DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

159/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Processo nº 1003024-32.2026.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDENISE PEREIRA ZAMARRO

CPF: 021.781.168-09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 009.271.168/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), do 13º salário e de seu respectivo terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças daí decorrentes, respeitada a prescrição quinquenal, além das parcelas que se vencerem no curso da demanda até o apostilamento da obrigação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 14:00:24

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1108660-38.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que CELIA NOVAIS PIRES MARQUES, matrícula 49481, R.G. 000356583132, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48565 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.MEDICA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025426/2026-97

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1053033-15.2026.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que JOSE ALDO PATRICIO DOS SANTOS, matrícula 42391, R.G. 000340649276, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48666 SECAO DE PORTARIA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço/quinquênio e sexta parte. SEI Nº 145.00025432/2026-44

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1037202-58.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que CARLA ANDREA DE ARAUJO SILVA SANTOS, matrícula 53520, R.G. 00017277214X, ENCARREGADO I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48506 SECAO DE EXPEDIENTE I, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025444/2026-79

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1114376-46.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MICHELE CRISTINA FERREIRA, matrícula 50400, R.G. 000305296954, AGENTE TECNICO DE ASSISTENCIA A SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48331 SECAO DE CRECHE, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025446/2026-68

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1132526-75.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ELADIA MARIA DOS SANTOS GOMES, matrícula 52643, R.G. 000522698335, ENFERMEIRO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48503 DIVISAO DE ENFERMAGEM, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025452/2026-15

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1108639-62.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que FRANCISCO DOROTEO VIANA, matrícula 51491, R.G. 000145280676, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49827 SETOR DE MATERIAL, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025559/2026-63 APOSTILA DO COORDENADOR 25-08-2026 Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1073827-91.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que VIVIANE APARECIDA DA SILVA PEDRO, matrícula 30666, R.G. 00015219063, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 73366 SECAO DE AMBULATORIO DO 6. ANDAR, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025564/2026-76

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1093610-69.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que SIDNEIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula 53817, R.G. 000540197543, AGENTE DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48634 SERVICO CENTRAL DE ABASTECIMENTO, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço/quinquênio e sexta parte. SEI Nº 145.00025566/2026-65

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1149816-06.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que NEUCI DIAS DE CARVALHO, matrícula 49588, R.G. 00036105337X, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48329 SECAO DE HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025565/2026-11

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1127470-61.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARIA DAS DORES INACIO, matrícula 34116, R.G. 00019233872, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48513 SECAO DE CLINICA DERMATOLOGICA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço/quinquênio e sexta parte. SEI Nº 145.00025427/2026-31

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1123879-91.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ANDRE OLIVEIRA MOLLER, matrícula 49175, R.G. 000309691205, ENCARREGADO I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48576 SECAO DE REGISTRO DE PRONTO SOCORRO, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025430/2026-55

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1043979-25.2026.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ALESSANDRA APARECIDA TEIXEIRA, matrícula 47469, R.G. 000275623270, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49420 SECAO DE SALAS DE OPERACAO E C.CIRURG., faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025429/2026-21

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1045726-44.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que WELLINGTON ALBERT NEVES, matrícula 45343, R.G. 000247837106, ENFERMEIRO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48536 SETOR DE TERAPIA INTENSIVA I, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço/quinquênio e sexta parte. SEI Nº 145.00025431/2026-08

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1119961-79.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que FERNANDO NASCIMENTO SOARES, matrícula 54732, R.G. 000270235395, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48556 SECAO DE RECEBIMENTO E ARMAZENAMENTO, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025441/2026-35

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1118062-46.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que FLAVIA REGINA COCUZZA DAS EIRAS, matrícula 45500, R.G. 000280963725, PROLABORE - ENFERMEIRO CHEFE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 67177 SECAO DE ENFERMARIA DE CLINICA CIRURGICA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025542/2026-14

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1120754-18.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que JULIANA ALMEIDA DA CRUZ, matrícula 50143, R.G. 000284872477, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48565 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.MEDICA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025543/2026-51

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1114762-76.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ELIANA AMANCIO DA SILVA, matrícula 48958, R.G. 000197361237, ENCARREGADO I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48666 SECAO DE PORTARIA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025545/2026-40

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1062251-04.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que RUTH NORONHA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula 38856, R.G. 000218932972, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49361 SERVICO DE ARQUIVO MEDICO, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025547/2026-39

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1092278-67.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARCIO DANNINGER, matrícula 47511, R.G. 000175040722, CHEFE I, Admissão CLT, lotação: U.A.48666 SECAO DE PORTARIA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025548/2026-83

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1074941-65.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ISLANDIA MARIA DUTRA MAGALHAES OLIVEIRA, matrícula 50252, R.G. 00060229678X, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49423 SERVICO DE NUTRICAO E DIETETICA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025568/2026-54

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1123443-35.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que SUELI CARDOSO DA SILVA SALLES, matrícula 54134, R.G. 000208048066, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48565 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.MEDICA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025569/2026-07

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1110913-96.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que GERCIONE DE CARVALHO, matrícula 48344, R.G. 000356284049, ENCARREGADO I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49827 SETOR DE MATERIAL, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025570/2026-23

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1143765-76.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que LUCIENE VITORIA DA SILVA, matrícula 46037, R.G. 000429202696, ENFERMEIRO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49712 DIRETORIA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025572/2026-12

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1009866-45.2026.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que VALDERISA DE SOUSA ROLIM, matrícula 52626, R.G. 00000406645, ESPECIALISTA CONTABIL, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48370 SERVICO DE ORCAMENTO E CUSTOS, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço/quinquênio e sexta parte. SEI Nº 145.00025576/2026-09

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1129296-25.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que BEATRIZ TEIXEIRA ESPINDOLA, matrícula 50811, R.G. 000282466927, OFICIAL OPERACIONAL, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48576 SECAO DE REGISTRO DE PRONTO SOCORRO, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025434/2026-33

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1083327-84.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que JOICE MOREIRA DA SILVA LOPES, matrícula 47365, R.G. 000348416817, CHEFE I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49456 SETOR DE RECEPCAO, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio. SEI Nº 145.00025562/2026-87

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1081367-93.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que SONIA MARCIA MUNIZ CARNEIRO, matrícula 41823, R.G. 000183667803, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 73351 SECAO DE DIALISE, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço/quinquênio e sexta parte. SEI Nº 145.00025577/2026-45

APOSTILA DO COORDENADOR 25-08-2026

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