DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

155/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Silvania Coelho Pereira Romero, RG 37.877.236-3, Médico I, Efetivo, Grau C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 18-4-2026.

Lenita Maria do Nascimento, RG 19.779.821-4, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, do Hospital Geral de Taipas, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 3-7-2026.

Portaria do Diretor nº 1 de 24-7-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Gislaine de Melo Parola - RG 21.826.236-X Onde se lê: de 11/08/2026 a 14/08/2026. Leia-se: de 19/08/2026 a 20/08/2026.

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Aline Cristina Baldoino Silva, RG 27.379.775-X, Chefe de Saúde II, Comissão, Ref. 04, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12-6-2021 à 106-2026. Certidão nº 0109/2026 - Processo nº 024.00001207/2023-19.

Ana Duarte, RG 25.653.168-7, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 27-6-2021 à 25-6-2026. Certidão nº 0111/2026 - Processo nº 024.00043361/2023-68.

Ana Maria Correa Pacheco, RG 12.510.557-5, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 10-7-2021 à 8-7-2026. Certidão nº 0110/2026 - Processo nº 024.00092450/2024-19.

Andre Dong Wan Lee, RG 12.784.516, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 7-7-2021 à 5-7-2026. Certidão nº 0112/2026 - Processo nº SPDOC 3082531/2019.

Aurea Silvia Alecrim Miranda, RG 36.170.616-9, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 26-6-2021 à 24-6-2026. Certidão nº 0113/2026 - Processo nº 024.00093035/2024-82.

Cibele Cristina Montanini, RG 36.052.817-X, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 23-6-2021 à 21-6-2026. Certidão nº 0115/2026 - Processo nº 02400116548/2026-31.

Edson Okuda, RG 10.149.789, Cirurgião Dentista, Efetivo, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 30-7-2021 à 28-7-2026. Certidão nº 0116/2026 - Processo nº 02400129049/2025-22.

Ligia Assuncao Sales, RG 16.226.019-2, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 7-7-2021 à 5-7-2026. Certidão nº 0118/2026 - Processo nº 024.00115122/2024-06.

Lucia Alves Nogueira, RG 17.959.165-4, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 8-6-2021 à 6-6-2026. Certidão nº 0119/2026 - Processo nº 024.00112860/2024-93.

Mara Lucia Filiano Gusmao Contratres, RG 19.268.018-3, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 11-7-2021 à 9-7-2026. Certidão nº 0120/2026 - Processo nº 024.00178500/2024-54.

Marcia dos Santos de Freitas, RG 26.135.070-5, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 20-6-2021 à 18-6-2026. Certidão nº 0121/2026 - Processo nº 02400116584/2026-02.

Marcio Fogaca de Almeida, RG 29.840.431, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 21-6-2021 à 19-6-2026. Certidão nº 0122/2026 - Processo nº 024.00116674/2026-95

Maria Dizinha Alves Silva, RG 24.549.747-X, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 6-7-2021 à 4-72026. Certidão nº 0123/2026 - Processo nº 024.00085835/2024-20.

Mariana Batista Barreto, RG 44.707.940-2, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 8-6-2021 à 6-62026. Certidão nº 0124/2026 - Processo nº 024.00120933/2024-11.

Samuel Henrique Correa, RG 22.399.031-0, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 14-6-2021 à 12-6-2026. Certidão nº 0126/2026 - Processo nº 024.00155465/2024-03.

Sueli Dias dos Santos Silva, RG 15.591.317-7, Chefe I, Comissão, Ref. 02, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 23-7-2021 à 21-7-2026. Certidão nº 0128/2026 - Processo nº 02400020325/2025-98.

Thais Oliveira Lillo Fregate, RG 20.596.809-0, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25-6-2021 à 23-6-2026. Certidão nº 0129/2026 - Processo nº SES-PRC-2020/17979.

Vania Antal de Torres, RG 19.277.612-5, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Comissão, Ref. 1, Grau J, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 2-82021 à 31-7-2026. Certidão nº 0131/2026 - Processo nº 02400143064/202583.

Carlos Roberto Renno, RG 12.940.578-4, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 18-62021 à 16-6-2026. Certidão nº 0114/2026 - Processo nº 001.0740.000047/2012, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Joao Carlos Nunes de Oliveira Souza, RG 15.989.883-3, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 7-6-2021 à 5-6-2026. Certidão nº 0117/2026 - Processo nº 024.00111799/2024-67, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Martha Pereira Torres, RG 833.774, PV.02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 24-7-2021 à 22-7-2026. Certidão nº 0125/2026 - Processo nº 02400124446/2025-16, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

Sandra Barros da Silva Ribeiro, RG 27.836.437-8, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 17-6-2021 à 15-6-2026. Certidão nº 0127/2026 - Processo nº 024.00218008/2024-29, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Valdiza Aparecida da Silva, RG 25.746.923-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 4, Grau I, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 1-7-2021 à 29-6-2026. Certidão nº 0130/2026 - Processo nº 024.00120324/2024-61, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

HOSPITAL GERAL DOUTOR JOSÉ PANGELLA - VILA PENTEADO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica os servidores abaixo relacionado afastado:

Glaucia Silva de Barros – RG: 24.476.442–6 - Auxiliar de Saúde – 04 dias a partir de 18/08/2026.

