DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

7/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo processo seletivo, nos comunicados, nas instruções ao(à) candidato(a) ou naquelas constantes em cada prova.

deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecidos na convocação.

• 4.15. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 20

• pontos.

7.9. O(a) estudante deverá apresentar Declaração simples da Instituição de Ensino especificando o curso e semestre na retirada do contrato.

• 4.16. Somente será classificado(a) o(a) candidato(a) que tiver nota

• igual ou superior a 30% no total da prova.

7.10. O não comparecimento na data, horário e local estabelecido em quaisquer das etapas de convocação, implicará a desclassificação no Processo Seletivo, não cabendo recurso.

• 4.17. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito

• pelos seguintes critérios:

• 7.11. Não serão convocados(as) estudantes cujo término de curso seja

• inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.

●Maior Idade

●Maior Nota de Português

7.11.1. O contrato deverá ter duração mínima de 06 (seis) meses.

• ●Maior Nota de Conhecimentos Gerais Inscrição Mais Antiga

7.12. O(a) candidato(a) convocado(a) que não tiver 16 anos completos, irá mantera posição na lista, o(a) candidato(a) com classificação imediatamente posterior será convocado(a).

1. DOS RECURSOS

5.1. O gabarito provisório e o caderno de questões (espelho de prova) ficarão disponíveis no dia 15 de setembro de 2026. Para visualizá-los, o(a) candidato(a) deverá acessar o site do CIEE https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico, em “FILTRE SUA PESQUISA”, clicar em “STATUS DO PROCESSO”, selecionar “EM ANDAMENTO”, localizar na lista o logotipo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – Edital 01/2026e clicar neste link. Dentro da página deste processo seletivo, clicar em “ACESSAR” (faça o login com a sua conta do CIEE) eNO SEU PERFIL clicar em “MEUS PROCESSOS”, localizar este processo seletivo, clicar em “OPÇÕES” e em seguida, em “ESPELHO DE PROVA”.

7.13. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o(a) candidato(a) irá manter a posição na lista, o(a) candidato(a) com classificação imediatamente posterior será convocado(a).

7.14. O(a) candidato(a) que não tiver interesse em ser convocado, deverá solicitar sua exclusão, uma única vez, formalmente junto ao CIEE pelo e-mail [email protected]. 7.15. O Centro de Integração Empresa-Escola e o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" não se responsabilizarão por eventuais prejuízos ao(à) estudante decorrentes de dados de inscrição incorretos, chamadas perdidas e/ou e-mail não visualizado no ato da convocação, bem como falhas técnicas. 7.16. O(a) candidato(a) no momento da convocação deverá ter cadastro com o CIEE.

5.2. Serão admitidos recursos quanto ao gabarito (espelho de prova) da prova objetiva, que deverão ser encaminhados eletronicamente no dia 16 de setembro de 2026, para o endereço [email protected], em formulário específico, disponível para download no site do CIEE.

7.17. O(a) candidato(a) à critério do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", poderá ser convocado(a) para no máximo 4 (quatro) vagas distintas, independente do motivo. 7.18. Quando se tratar de curso correlato, poderá ser solicitado pelo Centro de Integração Empresa-Escola e o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", documentação complementar para análise da correlação entre os cursos.

• 5.3.Não serão aceitos recursos por via postal ou fac-símile, ou

• qualquer outro meio não previsto neste Edital.

5.4. Serão rejeitados, também, liminarmente, os recursos enviados fora do prazo indicado no item 5.2 deste capítulo, bem como aqueles que não contiverem dados necessários à identificação do(a) candidato(a) ou for redigido de forma ofensiva. 5.5. O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação do eventual prejuízo, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, legislação, páginas de livros, nomes dos autores, etc., com a juntada, sempre que possível, de cópia dos comprovantes e, ainda, exposição de motivos e argumentos.

1. DO PREENCHIMENTO DA VAGA E CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 8.1. O Termo de Compromisso de Estágio se dará sob o regime da Lei n.º 11.788 de setembro de 2008.

8.2. Não poderão firmar Termo de Compromisso de Estágio os(as) servidores(as) do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" ou outros(as) servidores(as) públicos(as) que cumpram jornada de trabalho compatível com o estágio. 8.3. O(a) estudante que iniciar o estágio irá firmar o Termo de Compromisso de Estágio (contrato) com o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" por no máximo 24 meses, sem prorrogação, exceto para candidatos(as) com deficiência.

