DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

154/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. ESPEC. REABIL. DR. F. R. ARANTES - ITU, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100152862.2026.8.26.0286, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO DE ITU, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KELEM APARECIDA BERTOLO

CPF: 296.602.428-32

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.886.932/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 08:43:42

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. ESPEC. REABIL. DR. F. R. ARANTES - ITU, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100008831.2026.8.26.0286, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO DE ITU, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA INES BATISTA MARCOLINO

CPF: 045.703.578-14

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 012.951.535/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo da sexta-parte para incluir, em sua base de cálculo, o Piso Salarial Reajuste Complementar, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 09:44:51

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. ESPEC. REABIL. DR. F. R. ARANTES - ITU, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100141256.2026.8.26.0286, do(a) FORO DE ITU - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCINEIA FERRARI PINTO DE AZEVEDO

CPF: 723.818.689-68

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 011.857.948/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da sexta-parte, de tal forma a incluir, em sua base de cálculo, a Gratificação Executiva e o Piso Salarial Reajuste Complementar, com o pagamento dos valores atrasados, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 09:46:57

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. ESPEC. REABIL. DR. F. R. ARANTES - ITU, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100570081.2025.8.26.0286, do(a) FORO DE ITU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CRISTIANE APARECIDA SUMAN

CPF: 220.933.218-40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.885.400/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da sexta-parte paga à autora, para que se inclua, em sua base de cálculo, a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, bem com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (Complemento LC 1.212/2013, código 69.018) na base de cálculo do 13º salário e das férias acrescidas do terço constitucional, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 10:27:49

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. ESPEC. REABIL. DR. F. R. ARANTES - ITU, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100029127.2025.8.26.0286, do(a) FORO DE ITU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a):

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 15:56:37

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL DE TAIPAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1090619-57.2024.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: NIVALDO DANIEL

CPF: 984.789.668-20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.000.392/02 DIREITO RECONHECIDO

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Nome: GISLEIDE DE FATIMA EUGENIO Inclusão das verbas denominadas Piso Salarial Reajuste CPF: 168.034.918-03 Complementar, Adicional por Tempo de Serviço, Sexta-parte e GEAH, esta Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: última apenas com relação às parcelas já incorporadas, na base de 012.525.698/03 cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN), determinando, por DIREITO RECONHECIDO consequência, o seu recálculo e apostilamento, ao pagamento das parcelas em atraso devidas à parte autora, desde fevereiro de 2020 (por Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito força da prescrição quinquenal). Servidor Aposentado em DOE de 01-09do(a) servidor(a) ao seguinte: 2023. (I) inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre as parcelas da designação em cargo vago, bem como dos respectivos reflexos igualmente INFORMAÇÕES ADICIONAIS não incorporáveis, recebidos pela parte autora Gisleide de Fátima Eugênio, desde 06 de março de 2020; \n(II) alteração da base de cálculo Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido da contribuição previdenciária recolhida, de modo a excluir as parcelas conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. não incorporáveis recebidas a título designação em cargo vago, bem como Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 10:33:29 dos respectivos reflexos igualmente não incorporáveis; \n(III) restituição dos descontos indevidos a título de contribuição previdenciária, com APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL reflexos sobre décimo-terceiro salário e terço de férias desde a O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. incorporação do último décimo, respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento desta ação.

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. ESPEC. REABIL. DR. F. R. ARANTES - ITU, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100200318.2026.8.26.0286, do(a) FORO DE ITU - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 15:57:33

Nome: RODRIGO GAETE SEWAYBRICKER CPF: 304.835.008-01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 012.587.461/03 DIREITO RECONHECIDO

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL DE TAIPAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1031423-59.2024.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo da sexta parte sobre a Gratificação Executiva com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HAMILTON BRITO LEAL DA SILVA

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

CPF: 090.653.918-86

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.953.760/04

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 10:58:53

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo passe a incidir sobre a base de cálculo da sexta-parte, com reflexos no décimo terceiro e terço de férias, bem como ao a pagamento das diferenças daí decorrentes, respeitada a prescrição quinquenal.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ADEIR MARIA CALDEIRA COSTA - RG 395***20-0, NI 1362757, de 24/08/2026 à 25/08/2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

HOSPITAL NESTOR GOULART REIS - AMÉRICO BRASILIENSE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 15:58:22

Despacho do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de 25/08/2026. Concedendo: À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA – RG: 20.220.178 – 05 dias a partir de 24/08/2026.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL DE TAIPAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1055221-83.2023.8.26.0053, do(a) 10ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

Nome: TEREZA MARIA ALVES PEIXOTO

CPF: 089.085.958-21

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 006.963.882/03

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL DE TAIPAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1051528-23.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Regularização da licença para tratamento de saúde no prontuário, nos períodos 22/01/2023 a 04/02/2023, com o recebimento dos vencimentos correspondentes aos períodos regularizados, acrescidos de juros e correção monetária.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIANA FERNANDES DE CASTRO

CPF: 224.705.118-95 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 012.953.430/03

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 15:59:36

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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