DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Para o exercício de Atividade Docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, de acordo com o artigo 61 da LC. Nº 1.374 de 30/03/2022, o servidor a seguir identificado a partir da data mencionada:

A partir de 21/08/2025 na EE. Ignácio Gióia Monsenhor, em São Luiz do Paraitinga.

HEBRONE ADÃO DA SILVA, RG: 42445395-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, DI-I, classificada na EE. Ignácio Gióia Monsenhor, em São Luiz do Paraitinga, Unidade Regional de Ensino de Taubaté, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ANA LIGIA VIDAL CORREA, RG 56231796 - X, Di 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC - III/QAE, classificada na EE PEREIRA DE MATTOS DR. e em exercício na EE PEREIRA DE MATTOS DR. PULP nº SEI 015.00647028/2026-84. Certidão nº 158/20206/2026 – Período de 01-032021 a 27-02-2026.

DEBORA REGINA RIBEIRO PINTO, RG. 34583669 – 8, Di 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC – II – QM, classificada na EE URBANO ALVES S.PEREIRA ENG. e em exercício na EE URBANO ALVES S.PEREIRA ENG. PULP nº SEI 015.00646991/2026-41. Certidão nº 159/20206/2026 – Período de 1611-2019 a 13-11-2024.

MARIA JOSE DE AZEVEDO, RG. 5495453 – 8, Di 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC – II – QM, classificada na EE PEREIRA DE MATTOS DR. e em exercício na EE PEREIRA DE MATTOS DR. PULP nº SEI 015.00101351/2023-63. Certidão nº 160/20206/2026 – Período de 11-06-2021 a 09-06-2026.

GILMAR LUCAS, RG. 10274135, Di 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC – II – QM, classificada na EE PEREIRA DE MATTOS DR. e em exercício na EE PEREIRA DE MATTOS DR. PULP nº SEDUC 737116/2020. Certidão nº 161/20206/2026 – Período de 20-01-2020 a 17-01-2025.

LEONARDO DA CUNHA PORTES, RG. 35298444 – 2, Di 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC – II – QM, classificada na EE MARIO CARDOSO FRANCO PROF. e em exercício na EE MARIO CARDOSO FRANCO PROF. PULP nº SEDUC 1144778/2022. Certidão nº 162/20206/2026 – Período de 07-052021 a 05-05-2026.

Concedendo

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 com o artigo 16, do Decreto n 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Ivone Fernandes Da Silva, 19518318 – 6, DI-1, Efetivo, Agente De Organização Escolar, no período de 24/08/2026 a 26/08/2026, 03 dias, EE Figueira De Toledo, Natividade Da Serra.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

LUCIA HELENA MELATO PEREIRA, RG 10215336, – SQC - II/QM, classificado na EE ROQUE PASSARELLI PROF. em exercício no CEEJA CICERO DE ALVARENGA MS., 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 24/08/04 a 22/08/2009, Certidão de nº 001/2010, averbada no D.O. de 09/01/2010 – PULP nº 011/0087/2010.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ

REPUBLICADA PARA FINS DE TORNAR SEM EFEITO.

Dispõe sobre designação de Supervisores de Ensino para os procedimentos visando a análise de solicitação de autorização de funcionamento de Abertura de Turmas do Ensino Fundamental Anos Iniciais.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Tupã, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SEDUC 41 de 15/09/2023 em conformidade à solicitação da Secretaria Estadual da Educação, resolve: Artigo 1º Designar os Supervisores de Ensino:-

– Lucimeire Rodrigues Adorno – RG:- 14.068.956-4 – Supervisor de Ensino;

• Iraci Cangane Zerbetto – RG:- 7.396.876 - Supervisor de Ensino;

• Nair Leôncio Porfírio – RG:- 16.543.715 – Supervisor de Ensino para compor a Comissão de Supervisores de Ensino que procederá a análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre a autorização de funcionamento de turmas para o Ensino Fundamental Anos Iniciais do COLÉGIO CATÓLICO MATER DEI, sito à Rua Almirante Alexandrino nº 485 município de Bastos/SP mantido por INSTITUTO MATER DEI – CNPJ:- 58.925.018/0001-84. Artigo 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tupã, 07 de maio de 2026

