apostilamento e implantação do recálculo nos holerites da parte autora.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 09:35:54

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103580022.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MICHELI FERNANDA TALPO FREZZATTI CPF: 30XXXXXX60

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 12.997.420/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão das verbas denominadas "Bonificação por Resultados" e "Abono FUNDEB" na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, também o pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 09:31:56

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1036181-30.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIETE NECCHI CORREA CPF: 05XXXXXX44 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica I RS/PV: 13.533.526/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da verba denominada "Piso Salarial Docente" na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço percebidos pela autora (quinquênios), também a proceder ao recálculo dos quinquênios e da Gratificação por Dedicação Plena e Integral (GDPI), enquanto esta esteve em vigor, nos termos ora determinados, também o pagamento do valor das diferenças acumuladas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 09:32:39

DECLARANDO, que foi autorizado gozo imediato de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com redação alterada pela LC. nº 1048/2008:

30 Dias – MARA SANDRA VIEIRA GOMES CALDAS, RG. 19.242.777-5, Diretor de Escola, SQC-II-QM, classificada na EE. “Francisco Purita”, em Ipiguá, Certidão 216/2018 – Per. 26/11/13 a 24/11/18 – SPDOC/2771886/2019.

Nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/1968 c/c artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, Licença Saúde com dispensa de realização de perícia médica oficial, aos servidores abaixo relacionados: DULCE REGINA DE CARVALHO CENEVIVA, RG. 7.538.382-2, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, classificada na Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto – 04 dias de 24 a 27/08/2026.

Gozo imediato de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com redação alterada pela LC. nº 1048/2008: Da EE. “Francisco Marques Pinto”, em Nova Granada.

15 Dias – ELIZABETH SUZANE ROSEMBERG ORTALE, RG. 16.103.612-0, PEB-II, SQC-II-QM, na mesma Unidade Escolar, Certidão 152/24 – Per. 31/05/15 a 01/01/22 – SEI 015.00420677/2024-78. 30 Dias – MAURICIO INOUE, RG. 9.924.451, PEB-II, SQC-II-QM, na mesma Unidade Escolar, Certidão 108/19 – Per. 25/08/13 a 23/08/18 – SPDOC/1624608/2019. Da EE. “Irmãos Ismael”, em Onda Verde. 30 Dias – ERIKA MARICY FERREIRA ESPIM DEMITE, RG. 22.584.451-5, PEBII, SQC-II-QM, na mesma Unidade Escolar, Certidão 174/24 – Per. 04/02/18 a 02/02/23, SEI 015.00137173/2026-51. Da EE. “Profª. Zulmira da Silva Salles”, em SJRPreto. 15 Dias – SUSETTE BRACCIALI VIEIRA, RG. 11.953.111-2, PEB-II, SQC-II-QM, na mesma Unidade Escolar, Certidão 115/16 – Per. 18/12/06 a 16/12/11 – SEI 015.00594966/2026-74. CONCEDENDO: Nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/1968 c/c artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, Licença Saúde com dispensa de realização de perícia médica oficial, aos servidores abaixo relacionados: ELAINE SILVA FREITAS, RG. 25.299.899-6, PEB-II, SQF-I-QM, classificado na EE. “Francisco Marques Pinto”, em Nova Granada – 04 dias de 11 a 14/08/2026. MARIA ELIZABETE SINHORINI, CIN. 121.535.218-23, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE. “Profª. Aurea de Oliveira”, em Bady Bassitt – 03 dias de 24 a 26/08/2026. ROSELEI ANDREA SOUZA MARCATO, RG. 30.991.695-1, PEB-II, SQF-I-QM, classificado na EE. “Prof. Antonio de Barros Serra”, em SJRPreto – 02 dias de 20 a 21/08/2026. ROSELI BARBOSA TORRES BINDI, RG. 20.847.794-9, PEB-II, SQC-II-QM, classificado na EE. “Monsenhor Gonçalves”, em SJRPreto – 03 dias de 24 a 26/08/2026. RONALDO PAVANI, RG. 42.255.850-3, PEB-II, SQC-II-QM, classificado na EE. “Dr. Waldemiro Naffah”, em SJRPreto – 05 dias de 20 a 24/08/2026. Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, ao interessado abaixo relacionado: Da EE. “Profª. Maria Galante Nora”, em SJRPreto. KATIA JEAN NUNES SILVA OLIVIERA, RG. 25.997.920, Agente de Organização Escolar, Contratado, 01 dia de auxílio-doença em 24/08/2026. Da EE. “Monsenhor Gonçalves”, em SJRPreto. NATALIA FERREIRA FARIA, RG. 38.516.115-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, 02 dias de auxílio-doença de 19 a 20/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Retificando a Portaria 121/20205/2024, publicada no DOE 17/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CAMILO DE LELIS AMARAL, RG.17.436.715, DI-2, onde constou: período de 09/10/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/05/2024, leia-se: período de 09/10/2017 a 07/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, Retificação
da Certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 277/20205/2024, publicada no DOE 28/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de BRUNO PACHECO DOS SANTOS, RG.30.736.174, onde constou: período de 10/04/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 11/11/2024, leia-se: período de 10/04/2018 a 08/04/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, Retificação
da Certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 71/20205/2025, publicada no DOE 26/03/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROSEMARY ALVES FERREIRA ANDRADE EUGENIO, RG.32.357.963, onde constou: período de 11/06/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/01/2025, leia-se: período de 11/06/2018 a 09/06/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, Retificação
da Certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 194/20205/2024, publicada no DOE 23/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LILIAN DAS GRAÇAS DA SILVA NEVES, RG.20.334.482, onde constou: período de 14/09/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/04/2024, leia-se: período de 14/09/2017 a 12/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 25/08/2026

