DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

182/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

PORTARIA Nº DP-75/311/26

O Diretor de Pessoal EMPOSSA os candidatos abaixo relacionados em 17-8-26, com INÍCIO DE EXERCÍCIO na mesma data, com base nas decisões judiciais constantes nos respectivos processos, inscritos nos concursos públicos destinados ao cargo de Aluno-Soldado PM (alterado pela Lei n° 18.442/26), regidos pelos editais abaixo referenciados, nomeados por meio da publicação no DOESP nº 144, de 31-7-26 e DOESP n° 145, de 3-826, conforme segue:

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 4

Em 25/08/2026, às 14h55min, na sede do CPC, situado na Rua Ribeiro de Lima, 140, 2º andar – Bom Retiro – São Paulo/SP, presente o Maj PM Jonatha de Farias, Oficial Presidente, juntamente com a Cap PM Ysabelle Almeida Gonçalves de Souza e Cap PM Danilo Antônio Alves Gusmatti, Oficial Interrogante e Relator respectivamente.

Presente o acusado Sd PM 193446-5 Gustavo Tenari da Silva Gallo, do 7º BPM/M, acompanhado do Dr. Rodrigo Vaz Del Cid Roxo - OAB/SP 379.508, o qual reconhece como seu defensor, representante do escritório do Dr. João Carlos Campanini OAB/SP 258.168.

Ausente o outro coacusado Sd PM 156334-3 Joveci Fernandes do Nascimento, do 38º BPM/M, que não justificou sua falta, mesmo intimado. Diligenciado em sua unidade não foi possível contato com o acusado. O Sd PM Joveci foi representado do 1º Sgt PM127152-A William de Lima Vieira, nomeado seu defensor ad hoc, tendo em vista a ausência do Dr. Luciano Ramos - OAB/SP 333.075, em que pese intimado, não compareceu e não justificou sua ausência.

O Presidente abriu a audiência, com a leitura da portaria, para inquirição das testemunhas defesa do Sd PM Gallo: 1º Ten PM 180397-2 Rodrigo Penteado Paneghine, 2º Sgt PM 121322-9 Kennedy Costa Silva Fernandes, 2º Sgt PM 149023-A Edivan de Oliveira Silva e 2º Sgt PM 1533991 Renan Henrique da Silva Januário. A presente audiência foi gravada em vídeo e serão transcritas as inquirições.

A testemunha Bianca P. Fonseca, deixou de serintimada para este ato, pois informou previamente que atualmente reside no Estado do Rio de Janeiro, o que impossitaria seu comparecimento, conforme certidão às fls.172/174, pelo que será intimada para próxima audiencaia ser realizada por meio de videoconferência, conforme comando do art. 157, § 4º, das I- 16-PM.

Próxima audiência para inquirição da testemunha Bianca Palma Fonseca einterrogatório dos coacusados, será em 16 de outubro de 2026, às 09h, na por meio de VIDEOCONFERÊNCIA em consonância aos princípios da celeridade e economia processual.

A audiência foi encerrada às 15h35min.Eu, 2º Sgt PM Débora de Lima Barros Gonçalves, escrivão compromissado que digitei, ______ , subscrevendo os demais.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 1 - CAPITAL

11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Procedimento Disciplinar – Aprovação de ato - Ato do Cmt do 11º BPM/M

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 11BPMM-53/30/26, foi imposta sanção disciplinar

WANDERLEY ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOCACIA MILITAR, EMPRESARIAL E TRABALHISTA WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310.274 WILLIAM CASSIO DE LIMA LOPES - OAB/SP 486.423

Sede - São Paulo: Rua Emílio Mallet, nº 317, sala 408 - Tatuapé - CEP 03320-000

Filial - Taubaté: Av. Estados Unidos, nº 380, Jardim das Nações - CEP 12030-630

Filial S. J. Rio Preto: Rua Paquetá, nº 2.186, VI. Nossa Senhora da Paz - CEP 15025-180

Escritório (11) 2293-3434/(12) 97401-4026 | www.walvesadvocacia.com.br

Procedimento Disciplinar – Aprovação de ato - Ato do Cmt do 11º BPM/M.

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 11BPMM-02/10/26, foi imposta sanção disciplinar (Adv Dr. Márcio Antônio Souza Ferreira da Silva - OAB/SP nº 491.570).

Procedimento Disciplinar – Procedimento Disciplinar – Decisão de Recurso Administrativo - Reconsideração de Ato- Ato do Cmt do 11º BPM/M

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 11BPMM46/30/26, substituindo os dois dias de permanência disciplinar por sanção de repreensão escrita. Advogado Dr. MÁRCIO ANTÔNIO SOUSA FERREIRA DA SILVA, inscrito na OAB, Secção de São Paulo, sob o número 491.570, a Advogado Dra. ANA CAROLINE MODESTO, inscrita na OAB, Secção de São Paulo, ambos com escritório na Rua Líbero Badaró, nº 93 - Sala 21, Centro Histórico, São Paulo/SP, CEP: 01009-000.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 8 - OSASCO

25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - ITAPECERICA DA SERRA

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº: 25º BPMM – 028/060/26 Acusado: Sd PM 241214-4 RAILSON DE MENDONÇA GOMES

O Maj PM MATHEUS GAMA TEIXEIRA, na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar nº 25BPMM-028/060/26, a que responde o Sd PM 241214-4 RAILSON DE MENDONÇA GOMES, cuja Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) estava designada para 25/08/2026, às 10h30min. Seu defensor constituído, Dr. Luiz Pereira Nakarada, OAB/SP 398.844, tomou ciência do ato em 24/08/2026 e requereu prazo para o acompanhamento da AIJ. Em razão disso, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2026, às 10h. A partir da publicação deste Despacho, o Sd PM e seu defensor são considerados notificados nos autos, ficando todo o conteúdo do Procedimento Disciplinar disponível para vistas em cartório, na Seção PJMD desta unidade, sita à Rua Taquaral, 28 – Jardim Itapecerica – Itapecerica da Serra/SP.