HOSP.GER.DR.JOSÉ PANGELLA VILA PENTEADO

Portaria do Diretor Técnico I de Recursos Humanos 25.08.2026.

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Daniel Hacomar dos Santos, RG 28.132.847-X, Cirurgião Dentista, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 07/04/2013 à 05/04/2018,certidão nº 0289/2026,Processo nº024.00116758/2026-29.

90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 06/04/2018 à 04/04/2023 certidão nº 0290/2026, Processo nº 024.00116758/2026-29.

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS Portaria do Diretor Técnico I - de 25-8-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Marcos Vinicius Melo de Assis, RG , PV.03, Médico I, Efetivo, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 11/08/2026, referente ao bloco aquisitivo de 25-11-2014 a 25-11-2019, publicada no DOE de 12-2-2020. Processo nº SES PRC 2020/06494.

Portaria do Diretor Técnico I - de 24-8-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Renata Martins Rodrigues, RG 42.113.412-4, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 15-1-2021 à 13-1-2026. Processo nº 152439/2020.

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

Nº do Processo: 024.00053625/2026-34

Interessado: FABIANA TAVARES DA COSTA

Assunto: ACÚMULO DE CARGO

O DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO, em Santos, EXPEDE com fundamento no inciso XI, do artigo 150 do Decreto nº. 35840/92 e inciso II, do artigo 8º do Decreto nº. 41.915/97, o ato decisório adiante:

ATO DECISÓRIO Nº082/2026 – FABIANA TAVARES DA COSTA, RG. 30.525.766-3. A interessada exerce o cargo de Técnico de Enfermagem, Efetivo, junto ao Centro de Atenção Psicossocial IV – Vila Belmiro – Capsda Vila, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Santos, e acumula cargo de Técnico de Enfermagem, Efetivo junto ao Hospital Guilherme Álvaro, em Santos. Acumulação legal, nos termos, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 34/2001.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Declarando: à vista de decisão judicial, 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, referente ao Processo Principal 110457487.2026.8.26.0053, em nome de Izabel Cristina Gonzalez Pimentel, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Concessão de medida liminar para determinar que o Estado se abstenha de instaurar procedimento disciplinar e de realizar descontos ou bloqueios remuneratórios até o julgamento da demanda:

IZABEL CRISTINA GONZALEZ PIMENTEL R.G 19.343.375-8, HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA.

AUTORIZANDO, Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Tania Regina Pereira Ramos, RG 22.341.215-6, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 15-7-2019 à 12-7-2024. Processo nº 024.00138846/2024-10.

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA

Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia"

Nos termos do Artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 34.366/92, alterado pelos Decretos 38.388/94 e 40.460/96 e 50.080/05 e 53966/09, gratificação mensal a título de representação correspondente a 5,00% (cinco inteiros), calculada sob o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa do próprio orçamento a Ivone Barreto dos Santos, RG. 21742473-9, Diretor Técnico I, Ref. 09, EVC, SQC I, designado Diretor Técnico II, Ref. 11, EVC, do Núcleo da Gerência Administrativa, no período de 20/08/2026 à 03/09/2026, em virtude de Férias do titular, Ana Luiza Rodrigues Lucas, RG. 24413972-6, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Nos termos do Artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 34.366/92, alterado pelos Decretos 38.388/94 e 40.460/96 e 50.080/05 e 53966/09, gratificação mensal a título de representação correspondente a 3,54% (três inteiros e cinquenta e quatro centésimo), calculada sob o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa do próprio orçamento a Elisangela Maria dos Santos, RG. 25347149-7, Diretor I, Ref. 6, EVC, designado Diretor Técnico I, Ref. 09, EVC, do Núcleo de Compras e Gestão de Contratos, no período de 20/08/2026 à 03/09/2026, em virtude de substituição do titular, Ivone Barreto dos Santos, RG. 21742473-9, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Nos termos do Artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 34.366/92, alterado pelos Decretos 38.388/94 e 40.460/96 e 50.080/05 e 53966/09, gratificação mensal a título de representação correspondente a 3,54% (três inteiros e cinquenta e quatro centésimo), calculada sob o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa do próprio orçamento a Andrea Barroso Pinto, RG. 28048098-2, Oficial Administrativo, designado Diretor I, Ref. 06, EVC, do Núcleo Infraestrutura, no período de 20/08/2026 à 03/09/2026, em virtude de substituição do titular, Elisangela Maria dos Santos, RG. 25347149-7, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006337-12.2021.8.26.0047, do(a) Vara da Fazenda Pública - Foro de Assis, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVANA SALVI ROSISCA CPF: 067.800.688-10 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.528.155/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Reconhecimento do período trabalhado na função de auxiliar de enfermagem desde 06/10/1994 como atividade especial, com o direito à aposentadoria especial desde 30/03/2021 (data do requerimento administrativo), sem, contudo, direito à integralidade e paridade, com a devida implantação do benefício, no prazo de 30 dias, com os proventos calculados observando-se as disposições do art. 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal e da Lei 10.887/2004, com a redação vigente na data em que preencheu os requisitos para a aposentadoria especial (06/10/2019). Faz jus também ao pagamento ao pagamento do abono de permanência desde quando preencheu os requisitos, até a data de sua efetiva aposentadoria.

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