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Tupã, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considera EFETIVO EXERCÍCIO com fundamento na Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os servidores a seguir: ANDREA BONDARIK – EE DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS

CARLOS HENRIQUE DEZOPPA PAZ – EE BENEDICTO MARTINS BARBOSA CRISTIANE LUCIA DOS SANTOS – EE DE JOÃO RAMALHO DOUGLAS JOSÉ DE SOUZA – EE MARIA HELENA BASSO ANTUNES ELAINE CRISTINA ALEIXO DE AGUIAR – EE JOÃO VIEIRA DE MELLO EMERSON SANTANA – EE MAESTRO NELSON DE CASTRO

FERNANDA RAQUEL DE CARVALHO TEIXEIRA MARIN – EE JOAQUIM

ABARCA

GABRIELE GOMES ROSA QUIRINO – EE AUDA MALTA JAIRSON FREIRE DA SILVA – EE TSUYA OHNO KIMURA JOÃO LUÍS DA SILVA SANTOS – EE ESTHER VERIS CERPE JOÃO TAVARES LEAL – EE ÍNDIA VANUÍRE JOSÉ HÉLIO DA SILVA – EE DE PARAPUÃ LEONARDO CIRIACO GOMES – EE ARISTIDES RODRIGUES SIMÕES LUIS BRIGITTE JUNIOR – EE IRENE RESINA MIGLIORUCCI MAICOLN ANTONY RIBEIRO DE OLIVEIRA – EE LUIZ DE SOUZA LEÃO MAICON MARTINES DE OLIVEIRA – EE LÉLIO TOLEDO PIZA E ALMEIDA MARCELO DE OLIVEIRA JULIO – EE ALTINO ARANTES MÁRCIO GARCIA SOARES JUNIOR – EE SYLVIO DE GIULLI MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA LOPES TEODORO – EE SEBASTIÃO TEIXEIRA PINTO

MARLON MAURICIO BESPALEC NOGUEIRA – EE ÁGUIA DE HAIA

NILVA APARECIDA VECCHIATO AMORIM – EE GINEZ CARMONA MARTINEZ ROSILÂNGELA CORREIA CITRÂNGULO – EE JOSÉ GIORGI SANDRA CRISTINA ROCHA – EE FRANCISCO BALDUÍNO DE SOUZA SANDRA MARIA DA SILVEIRA – EE JOÃO PEREZ SANTOS SOLANGE BARROS BARBOSA – EE PARQUE DAS NAÇÕES VICTOR MANRIQUE DOS SANTOS – EE MÁRIO FIORANTE WILLIAN HENRIQUE SILVA SOUZA – EE JOÃO BREDIKS

que participaram da Formação Presencial “Por dentro do Currículo de Ciências Humanas – 2ª edição de 2026 – grupo 01”, ocorrida no dia 20/08/2026, das 08h às 17h, na Unidade Regional de Ensino de Tupã, Praça da Bandeira nº 900 – Centro – Tupã (SP).

Dispõe sobre designação de Supervisores de Ensino para os procedimentos visando a análise de solicitação de autorização de funcionamento de Abertura de Turmas do Ensino Fundamental Anos Iniciais.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Tupã, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SEDUC 41 de 15/09/2023 em conformidade à solicitação da Secretaria Estadual da Educação, resolve: Artigo 1º Designar os Supervisores de Ensino:-

– Lucimeire Rodrigues Adorno – RG:- 14.068.956-4 – Supervisor de Ensino;

• Iraci Cangane Zerbetto – RG:- 7.396.876 - Supervisor de Ensino;

• Nair Leôncio Porfírio – RG:- 16.543.715 – Supervisor de Ensino para compor a Comissão de Supervisores de Ensino que procederá a análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre a autorização de funcionamento de turmas para o Ensino Fundamental Anos Iniciais do COLÉGIO CATÓLICO MATER DEI, sito à Rua Almirante Alexandrino nº 485 município de Bastos/SP mantido por INSTITUTO MATER DEI – CNPJ:- 58.925.018/0001-84. Artigo 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUTORIZANDO gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 com nova redação 1048/08:

15 dias a IVONE PINHEIRO RIBEIRO, RG 20.359.567-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE Maestro Nelson de Castro, em Tupã, na Unidade Regional de Ensino – Região de Tupã, referente aos períodos de 02/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/02/2025. Certidão nº 047/2025 - PULP. Nº 1023897/2018. (Republicando por conter incorreções).