5.6. A decisão da banca examinadora do CIEE será irrecorrível, 8.2. Não poderão firmar Termo de Compromisso de Estágio os(as) consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas servidores(as) do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" decisões, não sendo aceita, ainda, revisão de recursos. ou outros(as) servidores(as) públicos(as) que cumpram jornada de 5.7. Se do exame de recurso resultar na anulação de questão trabalho compatível com o estágio. integrante da prova, a pontuação correspondente a esse item será 8.3. O(a) estudante que iniciar o estágio irá firmar o Termo de atribuída a todos(as) os(as) candidatos(as) que tiveram acesso a referida Compromisso de Estágio (contrato) com o Centro Estadual de Educação questão, independentemente de terem recorrido. Tecnológica "Paula Souza" por no máximo 24 meses, sem prorrogação, 5.8. O recurso contra a lista de classificação provisória deverá ser exceto para candidatos(as) com deficiência. encaminhado ao endereço eletrônico [email protected], no dia 03 8.4. O horário de estágio será estabelecido de acordo com a de outubro de 2026. necessidade da área em que o(a) estagiário(a) irá desenvolver as 5.9. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de recursos de atividades, totalizando a jornada de 04 horas diárias e 20 horas semanais recursos, revisão de recursos e/ou recurso do gabarito definitivo e ou 06 horas diárias e 30 horas semanais. resultado definitivo. 8.5. Após a convocação para o preenchimento da vaga, o(a) estudante 6. DO RESULTADO deverá apresentar ao CIEE os seguintes documentos: 6.1. Serão elaboradas quatro listas de classificação, por curso, em ●Cópia de RG e CPF ou carteira nacional de habilitação; ordem decrescente de classificação das notas obtidas, elaboradas pelo ● Declaração de Escolaridade atual constando o curso semestre CIEE, nos termos deste edital, que será divulgada no site do CIEE cursado (carimbada e assinada pela Instituição de Ensino) e retirar junto (https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico). ao CIEE ou no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"seu A.Uma lista por unidade escolar (escolhida pelo candidato no Termo de Compromisso de Estágio (contrato) para assinatura da Empresa momento da inscrição); e Instituição de Ensino. B.Uma lista exclusiva das pessoas com deficiência, por unidade 8.6. O(a) candidato(a) terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a respeitar escolar; os prazos estipulados pela instituição de ensino que ésoberana na C.Uma lista por município, havendo mais de uma unidade escolar no relação de estágio, para devolução das vias do Termo de Compromisso de município; Estágio, a contar da data de retirada no CIEE ou no Centro Estadual de D.Uma lista exclusiva das pessoas com deficiência, por município, Educação Tecnológica "Paula Souza", devendo estar devidamente havendo mais de uma unidade escolar no município. assinadas em todos os campos. Sujeito a desclassificação caso não seja 6.1.1. A lista de classificação obtida na alínea C) e D) do item 6.1 será apresentado dentro do prazo. utilizada quando esgotados(as) os(as) candidatos(as) da lista por unidade 9. DISPOSIÇÕES FINAIS escolar ou quando da criação de novas unidades no mesmo município. 9.1. O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da 6.2. A publicação da lista de classificação provisória, disponibilização publicação da classificação definitiva, podendo a critério do Centro do gabarito definitivo (verifique as orientações no item 5.1 para acessá-lo) Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", ser prorrogado. e respostas aos recursos serão feitas em 02 de outubro de 2026. 9.2. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na 6.3. A publicação da lista de classificação definitiva será feita em 08 aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital. de outubro de 2026. 9.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos 7. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da 7.1. Obedecendo as listas de classificação definitiva e a oferta de inscrição ou do Termo de Compromisso de Estágio do(a) estudante, sem vagas disponibilizadas pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis. "Paula Souza", serão convocados(as), por e-mail, os(as) estudantes 9.4. O Centro de Integração Empresa-Escola e o Centro Estadual de aprovados(as)/classificados(as) em lote. Educação Tecnológica "Paula Souza", não se responsabilizam por 7.2. Serão considerados para convocação, o e-mail e os telefones eventuais prejuízos ao(à) estudante decorrentes de: registrados pelos(as) candidatos(as) no momento da inscrição, sendo de 9.4.1.Informações do(a) candidato(a) não atualizadas dificultando o responsabilidade do(a) candidato(a), manter atualizado os dados contato; cadastrais no CIEE. 9.4.2. Inscrição/realização da prova não efetivada por motivo de 7.3. Para preenchimento de cada vaga de estágio, o(a) candidato(a) ordem dos computadores, celulares, falhas de comunicação, deverá se manifestar por e-mail (responder o e-mail de convocação) em congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do e-mail de bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a convocação. O CIEE realizará, 1 (uma) tentativa de contato por e-mail. De transferência dos dados. forma complementar poderá ser utilizado aplicativos de mensagens 9.5. A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza o CIEE instantâneas. e o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" a utilizar-se 7.4. Os candidatos interessados na vaga ofertada deverão manifestardos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade se, por e-mail, em resposta ao e-mail de convocação, devendo incluir para as quais foram fornecidos. neste a documentação prevista no item 8.5 do Edital. 9.5.1. DADOS PESSOAIS 7.5. No caso do(a) candidato(a) não responder a tentativa de contato O CIEE respeita a sua privacidade. Qualquer informação que você nos (e-mail) realizada pelo CIEE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o(a) forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo candidato(a) não localizado irá manter a posição na lista. utilizada apenas de acordo com os limites estabelecidos neste 7.6. No caso de retorno de candidatos(as) em número superior ao documento e observando os princípios da publicidade e da transparência quantitativo de vagas ofertadas, serão considerados(as), ao final do prazo que regem a administração pública e aos termos da Lei 13.709/2018 - Lei previsto, a contratação dos(as) candidatos(as) melhor classificados. Os(as) Geral de Proteção de Dados (LGPD). demais candidatos(a) retornarão às suas posições na lista e continuarão Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis; nome completo, n° aptos(as) para as próximas convocações. CPF, data de nascimento, sexo, estado civil, endereço completo, e-mail, 7.7. Na falta de candidatos(as) aprovados(as) para as vagas reservadas telefone res., telefone celular, instituição de ensino em que estuda, curso, às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos(as) demais semestre, previsão de conclusão do curso, turno de aula e em caso de candidatos(as), com estrita observância da ordem classificatória. pessoas com deficiência o CID e laudo médico,coletados em razão do 7.8. O(a) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo, presente processo seletivo, serão tratados pelo CIEE e poderão ser interessado(a) na celebração do Termo de Compromisso de Estágio compartilhados com o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", órgão o qual você está realizando a inscrição com as finalidades

