DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Informa-se que poderá ser apresentada impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nos termos do artigo 7º da Resolução PGE nº 09/2024.Destaca-se, por oportuno, que o peticionamento da impugnação deverá ser realizada por meio do sistema SEI usuário externo - em "Peticionamento novo" - "PGE: Impugnação à averbação pré-executória - Pessoa Jurídica" com indicação expressa do número SEI 023.00028695/2025-00no campo específico.Dúvidas sobre o peticionamento externo poderão ser sanadas pelo email: [email protected]."

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS n.057/2026 MASSA DOCUMENTAL ACUMULADA

O Coordenadorda Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, instituída pela Resolução nº 011/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 02/03/2026, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio e na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim daResolução SAP-104, de 22-7-2019 , faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital,aPenitenciaria de Limeira eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA.

Séries documentais:

• Observações complementares: Documentos avaliados de acordo com

• a metodologia de avaliação dinâmica da massa documental acumulada aprovada pelo Arquivo Público do Estado.

• Datas-limite: 2002 a 2025

Total de caixas =70Caixas

Total de metros lineares = 9,8

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA

Processo Licitatório nº 90018/2026 - Contratação 65/2026, processo SEI- 006.00328205/2026-35 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios do Tipo Pereciveis, para o período de setembro a dezembro de 2026, em prol da Penitenciária “ASP Luís Ricardo Jock Stoduto” de Piracicaba, bem como, do Centro de Ressocialização Feminino “Carlos Sidnes de Souza Cantarelli” de Piracicaba e do Centro de Detenção Provisória Nelson Furlan de Piracicaba, ante a Portaria CRC nº 62/2024 de vinculação de Unidades Prisionais.

Considerando o teor das atas dos trabalhos da sessão pública de julgamento, de 26 de agosto de 2025, lavrada pelo Sr. Pregoeiro designado pela Portaria normativa PPIR nº 243 de 24 de abril de 2025 e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 14.133/21, artigo 71, inciso IV c.c incisos VI e VII do art. 3º do Decreto nº 47.297/2002, adjudicar o objeto e homologar o presente procedimento licitatório, determinando que sejam tomadas as providências ulteriores junto às empresas vencedoras a saber:

• Item 04, no valor unitário de R$ 16,29 (dezesseis mil e vinte e nove centavos) e valor total de R$ 651,60 (seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos);

• Item 22, no valor unitário de R$ 22,00 (vinte e dois reais) e valor total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais);

• Item 05, no valor unitário de R$ 31,89 (quatro reais e oitenta centavos) e valor total de R$ 19.134,00 (dezenove mil, cento e trinta e quatro reais);

ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA – CNPJ Defesa Agropecuária da Subsecretaria de Agricultura da Secretaria de 07.612.306/0001-48 Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tendo em vista a - Item 06, no valor unitário de R$ 6,29 (seis reais e vinte e nove impossibilidade de comunicação de seus sucessores, NOTIFICA JOSÉ centavos) e valor total de R$ 5.346,50 (cinco mil, trezentos e quarenta e CAETANO PIRES, CPF nº 187.131.658-87, produtor no Sítio da Vó, localizado seis reais e cinquenta centavos); no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, que o Auto de ADS COMERCIAL DO BRASIL LTDA – CNPJ 60.184.905/0001-90 Infração nº 2162-0002/2023, constante nos autos do processo SEI nº - Item 09, no valor unitário de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta 007.00005923/2024-46, foi declarado NULO devido ao falecimento do centavos) e valor total de R$ 168.750,00 (cento e sessenta e oito mil, autuado anteriormente ao fato gerador. setecentos e cinquenta reais); Essa publicação retifica a publicação da notificação anterior, publicada SEBASTIÃO ANTONIO MARTINI FILHO LATICINIOS – CNPJ em 24/08/2026. 18.545.920/0001-50 NOTIFICAÇÃO - Item 11, no valor unitário de R$ 4,45 (sete reais e quarenta centavos) DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA e valor total de R$ 267.102,35 (duzentos e sessenta e sete mil, cento e dois DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO reais e trinta e cinco centavos); PAULO A.M. DE JESUS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – CNPJ PROCESSO SEI Nº 007.00043302/2023-80 32.796.198/0001-58 O Chefe de Divisão de Defesa Sanitária Animal da Diretoria de Defesa - Item 12, no valor unitário de R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos) Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de e valor total de R$ 17.940,00 (dezessete mil, novecentos e quarenta reais); São Paulo, tendo em vista a impossibilidade de localização NOTIFICA LAURA COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUINOS LTDA - CNPJ 37.530.325/0001ROBERTO DE MORAES, CPF nº 271.607.418-62, produtor no Sítio Joaquim 96 Moraes, localizado no Município de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo, - Item 13, no valor unitário de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta que a autuação por ter infringido o artigo 53, inciso IV do Decreto 45.781, centavos) e valor total de R$ 14.105,00 (quatorze mil, cento e cinco reais); de 27/04/2001, conforme o o Auto de Infração nº 065234/2021, constante - Item 14, no valor unitário de R$ 11,90 (onze reais e noventa nos autos do Processo SEI Nº 007.00043302/2023-80, foi julgada centavos) e valor total de R$ 4.760,00 (quatro mil, setecentos e sessenta procedente. O notificado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia reais); útil seguinte ao desta publicação, para interposição de recurso dirigido ao - Item 16, no valor unitário de R$ 24,94 (vinte e quatro reais e noventa Chefe do Departamento de Defesa Sanitária Animal, junto ao e quatro centavos) e valor total de R$ 257.294,00 (duzentos e cinquenta e DEPARTAMENTO REGIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE CAMPINAS, sete mil e duzentos e noventa e quatro reais); DIVISÃO REGIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA. - Item 18, no valor unitário de R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos) e Outrossim, a não apresentação de recurso no prazo assinalado ou no valor total de R$ 47.564,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e caso de desistência da interposição do recurso cabível, deverá, no mesmo quatro reais); prazo, realizar a retirada do DARE, referente ao valor da multa, e - Item 21, no valor unitário de R$ 13,00 (treze reais) e valor total de R$ providenciar o pagamento até a data do vencimento estipulada no DARE, 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais); sob pena de remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado para MUNDO SELETIVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ inscrição do débito na dívida ativa e sua cobrança judicial. 17.046.477/0001-00 NOTIFICAÇÃO - Item 15, no valor unitário de R$ 33,00 (trinta e três reais) e valor DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA total de R$ 1.749,00 (um mil, setecentos e quarenta e nove reais); DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO LITORAL FISH MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 05.026.782/0001PAULO 51 PROCESSO SEI Nº 007.00005918/2024-33 - Item 17, no valor unitário de R$ 10,15 (dez reais e quinze centavos) e O Chefe de Divisão de Defesa Sanitária Animal da Diretoria de Defesa valor total de R$ 38.367,00 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e sete Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de reais); São Paulo, tendo em vista a impossibilidade de localização NOTIFICA D&V COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA - CNPJ 59.090.505/0001-37 MAURILIO GONÇALVES CAMPOS, CPF nº 276.269.738-79, produtor na Chácara - Item 20, no valor unitário de R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos) Solon, localizada no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, e valor total de R$ 38.280,00 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta reais); que a autuação por ter infringido o artigo 53, inciso IV do Decreto 45.781, Informo que os itens 01, 02, 03, 08, 10, e 19 estão em intenção de de 27/04/2001, conforme o o Auto de Infração nº 2162-0001/2023, registro de recursos e serão homologados no momento oportuno. constante nos autos do Processo SEI Nº 007.00005918/2024-33, foi julgada Restituam-se os autos a Seção de Administração para elaboração dos procedente. O notificado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia termos de Contratos e a publicação de seus extratos no Portal Nacional útil seguinte ao desta publicação, para interposição de recurso dirigido ao de Contratações Publicas – PNCP, nos termos do art.54 §3º. Chefe do Departamento de Defesa Sanitária Animal, junto ao Autorizo o relançamento do item 01, após nova pesquisa de preços e DEPARTAMENTO REGIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE CAMPINAS, documentação pertinentes. DIVISÃO REGIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA. Piracicaba, na data da assinatura digital Outrossim, a não apresentação de recurso no prazo assinalado ou no Antonio Cardozo de Menezes Junior caso de desistência da interposição do recurso cabível, deverá, no mesmo Chefe de Departamento prazo, realizar a retirada do DARE, referente ao valor da multa, e providenciar o pagamento até a data do vencimento estipulada no DARE, COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO sob pena de remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa e sua cobrança judicial. NORTE DO ESTADO NOTIFICAÇÃO DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ PAULO PROCESSO SEI Nº 007.00022116/2023-15

