DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

124/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 06/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 19/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

MARCIO JOSE DE LIMA - 246***29 - NI 1078480 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 13/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954358476, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

LINDALVA MARIA DA SILVA GARCIA - 15868 - NI 1111061 - Em atenção 954358476, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais ao pedido de reconsideração referente ao período de 8 dias a contar de sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para 28/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2026, Guia de Perícia o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento. Médica Nº 954349346, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados MARIA ANGELICA BUENO P LOPES - 21885 - NI 1053273 - Em atenção periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 14/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, Guia de Perícia momento. Médica Nº 954359058, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados LINDALVA MARIA DA SILVA GARCIA - 15868 - NI 1111061 - Em atenção periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram ao pedido de reconsideração referente ao período de 8 dias a contar de limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 28/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2026, Guia de Perícia momento. Médica Nº 954349345, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados MARIA APARECIDA MONTEIRO - 16866 - NI 827366 - De acordo com o periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença por motivo limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste de doença em pessoa da família a contar de 09/08/2026, nos termos do momento. art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de LUCAS FERNANDO O ARCHANJO - 43154 - NI 1386977 - Em atenção 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359389, expedida em ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 16/08/2026. 04/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954349278, expedida em MARIA CRISTINA SANTOS L SILVA - 24396 - NI 938622 - Em atenção 29/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de publicada no D.O.E. de 18/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a 11/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350523, expedida em aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 31/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação LUCIANA DA SILVA CORREIA - 27377 - NI 1154943 - DEIXO DE publicada no D.O.E. de 17/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. contar de 10/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 29/06/2026, Guia MARIA GRACAS RUFINO SANTOS - 3915 - NI 1078624 - Em atenção ao de Perícia Médica Nº 954328932, expedida em 12/06/2026, tendo em vista pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto 05/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia nº 69.234/2024. Médica Nº 954356041, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram LUCIANA DA SILVA CORREIA - 27377 - NI 1154943 - DEIXO DE constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a atividades da função exercida como readaptado(a). contar de 10/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 29/06/2026, Guia MARIANA MAGALHAES BERNICCHI - 53038 - NI 1505119 - De acordo de Perícia Médica Nº 954328931, expedida em 12/06/2026, tendo em vista com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença para que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto tratamento de saúde a contar de 06/08/2026, nos termos dos arts. nº 69.234/2024. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de LUCIANA DE MORAES OLIVEIRA - 19893 - NI 868557 - Em atenção ao 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359444, expedida em pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026. 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357756, expedida em MARIANGELA PEREIRA DE AGUIAR - 18197 - NI 1033615 - De acordo 12/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para publicada no D.O.E. de 20/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a tratamento de saúde a contar de 13/08/2026, nos termos dos arts. aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado LUCIANA MARCELINO DE OLIVEIRA - 20972 - NI 881844 - De acordo no D.O.E. de 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360363, com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para expedida em 18/08/2026. tratamento de saúde a contar de 22/07/2026, nos termos dos arts. MARILIA RODRIGUES LAMEIRA - 3633 - NI 1305128 - Em atenção ao 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 29/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954346143, expedida em 05/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, Guia de Perícia 23/07/2026. Médica Nº 954354450, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram LUCIANE DE BRITO - 21746 - NI 1080862 - De acordo com o parecer constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de atividades da função exercida como readaptado(a). saúde a contar de 30/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, MARILMA NASCIMENTO GOMES - 54284 - NI 1377814 - Em atenção ao reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, ref. à Guia pedido de reconsideração referente ao período de 45 dias a contar de de Perícia Médica Nº 954355626, expedida em 10/08/2026. 17/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia LUCIMAR JOSE SILVA G ANDRADE - 17425 - NI 994682 - Protocolo SEI Médica Nº 954360041, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados N° 015.00632075/2026-23, na publicação de 06/08/2026, leia-se "15 dias de periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram licença para tratamento de saúde, a partir de 04/08/2026" e não como limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste constou. momento. MAISA APARECIDA PAULA OLIVEIRA - 24940 - NI 1311083 - De acordo MARISA DE CASTRO GALDINO - 6551 - NI 1130461 - Em atenção ao com o parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de tratamento de saúde a contar de 19/08/2026, nos termos dos arts. 05/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954346274, expedida em 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361416, expedida em publicada no D.O.E. de 14/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a 19/08/2026. aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. MARCELA LESSA DE SOUZA - 29694 - NI 1307335 - DEIXO DE MARTA VERONICA OLIVEIRA SOARES - 20680 - NI 1171685 - Em CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 15/12/2025, despacho publicado no D.O.E. de 22/12/2025, Guia de contar de 05/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, Guia Perícia Médica Nº 954246098, expedida em 17/12/2025, tendo em vista que de Perícia Médica Nº 954353470, indefiro a pretensão, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não 69.234/2024. demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, MARCELA LESSA DE SOUZA - 29694 - NI 1307335 - DEIXO DE neste momento. CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 11 dias a MAURICIO PASQUETE - 14213 - NI 1184028 - Em atenção ao pedido contar de 23/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/07/2026, Guia de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 31/07/2026, de Perícia Médica Nº 954338582, expedida em 01/07/2026, tendo em vista despacho publicado no D.O.E. de 06/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto 954351316, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais nº 69.234/2024. sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para MARCIA BUENO MOREIRA F CRUZ - 26224 - NI 955430 - Em atenção o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento. ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial MAURICIO RAMOS DE MORAIS - 25850 - NI 1443571 - Em atenção ao 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359126, expedida em pedido de reconsideração referente ao período de 28 dias a contar de 14/08/2026, leia-se "...30 dias a contar de 18/08/2026..." e não como 06/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia constou. Médica Nº 954354410, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados MARCIA FILOMENA S M CAETANO - 9380842 - NI 901098 - Em periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste contar de 05/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 12/08/2026, Guia momento. de Perícia Médica Nº 954353396, indefiro a pretensão, tendo em vista que MICHELLE CRISTINA R S SANTOS - 28858 - NI 1329917 - Em atenção os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, 06/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 23/07/2026, Guia de Perícia neste momento. Médica Nº 954341499, indefiro a pretensão, tendo em vista que a MARCIA FRANCA DA SILVA - 21647 - NI 1008270 - Em atenção ao solicitação foi expedida em 10/07/2026, ultrapassando o prazo previsto no pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da 04/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, Guia de Perícia concessão. Médica Nº 954356404, indefiro a pretensão, tendo em vista que a MICHELLE CRISTINA R S SANTOS - 28858 - NI 1329917 - Em atenção solicitação foi expedida em 11/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da 06/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 23/07/2026, Guia de Perícia concessão. Médica Nº 954341498, indefiro a pretensão, tendo em vista que a MARCIA LOPES DA COSTA OLAH - 18667 - NI 1089384 - De acordo solicitação foi expedida em 10/07/2026, ultrapassando o prazo previsto no com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. concessão. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de MICHELLE RODRIGUES DA SILVA - 30186 - NI 1129689 - Em atenção 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357862, expedida em ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 13/08/2026. 10/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no MARCIA REGINA P MOTOYAMA - 19994 - NI 1270191 - De acordo com D.O.E. de 13/08/2026, GPM expedida em 11/08/2026, Protocolo nº o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para 954356633, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356551, expedida em necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 11/08/2026. 69.234/2024.