Retificando a Portaria 13/20205/2026, publicada no DOE 28/01/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUCIMAR DE OLIVEIRA SANTOS, RG.21.739.091, onde constou: período de 20/04/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/11/2025, leia-se: período de 20/04/2019 a 17/04/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, Retificação
da Certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 194/20205/2025, publicada no DOE 29/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SOLANGE APARECIDA SEGA, RG.23.447.152, onde constou: período de 12/03/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 14/10/2023, leia-se: período de 12/03/2017 a 10/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, Retificação
da Certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 74/20205/2023, publicada no DOE 13/05/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VANESSA OSÓRIO VENTURA, RG.41.932.267, onde constou: período de 17/09/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 20/04/2022, leia-se: período de 17/09/2015 a 14/09/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, Retificação
da Certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 276/20205/2024, publicada no DOE 28/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELISABETE SATIRO DE ALMEIDA OLIVEIRA, RG.57.791.325, onde constou: período de 08/05/2015 a 09/02/2016; 04/03/2016 a 31/01/2017; 01/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 08/05/2015 a 09/02/2016; 04/03/2016 a 31/01/2017; e de 01/02/2017 a 28/05/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria 205/20205/2025, publicada no DOE 24/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de IVANILDA DE JESUS PAIVA, RG.33.998.035, onde constou: período de 23/09/2013 a 26/01/2014; 05/02/2014 a 19/12/2014; 26/08/2015 a 09/02/2016; 01/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leiase: período de 08/01/2016 a 09/02/2016; 01/02/2017 a 28/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Que, em virtude de casamento, DIANA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, RG 34219602 - 9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, passou a assinar: DIANA APARECIDA FERNANDES DA SILVA RENÓ DOS SANTOS

Que DIANA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, da EE JUVENAL MACHADO ARAUJO PROF, em São José dos Campos, teve alterado o documento de identidade, passando de RG nº 34219602 - 9 para CIN nº 348.826.928-05.

Que EUGENIO DUARTE DE ALMEIDA, PEB II, SQC-II-QM, da EE ALCEU MAYNARD ARAUJO PROF., em São José dos Campos, teve alterado o documento de identidade, passando de RG nº 20300365 - 2 para CIN nº 139.500.388-25.

Que LIDIA ALEXANDRE DE SA SILVA, PEB I, SQF-I-QM, da EE JORGE BARBOSA MOREIRA PROF., em São José dos Campos, teve alterado o documento de identidade, passando de RG nº 19209367 - 8 para CIN nº 081.131.338-79.

APOSTILA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 25/08/2026.

Que PATRÍCIA APARECIDA DE PAULA, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, da EE RUI RODRIGUES DORIA DR., em São José dos Campos, teve alterado o documento de identidade, passando de RG nº 41684926 - X para CIN nº 219.793.818-52.

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