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 25º BPMM – 026/060/26 ACUSADO: Cb PM 119726-6 ALFARANO FERNANDES DE CARVALHO

O Maj PM MATHEUS GAMA TEIXEIRA, na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar nº 25BPMM-026/060/26, a que responde o Cb PM 119726-6 ALFARANO FERNANDES DE CARVALHO, cuja Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) estava designada para 25/08/2026, às 10h. Seu defensor constituído, Dra. Flávia Artilheiro, OAB/SP 247.025, tomou ciência do ato em 24/08/2026 e requereu prazo para o acompanhamento da AIJ. Em razão disso, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2026, às 10h. A partir da publicação deste Despacho, o Cb PM e seu defensor são considerados notificados nos autos, ficando todo o conteúdo do Procedimento Disciplinar disponível para vistas em cartório, na Seção PJMD desta unidade, sita à Rua Taquaral, 28 – Jardim Itapecerica – Itapecerica da Serra/SP.

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 25º BPMM – 027/060/26 ACUSADO: Sd PM 157438-8 ELCIO DIAS FAVEIRO

O Maj PM MATHEUS GAMA TEIXEIRA, na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar nº 25BPMM-027/060/26, a que responde o Sd PM 157438-8 ELCIO DIAS FAVEIRO, cuja Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) estava designada para 25/08/2026, às 11h. Seu defensor constituído, Dra. Flávia Artilheiro, OAB/SP 247.025, tomou ciência do ato em 24/08/2026 e requereu prazo para o acompanhamento da AIJ. Em razão disso, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2026, às 11h. A partir da publicação deste Despacho, o Sd PM e seu defensor são considerados notificados nos autos, ficando todo o

conteúdo do Procedimento Disciplinar disponível para vistas em cartório, na Seção PJMD desta unidade, sita à Rua Taquaral, 28 – Jardim Itapecerica – Itapecerica da Serra/SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 - BAURU

Portaria de Conselho de Disciplina nº CPI4-001/13/26. Acusado: Sd PM 161068-6 Emanuel Henrique da Silva, do CPI-4. O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPI4-001/13/26, notifica o acusado e a defesa constituída, Dr.ª Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP 338.189, conforme o contido no Despacho nº CPI4-439/13/26, de 21AGO26, lavrado pela autoridade instauradora, que a 1º Ten PM Ana Laura Torralba Laborda, do 4º BPM/I, Oficial Interrogante, foi substituída pelo 1º Ten PM Douglas Rodrigues Machado, do CPI-4, para continuidade da instrução do feito.

44º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - LINS

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
44º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
INTIMAÇÃO DE OITIVA – IPM Nº 44BPMI-04/13/26

A Encarregada do IPM nº 44BPMI-04/13/26, no uso de suas atribuições legais, informa que a oitiva do 2º Sgt PM 148841-4 CLÁUDIO SEBASTIÃO ALVES SILVA, pertencente ao 44º BPM/I, bem como de seu defensor constituído, Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP nº 258.168, anteriormente designada para o dia 27 de agosto de 2026, às 14h30, fica redesignada para o dia 28 de agosto de 2026, às 14h30. Permanecendo inalteradas as demais disposições anteriormente publicadas.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº 057.00350039/2024-87 JUSTIFICANTE: Capitão PM 108483-6 Alexandre Gonçalves, do Sétimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (7º BPM/M).

O Presidente do Conselho de Justificação Processo SEI Nº 057.00350039/2024-87, recomposto por força da RESOLUÇÃO SSP – 011/2026/DISCIPLINAR, de 06 de agosto de 2026, dentro de suas atribuições legais INTIMA o justificante, e seu defensor constituído, Dr. Tiago Pereira Chambo de Souza, inscrito na OAB/SP sob nº 414.660, para que apresentem, no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, o rol de testemunhas de Defesa do Processo em pauta.

Ten Cel PM Presidente do Conselho de Justificação

SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE TURISMO E VIAGENS, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b”, do inciso I, do artigo 13, do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.378, de 26 de fevereiro de 2025.

Secretária de Turismo e Viagens

Indicada para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do nível de subsídio a que se referem a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, do Quadro da Secretaria de Turismo e Viagens.

Anexo(s): SEI_0118981973_DOE__Resolucao_corrida__Secao_2___Pessoal_ .pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

EXONERANDO, a pedido, com fundamento no artigo 19, inciso IX, da Lei Complementar nº 988/2006, a servidora Gabrielle Veneroni Souza Flaquer Rocha, do cargo de Assistente Técnica de Defensoria Pública IV, da

Publique-se

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