DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

8/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo EDITAL Processo SEI n.º: 015.00989201/2025-38 Assunto: Aquisição de Arroz Mix (Participação Ampla) Trata-se de recurso apresentado pela empresa BRS Suprimentos Corporativos S.A., em face da decisão que indeferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro no âmbito do Contrato nº 555/DLID/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 116/DIISE/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90062/DIISE/2025 (Processo SEI nº 015.00412247/2025-63), cujo objeto consiste no fornecimento de mistura de arroz polido e parboilizado destinada ao atendimento da alimentação escolar da rede pública estadual.

Considerando as manifestações da DILID (doc. 0117127920) e da DIISE (doc. 0117867255) quanto ao recurso, bem como a manifestação exarada pela DIPLIC (doc. 0112561413) por ocasião da análise do pedido e os fundamentos da decisão recorrida (doc. 0114263099), não restou demonstrada a álea extraordinária à ensejar o reequilíbrio econômicofinanceiro contratual, as variações que fundamentam o pedido são próprias do mercado ao qual está inserida a empresa recorrente. Assim sendo, com base nos pareceres técnicos supracitados, opinamos pelo não provimento ao recurso interposto, mantendo-se os preços originalmente estabelecidos para a ata de registro de preços.

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

EDITAL PARA DESIGNAÇÃO DE CGP NA EE PROFESSOR ANTÔNIO FIRMINO DE PROENÇA - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO , DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O Diretor em exercício da EE Professor Antônio Firmino de Proença, nos termos da Resolução SEDUC nº 53/2022, comunica a abertura das inscrições para seleção de docentes interessados em exercer a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA. I - Da vaga: 01 (uma) vaga para COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA do Ensino Fundamental – Anos Finais. II - A carga horária a ser cumprida é de 40 horas semanais, distribuídas de 2ª a 6 ª feira dentro dos turnos de funcionamento da escola:

• Ser Titular de Cargo ou Ocupante de Função-atividade;

• Contar com, no mínimo, 3 anos de experiência de docência na rede

• estadual de ensino;

• Ser portador de diploma de licenciatura plena.

• �. Atuar como gestor pedagógico, com competência para planejar, acompanhar e avaliar os processos de ensinar e aprender, bem como o desempenho de professores e alunos;

• �. Orientar o trabalho dos docentes, nas reuniões pedagógicas e no horário de trabalho coletivo, de modo a apoiar e subsidiar as atividades em sala de aula, observadas as sequências didáticas de cada ano, curso e ciclo;

• �. Ter como prioridade o planejamento, a organização e o desenvolvimento de atividades pedagógicas, utilizando os materiais didáticos impressos e os recursos tecnológicos, sobretudo os disponibilizados pela Secretaria da Educação;

• �. Apoiar a análise de indicadores de desempenho e frequência dos estudantes para a tomada de decisões visando favorecer a melhoria da aprendizagem e a continuidade dos estudos.

• �. Coordenar as atividades necessárias à organização, ao planejamento, ao acompanhamento, à avaliação e à análise dos resultados dos estudos de reforço e de recuperação;

• �. Decidir, juntamente com a equipe gestora e com os docentes das classes e/ou dos componentes curriculares, a conveniência e oportunidade de se promoverem intervenções imediatas na aprendizagem, a fim de sanar as dificuldades dos alunos, mediante a aplicação de mecanismos de apoio escolar, e a formação de classes de recuperação contínua e/ou intensiva;

• �. Orientar os professores quanto às concepções que subsidiam práticas de gestão democrática e participativa, bem como as disposições curriculares, pertinentes às áreas do conhecimento e componentes curriculares que compõem o currículo dos diferentes níveis e modalidades de ensino;

• �. Coordenar a elaboração, em parceria com os Gestores da Unidade Escolar, o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação da proposta pedagógica, juntamente com os professores e demais gestores da unidade escolar, em consonância com os princípios de uma gestão democrática participativa e das disposições curriculares, bem como dos objetivos e metas a serem atingidos;

• �. Tornar as ações de coordenação pedagógica um espaço dialógico e colaborativo de práticas gestoras e docentes.

