Diário Oficial do Estado de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 156

DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

156/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 14:45:43

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004707-81.2022.8.26.0047, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE ASSIS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADEMIR SILVERIO DA SILVA

CPF: 137.120.838-74 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.446.448/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Reconhecimento do direito à aposentadoria especial, com direito à integralidade e paridade, bem como ao pagamento de abono permanência a contar de 17/08/2019, devido até a data da implantação da aposentadoria especial.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS SIMÕES - OSASCO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1137602-80.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALESSANDRA BUENO ALBUQUERQUE ROSA CPF: 214.153.228-05

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 016.412.590/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão do ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE - ADS, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço constitucional e dos quinquênios, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1127751-17.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SERAFIM RIBEIRO GRILLO CPF: 007.331.068-97

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 009.085.671/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN), na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional, quinquênio e sextaparte, com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0609707-03.2008.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA- FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAURICIO ISIDOR FICHMAN

CPF: 108.436.938-94

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 010.080.867/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre o Prêmio de Incentivo, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1025119-21.2025.8.26.0405, do(a) FORO DE OSASCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDILEIDE DE JESUS ALMEIDA SALES

CPF: 085.212.698-03 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.842.263/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da parte fixa do Prêmio de Incentivo (50%), da Gratificação Complemento LC 1212/2013, do Adicional Desempenho Saúde (ADS), da Gratificação Executiva, dos adicionais temporais e das verbas permanentes decorrente de decisão judicial na base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno, bem como ao pagamento do valor referente às parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004294-22.2026.8.26.0405, do(a) FORO DE OSASCO - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA RAMOS FERREIRA CPF: 021.803.077-05 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 008.861.055/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% do valor pago a título de Prêmio de Incentivo, correspondente à sua parte fixa, na base de cálculo do 13º salário, férias e abono de férias/terço constitucional, determinando-se o respectivo apostilamento e o pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1127751-17.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILCILENE ZULMIRA DA SILVA COSTA CPF: 096.659.918-76

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 009.649.086/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN), na base de cálculo do quinquênio, com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PORTARIA DO DIRETOR, DE 25-8-2026

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Francini Aparecida M Cronis, RG 22.722.783-9, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 7- 5-2021 à 5-5-2026. Certidão nº 0194/2026 - Processo nº 001.0129.001214/2011, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Maria Alencarzinha de Alencar, RG 19.311.530-X, Enfermeiro, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, Grau I, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 8-11-2019 à 5-11-2024. Certidão nº 0195/2026 - Processo nº 001.0129.000751/2012, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Maria Socorro S C Rodrigues, RG 38.476.103-3, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 30-10-2018 à 28-10-2023. Certidão nº 0196/2026 - Processo nº 001.0129.000226/2012, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Roselene Albina Zanelato, RG 21.894.256-4, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 3-3-2021 à 1-3-2026. Certidão nº 0197/2026 - Processo nº 001.0129.000147/2016, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Flavia Balsamo, RG 21.418.201-0, RSPV 012.032.955/05, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio a partir de 24/09/2026, referente ao bloco aquisitivo de 30-6-2018 a 28-6-2023, publicada no DOE de 17-1-2025. Processo nº 001.0131.000188/2011.

Francisca da Conceição Brito de Jesus, RG 13.364.975, RSPV 010.070.047/03, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 01/09/2026, referente ao bloco aquisitivo de 18-4-2018 a 16-4-2023, publicada no DOE de 6-10-2023. Processo nº 001.0131.000003/2001.

Katia Solange Lisboa Corecha Martin, RG 20.557.517-1, RSPV 013.708.521/01, Enfermeiro, Ref. 01, Grau D, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 01/09/2026, referente ao bloco aquisitivo de 14-9-2015 a 11-9-2020, publicada no DOE de 27-10-2022. Processo nº SES-PRC-2022/75475.

Luciene Regina da Silva, RG 18.256.457, RSPV 009.647.752/01, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio a partir de 08/09/2026, referente ao bloco aquisitivo de 12-4-2006 a 10-4-2011, publicada no DOE de 8-3-2012. Processo nº 001.0131.000264/2012.

Marcelo Keiti Kaneko, RG 17.174.120, RSPV 009.618.910/04, Médico I, Efetivo, Grau C, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 10/09/2026, referente ao bloco aquisitivo de 7-11-2009 a 5-11-2014, publicada no DOE de 8-3-2016. Processo nº 001.0131.000808/2013.

Ophir Ribeiro Junior, RG 10.948.594, RSPV 014.867.321/02, Cirurgião Dentista, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 45 dias de licença prêmio a partir de 21/09/2026, referente ao bloco aquisitivo de 10-2-2016 a 7-2-2021, publicada no DOE de 23-12-2022. Processo nº 001.0131.000362/2016.

Reinaldo Osorio de Souza, RG 28.844.262-3, RSPV 016.719.517/01, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 01/09/2026, referente ao bloco aquisitivo de 21-7-2016 a 19-7-2021, publicada no DOE de 10-10-2022. Processo nº SES-PRC-2022/73561.

Samuel Ribeiro da Silva, RG 21.615.261-6, RSPV 013.003.380/01, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio a partir de 14/09/2026, referente ao bloco aquisitivo de 28-1-2010 a 25-1-2015, publicada no DOE de 10-8-2017. Processo nº 001.0131.001158/2012.

Sandra Pereira Macedo, RG 22.865.696-5, RSPV 008.804.280/02, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 01/09/2026, referente ao bloco aquisitivo de 30-5-2014 a 28-5-2019, publicada no DOE de 27-1-2023. Processo nº 001.0131.000853/2009.

Vanessa Faria, RG 32.521.065-2, RSPV 016.482.797/02, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio a partir de 01/09/2026, referente ao bloco aquisitivo de 31-7-2018 a 29-7-2023, publicada no DOE de 24-8-2023. Processo nº 024.00098688/2023-77.

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