O Chefe de Divisão de Defesa Sanitária Animal da Diretoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tendo em vista a impossibilidade de localização NOTIFICA STAR MITRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.368.237/000146, produtor no Haras Stella, localizado no Município de Atibaia, Estado de São Paulo, que a autuação por ter infringido o artigo 53, inciso IV do Decreto 45.781, de 27/04/2001, conforme o o Auto de Infração nº 065238/2021, constante nos autos do Processo SEI Nº 007.00022116/202315, foi julgada procedente. O notificado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao desta publicação, para interposição de recurso dirigido ao Chefe do Departamento de Defesa Sanitária Animal, junto ao DEPARTAMENTO REGIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE CAMPINAS, DIVISÃO REGIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA. Outrossim, a não apresentação de recurso no prazo assinalado ou no caso de desistência da interposição do recurso cabível, deverá, no mesmo prazo, realizar a retirada do DARE, referente ao valor da multa, e providenciar o pagamento até a data do vencimento estipulada no DARE, sob pena de remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa e sua cobrança judicial. NOTIFICAÇÃO DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO SEI Nº 007.00047108/2025-35

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 006.00360897/2026-14

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis com entrega parcelada para o período de Setembro à 31 de dezembro de 2026. Total de Itens Licitados: 37 (Trinta e Sete).

Valor total da licitação: R$ 601.940,40 (seiscentos e um mil, novecentos e quarenta reais e quarenta centavos) Disponibilidade do edital: 26/08/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, km 211, Zona Rural, Aguaí/SP - CEP: 13864-900; e Link do PNCP:

https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5289 Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura da Sessão: 09/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Anexo(s): Edital e anexo dos Estocáveis.pdf

O Chefe de Divisão de Defesa Sanitária Animal da Diretoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tendo em vista a impossibilidade de localização NOTIFICA EDUARDO BARROS DE CASTRO, CPF Nº 030.392.431-44, produtor na Estância Vaca Magra, localizada no Município de Mirassol, Estado de São Paulo, que a autuação por ter infringido o artigo 53, inciso X, do Decreto 45.781, de 27/04/2001, conforme o o Auto de Infração nº 2138-134/2025, constante nos autos do Processo SEI Nº 007.00047108/2025-35, foi julgada procedente. O notificado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao desta publicação, para interposição de recurso dirigido ao Chefe do Departamento de Defesa Sanitária Animal, junto ao DEPARTAMENTO REGIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DIVISÃO REGIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Outrossim, a não apresentação de recurso no prazo assinalado ou no caso de desistência da interposição do recurso cabível, deverá, no mesmo prazo, realizar a retirada do DARE, referente ao valor da multa, e providenciar o pagamento até a data do vencimento estipulada no DARE,

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

NOTIFICAÇÃO

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI Nº 007.00005923/2024-46

O Chefe de Departamento de Defesa Sanitária Animal da Diretoria de

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