de: dar andamento as demais etapas do processo seletivo; possibilitar a comprovação de sua identidade; apresentar em eventual fiscalização quanto à realização do certame; bem como poderão ser publicados no site do CIEE (https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico) para dar publicidade aos participantes do certame, mantendo-se as mesmas finalidades para as quais os dados pessoais foram fornecidos.

Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pelo CIEE quando deixarem de ser úteis para os fins que motivaram o seu fornecimento e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal.

9.5.2. SEGURANÇA DOS DADOS

O CIEE se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

9.6. Poderá haver ajustes no edital a qualquer momento para retificação ou adequação do mesmo, promovido através de errata.

9.6.1. O valor da bolsa-auxílio e auxílio-transporte e demais benefícios (caso existam) serão calculados de acordo com a frequência do estagiário e carga horária de estágio cumprida, podendo variar proporcionalmente. 9.7. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pelo CIEE e pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

9.7.1. Dúvidas ou dificuldades durante o período de inscrições envie e- mail para [email protected] (no e-mail deverá constar: nome do Processo Seletivo, nome completo do candidato e o número do CPF, relato doerro que está ocorrendo e o envio da imagem/print da tela/erro apresentado).

9.8. Do cronograma das etapas:

9.9. Nos termos da Lei Federal n. 11.788, de 25/09/2008, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e ao término do contrato os estagiários não serão efetivados. Republicado por incorreções.

UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA DR. ADAIL NUNES DA SILVA, CONVOCA JOSE RICARDO DAVOGLIO, RG. 18143245-6, exercendo o(a) emprego/função de AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, a fim de tratar de assuntos referentes às faltas ao trabalho.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO

CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO

Comunicado Projetos Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP

O Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP, TORNA PÚBLICO o Projeto abaixo especificado, que foi protocolado no Edital de Chamamento Público n° 01/SEDS/CEI/2023, e será financiado exclusivamente com recurso do Fundo Estadual do Idoso – FEI/SP, por CAPTAÇÃO INTEGRAL: 1)Projeto Protocolo CEI nº: 199/23

Nome da Organização: ADES - Agência De Desenvolvimento Econômico Social

Município: Sorocaba/SP

Nome do Projeto: Viva Esporte Terceira Idade

Valor do Projeto: R$ 377.065.43 trezentos e setenta e sete mil e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos).

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DIVISÃO DE LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO

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