SALÁRIO MATERNIDADE, à vista do inciso XVIII, do artigo 7º da CF/88 e nos termos da Lei 10.710/03, com redação do artigo 1º e inciso I da LC nº 1054 de 07/07/2008 e da Lei 8213/91, c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF01, publicado no DOE de 22/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008, e Despacho Normativo do Governador de 09/03/2023 às interessadas abaixo, ACT-categoria O:

VANESSA GOMES DE ANDRADE MARCONDES, RG. 44.630.810-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, da EE PROF° FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA - CHIQUINHIO, em QUATÁ: -180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22/04/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

SHEILLA MONIQUE PEREIRA LEME (DI:01), RG: 20.193.449-1 РЕВ II, SQC-IIQM, da EE. Armando Rizzo, em Votorantim, Unidade Regional de Ensino da Região de Votorantim, faz jus a partir de 01/04/2014 na FAIXA NIVEL 02/III. SPDOC 177383/2018.

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 2012 da Lei n°10.261/1968, com nova redação dada pela LC n°1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto n°70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ELAINE APARECIDA DE PAULO (DI: 2) - RG. 29.XXX.XXX-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificada na EE. Prof. Daniel Verano – Votorantim, Certidão n°144/2026, período aquisitivo de

19/03/2019 a 20/09/2019 (Interpolado), 23/09/2019 a 23/12/2022, 24/12/2022 a 31/12/2023 e de 15/02/2024 a 26/07/2026, SEI/SP n°015.00645124/2026-98. (Saldo 90 dias)

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 2012 da Lei n°10.261/1968, com nova redação dada pela LC n°1.048/2008, LC 226/226 e Decreto n°70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

TANIA FERNANDES ABE (DI: 1) - RG. 32.XXX.XXX-3, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE. Prof.ª Dímpina Rocha Lopes – Piedade, Certidão n°146/2026, período aquisitivo de 19/07/2019 a 16/07/2024, SEI/SP n°015.00647515/2026-47. (Saldo 90 dias)

Autorizando, 15 dias de Gozo de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1015/07 e LC 1048/08 a DARSONE APARECIDA REGOVIGE DUARTE, RG 17.010.135, Professor De Educação Básica II, SQF-I-QM, F/N 1/V, classificação e exercício na EE Professora Leonor Oliveira Martins, em Piedade URE Votorantim, período aquisitivo 02/12/2012 a 30/11/2017, Certidão nº 123/2029, SPDOC Nº. 1545453/2018.

Declarando: Em virtude de alteração de RG para a Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome de MARCELO GOMES PINHEIRO DE CASTRO, RG. 57.048.852-7, expedido em 17/12/2012, fica alterado para CIN. 033.XXX.XXX-38, expedido em 15/12/2025.

Declarando: Em virtude de alteração de RG para a Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome de MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR, RG. 48.022.272-1, expedido em 16/10/2006, fica alterado para CIN. 401.XXX.XXX-89, expedido em 20/08/2024.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 02 (dois) dias de Licença-Saúde, no período de 20/08/2026 a 21/08/2026, a Maria Alice Vieira Rosa, RG: 48.195.767-4/SP, Professor Categoria "O", da EE. Professor Benedicto Rodrigues, em Salto de Pirapora

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000525-78.2026.8.26.0128, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 30XXXXXX09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013060030/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 23:28:42

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1132448-81.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AGNES ESTEVES ALVES

CPF: 22XXXXXX27

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012963689/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 23:30:20

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