MARIA APARECIDA MONTEIRO - 168***66 - NI 827366 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 09/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359389, expedida em 16/08/2026.

MARIA CRISTINA SANTOS L SILVA - 243***96 - NI 938622 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350523, expedida em 31/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 17/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

MARIANGELA PEREIRA DE AGUIAR - 181***97 - NI 1033615 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360363, expedida em 18/08/2026.

MAURICIO PASQUETE - 142***13 - NI 1184028 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 31/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 06/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954351316, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

MICHELLE RODRIGUES DA SILVA - 301***86 - NI 1129689 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 10/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 13/08/2026, GPM expedida em 11/08/2026, Protocolo nº 954356632, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

MICHELLY SANTOS VENTURA - 343***65 - NI 1174401 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954353862, expedida em 06/08/2026.

MICHELLY SANTOS VENTURA - 343***65 - NI 1174401 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359336, expedida em 15/08/2026.

MILDRED BASTOS GONCALVES SOUZA - 16116 - NI 1097035 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 24/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954354330, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a). MONICA FELIX N PEREIRA - 17489 - NI 1150237 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954352287, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

NACIM MOHAMAD MOURAD - 370***96843 - NI 1374105 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 10/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350531, expedida em 31/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 19/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

NADIA SUELEM ELIAS DOS SANTOS - 416***32 - NI 1418529 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 13/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356991, expedida em 11/08/2026.

NAIR MADALENA DE SOUZA - 961***8 - NI 1114220 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358513, expedida em 13/08/2026.

NANCI APARECIDA S B PIZZOLATO - 114***00 - NI 1305902 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356830, expedida em 11/08/2026.

NELSON MARCELINO FILHO - 299***88 - NI 1382489 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 81 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350833, expedida em 31/07/2026.

NILSON FERNANDO PEREIRA - 163***81 - NI 1118488 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 04/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954347527, expedida em 27/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 14/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

NILSON FERNANDO PEREIRA - 163***81 - NI 1118488 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 04/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954347528, expedida em 27/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 14/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

NUBIA ALMEIDA DE ABREU - 261***68 - NI 1473261 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 12/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954354883, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

NUBIA ALMEIDA DE ABREU - 261***68 - NI 1473261 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 12/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954355257, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

OCTACILIO CARLOS DIAS FILHO - 121***02 - NI 607102 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 27/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954348316, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ORLANDO DA SILVA PERDICHIZZI - 354***23 - NI 1252682 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 10/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954353420, expedida em 05/08/2026, leia-se "...14 dias a contar de 04/08/2026..." e não como constou.

ORLANDO DA SILVA PERDICHIZZI - 354***23 - NI 1252682 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 18/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, Guia de Perícia

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