• A análise do currículo acadêmico e da experiência profissional do

• candidato, particularmente com vistas à atuação do Coordenador de Gestão Pedagógica no Ensino Fundamental – Anos Finais. - A compatibilização do perfil e da qualificação profissional do

• candidato com a natureza das atribuições relativas ao posto de trabalho a ser ocupado;

• A experiência anterior em assessoramento pedagógico ou de

• docente na perspectiva da educação inclusiva e na construção de um espaço coletivo de discussão da função social da escola;

• A valorização dos certificados de participação em cursos

• promovidos por esta Secretaria da Educação, em especial aqueles que se referem diretamente à área de atuação do Professor Coordenador;

• A análise de Plano de Gestão Pedagógica, conforme diretrizes desta

• Diretoria de Ensino, a ser entregue na escola pelo candidato à vaga. VI - Do período para entrega Plano de Gestão Pedagógica: O Plano poderá ser entregue nos dias 26 até 31/08, com

• acondicionamento do documento em epígrafe em envelope lacrado e

Local: Rua da Mooca, nº 363, Bairro: Brás, CEP: 03103-000 (telefone: 32093316 ou 32095634)

4.4.3. O candidato convocado que não participar da entrevista será considerado desistente. 4.4.4. Ao final das avaliações, a SEDUC encaminhará a Dirigente da URE uma lista de candidatos recomendados.

1.1. Será ofertada uma vaga para designação na função de Diretor Escolar, por tempo indeterminado, na EE Nossa Senhora da Penha, cujo preenchimento será realizado em conformidade com os requisitos e etapas estabelecidos neste edital.

4.5.1. Serão convocados para entrevista final com a Dirigente da URE, exclusivamente, os candidatos considerados recomendados na etapa conduzida pela SEDUC, conforme avaliação prevista no item 4.4 deste Edital.

2.1. O presente processo seletivo tem por objetivo identificar profissionais que apresentem perfil e competências adequadas para o exercício da função de Diretor Escolar, observadas as atribuições previstas na legislação vigente.

4.5.2. Nesta etapa poderão ser avaliados, entre outros aspectos, a compatibilidade do perfil profissional com as demandas da URE, a experiência em gestão educacional e as competências de liderança. 4.5.3. A Dirigente da URE poderá realizar verificação de referências profissionais. 4.5.4. Após a conclusão das entrevistas, a Dirigente da URE selecionará o candidato a ser designado para a função. 4.5.5. Antes da efetivação da designação, será realizada verificação final de elegibilidade funcional junto à SEDUC.

2.2. A condução do processo seletivo será realizada pela SEDUC, em articulação com a URE, cabendo a Dirigente da unidade a decisão final quanto à designação do candidato selecionado. 2.3. O processo seletivo será composto por etapas de caráter eliminatório e classificatório, conforme critérios e procedimentos estabelecidos neste Edital. 2.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das demais disposições legais aplicáveis. III – DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderá inscrever-se no presente processo seletivo o candidato que atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• 5.1. Os resultados das etapas do processo seletivo serão divulgados

• no site eletrônico oficial da URE.

5.2. Os candidatos aprovados que não forem selecionados para designação imediata poderão compor banco de talentos, com validade de até seis meses, a contar da data de divulgação do resultado, podendo ser convocados conforme a necessidade da Administração.

• 3.2– Integrar o Quadro do Magistério - QM da SEDUC, na condição de

• Diretor de Escola/Diretor Escolar ou docente, efetivo ou ocupante de função-atividade, nas categorias “P”, “N” e “F”

6.1. O candidato selecionado será designado para a função de Diretor Escolar, mediante ato do dirigente da URE, observada a legislação vigente.

• 3.3 – Atender aos requisitos legais exigidos para designação nos

• seguintes cargos, sendo:

• 3.4 Diretor de Escola, nos termos do Anexo IV da Lei Complementar

• nº1374 de 30 de março de 2022, devidamente atualizada até a Lei Complementar nº 1425, de 02 de junho de 2025. 3.1.3 Não possuir antecedentes funcionais desabonadores;

6.2. O candidato perderá o direito à designação caso: I – Não compareça na data estabelecida para a formalização da designação;

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