DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

117/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 29/05/2020 a 27/05/2025, ao servidor Marcio Rodrigo Nascimento Freitas, RG. 33.491.791-8, cargo , restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0457/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3

respectivamente, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00122126/2026-57

NOME: MARCIO HIROSHI GOTO

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 13/02/2018 a 11/02/2023, ao servidor Luciano Coelho Dias, RG. 58.883.889-5, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 15 (Quinze) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0436/2026

RS/PV/EX: 13.441.863/01

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Welton de Abreu RG 96002494510, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 29/05/2020 a 27/05/2025. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0688/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DT-5

DESPACHO DO DELEGADO TRIBUTÁRIO, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, aos servidores abaixo:

Emerson Praça Mendes, RG. 6.046.753-7, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 16/02/2008 a 13/02/2013, restando o saldo de 0 (Zero) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Luiz Henrique Martins Moreira, RG 34378794-5, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 06/03/2020 a 04/03/2025, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0441/2026

POSTO FISCAL DE PIRACICABA

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 16/09/2018 a 14/09/2023, a servidora Jessica de Padua Brandão, RG. 33.318.834-2, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0444/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DT-6

POSTO FISCAL DE RIBEIRÃO PRETO

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor João Carlos Rossi RG 50372117, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 13/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 16/09/2024. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0693/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU - DT-7

Processo SEI nº 017.00107103/2026-12

NOME: MARCIO HIROSHI GOTO

RS/PV/EX: 13.441.863/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Inspetor Fiscal

UA: 13.166 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU-DT-7

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 21 a 26/05/2026 e no dia 27/05/2026, exercer em substituição, a função de DELEGADO TRIBUTÁRIO, na Delegacia Tributária de Bauru-DT-7 UA 13.166, no impedimento da titular Luciana Moscardi Grillo, RG 22.646.907-4, por motivo de férias e participação em reunião de delegados em São Paulo, respectivamente, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2.070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00122149/2026-61

NOME: ADALTON GARCIA JUNIOR RS/PV/EX: 16.316.812/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 13.166-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU-DT-7

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, nos períodos de 01 a 03/06/2026 (04-feriado, 05-ponto facultativo, 06sábado e 07-domingo) e de 08 a 17/06/2026 , exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Bauru-DT-7 UA 13.166, no impedimento do titular Marcio Hiroshi Goto, RG 41.621.234-7, por motivo de estar substituindo outra função de natureza fiscal e férias,

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Inspetor Fiscal

UA: 13.166 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU-DT-7

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE BAURU, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 01 a 03/06/2026 (04-feriado, 05-ponto facultativo, 06-sábado e 07-domingo), exercer em substituição, a função de DELEGADO TRIBUTÁRIO, na Delegacia Tributária de Bauru-DT-7 UA 13.166, no impedimento da titular Luciana Moscardi Grillo, RG 22.646.907-4, por motivo de participação em evento externo, sem ônus para o Estado, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2.070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

POSTO FISCAL DE BAURU

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 30/05/2019 a 27/05/2024, a servidora Maria Estela Kuipers Cava, RG. 19.422.254, cargo TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0439/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA - DT-9

POSTO FISCAL DE ARAÇATUBA

Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, aos servidores abaixo:

Magali Rosangela Teixeira Sequini, RG 9.316.048-3, cargo TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Antonio Galante Filho, RG. 12.667.040-7, cargo TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 27/10/2019 a 24/10/2024, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0434/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DT-13

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Wagner Latorre Garcia RG 6875221, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 10/02/2019 a 08/02/2024. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0686/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE OSASCO - DT-14

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Wildson Gonçalves De Melo RG 37916321-4, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 01/08/2002 a 30/07/2007. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 0684/2026

DELEGACIA REGIONAL DE ARARAQUARA - DT-15

DESPACHO DO DELEGADO TRIBUTÁRIO, 20/08/2026

Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, aos servidores abaixo:

Breno Scalla Oliani, RG. MG15319743, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 17/09/2013 a 15/09/2018, restando o saldo de 45 (Quarenta Cinco) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Silvio Massaru Kozasa, RG. 18.881.758-X, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 15/07/2012 a 13/07/2017, restando o saldo de 30 (Trinta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0435/2026

DIRETORIA GERAL CONSULTIVA E DE CONTENCIOSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 30/09/2018 a 28/09/2023, a servidora Sonia Maria Munari, RG. 6.012.340-0, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0445/2026

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 1 - SÃO PAULO

UNIDADE DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 04/08/2010 a 02/08/2015, a servidora Mara Rubia Mendes Barbosa, RG. MG10127072, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 30 (Trinta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0452/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 2 -

CAMPINAS

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a(o) servidor(a) José Luiz De Carvalho RG 54124232-5, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 03/03/2015 a 29/02/2020. Saldo restante de 60 dias. Nº Lauda: 0689/2026

UNIDADE DE JULGAMENTO DE CAMPINAS

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 15/10/2019 a 12/10/2024, ao servidor Sérgio Rubens Marques Dias, RG. 6.058.585-7, cargo JULGADOR TRIBUTÁRIO, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0442/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 3 - BAURU

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 10/03/2019 a 07/03/2024, ao servidor Ramon Leandro Freitas Arnoni, RG. 28.959.100-4, cargo AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0438/2026

REPRESENTAÇÃO FISCAL DE CAMPINAS

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Ricardo Dione Fogaça Lobo RG 28205939-8, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 17/09/2013 a 15/09/2018. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0685/2026

REPRESENTAÇÃO FISCAL DE BAURU

DESPACHO DO REPRESENTANTE FISCAL CHEFE, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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